materia nº 20/2025

MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL 2025
Presidente: Vereador Leonardo Freitas Caetano Tostes - Vice-Presidente: Vereador Wellington 
Rodrigo Souza Nascimento - Secretário: Vereador João Marcos de Jesus Fernandes
Tesoureiro: Vereador Edicionil Dias da Silva 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 020/2025
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA 
CAMPINAVERDENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O povo do município de Campina Verde, Estado de 
Minas Gerais, por seus representantes, aprovou e eu, 
Presidente da Câmara Municipal, PROMULGO o seguinte 
Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica concedido o “TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINAVERDENSE” 
ao Senhor Diego Freitas Vilela preenchido foram os pré-requisitos 
previstos na legislação pertinente em vigor e face aos relevantes 
serviços prestados ao nosso município e região. 
Art. 2º - A outorga do título próprio será procedida em Sessão 
Solene, a ser convocada pela Presidência da Câmara Municipal e 
especialmente designada para essa finalidade, oportunidade em 
que será divulgado o “curriculum vitae” da homenageada e 
evidenciado seus méritos. 
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto 
Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias 
próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação.
 
Sala das Sessões, 09 junho de 2.025
 
Vereador – João Marcos de Jesus Fernandes
 Autor 
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL 2025
Presidente: Vereador Leonardo Freitas Caetano Tostes - Vice-Presidente: Vereador Wellington 
Rodrigo Souza Nascimento - Secretário: Vereador João Marcos de Jesus Fernandes
Tesoureiro: Vereador Edicionil Dias da Silva 
MENSAGEM PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 
020/2025
Apresento à apreciação deste Egrégio Plenário o Projeto de 
Decreto Legislativo nº 020/2025, que tem por objetivo conceder o 
Título de Cidadania Campinaverdense ao senhor Diego Freitas 
Vilela, Diretor da Escola Municipal Presidente Tancredo Neves.
A presente honraria se justifica pelo relevante trabalho 
desempenhado pelo homenageado na área da educação, sua 
dedicação à comunidade escolar e seu comprometimento com o 
desenvolvimento humano e social do município de Campina 
Verde.
Mesmo não sendo natural desta cidade, Diego Freitas Vilela 
construiu, ao longo dos anos, laços profundos com a população 
campinaverdense. Seu trabalho ético, sua liderança pedagógica e 
seu empenho constante na melhoria da qualidade do ensino 
público refletem valores que engrandecem a nossa sociedade.
A concessão deste título representa, portanto, o reconhecimento 
institucional e simbólico de sua importância para a história e o 
presente do nosso município.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres colegas 
parlamentares para a aprovação deste projeto, certos de que a 
homenagem é justa, merecida e representa o sentimento de 
gratidão de toda a comunidade de Campina Verde.
Vereador – João Marcos de Jesus Fernandes
 Autor