sessao nº 13

PAUTA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE MAIO DE 2026
PROJETOS DE LEI
- Vistas ao Jurídico e a todas as Comissões ao Projeto de Lei nº 018/2026, do Executivo Municipal, que 
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso de imóvel público destinado à execução de atividades 
esportivas e sociais, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014."
- Discussão e votação do Projeto de Lei nº 013/2026, do vereador Tiago, que “Dispõe sobre a proibição 
de estacionamento de veículos no interior e nas áreas de preservação da Praça Brasil, e dá outras 
providências."
REQUERIMENTOS
087 - Vereador Juvenil - Pede construção de uma nova rodoviária, e no local a criação de um mercado 
municipal
088 - Vereador Juvenil - Pede estudo de viabilidade para criação e organização de um distrito industrial 
em nosso município
089 - Vereador Juvenil - Pede distribuição do espaço Lago e Ducca para pequenas e médias empresas
090 - Vereador Tiago - Solicita providências urgentes no bairro Teixeiras
091 - Vereador Tiago - Solicita providências urgentes para realização de manutenção das estradas rurais 
dos bairros Coqueiros e Serrinha
092 - Vereadora Juliana - Pede a poda de uma grande árvore localizada no trevo da Rua Joaquim Alves
PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA: 27 DE MAIO DE 2026. 
Observação: A inscrição para o uso da palavra é feita até o dia da reunião, com antecedência de até 2 
horas para o início da sessão, conforme dispõe o Regimento Interno da Casa.