sessao nº 12

Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 02/09/2025 - 19:15
Encerramento: 02/09/2025 - 22:00
Mesa Diretora
Lista de Presença da Sessão
Correspondências
Expedientes
01 - Abertura da Sessão
Aos dois (02) dias do mês setembro (09) do ano de dois mil e vinte e cinco (2.025), cidade
de Campina Verde, Estado de Minas Gerais, no Salão destinado às Reuniões da Câmara
Municipal, situado à Rua 26 n.º 114, sob a Presidência do Vereador LEONARDO FREITAS
CAETANO TOSTES, realizou-se às 19h15min horas, a DÉCIMA TERCEIRA Sessão Ordinária
do Primeiro Período Legislativo da Vigésima Legislatura, com a presença dos vereadores:
Leonardo Freitas Caetano Tostes- Presidente
Wellington Rodrigo Souza Nascimento-Vice-Presidente
João Marcos de Jesus Fernandes- Secretário
Edicionil Dias da Silva- Tesoureiro
Dásio Antônio Martins dos Santos
Ildo Arantes Coimbra
Ilson Divino de Souza
José Alves de Araújo
Marcelo Almeida da Silva
Rodrigo Camargos Gonçalves
Vanderlei Ferreira da Silva
Havendo quórum necessário a Presidência deu início aos trabalhos, declarando aberta a
sessão.
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02 - Leitura da Biblia
O vereador Welinton Pretim fez a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada.
03 - Hinos - Município e Nacional
Em seguida, com todos de pé, foram executados o Hino Nacional Brasileiro e o Hino do
Município.
04 - Apreciação da Ata Anterior
Havendo a Ata anterior sido colocada à disposição dos senhores vereadores com a
antecedência regimental, em observância ao disposto nos Artigos 160 e 161 do Regimento
Interno, o Presidente colocou a ata em discussão, observando que a mesma não foi
impugnada, sendo a mesma aprovada por unanimidade.
05 - Leitura de Matérias
A Presidência solicitou à Assessora Drª Ana Caroline, que fizesse a leitura das
correspondências encaminhadas a esta Casa de Leis. Iniciando com as Correspondências
apresentadas pelo Senhor Prefeito. Projeto de Lei nº 036/2025. Dispõe sobre “Autoriza o
Poder Executivo a Convalidar a doação do imóvel de sua propriedade na forma e condições
que especifica e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 037/2025. Dispõe sobre “Cria o
Programa Municipal de Auxilio aos Pacientes portadores de doença renal crônica que se
submetem a sessões de hemodiálise fora do município de Campina Verde, e da outras
providencias”. Projeto de Lei nº 038/2025. Dispõe sobre a Criação do Cargo de Gestor
Municipal de Convênios e da outras providencias. Projeto de Lei nº 039/2025. Dispõe sobre
o Plano Plurianual do Município de Campina verde para o quadriênio 2026 a 2029. Projeto
de Lei nº 040/2025. Dispõe sobre “Estima à receita e fixa a despesa do município de
Campina Verde para o exercício financeiro de 2026. Correspondências apresentadas pelos
senhores vereadores: Projeto de Lei 021/2025, Dispõe sobre “a criação do Conselho
Municipal de Mães e pais de pessoas com transtorno espectro autista – TEA, no município
de Campina Verde e da outras providencias”. Projeto de Lei 022/2025. Institui o Programa
Direito na Escola, a oferecido preferencialmente em parceria com a ordem dos advogados
do Brasil, nas escolas do municípios de Campina Verde e da outras providencias.
Requerimentos feitos para essa casa: Oficio 07/2025 Campina Verde, 28 de agosto de 2025.
Ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Zé Silva. O Vereador que esta subscreve, no
exercício de suas atribuições legislativas, vem respeitosamente, solicitar a Vossa Excelência
que interceda junto ao departamento nacional de infraestrutura de transportes - DNIT, com
o objetivo de viabilizar a instalação de duas travessias elevadas na BR-364, na saída do
município de Campina Verde em direção ao Município de Iturama, nas proximidades da
rotatória de acesso ao bairro Nova Campina Verde. A referida localidade apresenta alto
fluxo de veículos e pedestre, sendo considerada um ponto critico quando a segurança viária.
A implantação dessa travessias elevadas é medida urgente e necessária para a redução de
acidentes, proporcionando maior segurança à população local e aos motoristas que
trafegam pela rodovia. Contamos com o vosso apoio para que essa importante demanda seja
atendida com a brevidade que a situação requer. Sem mais para o momento, novo votos de
elevada estima e consideração. Atenciosamente, Vereador Vanderlei do Hospital.
