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Campina Verde (MG)

IBGE code3111101
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.campinaverde.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 458 / 47 / 188
Documents (with text) 521 (505)

Records per year

0 125 250 375 500 1959 · Norma: 1 1968 · Norma: 1 1973 · Norma: 1 1975 · Norma: 1 1977 · Norma: 1 1990 · Norma: 2 1998 · Norma: 1 2003 · Norma: 1 2015 · Sessão: 1 2018 · Matéria: 1 2020 · Matéria: 52 2020 · Norma: 24 2020 · Sessão: 15 2021 · Matéria: 184 2021 · Norma: 14 2021 · Sessão: 39 2022 · Matéria: 120 2022 · Sessão: 39 2023 · Matéria: 25 2023 · Sessão: 31 2024 · Matéria: 27 2024 · Sessão: 32 2025 · Matéria: 39 2025 · Sessão: 25 2026 · Matéria: 10 2026 · Sessão: 6 1959 1973 1977 1998 2015 2020 2022 2024 2026
Matéria Norma Sessão

Records (693)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 1/2026 2026-06-09 Projeto de Lei Legislativo Dispõe sobre a Fiscalização e o Acompanhamento da Execução de Emendas Parlamentares Municipais, Estaduais e Federais Repassadas ao Município, com Objetivo de Assegurar a Transparência, a Rastreabilidade e a Prestação de Contas. 1 extracted
sessao 3 2026-05-05 Sessão Extraordinária 1 extracted
materia 9/2026 2026-04-27 Projeto de Lei Legislativo DA DENOMINAÇÃO AO CONJUNTO HABITACIONAL EM IMPLANTAÇÃO NO BAIRRO JOVINA DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
materia 10/2026 2026-04-24 Projeto de Lei Legislativo “DENOMINA A CAPELA DO CEMITÉRIO MUNICIPAL DO DISTRITO DE HONORÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
materia 7/2026 2026-04-08 Projeto de Lei Legislativo “DÁ DENOMINAÇÃO AO CONJUNTO HABITACIONAL EM IMPLANTAÇÃO NO BAIRRO JOVINA DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
materia 8/2026 2026-04-06 Projeto de Lei Legislativo "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PERCENTUAL MÍNIMO DE CONCLUSÃO DE OBRAS PARA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS E PRÓPRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
materia 6/2026 2026-03-26 Projeto de Lei Legislativo "ALTERA O CAPUT DO ART. 1º E O § 1º DO ART. 1º, E REVOGA O § 2º DO ART. 1º DA LEI Nº 2.164, DE 16 DE ABRIL DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
materia 5/2026 2026-03-16 Projeto de Lei Legislativo “DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DA “ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE”. 1 extracted
materia 4/2026 2026-03-12 Projeto de Lei Legislativo "DÁ DENOMINAÇÃO À QUADRA POLIESPORTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 0 no document
sessao 3 2026-03-10 Sessão Ordinária 1 extracted
materia 2/2026 2026-02-23 Projeto de Lei Legislativo Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº. 2.301/2022, de 16 de março de 2022, alterada pela Lei Municipal nº. 2.394/2023, de 13 de fevereiro de 2023, que criou o auxílio-alimentação para os empregados públicos da Câmara Municipal de Campina Verde, para adequá-lo à natureza indenizatória, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal na Reclamação nº 88.319/SP, e dá outras providências. 1 extracted
materia 3/2026 2026-02-23 Projeto de Lei Legislativo Dispóe sobre a alteração da Lei Municipal n°. 2.30112022, de 16 de março de 2022, alterada pela Lei Municipal n°. 2.394/2023, de 13 de fevereiro de 2023, que criou o auxilio-alimentação para os empregados públicos da Câmara Municipal de Campina Verde, para adequá-lo à natureza indenizatória, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal na Reclamação n° 88.319ISP, e dá outras providências. 0 no document
sessao 2 2026-02-20 Sessão Ordinária 1 extracted
sessao 1 2026-02-02 Sessão Ordinária 0 no document
sessao 2 2026-01-29 Sessão Extraordinária 1 extracted
sessao 1 2026-01-26 Sessão Extraordinária 1 extracted
sessao 7 2025-12-16 Sessão Extraordinária 1 extracted
sessao 19 2025-12-02 Sessão Ordinária 1 extracted
materia 25/2025 2025-11-18 Projeto de Lei Legislativo "INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
