sessao nº 1

ATA DA 1ª (PRIMEIRA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO 
LEGISLATIVA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CAMPESTRE, REALIZADA NO DIA 5 DE FEVEREIRO DE 2025, NA SEDE DA 
CÂMARA MUNICIPAL, SITA NA TRAVESSA AMBROSINA FERREIRA Nº 136, 
NESTA CIDADE DE CAMPESTRE - MG. Reuniu-se a Câmara Municipal, sob a 
presidência da senhora vereadora Juliana Ipólita Nogueira Franco, estando presentes 
os vereadores Lutero Luciano Ribeiro, José Antônio Gonçalves, Antônio Marcos da 
Cunha, Flávio Júnior Franco, Márcio José Franco, Tiago Cesar Pereira, Vagner Miranda 
Silvio, Carla Patrícia Moreira, Maria do Carmo de Oliveira Morais, e eu, Juvenil Benedito 
Anunciação Júnior, secretário da Mesa Diretora da Câmara. Na presente, estava ainda 
a Assessora Jurídica da Casa Dra. Thaís Fernanda Pimentel do Lago. Invocando a 
proteção de Deus, a senhora presidente deu por aberta a presente reunião, 
determinando que fosse feita a leitura da ata da sessão anterior, sendo a mesma 
aprovada por todos. Dando inícios aos trabalhos, foi determinada a abertura de vistas
para o Jurídico e Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento ao Projeto 
de Resolução 01/2025, da Mesa Diretora da Câmara, que “Aprova as contas do 
Executivo Municipal referentes ao exercício financeiro de 2023, em conformidade com o 
Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e dá outras 
providências”. Em seguida, passou-se à apresentação das proposições, sendo 
aprovadas por todos as Indicações 01 e 02, do vereador José Antônio, sendo que a 01 
indica projeto de lei intitulado “Cão e Gato Comunitário”, que fixa as diretrizes para o 
controle reprodutivo e dispõe sobre o fornecimento de abrigo e alimento para esses 
animais, e a 02 indica a adequação da sinalização de trânsito do município, o 
Requerimento 01, do Vereador Juvenil, que solicita a dedetização dos bueiros do 
município, os Requerimentos 02 e 03, do Vereador Tiago, sendo que o 02 solicita 
informações a respeito do processo licitatório para aquisição do fornecimento de 
aparelho “LIBRE” para pacientes DM tipo I e o 03 pede o estudo da possibilidade da 
instalação de semáforos para regular o trânsito no nosso município, os Requerimentos 
04 e 05, da Vereadora Maria do Carmo, sendo que o 04 solicita operação tapa-buracos 
nas ruas da cidade, no Distrito de Posses de São Sebastião, e o 05 solicita o estudo da 
possibilidade do envio de esforços para implantação de um centro de distribuição dos 
Correios no Distrito Posses de São Sebastião, o Requerimento 06, do Vereador 
Marcio, que solicita instalação de mais uma carreira de manilhas em um trecho da 
estrada próximo ao campo do Distrito Posses de São Sebastião, o Requerimento 07, 
do Vereador Flavio, que solicita desentupimento de bueiros na Rua Coronel José 
Guilherme, os Requerimentos 08 e 09, da Vereadora Carla, sendo que o 08 pede o 
alargamento das margens de um trecho no bairro Rio Acima, e o 09 solicita 
providências no final da Rua Dr. José Luiz, e o Requerimento 10, da Vereadora 
Juliana, que pede fornecimento do aparelho medidor de glicose para pacientes adultos 
com DM tipo I. Ainda, foi aprovada a Moção de Pesares 01, do Vereador Marcio e 
demais, aos familiares de Newton Cardoso, ex-governador de Minas Gerais. Depois do 
que, nada mais havendo a ser tratado, a senhora presidente, agradecendo a proteção 
de Deus, encerrada a presente sessão, e comunicou a todos que a próxima reunião 
ordinária será no dia 12/02/2025, determinando a lavratura da presente, do que eu, 
Juvenil Benedito Anunciação Júnior, secretário da Mesa, lavrei a presente, que lida e 
achada conforme vai devidamente aprovada e assinada por todos.

PAUTA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025.
PROJETO DE LEI
- Vistas para o Jurídico e Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento ao Projeto de 
Resolução 01/2025, da Mesa Diretora da Câmara, que “Aprova as contas do Executivo Municipal 
referentes ao exercício financeiro de 2023, em conformidade com o Parecer Prévio do Tribunal de 
Contas do Estado de Minas Gerais e dá outras providências”.
INDICAÇÕES
- 01 - Vereador José Antônio - Indica projeto de lei intitulado “Cão e Gato Comunitário”, que fixa as 
diretrizes para o controle reprodutivo e dispõe sobre o fornecimento de abrigo e alimento para esses 
animais.
- 02 - Vereador José Antônio - Indica a adequação da sinalização de trânsito do município.
REQUERIMENTOS
- 01 - Vereador Juvenil - Solicita a dedetização dos bueiros do município.
- 02 - Vereador Tiago - Solicita informações a respeito do processo licitatório para aquisição do 
fornecimento de aparelho “LIBRE” para pacientes DM tipo I.
- 03 - Vereador Tiago - Solicita o estudo da possibilidade da instalação de semáforos para regular o 
trânsito no nosso município.
- 04 - Vereadora Maria do Carmo - Solicita operação tapa-buracos nas ruas da cidade, no Distrito 
de Posses de São Sebastião.
- 05 - Vereadora Maria do Carmo - Solicita o estudo da possibilidade do envio de esforços para 
implantação de um centro de distribuição dos Correios no Distrito Posses de São Sebastião.
- 06 - Vereador Marcio - Solicita instalação de mais uma carreira de manilhas em um trecho da 
estrada próximo ao campo do Distrito Posses de São Sebastião.
- 07 - Vereador Flavio - Solicita desentupimento de bueiros na Rua Coronel José Guilherme.
- 08 - Vereadora Carla - Solicita alargamento das margens de um trecho no bairro Rio Acima.
- 09 - Vereadora Carla - Solicita providências no final da Rua Dr. José Luiz.
- 10 - Vereadora Juliana - Solicita o fornecimento do aparelho medidor de glicose para pacientes 
adultos com DM tipo I.
MOÇÃO
- 01 - Vereador Marcio - Pesares aos familiares de Newton Cardoso, ex-governador de Minas Gerais.
PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA: 12 DE FEVEREIRO DE 2025.