materia nº 46/2021

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Câmara Municipal de Campina Verde - Estado de Minas Gerais MESA DIRETORA - 2021- 1 ° Período Legislativo da 19• Legislatura 
Presidente: Vereador Vanderlei Ferreira da Silva - Vice-Presidente: Gustavo Venâncio Arantes Freitas -
Secretário: Vereador Marlvaldo Antônio de Souza SIiva Tesoureiro: Vereador Edicionil Dias da Silva 
INDICAÇÃO Nº 46/2021 
Indica ao Prefeito Municipal a promoção de ações 
visando a implantação de aterro sanitário no 
Município de Campina Verde. 
O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, depois de apreciada pelo Plenário, 
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal. de Campina Verde 
que considere a possibilidade de promover as medidas necessárias 
visando a implantação de aterro sanitário no Município de Campina 
Verde. 
JUSTIFICATIVA 
O Governo Federal tem desprendido inúmeros 
esforços no sentido de realizar investimentos e implementar ações no 
setor de infraestrutura básica, fundamental ao ·crescimento econômico e 
à melhoria da qualidade de vida da sociedade brasileira. 
Tais medidas envolvem ações e empreendimentos no 
setor de saneamento básico, abrangendo o abastecimento de água, o 
·esgotamento sanitário, a limpeza urbana e a drenagem urbana de águas 
pluviais: Para proporcionar a todos o acesso às melhorias nesse setor, o 
Governo tem se empenhado em facilitar a · consecução de 
empreendimentos, tanto no que se refere à simplificação de processos 
burocráticos como à alocação de recursos financeiros a 
empreendimentos e obras de engenharia sanitária. 
A consecução de obras de aterro sanitário no 
Município de Campina Verde é de absoluta importância para a população 
local, pois a melhoria da gestão dos resíduos sólidos urbanos, 
promovendo a melhoria das condições de saúde de sua população, com 
impactos em sua qualidade de vida. 
Os aterros sanitários deverão substituir os lixões no 
município, reduzindo os riscos de contato das pessoas com fontes de 
contaminação ou contágio de doenças, dificultará as possibilidades de 
desenvolvimento de vetores, como insetos e roedores, além de criar as 
condições adequadas para que a sociedade local viva e desenvolva suas 
atividades sociais e econômicas. 
Porém, devido à situação pandêmica na qual vivemos 
em decorrência da propagação do Coronavirus, os recursos federais 
para tais obras, ao meu ver, se encontram contingenciados, o que, por 
hora acreditamos inviabilizar o financiamento integral de tão importante 
empreendimento. 
Por outro lado, o Chefe do Executivo baixou o Decreto 
nº. 019/2021 , suspendendo em nosso Município quaisquer festas ou 
eventos de pré-carnaval e carnaval promovidos pela iniciativa pública ou 
privada, em decorrência, o recurso orçamentariamente previsto na Lei 
Orçamentária Anual para o exercício de 2021 , R$ 950.000,00 
(novecentos e cinquenta mil reais) para as "Festividades 
Carnavalescas" se constitui em sobra orçamentária, e porque não dizer 
financeira, a qual consideramos que poderiam ser remanejadas para a 
rubrica orçamentária "Construç_ão de Aterro Sanitário", 
insuficientemente dotada, na mesma Lei, com apenas R$ 25.000,00 
(cinte e cinco mil reais). 
Consideramos que o valor de R$ 975.000,00 
(novecentos e setenta e cinco mil reais) talvez não seja suficiente para a 
completa construção do aterro sanitário, mas, em muito contribuiria para 
alcançar esse importante objetivo. 
Certo do acatamento da presente pelos nobres edis, 
apresenta aos pares suas homena,gens, abrindo espaço para 
associações. 
Campina Verde, 9 de Fevereiro de 2.021 
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Vereador Caio Nunes Oliveira Marques 
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