INDICAÇÕES feitas pelo Vereador Leonardo Freitas Caetano Tostes, fez uma Moção de
Aplausos aos organizadores da Festa do Folclore, bem como a todos os responsáveis pelas
barracas que participaram do evento. (Protocolo 551/25) (Vanderlei) (Ildo) (João Marcos)
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(Dásio) (Pretim) (Xerereú), Fez. Uma Moção de Aplausos às irmãs Maria Alice Freitas
Mamede Borges, Luciana Nunes Mamede e Maria Amélia Mamede pela nobre iniciativa de
procurarem esta Casa Legislativa a fim de viabilizar a doação de um terreno urbano ao
Município, gesto de grande relevância social e de elevado espírito comunitário. (Protocolo
557/25) (Vanderlei) (Ildo) (João Marcos) (Dásio) (Pretim) (Xerereú), registrou nos anais
desta casa de Lei, um voto de pesar pelo falecimento de Antônio Ademar Pereira. (Protocolo
532/2025) (Vanderlei) (Ildo) (João Marcos) (Dásio) (Pretim) (Xerereú), registrou nos anais
desta casa de Lei, um voto de pesar pelo falecimento de Narcisa Ferreira Teixeira.
(Protocolo 553//25) (Vanderlei) (Ildo) (João Marcos) (Dásio) (Pretim) (Xerereú), registrou
nos anais desta casa de Lei, um voto de pesar pelo falecimento de Antônio Matos de Assis.
(Protocolo 554/25) (Vanderlei) (Ildo) (João Marcos) (Dásio) (Pretim) (Xerereú), registrou nos
anais desta casa de Lei, um voto de pesar pelo falecimento de Jose Justino Filho – João
Branco. (Protocolo 552/25) (Vanderlei) (Ildo) (João Marcos) (Dásio) (Pretim) (Xerereú).
INDICAÇÕES feitas pelo Vereador Vanderlei do Hospital: registrou nos anais desta casa de
Lei, um voto de pesar pelo falecimento da Antônio Ademar Pereira. (Protocolo 535/25) (Ildo)
(João Marcos) (Dásio) (Pretim) (Xerereú) (Leonardo), registrou nos anais desta casa de Lei,
um voto de pesar pelo falecimento da senhora Narcisa Ferreira Teixeira. (Protocolo 548/25)
(Ildo) (João Marcos) (Dásio) (Pretim) (Xerereú) (Leonardo), reiterou ao chefe do Poder
Executivo Municipal que por meio do setor competente seja analisada a Possibilidade de
reajuste nos valores das diárias dos motoristas da saúde. (Protocolo 550/25) (Ildo) (Dásio)
(Pretim) (Leonardo), reiterou ao chefe do Poder Executivo Municipal que por meio do setor
competente firme convenio com as clinicas de nosso município a fim de que os exames por
elas oferecidos possam ser realizados localmente. (Protocolo 549/25) (Ildo) (Dásio) (Pretim)
(Leonardo), reiterou ao chefe do Poder Executivo Municipal que por meio do setor
competente seja analisada a possibilidade de celebração de convênios com clinicas
especializadas para atendimentos a animais de pequeno porte que se encontram em
situação de rua, sem tutor identificado, e que necessitem de cuidados médicos veterinários
e assistência adequada. (Protocolo 547/25) (Ildo) (Dásio) (Pretim) (Leonardo). INDICAÇÕES
feitas pelo Vereador Ildo Coimbra reiterou ao chefe do Poder Executivo Municipal o pedido
para que seja concedido o reajuste nas diárias dos motoristas de ambulância do município.
