sessao nº 18

Expedientes
01 - Abertura da Sessão
Aos dezoito (18) dias do mês novembro (11) do ano de dois mil e vinte e cinco (2.025),
cidade de Campina Verde, Estado de Minas Gerais, no Salão destinado às Reuniões da
Câmara Municipal, situado à Rua 26 n.º 114, sob a Presidência do Vereador LEONARDO
FREITAS CAETANO TOSTES, realizou-se às 19h15min horas, a DÉCIMA OITAVA Sessão
Ordinária do Primeiro Período Legislativo da Vigésima Legislatura, com a presença dos
vereadores:
 Leonardo Freitas Caetano Tostes- Presidente
 Wellington Rodrigo Souza Nascimento-Vice-Presidente
 João Marcos de Jesus Fernandes- Secretário
Edicionil Dias da Silva- Tesoureiro 
Dásio Antônio Martins dos Santos
Ildo Arantes Coimbra
Ilson Divino de Souza
José Alves de Araújo
Marcelo Almeida da Silva
Rodrigo Camargos Gonçalves
Havendo quórum necessário a Presidência deu início aos trabalhos, declarando aberta a
sessão.
02 - Leitura da Biblia
O vereador Wellington Rodrigo fez a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. 
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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 18/11/2025 - 19:15
Encerramento: 18/11/2025 -
Mesa Diretora
Lista de Presença da Sessão
Correspondências
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03 - Hinos - Município e Nacional
Em seguida, com todos de pé, foram executados o Hino Nacional Brasileiro e o Hino do
Município.
04 - Apreciação da Ata Anterior
Havendo a Ata anterior sido colocada à disposição dos senhores vereadores com a
antecedência regimental, em observância ao disposto nos Artigos 160 e 161 do Regimento
Interno, o Presidente colocou a ata em discussão, observando que a mesma não foi
impugnada, sendo a mesma aprovada por unanimidade.
05 - Leitura de Matérias
A Presidência solicitou à Assessora Drª Ane Caroline, que fizesse a leitura das
correspondências encaminhadas a esta Casa de Leis. Iniciando com as Correspondências
apresentadas pelo Senhor Prefeito: Projeto de Lei nº 051/2025, que Dispõe sobre “INSTITUI
O PROGRAMA HABITACIONAL MINHA CASA MINHA VIDA CIDADES NO AMBITO DO
MUNICIPIO DE CAMPINA VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Correspondências
apresentadas pelos senhores vereadores: INDICAÇÕES feitas pelo Vereador Leonardo
Freitas Caetano Tostes indicou ao Excelentíssimo senhor Prefeito Municipal que por
intermédio do setor competente seja realizada com a máxima urgência a poda dos canteiros
centrais da cidade. (Protocolo 710/25) (Ildo), indicou ao Excelentíssimo senhor Prefeito
Municipal que por intermédio do setor competente seja realizada com a máxima urgência a
limpeza dos bueiros da cidade em especial do bueiro localizado na Praça São Vicente.
(Protocolo 711/25) (Ildo), registrou nos anais desta casa de Lei, um voto de pesar pelo
falecimento de Lenice Aparecida Nunes Almeida. (Protocolo 716/25) (Vanderlei) (Xerereú)
(Tenente Araújo) (Edicionil) (Ildo) (João Marcos) INDICAÇÕES feitas pelo Vereador
Vanderlei do Hospital: indicou ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que por
intermédio do setor competente estude a viabilidade de implantação de um plano de saúde
destinado aos servidores públicos municipais com o objetivo de proporcionar melhores
condições de atendimento médico, hospitalar e odontológico a essa categoria. (Protocolo
705/25) (Ildo), reiterou sua indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que por
intermédio do setor competente seja instalado um ponto de ônibus coberto no Setor
industrial no Bairro João Paulo II, visando proporcionar melhores condições de segurança
conforto e proteção contra intempéries aos usuários do transporte escolar e do transporte
de saúde. (Protocolo 706/25) (Ildo), indicou ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal
que por intermédio do setor competente seja estudada a possibilidade de efetivar os
Agentes de Endemias do Município. (Protocolo 709/25) (Ildo), registrou  nesta Casa de Leis
um. Voto de Pesar pelo falecimento de Sebastião Moraes dos Santos. (Protocolo 714/25)
(Xerereú)) (Edicionil) (Ildo) (João Marcos) (Tenente Araújo) (Leonardo), fez uma Moção de
Aplausos à nova Diretoria da APAE de Campina Verde, na pessoa de seu Presidente Gustavo
Venâncio, extensiva a todos os demais membros que compõem. (Protocolo 713/25)
(Xerereú) (Tenente Araújo) (Edicionil) (Ildo) (João Marcos) (Pretim) (Rodriguinho)
(Leonardo). INDICAÇÕES feitas pelo Vereador Ildo Coimbra: indicou ao Chefe do Poder
Executivo Municipal que determine ao setor competente a realização de decorações
natalinas e de ano novo nas seguintes localidades. Praças do Bairro Alvorada, Praça Dona
