materia nº 26/2025

MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL 2025
Presidente: Vereador Leonardo Freitas Caetano Tostes - Vice-Presidente: Vereador Wellington 
Rodrigo Souza Nascimento - Secretário: Vereador João Marcos de Jesus Fernandes
Tesoureiro: Vereador Edicionil Dias da Silva 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 026/2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE COMENDA DA ORDEM 
MUNICIPAL DO MÉRITO “JOÃO BATISTA SIQUEIRA” E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O povo do município de Campina Verde, Estado de 
Minas Gerais, por seus representantes, aprovou e eu, Presidente da 
Câmara Municipal, PROMULGO o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1° - Fica concedida ao Sr. Nárcio Rodrigues da Silveira a 
Medalha da Ordem Municipal do Mérito “João Batista Siqueira”, no
Grau de Comendador, em reconhecimento aos relevantes serviços 
prestados ao nosso município.
Art. 2º - A outorga da Comenda própria será procedida em Sessão 
Solene, a ser convocada pela Presidência da Câmara Municipal e 
especialmente designada para essa finalidade, oportunidade em 
que será divulgado o “Curriculum Vitae” do homenageado e 
evidenciado os seus méritos. 
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto 
Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias 
próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação.
 Sala das Sessões, 28 de outubro de 2.025
 
Vereador – ILDO COIMBRA
 Autor 
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL 2025
Presidente: Vereador Leonardo Freitas Caetano Tostes - Vice-Presidente: Vereador Wellington 
Rodrigo Souza Nascimento - Secretário: Vereador João Marcos de Jesus Fernandes
Tesoureiro: Vereador Edicionil Dias da Silva 
MENSAGEM AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº
026/2025
 Senhores Vereadores,
Encaminho à apreciação desta Casa o Projeto de Decreto 
Legislativo que concede ao Sr. Nárcio Rodrigues da Silveira a 
Medalha da Ordem Municipal do Mérito “João Batista Siqueira”, no 
Grau de Comendador, em reconhecimento aos relevantes serviços 
prestados ao Município de Campina Verde.
O homenageado, ao longo de sua trajetória pública, 
prestou inestimáveis contribuições ao desenvolvimento de nosso 
Município, especialmente durante seu mandato como Deputado, 
período em que atuou de forma decisiva na destinação de recursos 
e no apoio a importantes iniciativas locais e regionais. Destaca-se, 
ainda, sua atuação em obras de asfaltamento de rodovias 
fundamentais que ligam nosso Município aos estados vizinhos, 
promovendo integração, desenvolvimento econômico e melhor 
qualidade de vida à nossa população.
Seu comprometimento, trabalho e dedicação refletem o 
verdadeiro espírito de serviço público e de amor por Campina 
Verde.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres pares para 
a aprovação da presente proposição.
 Sala das Sessões, 28 de outubro de 2.025
 
Vereador – ILDO COIMBRA
 Autor