(Protocolo 537/25) (Dásio) (Pretim) (Leonardo), indicou ao Senhor Prefeito Municipal para
que seja instalado internet (wi-fi) gratuita e câmeras de monitoramento nas seguintes
praças públicas do município: (Protocolo 536/25) (Dásio) (Pretim) (Leonardo), Praça
Capelinha Dr. Lazaro Lacerda; Praça Dona Barbara – Av. Dr. Guilherme Ribeiro de Souza;
Praça do Ginásio Mario Gurita – Bairro Alvorada; Praça Dona Rufina Alves do Carmo –
Bairro Jovina de Oliveira; Praça da 11 – Francisco Barcelos solicitou ao Senhor Prefeito
municipal as seguintes providências: (Protocolo 541/25), Recapeamento asfáltico na Praça
da Matriz, e nas proximidades da antiga cratera; Poda das arvores localizadas na referida
praça; Construção de calçada na Rua 28, ao lado do Campo dos Padres, via que da acesso à
igreja Matriz. Indicações feitas pelo Vereador João Marcos reiterou ao senhor Prefeito
Municipal para que seja providenciadas a instalação de aparelhos de ar-condicionado nas
salas da Escola Municipal Iaponiria de Oliveira Faria – Creche Municipal. (Protocolo
540/25) (Vanderlei) (Ildo) (Dásio) (Pretim) (Xerereú) (Leonardo), indicou ao senhor Prefeito
Municipal que através do setor competente estude a viabilidade de concessão de ajuda de
custo ao Santuário da Medalha Milagrosa com o objetivo de colaborar com a realização da
tradicional festa em homenagem à nossa Padroeira Medalha Milagrosa. (Protocolo 555/25)
(Ildo) (Dásio) (Pretim) (Leonardo), fez uma Moção de Aplausos à Diretora Tatiana Dias da
Silva e a toda a equipe pedagógica da Escola Estadual Ana Chaves em reconhecimento ao
trabalho exemplar desenvolvido em prol da educação. (Protocolo 556/25) (Vanderlei) (Ildo)
(Dásio) (Pretim) (Xerereú) (Leonardo), registrou nos anais desta casa de Lei, um voto de
pesar pelo falecimento de Antônio Ademar Pereira. (Protocolo 533/25) (Vanderlei) (Ildo)
(Dásio) (Pretim) (Xerereú) (Leonardo). Indicações feitas pelo Vereador Xerereú do Ajax
reiterou ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de providências por
intermédio do setor competente, o que segue: (Protocolo 556/25) (Ildo) (Dásio) (Pretim)
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(Leonardo). Instalação de um quebra-molas na Rua 17 de dezembro; Construção de uma
canaleta na Avenida 23 com a 20, em frente à residência do Senhor Barrela; Aquisição de
um caminhão – pipa (estilo utilizados em usinas) para utilização na Zona Rural com o
objetivo de combater incêndios; Aumento do vale alimentação para R$700,00 (setecentos
reais); Criação do Vale Verde, destinado à utilização na feira do agricultor, indicou ao
senhor Prefeito Municipal que através do setor competente solicite o levantamento das
redes de agua do bairro Jovina de Oliveira, com especial atenção à Rua Perobas onde os
canos encontram – se rasos, a fim de que sejam realizados os devidos reparos. (Protocolo
559/25) (Ildo) (Dásio) (Pretim) (Leonardo). INDICAÇÕES feitas pelo Vereador Dásio indicou
ao senhor Prefeito Municipal que através do setor competente para fazer a manutenção da
estrada da Furnas. (Ildo) (Pretim) (Xerereú) (Leonardo). Indicação Verbal do Vereador Ildo
Coimbra indicou ao Prefeito Municipal que através da Secretaria da Assistência Social que
estude a possibilidade junto ao orçamento do município para poder viabilizar cadeira de
rodas para pessoas muito carente em Campina Verde. (Vanderlei) (Pretim) (Leonardo),
indicou ao Prefeito Municipal que através do setor competente viabilize a entrada do
banheiro para cadeirantes no cemitério municipal. (Vanderlei) (Pretim) (Leonardo), fez
Moção de Aplausos para toda a Equipe do SICRED, em razão da implantação do
equipamento para hidratação de pessoas e dos animais que foi implantado na Praça do Boi
Aquático. (Dásio) (Araújo) (Vanderlei) (João Marcos) (Rodriguinho) (Pretim) (Edicionil)
(Leonardo). VOTOS DE PESAR: O vereador Leonardo Freitas Caetano Tostes registrou nos
anais desta casa de Lei, um voto de pesar pelo falecimento de Antônio Ademar Pereira.
(Protocolo 532/2025) (Vanderlei) (Ildo) (João Marcos) (Dásio) (Pretim) (Xerereú), registrou
nos anais desta casa de Lei, um voto de pesar pelo falecimento de Narcisa Ferreira Teixeira.
(Protocolo 553//25) (Vanderlei) (Ildo) (João Marcos) (Dásio) (Pretim) (Xerereú), registrou
nos anais desta casa de Lei, um voto de pesar pelo falecimento de Antônio Matos de Assis.
(Protocolo 554/25) (Vanderlei) (Ildo) (João Marcos) (Dásio) (Pretim) (Xerereú), registrou nos
anais desta casa de Lei, um voto de pesar pelo falecimento de Jose Justino Filho – João
Branco. (Protocolo 552/25) (Vanderlei) (Ildo) (João Marcos) (Dásio) (Pretim) (Xerereú). O
vereador Vanderlei do Hospital requer registrar nos anais desta casa de Lei, um voto de
pesar pelo falecimento da Antônio Ademar Pereira. (Protocolo 535/25) (Ildo) (João Marcos)
(Dásio) (Pretim) (Xerereú) (Leonardo), registrou nos anais desta casa de Lei, um voto de
pesar pelo falecimento da senhora Narcisa Ferreira Teixeira. (Protocolo 548/25) (Ildo) (João
Marcos) (Dásio) (Pretim) (Xerereú) (Leonardo). O vereador João Marcos registrou nos anais
desta casa de Lei, um voto de pesar pelo falecimento de Antônio Ademar Pereira. (Protocolo
533/25) (Vanderlei) (Ildo) (Dásio) (Pretim) (Xerereú) (Leonardo). Correspondências de
Diversos: Maria Alice Freitas Mamede Borges, Luciana Nunes Mamede e Maria Amélia
Mamede, sócia e legitimas proprietárias da empresa transmamede LTDA, vem por meio
desta transmitir a esta Câmara de Vereadores a intenção de doarem um terreno urbano ao
Município de Campina Verde, registrado no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca
sob número de Matricula 6.358, livre e desimpedido de qualquer ônus para o município.