Rufina Alves do Carmo bairro Jovina de Oliveira, Bosque da Avenida Dr. Guilherme Ribeiro
de Souza, registrou nos anais desta Casa de Leis um voto de pesar para Dona Arlinda
Castro Pereira. A filha dela é Dona Direne moradora na Rua B nº1. 105. (Vanderlei)
(Edicionil) (Xerereú) (Tenente Araújo) (João Marcos) (Leonardo). Indicações feitas pelo
Vereador Joao Marcos indicou ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que por meio do
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setor competente seja avaliado a possibilidade de substituição das carteiras e cadeiras das
escolas da rede municipal de ensino visando oferecer melhores condições de conforto e
aprendizado aos alunos e professores. (Protocolo 721/25) (Ildo). INDICAÇÕES feitas pelo
Vereador Edicionil e Vanderlei do Hospital indicaram à Administração Municipal a
necessidade de adotar as providências cabíveis pra a implantação de procedimento de
Regularização Fundiária Urbana (REURB) no Bairro Alvorada. (Protocolo 726/25) (Ildo). O
vereador Edicionil indicou verbalmente à Administração Municipal a necessidade de
sinalizar as canaletas feitas da cidade. (Ildo). INDICAÇÕES feitas pelo Vereador Wellington
Pretim registrou nos anais desta casa de Lei, um voto de pesar pelo falecimento de Lenice
Aparecida Nunes Almeida. (Protocolo 704/25) (Vanderlei) (Xerereú) (Tenente Araújo)
(Edicionil) (Ildo) (João Marcos) (Leonardo), registrou nos anais desta casa de Lei, um voto
de pesar pelo falecimento de Ambrosino Francisco de Medeiros. (Protocolo 703/25)
(Vanderlei) (Xerereú) (Tenente Araújo) (Edicionil) (Ildo) (João Marcos) (Leonardo).
Indicações feitas pelo Vereador Tenente Araújo .Ao Excelentíssimo Senhor Vereador
Leonardo Freitas Caetano Tostes. Assunto: Requer encaminhamento de oficio ao Prefeito
Municipal solicitando informações sobre taxas. Senhor Presidente. Eu, Vereador Tenente
Araújo venho respeitosamente à presença de Vossa Excelência solicitar que seja
encaminhado oficio ao Excelentíssimo senhor Prefeito requerendo informações e base legal
para a cobrança das seguintes taxas: (Protocolo 722/25) (Ildo). Taxa de Certidão, Taxa de
Protocolo , Taxa de Transferência de Propriedade. Indicações feitas pelo Vereador Xerereú
do Ajax reiterou ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que por intermédio do setor
competente a possibilidade de criar uma opção para preenchimento das vagas que ficam
sobrando no ônibus usado pela Secretaria da Saúde para transportar pacientes para a
cidade de Uberlândia uma vez que o paciente marca e não vai, não avisa e a vaga fica
sobrando. (Protocolo 719/25) (Ildo), indicou ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal
que por intermédio do setor competente a possibilidade de instalação de Câmeras de
Segurança olho vivo nas entradas e saídas da cidade. (Protocolo 718/25) (Ildo), reiterou ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que por intermédio do setor competente para
fazer a cobertura das casinhas nos pontos de ônibus. (Protocolo 717/25) (Ildo).
INDICAÇÕES feitas pelo Vereador Rodriguinho reiterou ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal com encaminhamento à Secretaria Municipal de Meio Ambiente a necessidade de
adoção de medidas urgentes relativas ao controle e manejos das aves conhecidas
popularmente como “araras”, reiterou ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a
instalação do projeto agua para todos na Praça São Vicente de Paulo (Matriz). (Protocolo
724/25) (Ildo), fez uma Moção de Aplausos para membros do Consep de Campina Verde –
MG e Honorópolis.  (Vanderlei) (Xerereú) (Tenente Araújo) (Edicionil) (Ildo) (João Marcos)
(Leonardo), fez uma Moção de Aplausos para membros de Toda Diretoria do Clube Urupê
Tênis Clube e a todos os membros da Diretoria. (Vanderlei) (Xerereú) (Tenente Araújo)
(Edicionil) (Ildo) (João Marcos) (Leonardo). INDICAÇÕES feitas pelo Vereador Dásio e
Tenente Araújo abrindo espaço para associações dos demais vereadores no uso de suas
atribuições legais e regimentais vêm perante Vossa Excelência solicitar que encaminhe
oficio ao Prefeito Municipal Requerendo que seja encaminhado a essa Casa de Leis cópias
dos seguintes documentos referentes ao Transporte Escolar do Município: (Protocolo
723/25) (Ildo), Copia do Contrato com a empresa incluindo a planilha de valores que estão
sendo pagos para as respectivas empresas que atualmente realiza o transporte escolar;
Relação dos nomes dos integrantes da Comissão por parte da prefeitura (contratante) que
realizou avaliações e vistorias dos veículos do Transporte escolar; Copia dos relatórios
(laudos de vistorias) de todos os veículos que estão prestando os referidos serviços à
municipalidade.
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06 - Pequeno Expediente
Realizou-se a Reentronização da Padroeira de Nosso Município, Nossa Senhora da Medalha
Milagrosa, presidida pelo Padre Evilásio. O vereador Ildo Coimbra cumprimentou a todos. 
Solicitou ao Presidente para encaminhar um Voto de Pesar aos familiares de Arlinda Castro
Pereira, na Rua B, nº 105, bem ainda associou-se a todos os Votos de Pesar, as Moções
de Aplauso e as indicações. O vereador João Marcos cumprimentou a todos.
Solicitou ao Presidente para associar-se em todos os Votos de Pesar, as Moções de Aplauso e
as indicações. O vereador Vanderlei cumprimentou a todos. Teceu comentários referentes a
indicações que reiterou ao Senhor Prefeito, através do setor competente, a possibilidade de
criar um “plano de saúde” aos servidores públicos municipais, a possibilidade do Senhor
Prefeito encaminhar para Câmara um Projeto de Lei que possa efetivar os agentes de
endemias e saúde, bem ainda criar um Plano de Carreira para que os referidos agentes de
endemias e saúde. Solicitou ao Presidente para associar-se em todos os Votos de Pesar, as
Moções de Aplauso e as indicações. O vereador Xerereú cumprimentou a todos. Solicitou ao
Presidente para associar-se em todos os Votos de Pesar, as Moções de Aplauso e as
indicações.
07 - Grande Expediente
Com a palavra o vereador Ildo Coimbra teceu comentários referentes sua viagem a Belo
Horizonte, que esteve no DNIT, também referente ao deputado Mário Érige, sobre os “12
km”, que é uma luta constante. Que DNIT cobrou providências, uma vez que existe um
processo aberto em Belo Horizonte, para organizar aquela situação de frente aos Bairros
Jovina de Oliveira e Nova Campina Verde, ao Posto Décio, a descida do Setor Industrial, que
vem acontecendo muitos acidentes, inclusive com vítimas fatais. Disse que tem pessoas que
fogem de um debate político, que desde outros governos, existe contratação de escritório de
advocacia que ganham vinte e cinco a trinta mil reais. Disse que fez o curso de direito na
FAMA, que estava uma excelente atuação da OAB, presidida pela amiga Drª Olivia, que os
políticos do futuro precisam conscientizar que no próximo ano, em abril teremos um novo
prefeito, que será o Alan Couto, que isto já é público e notório, que os advogados de
Campina Verde precisam ser valorizados, que existem pessoas capacitadas, que o dinheiro
público, precisa fazer investimentos em nossos advogados. Parabenizou o “Baiano” do
Sindicato Rural de Campina Verde, bem ainda ao Governo do Presidente Lula. Disse que
recebeu uma mensagem do Portal Transparência o Convênio 030237/2.025, que o Governo
Federal liberou e foi pago no dia 30/10/2.025, quatrocentos e setenta e sete mil e
quinhentos reais para a Expoverde. Reiterou seus cumprimentos. Mencionou que a
administração valoriza os cantores de Campina Verde, porém podem ser mais
impulsionados, principalmente no final do ano, que o festival dos cantores de nossa terra
precisa ser mais valorizados economicamente. Comentou sobre as árvores “gigantes”, que
precisa de providências urgentes, antes que dê um prejuízo enorme para o município, que
falou sobre o Bosque da JK, da Avenida Minas Geral, de frente ao Urupê, que a secretaria
municipal de meio ambiente tomar as devidas providências. Teceu comentários referentes à
política, que o nome do nosso prefeito está soando muito forte, que tem um trabalho com
outros parlamentares, como o vereador Vanderlei, os vereadores Leonardo e Pretinho fazem
um trabalho com o “Margonare”, porém chegou a hora da “onça beber água”, que as
pessoas precisam se posicionar que sempre teve posição política, que nunca trabalhou para
deputados de direita e centro direita, somente de “esquerda”, que sua ideologia é da
esquerda, porém no ano de 2.026, irá aderir ao candidato de Campina Verde. Disse que em
Campina Verde teve outros candidatos como Drª Nali, Osvaldo Maluf, Fradique Gurita,
Carlinho do Zico, Jorcinei, que a primeira vez que encontrou voto de candidato de Campina
Verde, na cidade de Uberlândia,  que é o Dr. Helder, que agrega de dez a quinze mil votos
na cidade de Uberlândia, que existem as diferenças políticas partidárias. Disse que não tem
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“pacto político de sangue” com o Dr. Helder e o Alan, caso o Alan desenvolva “política
pública” para as pessoas que mais precisam, vai estar com ele, que vê muita “chance” para
Dr. Helder, que gostaria que todos fizessem essa reflexão, que os recursos poderiam vir
muito mais para o município de Campina Verde. Com a palavra o vereador Dásio
cumprimentou a todos. Teceu comentários referente ao seu requerimento, solicitando cópia
do contrato que presta serviço no transporte escolar do município, o laudo e os valores da
planilha. Disse que tem recebido várias reclamações dos pais dos alunos. Mencionou os
recursos que obteve junto aos deputados, o deputado Lud Falcão conseguiu uma
ambulância no valor de duzentos e quarenta e um mil e trezentos e dezesseis reais, a
deputada estadual conseguiu um recurso de oitenta e quatro mil e trezentos e trinta e oito
reais para aquisição de um carro para a saúde do Distrito de Honorópolis, a deputada Maria
Clara um recurso para aquisição de um trator no valor de trezentos e trinta  mil reais, bem
ainda um recurso no valor de cem mil reais, para a melhoria das futuras instalações do
