materia nº 15/2025

MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL 2025
Presidente: Vereador Leonardo Freitas Caetano Tostes - Vice-Presidente: Vereador Wellington 
Rodrigo Souza Nascimento - Secretário: Vereador João Marcos de Jesus Fernandes
Tesoureiro: Vereador Edicionil Dias da Silva 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 015/2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE COMENDA DA ORDEM 
MUNICIPAL DO MÉRITO “JOÃO BATISTA SIQUEIRA” E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O povo do município de Campina Verde, Estado de 
Minas Gerais, por seus representantes, aprovou e eu, Presidente da 
Câmara Municipal, PROMULGO o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1° - Fica concedida a Joao Vitor Sousa Oliveira a Medalha da 
Ordem Municipal do Mérito “João Batista Siqueira”, no Grau de 
Comendador, em reconhecimento aos relevantes serviços 
prestados ao nosso município.
Art. 2º - A outorga da Comenda própria será procedida em Sessão 
Solene, a ser convocada pela Presidência da Câmara Municipal e 
especialmente designada para essa finalidade, oportunidade em 
que será divulgado o “Curriculum Vitae” do homenageado e 
evidenciado os seus méritos. 
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto 
Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias 
próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação.
 Sala das Sessões, 06 de maio de 2.025
 
Vereador João Marcos De Jesus Fernandes - Professor
 Autor