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sessao nº 2

Tipo Sessão Extraordinária
Número / Ano 2
Date 2026-01-29
native_id211

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

Câmara Municipal de Campina Verde – MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 2ª Sessão Extraordinária do 2º Período Legislativo da 
Sessão Legislativa da 20ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura
Rua 26, nº 114 - Campina Verde MG Tel.: (34) 3412-1053 http://campinaverde.mg.leg.br - E- mail: 
camaramunicipalcv@yahoo.com.br - 29/01/2026
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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Extraordinária
Abertura: 29/01/2026 – 00:00
Encerramento 29/01/2026 – 00:00
Mesa Diretora
Lista de Presença da Sessão
Correspondências
Expedientes
01 – Abertura da Sessão
Aos vinte e nove (29) dias do mês janeiro (01) do ano de dois mil e vinte e seis (2.026), nesta 
cidade de Campina Verde, Estado de Minas Gerais, no Salão destinado às Reuniões da Câmara 
Municipal, situado à Rua 26 n.º 114, sob a Presidência do Vereador Wellington Rodrigo Souza 
Nascimento, realizou-se às 19h15min horas, a Primeira Sessão Ordinária do Primeiro Período 
Legislativo da Vigésima Legislatura, com a presença dos vereadores:
Wellington Rodrigo Souza Nascimento – Presidente
João Marcos de Jesus Fernandes – Vice-Presidente
Leonardo Freitas Caetano Tostes - Tesoureiro
Rodrigo Camargos Gonçalves – Secretário
Edicionil Dias da Silva
Dásio Antônio Martins dos Santos
Ildo Arantes Coimbra
Ilson Divino de Souza
José Alves de Araújo
Marcelo Almeida Silva
Vanderlei Ferreira da Silva
Havendo quórum necessário a Presidência deu início aos trabalhos, declarando
aberta a sessão extraordinária
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02 - Hinos – Município e Nacional
Com todos de pé, foram executados o Hino Nacional Brasileiro e o Hino do 
Município
03 - Leitura da Bíblia Sagrada
O Vereador Tenente Araújo fez a leitura da Bíblia Sagrada.
04 - Apreciação da Ata Anterior
Presidente Wellington: Havendo a ata referente à reunião extraordinária anterior 
disponibilizada aos senhores vereadores, com antecedência regimental, em 
observância ao disposto nos artigos 160 e 161 do Regimento Interno, coloco a ata 
em discussão, observando que, caso a mesma não seja retificada ou impugnada, 
será considerada aprovada, independentemente da votação.
05 - Ordem do Dia
Presidente Wellington: Projeto de lei complementar número 002/2026, de 
iniciativa do Poder Legislativo. Informo aos que acompanham a nossa reunião 
que este projeto, como consta em seu artigo primeiro, autoriza a Câmara 
Municipal de Campina Verde a conceder reajuste salarial aos vencimentos de 
seus servidores ativos e inativos no percentual de 3,90%. Coloco em sua única 
discussão a solicitação de tramitação em regime especial de urgência para o 
projeto em apreciação. Coloco em sua única votação a solicitação de tramitação 
em regime especial de urgência para o projeto em apreciação aqueles que a 
aprovam permaneçam como se encontra.
Aprovado por todos.
Com a devida autorização do plenário será apreciado em turno único o projeto de 
lei complementar número 002/2026, que de iniciativa do Poder Legislativo que 
consegue reajuste salarial aos servidores ativos e inativos da Câmara Municipal 
de Campina Verde, da forma que menciona e dá outras providências. Solicito à 
comissão de legislação, justiça e redação final, através de seu presidente, vereador 
Vanderlei, que sare o seu respectivo parecer verbal ou nomeie relator sobre o 
projeto em apreciação.
Vereador Vanderlei: O parecer é favorável senhor presidente.
Presidente Wellington: Obrigado. indago aos demais membros desta comissão, 
vereadores, Dásio de Honorópolis e Xereréu do Ajax, se os mesmos são favoráveis ao 
parecer exaurado.
Vereador Dásio de Honorópolis: Favorável, senhor presidente.
Vereador Xereréu do Ajax: Favorável, senhor presidente.
Presidente Wellington: Obrigado, vereadores. Solicito à comissão de finanças e 
orçamento, através de seu presidente, vereador Edicionil Dias, que exale seu 
respectivo parecer verbal, ou nomeie o relator sobre o projeto em apreciação.
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Vereador Edicionil Dias: O projeto é favorável
Presidente Wellington: Obrigado vereador. Indago aos demais membros desta 
comissão, vereadores Marcelo e Tenente Araújo, se os mesmos são favoráveis ao 
parecer exarado. Favorável.
Vereador Marcelo: Favorável
Vereador Tenente Araújo: Parecer favorável, senhor presidente.