Conselho do Distrito, do Recinto de Festas, bem ainda recursos do deputado Raul Belém,
para o Parque de Exposição, para a cobertura de uma quadra na Escola Iaponiria, recursos
do Deputado Zé Vitor. Disse que os deputados cobram a divulgação dos trabalhos e recursos
advindos dos referidos deputados. Com a palavra o vereador Tenente Araújo cumprimentou
a todos. Solicitou ao Presidente referente ao requerimento encaminhado ao Senhor
Prefeito, sobre o “contrato do transporte escolar dos alunos”. Mencionou que o Poder
Executivo fez um vídeo falando que os ônibus seriam melhores, que teriam câmeras, ônibus
novos, que o município financiou dez ônibus, porém não está acontecendo isso. Disse que a
função constitucional é fiscalizar o dinheiro do povo, por isso está solicitando as
informações sobre o contrato de licitação, sobre tudo que rege o contrato para que
realmente possa averiguar. Disse que é a quarta vez que fez a referida solicitação
formalmente  referente à Lei 14. 681 sobre a política de qualidade para os profissionais da
educação, bem ainda sobre as emendas impositivas dos vereadores, referente à gestão do
ano de 2.024 para o ano de 2.025, os valores que foram pagos, para quem foram destinados
e a previsão, uma vez que o ano está finalizando. Reiterou sua solicitação. Disse que as
referidas instituições necessitam de seu planejamento, que tem suas despesas de final de
ano, bem ainda o laudo da rodoviária sobre a interdição, que até o presente momento não
obteve nenhuma resposta, bem como a emenda impositiva do ano de 2.025 para o ano de
2.026, que é um por cento (1%), da Receita corrente liquida, para saber a fonte e fazer a
solicitação. Comentou sobre a árvore que caiu na Praça Francisco Barcelos, que tem mais
de uma semana, que cobram dos cidadãos a limpeza dos terrenos, porém precisa dar
exemplo, que providências precisam ser tomadas. Solicitou ao Presidente para associar-se
em todas as Moções de Aplauso, Votos de Pesar. Com a palavra o vereador João Marcos
cumprimentou a todos. Teceu comentários referente sua indicação ao Senhor Prefeito,
através do setor competente, sobre a troca dos mobiliários das escolas, que carrega essa
“bandeira” da educação e na condição de professor, que esteve conversando com a
professora Martinha, a mesma relatou a necessidade de fazer a troca dos mobiliários.
Reiterou sua indicação ao Senhor Prefeito para fazer a troca das carteiras dos professores e
dos alunos. Solicitou ao Executivo para o próximo ano a possibilidade fazer a doação dos
uniformes dos alunos para o ano de 2.026, que no ano que foi secretário da educação
disponibilizou a mochilas para os alunos. Comentou sobre a reunião que teve com o
Prefeito, juntamente com os vereadores Welinton Pretim e Xerereú do Ajax, que está
aproximando o Natal, que será feita a iluminação do Bairro Alvorada. Parabenizou o
Prefeito Dr. Helder, o vice Alan e a secretária Talita. Parabenizou a nova diretoria da APAE,
o Almiro que esteve na Presidência e o  novo presidente Gustavo Venâncio. Desejou boa
sorte na condução da APAE. Com a palavra o vereador Tenente Araújo ressaltou que fez
dois requerimentos ao Poder Executivo, solicitando informações sobre a “base legal” para a
transferência de imóvel que são cobrados nos Cartórios de nossa cidade. Deu exemplo
sobre a “taxa de certidão”, que são cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos, a
taxa de protocolo que protocolo que são nove reais e setenta e quatro centavos, a taxa de
transferência de propriedade que são quarenta e cinco reais e setenta centavos, perfazendo
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um valor total de um cento e nove reais e sessenta e oito centavos, ou seja, se você compra
dez imóveis, você tem que pagar mil e noventa reais, que acredita que somente nossa
cidade que “cobra”, que verificou em outras cidades em volta, não cobra. Solicitou a
legalidade dessa base, dessa cobrança. Com a palavra o vereador Edicionil cumprimentou a
todos. Teceu comentários sobre sua indicação ao Senhor Prefeito, que juntamente com o
vereador Vanderlei, foram procurados por algumas pessoas, referente à REURB, do Bairro
Alvorada, que foi feito um pré-levantamento que existem várias casas que não possuem a
devida documentação, que as pessoas ficam inaptas a fazer um financiamento,
aproximadamente umas quarenta casas não tem documentação. Que solicitou ao Prefeito
para colocar o Bairro Alvorada no REURB, que o mesmo deu sinal de positivo, que as casas
que serão colocadas no REUB não possuem matrícula. Agradeceu ao Prefeito pela
construção da galeria na Região da “Água Amarela”. Reiterou sua indicação ao Senhor
Prefeito, através do setor competente, sinalizar todas as “canaletas” que foram construídas
em nossa cidade, que tem recebido diversas reclamações. Reiterou sua indicação ao Senhor
Prefeito referente à regularização da rotatória da Rua Quatorze. Com a palavra o vereador
Vanderlei agradeceu ao Senhor Prefeito pela sinalização do Bairro Setor Industrial. Disse
que esteve na APAE, na posse da Nova Diretoria, o Presidente ex-vereador Gustavo
Venâncio. Parabenizou o ex Presidente Almiro e desejou sucesso ao Presidente Gustavo
Venâncio. Anunciou a almoço que a APAE estará realizando no dia quatorze de dezembro,
no Clube das Acácias. Com a palavra o vereador Wellington Pretim cumprimentou a todos.
Comentou sobre a cerimônia de posse da APAE. Parabenizou o sargento Almiro pelo
excelente trabalho realizado na APAE. Justificou a ausência do prefeito Dr. Helder. Solicitou
ao vereador Vanderlei para associar-se na Moção de Aplauso para a nova diretoria da APAE,
bem se associou na indicação do vereador Leonardo referente à limpeza dos “bueiros”, na
indicação do vereador Vanderlei referente ao plano de saúde para os servidores públicos.
Com a palavra o vereador Dásio reiterou sua indicação ao Senhor Prefeito, através do setor
competente referente à limpeza dos terrenos “sujos” do Distrito de Honorópolis, que vem
trazendo grande desconforto para os moradores, evitando problemas de saúde aos
moradores do Distrito, bem ainda o combate com o carro do “fumacê”. Parabenizou toda
Comissão, em nome do Fader que realizou a festa no Distrito. Parabenizou o vereador
Tenente Araújo pela realização da Festa na Comunidade da Fortaleza. Com a palavra o
vereador Tenente Araújo disse que na sessão anterior também solicitou a limpeza nas
“bocas de lobo”, que seja colocados uns caixotes com “tela”, para facilitar a limpeza com as
alças, o servidor faz a limpeza retirando as folhas para não entrar na tubulação, que
mencionou que estava prestes o período chuvoso. Disse que é muito pertinente à solicitação
do vereador João Marcos, referente aos uniformes para os alunos, uma vez que tem que tem
que ser feito à licitação, sendo que estamos no mês de novembro, para acontecer no tempo
hábil. Com a palavra o vereador Ildo Coimbra reiterou o pronunciamento do vereador
Edicionil referente ao REURB, que existe a regularização fundiária urbana, Lei 13.465, que
já trabalhou com a referida Lei no período que trabalhou na secretaria de habitação, que
existe a Reurb, UBES, para as pessoas que  nunca possuíram um imóvel e de baixa renda,
quando não existe matrícula, caso a pessoa for carente, o município pode encaminhar um
projeto de lei para a Câmara, que no passado fez um levantamento, havia mais de duzentos
casos nessa situação, que é oneroso para o município, que é uma situação complexa, que
tem um caso complicado na Avenida Treze, que no Bairro Juca Teixeira existe uma
pendência judicial, que na Avenida Guilherme Manata já é um caso avançado. Disse que tem
muito conhecimento sobre o referido caso. Que as pessoas podem procurar a secretaria de
habitação ou planejamento para fazer um levantamento, que cada “caso é um caso”, que
tem o REURB específico. Com a palavra o vereador Marcelo cumprimentou a todos.
Comentou sobre o DNIT, que de trevo a trevo, Prata, São Francisco, as podas, as canaletas,
que o DNIT terceiriza essas “podas”, que realmente está uma “vergonha”, que as pessoas
estão perdendo a vida nessa “rodovia”, que não está vendo atitude, que nesse caso vereador
não tem “força”. Pediu providências urgentes, que a falta de redutores de velocidade está
ocasionando acidentes fatais. Pediu união para solucionar esse grave problema. Que suas
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palavras são pelas vidas que ali estão sendo perdidas. Que as entradas de nossa cidade está
uma vergonha. Com a palavra o vereador Edicionil comentou sobre o DNIT, que enviou
vários ofícios e não obteve respostas, que está precisando fazer uma manifestação bem
organizada na rodovia, para que o DNIT sinta que a população de Campina Verde está
revoltada, que o DNIT não aceita nenhuma interferência do município, como redutores de
velocidade, que deveria construir uma galeria subterrânea, que é necessário urgentemente
providências. Com a palavra o vereador Rodrigo cumprimentou a todos. Teceu comentários
referente sua indicação ao Senhor Prefeito, sobre a Praça da Matriz, que procurou a
engenheira Talita sobre o “piso “da referida Praça, que as árvores são gigantes e antigas,
que está sendo analisado uma forma de não danificar as árvores, que procurou informar-se
sobre a Praça e foi comunicado que devido ao concurso está havendo algumas mudanças.
Comentou sobre a importância do Projeto “Água para todos”, referente à falta de água, com
o problema da Copasa, os pontos de água supriu a falta de água. Reiterou sua solicitação
para aumentar os “pontos de água”. Mencionou sobre a necessidade de tomar providências
referente à destruição das palmeiras, que as araras precisam de seu “habitat” para procriar,
que infelizmente o culpado é o próprio homem, que próximo à antiga rodoviária as
palmeiras acabaram, que as araras estão passando para as palmeiras do canteiro central
da Rua Trinta e as Praças Francisco Barcelos, da Capela e a São Bento, que falou com o
Niel, que tem um projeto da ex-vereadora Mara do Jacó, para construção de “ninhos
artificiais”, que a marcenaria da prefeitura pode construir os referidos ninhos.
Reiterou sua indicação para construção dos ninhos artificiais. Comentou sobre o REURB do
Bairro Juca Teixeira, que é morador do Bairro há vinte e seis anos, aproximadamente, que
existe um processo no Ministério Público, corre em segredo de justiça, que foram
contemplados com alguns terrenos, com escrituras e posteriormente registrar, porém a
parte da Prefeitura não foi cumprida, foi feito e a empresa foi paga, que no ano de 2.019, a
Lei foi cancelada, que os prejudicados são os moradores, que espera que os fatos sejam
apurados. Disse que o vereador Xerereú comentou sobre o “olho vivo”, que já tem um
projeto, que vem de legislaturas anteriores. Solicitou ao Presidente para encaminhar uma
Moção de Aplauso para os CONSEPs de nosso município, que tem uma atuação excelente,os
Presidente Vitor Hugo e a Fátima. Disse que o projeto olho vivo está em andamento. Que teve
uma reunião com a presença do Tenente Vogado, Delegado Fúlvio, representante do
Ministério Público Dr. José Cícero, o vice-prefeito Alan Couto, que está “acordado”, faltando
alguns ajustes, que brevemente estará monitorado. Que as entradas e saídas da cidade são
monitoradas, que tem um programa que detecta o QR code da placa do veículo, e verifica se
o carro tem alguma irregularidade, vai economizar o deslocamento da polícia. Disse que os
ACS solicitam a efetivação, bem ainda o Plano de Carreira, a salubridade, que associa com
o vereador Vanderlei na referida indicação referente os “ACS”. Parabenizou a administração
pela operação dos “tapa-buracos”. Solicitou ao vereador Vanderlei para associar-se em sua
Moção de Aplauso à Diretoria da APAE. Desejou sucesso ao Presidente ex-vereador Gustavo
Venâncio. Agradeceu a Administração pela construção da galeria da Região da “Água
Amarela”, do Assentamento Campo Belo, que estão construindo a galeria do Córrego do
Meio, próximo à propriedade do “Taxinha”. Parabenizou a secretária da educação Fabiana,
juntamente com sua equipe pela organização do transporte dos alunos do ENEM. Comentou
sobre os quebra-molas da Avenida JK, que esteve com a engenheira Talita, que será loteado
um condomínio, na Avenida JK, até as proximidades do Leilão Campina Verde, que
brevemente será construída uma rotatória. Comentou sobre o DNIT, que muito foi solicitado
e infelizmente, não são atendidos, que foram feitos vídeos. Que solicitou para o Tenente
Vogado e Delegado Fúlvio e os mesmo se dispuseram em ajudar para solucionar esse
problema. Que o DNIT é um órgão que não é companheiro, que se o DNIT não faz, poderia
liberar para ser feito. Que infelizmente tudo que acontece é culpa do Prefeito e dos
vereadores. Com a palavra o vereador Tenente Araújo agradeceu a Equipe da Associação do
Distrito de Honorópolis pelo grande 4º Rodeio e pelo grande sucesso alcançado. Comentou
sobre o DNIT, com os vereadores Edicionil, Marcelo e Rodrigo disseram  que acredita que
não somente os vereadores, mas mobilizar toda a população, os Bairros interessados, uma
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vez que todos trafegam na BR 364, que é Federal, que todos os municípios tem passarela, o
porquê o nosso município não pode ter? que é contra tirar dinheiro do município, enquanto
o Governo Federal tem recursos para essa finalidade, que falta força de vontade para fazer,
que saem carretas do Sindicato ficando inviável a trafegabilidade, que precisa haver
investimento em nossa cidade, que tem recursos para isso, que tem uma grande
arrecadação através de multa, no DNIT, que fala porque já participou do Sistema Financeiro
do Exército Brasileiro, muitas operações de contagem no recursos oriundos de multas, que
poderiam ser feitas “lombadas eletrônicas” ou duas passarelas, que isto nada custa para o
Governo Federal. Reiterou seu pronunciamento referente mobilizar a população. Que vidas
estão sendo ceifadas e ninguém toma atitude. Com a palavra o vereador Xerereú
cumprimentou a todos. Agradeceu ao Prefeito pelo pronto atendimento, que juntamente
com os vereadores João Marcos e Pretim, reivindicaram  para enfeitar o Bairro Alvorada nas
festividades natalinas. Reiterou sua indicação ao Prefeito, através do setor competente, que
os ônibus que vão para Uberlândia, levar o pessoal de madrugada, que acontece da pessoa
não ir, e ônibus vai apenas com sete pessoas, com lugares sobrando, que poderia dar
oportunidade para as pessoas que precisam ir aguardar no último ponto, bem ainda fazer
cobertura nos abrigos, que no período chuvoso causam transtornos. Disse que o vereador
Rodrigo colocou em pauta a questão do “olho vivo”, agradeceu os esclarecimentos feitos
pelo vereador Rodrigo. Esclareceu que o monitoramento será feito no centro da cidade.