Segue em anexo o contrato social da empresa para a comprovação da legitimidade das
social. Sem mais, peço o deferimento desta casa legislativa para que possamos realizar a
escritura dessa doação. (Protocolo 543/25) Maria Alice Freitas Mamede Borges, Luciana
Nunes Mamede e Maria Amélia Mamede, sócia e legitimas proprietárias da empresa
transmamede LTDA, vem por meio desta transmitir a esta Câmara de Vereadores a intenção
de doarem um terreno urbano ao Município de Campina Verde, registrado no Cartório de
Registro de Imóveis desta Comarca sob número de Matricula 6.358, livre e desimpedido de
qualquer ônus para o município. Segue em anexo o contrato social da empresa para a
comprovação da legitimidade das sócias. Sem mais, peço o deferimento desta casa
legislativa para que possamos realizar a escritura dessa doação. (Protocolo 543/25).
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06 - Pequeno Expediente
). PEQUENO EXPEDIENTE: O vereador Ildo Coimbra cumprimentou a todos. Solicitou ao
Presidente para colocar os Projetos de Lei nº 020/e 021/2.025, em regime especial de
urgência. Justificou que a inauguração da Vigilância Sanitária precisa dar nome a referida
vigilância, bem ainda o conselho municipal das mães atípicas. O Presidente colocou em
discussão e votação o Regime Especial de Urgência para os Projetos de Lei nº 020 e
021/2.025, tendo sido Aprovado por Unanimidade dos senhores vereadores.
07 - Grande Expediente
Com a palavra o vereador Vanderlei do Hospital cumprimentou a todos. Teceu comentários
referentes a indicações que reiterou ao Senhor Prefeito solicitando reajuste das diárias dos
motoristas da saúde, convênio com clínicas de animais, para que possam acolher os animais
vulneráveis, por doença ou acidente. Disse que o Senhor Prefeito sinalizou algum
adiantamento referente à castração, que é um trabalho emergencial. Solicitou ao Presidente
para associar-se em todos os Votos de Pesar, Moções de Aplauso e as indicações. Solicitou
ao Presidente para encaminhar uma indicação ao Senhor Prefeito, através do setor
competente, dar agilidade no “ar condicionado” da APAE, que a aquisição do referido ar
condicionado, foi através de emendas do ex-deputado federal Aelton Freitas. Comentou que
encaminhou um ofício ao deputado federal Zé Silva solicitando a intervenção do mesmo,
junto ao DNIT, a possibilidade de construir duas travessias elevadas, na Rotatória, na saída
da cidade, para evitar grandes acidentes. O vereador Ildo Coimbra reiterou sua indicação ao
Senhor Prefeito, através do setor competente, reajuste para os motoristas de
ambulância, que diuturnamente colocam suas vidas em risco para salvar as pessoas, bem
ainda, a secretaria de saúde, providenciar o “fumacê”, nos Bairros Sinhô Teixeira,
Guilherme Manata, Redenção e demais Bairros que forem necessários. Disse que enviou um
ofício ao Comandante da Polícia Militar, solicitando a contribuição na continuidade do
Projeto “Pelotão Esperança”, onde existia uma parceria da secretaria de educação e a
Polícia Militar. Disse que naquele momento fazia parte dos conselhos municipais, que o
objetivo do ofício é solicitando a Polícia Militar de Minas Gerais autorizar a continuidade do
referido projeto. Solicitou ao Presidente para enviar um ofício ao Ministério Público de
Minas Gerais parabenizando pela realização de um evento de “Combate a Fome”, em Belo
Horizonte, onde compareceu o nosso Prefeito. Comentou que o Cemitério foi denominado
“Morada Celestial”, porém está precisando nominar a fachada, bem ainda organizar os
sanitários feminino, masculino e acessibilidade para os portadores de necessidades
especiais. Comentou que o Fórum de Campina Verde não tem acessibilidade para os
cadeirantes. Informou que o projeto dos títulos de eleitor ainda está pendente, que a Leila
irá fazer o trabalho no Distrito de Honorópolis e em Campina Verde será a Suzana, está
aguardando o município entregar os computadores novos, resultado da visita em Belo
Horizonte com o desembargador. Informou que o DNIT irá fazer um trabalho nas
proximidades do Bairro Jovina de Oliveira, que irá oferecer mais segurança para as pessoas.