Presidente Wellington: Obrigado, vereadores. Coloco o projeto de lei 
complementar número 002 barra 2026 em sua única discussão.
Vereador Xereréu do Ajax: Presidente, posso falar?
Presidente Wellington: Pela palavra.
Vereador Xereréu do Ajax: Posso falar?
Presidente Wellington: Pela ordem vereador.
Vereador Xereréu do Ajax: Eu estava pensando, pessoal, Eu trabalho com esse 
pessoal lá em cima faz tempo e há quatro, há cinco anos atrás eu entrei. Ah, então 
desculpa, eu achei que era o do secretário.
Presidente Wellington: Coloco o projeto de lei complementar número 002 barra 
2026 em sua única votação. Aqueles vereadores que o aprovam permaneçam como 
se encontram.
Aprovado por todos. 
Projeto de lei complementar número 003/2026, de iniciativa do poder executivo. 
Informo aos que acompanham nossa reunião que este projeto como consta em 
seu artigo primeiro, autoriza o executivo municipal a conceder reajuste salarial 
aos vencimentos dos servidores ativos, inativos e pensionistas no percentual de 
3,90%. Coloco em sua única discussão a solicitação de tramitação em Regime 
Especial de Urgência para o projeto em apreciação. Coloco em sua única votação 
a solicitação de tramitação em Regime Especial de Urgência para o projeto em 
apreciação. Aqueles que o aprovam permaneçam como se encontram. 
Aprovado por todos. 
Com a devida autorização do plenário, será apreciado em turno único o Projeto 
de Lei Complementar número 003/2026, de iniciativa do poder executivo que 
concede reajuste salarial aos servidores ativos, inativos e pensionistas, da forma 
que menciona e dá outras providências. Solicito à comissão de legislação, justiça 
e redação final através de seu presidente, vereador Vanderlei do hospital, que 
exale seu respectivo parecer verbal ou nomeie relator sobre o projeto em 
apreciação.
Vereador Vanderlei do Hospital: Parecer é favorável, senhor presidente.
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Presidente Wellington: Obrigado vereador. Indago aos demais membros desta 
comissão, vereadores Dásio de Honorópolis e Xereréu do Ajax se os mesmos são 
favoráveis ao parecer exarado.
Vereador Dásio de Honorópolis: Favorável senhor presidente.
Vereador Xereréu do Ajax: Meu parecer é favorável presidente.
Presidente Wellington: Obrigado vereadores. Solicito a comissão de finanças e 
orçamento através de seu presidente vereador Edicionil Dias que exale seu 
respectivo parecer verbal ou nomeie o relator sobre o projeto em apreciação.
Vereador Edicionil Dias: Sou favorável sim senhor presidente.
Presidente Wellington: Obrigado vereador. Indago aos demais membros desta 
comissão, vereadores Marcelo do Carequinha e Tenente Araújo, se os mesmos 
são favoráveis ao parecer exarado.
Vereador Marcelo do Carequinha: Favorável
Vereador Tenente Araújo: Favorável senhor presidente.
Presidente Wellington: Obrigado vereadores. Coloco o projeto de lei 
complementar número 003/2026 em sua única discussão.
Vereador Xereréu do Ajax: É que eu estava falando, desculpe que eu entrei na 
pauta errada aí, mas agora tá na hora certa. É que eu trabalhei muito tempo com 
o pessoal lá em cima e eu comecei há cinco anos atrás, que eu não estava com 
dessa vez agora, e eu era chefe e o chefe naquela época ganhava 2920 e o 
secretário ganhava 4200. Eu não sei, eles ficaram um tempo sem reajuste, não 
sei quanto que eles ganham hoje, mas o chefe quando eu parei o ano passado já 
ganhava três e setecentos, estava praticamente igualando com o secretário. E se 
contasse com o vale alimentação, ia pra quatro e duzentos, praticamente estava 
igualado. Então o secretário agora se tem essa chance aí, eles merecem receber 
esse aumento. Obrigado, por hoje é só presidente.
Presidente Wellington: Obrigado vereador.
Vereador Ildo Coimbra: Pela ordem.
Presidente Wellington: Com a palavra o vereador Ildo Coimbra.
Vereador Ildo Coimbra: A gente tem que deixar aqui muito claro para a nossa 
população, principalmente para os servidores, que isso aqui é um anseio de todos 
os vereadores que a gente cobra esse reajuste, e a gente informar os servidores, 
está aqui o representante do sindicato, que o percentual não é a gente que faz, é 
o Poder Executivo. E quero aproveitar essa oportunidade Baianin, nós é parceiro 
de muito tempo, mas de muito mesmo. Eu sou muito parceiro dos servidores. 
Outro dia teve uma reunião aqui eh da sua entidade pra ver uma questão aqui de 
horário de enfermagem. Eu quero que você avisa seus colegas lá que o mandato 
do vereador Ildo Coimbra está aqui. Pode pode convidar ele, viu? O Alexandre 
Moraes ainda não extinguiu o meu mandato não. Está certinho? Obrigado.