Comentou sobre a necessidade de o DNIT sinalizar a BR com lombadas eletrônicas ou
semáforos para solucionar a trafegabilidade. Que abaixo da Rodovia havia três “bueiros”
para escoamento da água, que devem estar entupidos, que é função do DNIT, que é em
razão disso que água está voltando para a Avenida Fradique Correa. Com a palavra o
vereador Rodrigo informou que o DNIT respondeu uns três anos atrás. Que o Tenente
sugeria que poderia ser feito a “travessia elevada”, que naquele momento a travessia foi
orçada no valor de um milhão e trezentos e cinquenta mil reais. Comentou que o Projeto
“olho vivo” está ficando no valor de quatrocentos e oitenta mil reais, que estão envolvidos o
Ministério Público, o Judiciário, o Executivo, Polícia Civil, Militar e Ambiental, o Legislativo
e o CONSEP. Que no primeiro momento serão três câmeras. Solicitou ao Presidente para
encaminhar uma Moção de Aplauso para o Presidente Valdemar e toda Diretoria do Urupê
Tênis Clube. Com a palavra o vereador Edicionil informou que a REURB do Distrito de
Honorópolis e do Bairro Jovina de Oliveira, que esteve com o Igar do Cartório, que informou
que este ano sai o REURB. Com a palavra o vereador Ildo Coimbra disse que a referida
REURB, que deixou praticamente pronta, que a “Guilherme Manata”, entrou na fila, que o
pessoal da COHAB que tem sua casa quitada pode procurar a secretaria de habitação para
dar entrada em sua documentação, que também é um processo de REURB, na Rua
Quatorze, nº1. 358. Que no momento que da entrada, são gastos de seis a oito meses para
as pessoas receber a escritura, que a demora  não é em Campina Verde e sim em Belo
Horizonte. Solicitou ao Jurídico da Prefeitura, Dr. João Paulo para encaminhar um relatório
sobre o Bairro Jovina de Oliveira, uma doação de lotes, que se encontra na justiça, para ver
o processo, bem ainda encaminhar um relatório sobre o “Juca Teixeira”. Solicitou ao
secretário de saúde, Miguel Ângelo, para conversar com o setor competente, sobre o
recurso que viabilizou no valor de cem mil reais para a saúde de Campina Verde, para
construir um abrigo para as pessoas que pegam o ônibus no Bairro Alvorada. O Presidente
vereador Leonardo comentou que após as eleições reuniu-se com os agentes de saúde e
endemias, para organizar a efetivação e plano de carreira dos agentes, que fazem um
trabalho de excelência no município, que há pouco tempo aconteceu na cidade de Prata a
efetivação dos agentes, que solicitou para a assessora jurídica Drª Paula que fizesse contato
com departamento competente da referida cidade de Prata, onde foi encaminhado a cópia
do projeto e posteriormente encaminhou e protocolou na Prefeitura de Campina Verde para
efetivação dos agentes no município, que esteve no gabinete do Senhor Prefeito e foi bem
recebido, para tratar desse assunto. Disse aos agentes de saúde e de endemias que se Deus
quiser e através da conversa com o Prefeito e vice terão boas notícias para os profissionais
de saúde e endemias. Solicitou a entrega dos uniformes  e os materiais para os agentes
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 Projeto de Lei Complementar nº 051/2.025. O Presidente colocou em sua Única Discussão e
Votação a Solicitação de Tramitação em Regime Especial de Urgência para o Projeto de Lei
Complementar nº 051/2.025, de iniciativa do Poder Executivo, que “Institui o Programa
Habitacional Minha Casa Minha Vida Cidades no âmbito do Município de Campina Verde/
MG, e dá outras providências”, tendo sido Aprovado por Unanimidade dos senhores
vereadores. O Presidente colocou em Apreciação em Turno Único o Projeto de Lei
Complementar nº. 051/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que “Institui o Programa
Habitacional Minha Casa Minha Vida Cidades no âmbito do Município de Campina Verde/
MG, e dá outras providências”. Em seguida solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final, através de seu Presidente, vereador Vanderlei Ferreira da Silva, que exarou
parecer verbal ou nomeasse o relator, sobre o Projeto de Lei Complementar nº 051/2025, de
iniciativa do Poder Executivo, oportunamente em que o mesmo emitiu parecer favorável,
sendo acompanhados pelos. membros da mesma comissão, vereadores Ildo e Dásio. Em
seguida solicitou ao Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Rodrigo,
que exarasse seu parecer verbal sobre o Projeto de Lei Complementar nº 051/2025, de
iniciativa do Poder Executivo, em que o mesmo emitiu parecer favorável, sendo
acompanhado pelos vereadores Marcelo e Tenente Araújo. O Presidente colocou o Projeto
de Lei Complementar nº. 051/2025, em sua Única Discussão e Votação, tendo sido Aprovado
por Unanimidade dos senhores vereadores. O Presidente colocou em sua única votação os
demais requerimentos apresentados pelos senhores vereadores, tendo sido Aprovado por
Unanimidade dos senhores vereadores. 