O vereador Tenente Araújo cumprimentou a todos. Solicitou ao Presidente para associar-se
em todas as Moções de Aplauso, Votos de Pesar e as indicações. Solicitou ao Presidente
para encaminhar uma Moção de Aplauso pelo dia “C”, às três Instituições: Sicoob,
Credicampina, Agroverde e Sicred, pela iniciativa de desenvolver um brilhante trabalho em
prol da Creche Divino Pai Eterno. Solicitou ao Poder Executivo a possibilidade do repasse
das medidas impositivas que foram feitas no ano passado para as devidas Instituições, Lar
dos Idosos, Creche, Hospital, APAE e o Hospital do Amor. Parabenizou a iniciativa dos
vereadores que aprovaram as medidas impositivas. O vereador Ildo Coimbra solicitou ao
Presidente para associar-se nas Moções de Aplauso, Votos de Pesar e as indicações. O
vereador João Marcos cumprimentou a todos. Reiterou sua indicação ao Senhor Prefeito,
através do setor competente, referente à instalação dos “ares condicionado”, na Creche
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Municipal Iaponiria de Oliveira e na Escola Otávio Severino, que está faltando apenas às
instalações. Disse que ar condicionado não é luxo e sim, melhor aprendizado do alunos.
Teceu comentários referentes à Moção de Aplauso que foi destinada a Diretora Tatiana e
toda equipe pedagógica da Escola Estadual Ana Chaves, que exerce um ensino diferenciado
e excelência. Solicitou ao Presidente para associar-se em todas as Moções de Aplauso, Votos
de Pesar e as indicações. O vereador Dásio cumprimentou a todos. Solicitou ao Presidente
para encaminhar uma indicação ao Senhor Prefeito, através do setor competente, referente
à manutenção, tapa-buracos e reparos nas Estradas das “Furnas”, para evitar dificuldades
com o transporte escolar, com o escoamento de nossa produção. Solicitou ao Presidente
para associar-se em todas as Moções de Aplauso, Votos de Pesar e as indicações. Teceu
comentários referentes ao “cartão alimentação” e os “agentes de saúde”, também da
insalubridade dos agentes. Mencionou sobre o repasse das emendas impositivas para as
entidades que tanto precisam de ajuda financeira. Com a palavra o vereador Xerereú do
Ajax cumprimentou a todos. Reiterou suas indicações ao Senhor Prefeito, através do setor
competente, referente à construção de um quebra-molas na Avenida Dezessete de
Dezembro, construção de uma canaleta na Avenida Vinte e Três com a Rua Vinte, de frente
a residência do Barrela, a aquisição de um “caminhão pipa”, estilo de usina, reajuste do
“vale alimentação”, conceder o “Vale Verde”, no Bairro Jovina de Oliveira, em três ruas
levantar o aterro, para nivelar e executar o serviço. Com a palavra o vereador Welinton
Pretim cumprimentou a todos. Solicitou ao Presidente para associar-se em todas as Moções
de Aplauso, Votos de Pesar e as indicações. Reiterou à indicação do vereador Vanderlei, ao
Senhor Prefeito, através do setor competente, referente à instalação dos ares condicionados
da APAE, que foi cobrado sobre essa referida instalação. Parabenizou todas as instituições
pelo “Dia D”, que esteve com a fanfarra fazendo as apresentações. Parabenizou os
vereadores Marcelo e Tenente Araújo pelo aniversário. Com a palavra o vereador Xerereú
do Ajax solicitou ao Presidente para associar-se em todos os Votos de Pesar, Moções de
Aplauso e as indicações. Com a palavra vereador Marcelo cumprimentou a todos. Reiterou
sua indicação ao Senhor Prefeito, através do setor competente, referente ao escoamento no
antigo no “Bug Bug”. Com a palavra o vereador Ildo Coimbra reiterou a indicação do
vereador Marcelo referente ao escoamento no antigo “Bug Bug”. Disse que essa situação
está ficando desgastante e precisa providências urgentes. Mencionou que a função do
vereador é reivindicar e não fazer obras. Com a palavra o vereador Rodrigo cumprimentou
a todos. Comentou sobre a reivindicação do vereador Marcelo, na Rua “B”, esquina com a
Rua “Q”, que no ano de 2.022 fez um ofício fazendo a referida reivindicação, que
infelizmente o cidadão não consegue entender, que agora o cidadão vai cobrar os
vereadores novatos, achando que o vereador não demonstrou interesse. Mencionou que
houve uma grande evolução referente à capacitação dos professores, para melhor
atendimento à nossas crianças. Comentou sobre a visita que fará em Ituiutaba e fazer todas
as gravações, que é muito importante a participação de todas para fortalecer junto ao DNIT.
Disse que o vereador Vanderlei encaminhou ofício para o Deputado Federal Zé Silva, porém
foram informados que requer mais estudos e análises. Disse que objetivo dessa reportagem
é para que o DNIT veja a verdadeira realidade. Teceu comentários referentes às emendas
impositivas que é instituída por Lei, onde os vereadores tem 1% (um por cento) do
orçamento, para destinar para as Instituições de Utilidade Pública, sessenta por cento
(60%) para área de saúde. Mencionou que o Prefeito poderá fazer o repasse as referidas
Instituições de janeiro a dezembro, de acordo com as possibilidades do Município.
Parabenizou a todos os envolvidos na Festa do Folclore, que o show gospel, “Adora Campina
Verde” foi um show diferenciado. Com a palavra o vereador Ildo Coimbra teceu comentários
referentes ao Projeto da Hemodiálise e as emendas impositivas que são colocados recursos
para a saúde, bem ainda melhorar o projeto da hemodiálise. Mencionou que o engenheiro
do DNIT, Luís Gustavo, enviou uma mensagem e que assim que souber a data precisa
seremos informados, que no dia trinta (30) de setembro (09), terão uma reunião para
finalizar esse assunto, que é a ondulação transversal na BR364, nas proximidades do Bairro
Jovina de Oliveira. Solicitou a sinalização de placas, e que assim que ficar pronta será
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08 - Ordem do Dia
O Presidente colocou em sua Única Discussão a Solicitação de Tramitação em Regime
Especial de Urgência para o Projeto de Lei nº 036/2.025, em apreciação. O Presidente
colocou em sua Única Votação a solicitação de tramitação em Regime Especial de Urgência
para o projeto em apreciação, tendo sido Aprovado por Unanimidade dos senhores
vereadores presentes. Com a Devida Autorização do Plenário, o Presidente colocou em
Apreciação, em Turno Único o Projeto de Lei nº 036/2.025, de iniciativa do Poder Executivo,
que “Autoriza o Poder Executivo a convalidar a doação do imóvel de sua propriedade na
forma que especifica, e dá outras providências”. Em seguida solicitou à Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final, através de seu Presidente, vereador Vanderlei Ferreira
da Silva, que exarou parecer verbal ou nomeasse o relator, sobre o Projeto de Lei nº
036/2025, de iniciativa do Poder Executivo, oportunamente em que o mesmo emitiu parecer
favorável, sendo acompanhados pelos membros da mesma comissão, vereadores Ildo e
Dásio. Em seguida solicitou ao Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador
Rodrigo, que exarasse seu parecer verbal sobre o Projeto de Lei nº 036/2025, de iniciativa
do Poder Executivo, em que o mesmo emitiu parecer favorável, sendo acompanhado pelos
vereadores Marcelo e Tenente Araújo. O Presidente colocou o Projeto de Lei nº. 036/2025,
em sua Única Discussão e Votação, tendo sido Aprovado por Unanimidade dos senhores
vereadores. O Presidente colocou em sua Única Discussão a Solicitação de Tramitação em
Regime Especial de Urgência para o Projeto de Lei nº 037/2.025, em apreciação. O
Presidente colocou em sua Única Votação a solicitação de tramitação em Regime Especial
de Urgência para o projeto em apreciação, tendo sido Aprovado por Unanimidade dos
senhores vereadores presentes. Com a Devida Autorização do Plenário, o Presidente
colocou em Apreciação, em Turno Único o Projeto de Lei nº 037/2.025, de iniciativa do
Poder Executivo, que “Cria o Programa Municipal de Auxílio aos pacientes portadores de
doença renal crônica que se submetem às sessões de hemodiálise, fora do Município de
Campina Verde, e contém outras providências”. Em seguida solicitou à Comissão de
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organizado a execução. Com a palavra o vereador Vanderlei deu conhecimento que enviou
um ofício ao Deputado Federal Zé Silva para intervir junto ao DNIT. Com a palavra o
vereador Welinton Pretim parabenizou a Administração pelo evento que será realizado no
próximo domingo, juntamente com os meninos do “Unidos para Correr”. Reiterou o convite
a todos, domingo dia sete (07) de setembro (09). Com a palavra o vereador João Marcos
parabenizou o Executivo pelo pronto atendimento, que atendeu seu pedido e do vereador
Welinton Pretim, onde a Prefeitura disponibilizou o valor de treze mil reais. Convidou a
todos para participar da corrida no domingo, bem ainda da final do campeonato do dia sete
(07) de setembro (09) no Ginásio Poliesportivo. Com a palavra o vereador Ildo Coimbra
comentou que os documentos de uma entidade estão bem adiantados, e repassar do pessoal
da hemodiálise, que a referida entidade irá captar recurso municipal, estadual e federal.
Com a palavra o Presidente vereador Leonardo associou-se em todas as Moções de Aplauso,
Votos de Pesar e as indicações. Reiterou juntamente com o vereador Vanderlei o reajuste
das viagens dos motoristas da saúde, o cartão alimentação, atendendo a solicitação do
Barrela, para fazer uma canaleta na Rua Vinte com a Avenida Vinte e Um. Teceu
comentários sobre a declaração de intenção de doação de um terreno urbano ao Município
de Campina Verde, das irmãs Maria Alice, Luciana e Maria Amélia Mamede, sócias e
legitimas proprietárias da Empresa Transmamede. Agradeceu a família Mamede, uma
família tradicional que sempre estiveram à frente do comércio de Campina Verde, sendo a
Casa Mamede uma das empresas que mais gera empregos em Campina Verde. Agradeceu e
colocou a Câmara à disposição das mesmas. Mencionou que o pai, Sr. Anuar Mamede tinha
um grande vínculo de amizade com seu avô Irom Caetano. E seu avô materno, Sr.
Marcondes foi o vice de Irom Caetano. Em nome do povo de Campina Verde agradeceu de
coração essa generosa iniciativa.
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Resumo da 13ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
Legislação, Justiça e Redação Final, através de seu Presidente, vereador Vanderlei Ferreira
da Silva, que exarou parecer verbal ou nomeasse o relator, sobre o Projeto de Lei nº
037/2025, de iniciativa do Poder Executivo, oportunamente em que o mesmo emitiu parecer
favorável, sendo acompanhados pelos membros da mesma comissão, vereadores Ildo e
Dásio. Em seguida solicitou ao Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador
Rodrigo, que exarasse seu parecer verbal sobre o Projeto de Lei nº 037/2025, de iniciativa
do Poder Executivo, em que o mesmo emitiu parecer favorável, sendo acompanhado pelos
vereadores Marcelo e Tenente Araújo. O Presidente colocou o Projeto de Lei nº. 037/2025,
em sua Única Discussão. Com a palavra o vereador Edicionil agradeceu ao prefeito e ao
vice-prefeito pelo pronto atendimento em atender sua solicitação, reajustando o valor do
auxílio aos portadores de doença renal. Com a palavra o vereador Rodrigo disse que
tiveram melhorias no tratamento de hemodiálise, disse que essa ajuda é para o paciente e o
acompanhante. Disse que o Prefeito faz um repasse para o Centro de Hemodiálise, que é
um custo de oitenta mil reais. Com a palavra o vereador Xerereú sugeriu apresentar um
percentual anual, para acompanhar o salário. Com a palavra o vereador Rodrigo disse que a
sugestão do vereador Xerereú é excelente, porém inconstitucional. O Presidente colocou o
Projeto de Lei nº 037/2.025, em sua Única Votação, tendo sido Aprovado por Unanimidade
dos senhores vereadores. O Presidente colocou em sua Única Discussão a Solicitação de
Tramitação em Regime Especial de Urgência para o Projeto de Lei nº 038/2.025, em
apreciação. O Presidente colocou em sua Única Votação a solicitação de tramitação em
Regime Especial de Urgência para o projeto em apreciação, tendo sido Aprovado por
Unanimidade dos senhores vereadores presentes. Com a Devida Autorização do Plenário, o
Presidente colocou em Apreciação, em Turno Único o Projeto de Lei nº 038/2.025, de
iniciativa do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a criação do Cargo de Gestor Municipal de
Convênios, e dá outras providências”. Em seguida solicitou à Comissão de Legislação,
Justiça e Redação Final, através de seu Presidente, vereador Vanderlei Ferreira da Silva,
que exarou parecer verbal ou nomeasse o relator, sobre o Projeto de Lei nº 038/2025, de
iniciativa do Poder Executivo, oportunamente em que o mesmo emitiu parecer favorável,
sendo acompanhados pelo membro da mesma comissão, vereador Ildo e, com ressalva do
vereador Dásio. Em seguida solicitou ao Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento,
vereador Rodrigo, que exarasse seu parecer verbal sobre o Projeto de Lei nº 038/2025, de
iniciativa do Poder Executivo, em que o mesmo emitiu parecer favorável, sendo
acompanhado pelo vereador Marcelo, com ressalva do vereador Tenente Araújo. O
Presidente colocou o Projeto de Lei nº. 038/2025, em sua Única Discussão e Votação, tendo
sido Aprovado pela Maioria dos senhores vereadores. Registrando dois (02) Votos
Contrários dos vereadores Dásio e Tenente Araújo e oito (08) Votos Favoráveis dos
vereadores Edicionil, Ildo Coimbra, João Marcos, Marcelo, Rodrigo, Xerereú, Vanderlei e
Welinton Pretim. O Presidente colocou em Apreciação, Turno Único o Projeto de Lei nº
020/2.025, de iniciativa do Poder Legislativo, que “Dá denominação à Sede da Vigilância
Sanitária Municipal, de Maria do Carmo Ferreira Rufino, e dá outras providências”. Em
seguida solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, através de seu
Presidente, vereador Vanderlei Ferreira da Silva, que exarou parecer verbal ou nomeasse o
relator, sobre o Projeto de Lei nº 020/2025, de iniciativa do Poder Legislativo,
oportunamente em que o mesmo emitiu parecer favorável, sendo acompanhados pelos
membros da mesma comissão, vereadores Ildo e Dásio. Em seguida solicitou ao Presidente
da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Rodrigo, que exarasse seu parecer verbal
sobre o Projeto de Lei nº 020/2025, de iniciativa do Poder Legislativo, em que o mesmo
emitiu parecer favorável, sendo acompanhado pelos vereadores Marcelo e Tenente Araújo.