sessao 18 2025-11-18 Sessão Ordinária 1 extracted
sessao 18 2025-11-04 Sessão Ordinária 1 extracted
materia 26/2025 2025-10-28 Projeto de Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE COMENDA DA ORDEM MUNICIPAL DO MÉRITO “JOÃO BATISTA SIQUEIRA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
sessao 16 2025-10-21 Sessão Ordinária 1 extracted
materia 25/2025 2025-10-17 Projeto de Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINAVERDENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 24/2025 2025-10-14 Projeto de Lei Legislativo "DÁ DENOMINAÇÃO AO BOSQUE ADJACENTE À ESCOLA MUNICIPAL IAPONIRIA DE OLIVEIRA FARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
sessao 15 2025-10-07 Sessão Ordinária 1 extracted
materia 23/2025 2025-10-06 Projeto de Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE COMENDA DA ORDEM MUNICIPAL DO MÉRITO “JOÃO BATISTA SIQUEIRA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 24/2025 2025-10-06 Projeto de Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE COMENDA DA ORDEM MUNICIPAL DO MÉRITO “JOÃO BATISTA SIQUEIRA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
sessao 14 2025-09-16 Sessão Extraordinária 1 extracted
materia 23/2025 2025-09-08 Projeto de Lei Legislativo “Institui o Projeto ‘Campina Verde Cuida dos Animais’, dispõe sobre a instalação de comedouros e bebedouros para animais comunitários e em situação de rua no Município de Campina Verde - MG e dá outras providências.” 1 extracted
sessao 12 2025-09-02 Sessão Ordinária 1 extracted
materia 21/2025 2025-08-28 Projeto de Lei Legislativo ” DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MÃES E PAIS DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
materia 22/2025 2025-08-28 Projeto de Lei Legislativo “INSTITUI O PROGRAMA "DIREITO NA ESCOLA", OFERECIDO, PREFERENCIALMENTE, EM PARCERIA COM A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, NAS ESCOLAS MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDEMG, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.” 1 extracted
sessao 5 2025-08-28 Sessão Extraordinária 1 extracted
materia 20/2025 2025-08-19 Projeto de Lei Legislativo "DÁ DENOMINAÇÃO À SEDE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
sessao 12 2025-08-19 Sessão Ordinária 1 extracted
sessao 1 2025-08-05 Sessão Ordinária 1 extracted
materia 22/2025 2025-08-04 Projeto de Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINAVERDENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
sessao 4 2025-07-23 Sessão Extraordinária 1 extracted
sessao 10 2025-06-17 Sessão Ordinária 1 extracted
materia 21/2025 2025-06-16 Projeto de Decreto Legislativo VETO À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº. 0013/2025. 1 extracted
materia 19/2025 2025-06-13 Projeto de Lei Legislativo “Autoriza a abertura de crédito suplementar através do aproveitamento parcial das consignações orçamentárias da Câmara Municipal de Campina Verde/MG e dá outras providências”. 1 extracted
materia 20/2025 2025-06-09 Projeto de Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINAVERDENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 19/2025 2025-06-03 Projeto de Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE COMENDA DA ORDEM MUNICIPAL DO MÉRITO “JOÃO BATISTA SIQUEIRA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
sessao 3 2025-06-03 Sessão Extraordinária 1 extracted
sessao 9 2025-06-03 Sessão Ordinária 1 extracted
sessao 8 2025-05-20 Sessão Ordinária 1 extracted
materia 17/2025 2025-05-19 Projeto de Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINAVERDENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 18/2025 2025-05-19 Projeto de Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE COMENDA DA ORDEM MUNICIPAL DO MÉRITO “JOÃO BATISTA SIQUEIRA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 15/2025 2025-05-06 Projeto de Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE COMENDA DA ORDEM MUNICIPAL DO MÉRITO “JOÃO BATISTA SIQUEIRA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted