materia nº 17/2025

MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL 2025
Presidente: Vereador Leonardo Freitas Caetano Tostes - Vice-Presidente: Vereador Wellington 
Rodrigo Souza Nascimento - Secretário: Vereador João Marcos de Jesus Fernandes
Tesoureiro: Vereador Edicionil Dias da Silva 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 017/2025
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA 
CAMPINAVERDENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O povo do município de Campina Verde, Estado de 
Minas Gerais, por seus representantes, aprovou e eu, 
Presidente da Câmara Municipal, PROMULGO o seguinte 
Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica concedido o “TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINAVERDENSE” 
ao Senhor ONÉSIMO GUIDO NUNES preenchido foram os pré￾requisitos previstos na legislação pertinente em vigor e face aos 
relevantes serviços prestados ao nosso município e região. 
Art. 2º - A outorga do título próprio será procedida em Sessão 
Solene, a ser convocada pela Presidência da Câmara Municipal e 
especialmente designada para essa finalidade, oportunidade em 
que será divulgado o “curriculum vitae” da homenageada e 
evidenciado seus méritos. 
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto 
Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias 
próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação.
 
Sala das Sessões, 19 maio de 2.025
 
Vereador – Edicionil Dias da Silva
 Autor