09 - Encerramento
O Presidente informou ao Plenário, pela 3ª vez, que nos dias 3 e 9 de outubro, foram
protocolados, pela Prefeitura, nesta Casa de Leis, o reencaminhamento do Projeto de Lei nº.
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trabalhar em nosso município. Comentou que tem três árvores próximo ao Urupê, que
devem ser retiradas para evitar danos e acidentes, que iria procurar o secretário Leomar
para tomar providências com a árvore que caiu na Praça Francisco Barcelos.
Cumprimentou o vereador Dásio referente ao seu comentário sobre a limpeza dos terrenos
no Distrito e em Campina Verde, que iniciou o período chuvoso, evitando a proliferação do
mosquito da dengue. Disse que o vereador Marcelo foi muito feliz em sua fala referente ao
trecho que vem causando infelicidades nas famílias de Campina Verde. Disse que esteve em
Brasília juntamente com o vereador Ildo Coimbra e reuniram com o Superintendente do
DNIT e os informou que precisam haver ocorrências para tomar alguma atitude, que basta
às tragédias que vem acontecendo em Campina Verde, que se for necessário farão quebra￾molas. Parabenizou a secretária de assistência social, Vanesca pela excelente palestra, que
teve o encontro das secretarias de saúde e de educação, referente ao tema “violência e o
abuso sexual de crianças e adolescentes. Comentou sobre a sua indicação ao Senhor
Prefeito referente à limpeza dos “bueiros”, evitando a proliferação  do mosquito da dengue.
Disse que esteve em Brasília e participou da instalação da Comissão Especial das Políticas
Nacionais para as pessoas autistas, presidida pelo deputado federal Igor Timo, que o
deputado tem três filhos autistas. Comentou que está sendo muito procurado pelas mães
das crianças autistas, que o deputado Igor encaminhou um recurso no valor de setecentos
mil reais, para a saúde do povo de Campina Verde, através dos vereadores João Marcos,
Edicionil e de sua pessoa, que não irá cansar de cobrar. Que é necessário a capacitação dos
profissionais de saúde e de educação.
08 - Ordem do Dia
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Sala das Sessões, 18 de novembro de 2.025. 
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Leonardo Freitas Caetano Tostes – Presidente
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Wellington Rodrigo Souza Nascimento – Vice-Presidente
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João Marcos de Jesus Fernandes – Secretário
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Edicionil Dias da Silva – Tesoureiro
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039/2025 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Campina Verde/MG, para o
Quadriênio 2026 a 2029 e o reencaminhamento do Projeto de Lei nº. 040/20205 que
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Campina Verde/MG, para o Exercício
Financeiro de 2026. O Presidente lembrou mais uma vez aos senhores vereadores membros
das comissões pertinentes, em especial, os membros da Comissão de Finanças e Orçamento
que conforme dispõe o parágrafo 1º do artigo 71 do Regimento Interno, o prazo para
apresentação dos pareceres das comissões é de 20 dias. O Presidente lembrou ainda
novamente, a todos os vereadores, que conforme dispõe o parágrafo 1º artigo 140-A da Lei
Orgânica, as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite
de 1% (um por cento) da receita corrente líquida efetivamente realizada no exercício
anterior ao da apresentação da proposta orçamentária, com metade deste percentual
destinado a ações e serviços públicos de saúde. Que as informações sobre como deverão ser
realizadas as referidas emendas poderão ser obtidas junto à Assessoria Contábil. Que após
o cumprimento das disposições legais, convocarei Sessões deliberativas para a apreciação
destes instrumentos de planejamento. Nada mais havendo a tratar, o Presidente procedeu
ao encerramento da Sessão, agradecendo a presença de todos, inclusive àqueles que os
acompanharam pelas redes sociais, lembrando aos senhores vereadores que nossa próxima
Sessão Ordinária está designada para as 19h15min horas, do dia 02 de dezembro de 2.025.
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Dásio Antônio Martins dos Santos
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Ildo Arantes Coimbra
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Ilson Divino de Souza
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José Alves de Araújo
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Marcelo Almeida da Silva
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Rodrigo Camargos Gonçalves
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Vanderlei Ferreira da Silva
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Matérias do Expediente
Oradores do Expediente
Lista de Presença da Ordem do Dia
Matérias da Ordem do Dia
Ocorrências da Sessão
Oradores das Explicações Pessoais
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: Indisponível
Considerações Finais
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