O Presidente colocou o Projeto de Lei nº. 020/2025, em sua Única Discussão e Votação,
tendo sido Aprovado por Unanimidade dos senhores vereadores. O Presidente colocou em
Apreciação, Turno Único o Projeto de Lei nº 021/2.025, de iniciativa do Poder Legislativo,
que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Mães e Pais de pessoas com
Transtorno do Espectro Autista – TEA, no Município de Campina Verde, e dá outras
providências”. Em seguida solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final,
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09 - Encerramento
O Presidente procedeu ao encerramento da Sessão, agradecendo a presença de todos,
inclusive àqueles que os acompanharam pelas redes sociais, lembrando aos senhores
vereadores que nossa próxima Sessão Ordinária está designada para as 19h15min horas, do
dia 16 de setembro de 2.025.
Sala das Sessões, 02 de setembro de 2.025.
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Leonardo Freitas Caetano Tostes – Presidente
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2028) (Atual) Legislatura
através de seu Presidente, vereador Vanderlei Ferreira da Silva, que exarou parecer verbal
ou nomeasse o relator, sobre o Projeto de Lei nº 021/2025, de iniciativa do Poder
Legislativo, oportunamente em que o mesmo emitiu parecer favorável, sendo
acompanhados pelos membros da mesma comissão, vereadores Ildo e Dásio. Em seguida
solicitou ao Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Rodrigo, que
exarasse seu parecer verbal sobre o Projeto de Lei nº 021/2025, de iniciativa do Poder
Legislativo, em que o mesmo emitiu parecer favorável, sendo acompanhado pelos
vereadores Marcelo e Tenente Araújo. O Presidente colocou o Projeto de Lei nº. 021/2025,em
sua Única Discussão e Votação, tendo sido Aprovado por Unanimidade dos senhores
vereadores. O Presidente colocou em Apreciação, Primeiro Turno o Projeto de Lei nº
022/2.025, de iniciativa do Poder Legislativo, que “que “Institui o Programa “Direito na
Escola” a ser oferecido, preferencialmente em parceria com a Ordem dos Advogados do
Brasil, nas Escolas do Município de Campina verde, e contém outras providências.” Em
seguida solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, através de seu
Presidente, vereador Vanderlei Ferreira da Silva, que exarou parecer verbal ou nomeasse o
relator, sobre o Projeto de Lei Complementar nº 022/2025, de iniciativa do Poder
Legislativo, oportunamente em que o mesmo emitiu parecer favorável, sendo
acompanhados pelos membros da mesma comissão, vereadores Ildo e Dásio. Em seguida
solicitou ao Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Rodrigo, que
exarasse seu parecer verbal sobre o Projeto de Lei Complementar nº 022/2025, de iniciativa
do Poder Legislativo, em que o mesmo emitiu parecer favorável, sendo acompanhado pelos
vereadores Marcelo e Tenente Araújo. O Presidente colocou o Projeto de Lei Complementar
nº. 022/2025, em sua Primeira Discussão e Votação, tendo sido Aprovado por Unanimidade
dos senhores vereadores.
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João Marcos de Jesus Fernandes – Secretário
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Edicionil Dias da Silva – Tesoureiro
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Dásio Antônio Martins dos Santos
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Ildo Arantes Coimbra
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Ilson Divino de Souza
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José Alves de Araújo
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Wellington Rodrigo Souza Nascimento – Vice-Presidente
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Rodrigo Camargos Gonçalves
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Vanderlei Ferreira da Silva
Matérias do Expediente
Oradores do Expediente
Lista de Presença da Ordem do Dia
Matérias da Ordem do Dia
Ocorrências da Sessão
Oradores das Explicações Pessoais
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: Indisponível
Considerações Finais
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Resumo da 13ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
Marcelo Almeida da Silva
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