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Presidente Wellington: Coloco o projeto de lei complementar número 003/2026 
em sua única votação. Aqueles vereadores que o aprovam permaneçam como se 
encontram. 
Aprovado por todos. 
Projeto de lei complementar número 004/2026, de iniciativa do poder executivo. 
Informo aos que acompanham nossa reunião que este projeto, como consta em 
seu artigo primeiro, autoriza o executivo municipal a conceder revisão a título de 
recomposição inflacionária anual aos agentes políticos, prefeito, vice-prefeito e 
secretários municipais no percentual de 3,90%. Coloco em sua única discussão a 
solicitação de tramitação em regime especial de urgência para o projeto em 
apreciação. Coloco em sua única votação a solicitação de tramitação em regime 
especial de urgência para o projeto em apreciação. Aqueles que o aprovam 
permaneçam como se encontram. 
Com a devida autorização do plenário, será apreciado, em turno único, o Projeto 
de Lei Complementar número 004/2026, de iniciativa do Poder Executivo, que 
conceder revisão a título de recomposição inflacionária anual aos agentes 
políticos, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, na forma que menciona 
e dá outras providências. Solicito à comissão de legislação, justiça e redação final, 
através de seu presidente, vereador Vanderlei do hospital, que exale seu 
respectivo parecer verbal ou nomeie relator sobre o projeto em apreciação.
Vereador Vanderlei do Hospital: Parecer é favorável senhor presidente.
Presidente Wellington: Obrigado vereador. Indago aos demais membros desta 
comissão, vereadores Dásio de Honorópolis e Xereréu do Ajax, se os mesmos são 
favoráveis ao parecer exarado.
Vereador Dásio de Honorópolis: Favorável senhor presidente.
Vereador Xereréu do Ajax: O parecer é favorável presidente.
Presidente Wellington: Obrigado vereadores. Solicito à Comissão de Finanças e 
Orçamento através de seu presidente, vereador Edicionil Dias, que exale seu 
respectivo parecer verbal ou nomeie o relator sobre o projeto em apreciação.
Vereador Edicionil Dias: Favorável sim senhor presidente.
Presidente Wellington: Obrigado vereador. Indago aos demais membros desta 
comissão, vereadores Marcelo do Carequinha e Tenente Araújo se os mesmos são 
favoráveis ao parecer exarado.
Vereador Marcelo do Carequinha: Favorável senhor presidente. 
Vereador Tenente Araújo: Parecer favorável senhor presidente.
Presidente Wellington: Obrigado vereadores. Coloco o projeto de lei 
complementar número 004/2026 em sua única discussão.
Vereador Tenente Araújo: Sua ordem, senhor presidente.
Presidente Wellington: Com a palavra vereador Tenente Araújo.
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Vereador Tenente Araújo: Presidente, é sobre o reajuste, não é reajuste, não é 
recomposição salarial das perdas inflacionária de servidores inativos, realmente 
está pautado constitucionalmente. Agora no tocante aos agentes políticos, 
inclusive nós incluímos, ainda está em grande discussão do STF. Então eu 
acredito que em vários lugares já foi considerado inconstitucional. Então eu acho 
que a gente tem que analisar com carência a recomposição salarial aí dos agentes 
políticos. Agora os servidores igual foi falado dos pensionistas inativos são outros 
regimentos interno. Por hora é só senhor presidente.
Vereador Rodrigo Camargos: Pela ordem presidente.
Presidente Wellington: Com a palavra o vereador Rodrigo Camargo.
Vereador Rodrigo Camargos: Senhor Presidente, a gente já teve essas discussões 
em outros momentos aqui nesta casa. Primeiramente falar boa tarde a todos os 
meus nobres, né? Essa reunião extraordinária hoje, o Baianinho, o Rafael que 
está aqui nos assistindo. Esse projeto veio do Executivo uma recomposição 
salarial, e deixar claro que não é aumento do salário, é recomposição. Como tudo 
sobe e tivemos o aumento salarial, esse aumento salarial, não pode acontecer em 
cargos políticos por conta da própria prefeitura. Então precisa passar por esta 
casa, essa recomposição salarial. Existe sim uma lei que respalda, de 2020, ela 
que está em vigor, ela respalda que o entendimento que sim, é legal, creio que o 
executivo está respaldado a isso e nós também estamos respaldados, cabe a nós 
aqui votar. Então hoje, nesta data de hoje. Em janeiro de dois mil e vinte e seis, a 
lei que está em vigor está legal, certo? E tem um parecer do mês sete de dois mil 
e vinte e quatro que está em análise no STF, porém não foi votado ainda. Então, 
hoje o que está em vigor, nós estamos dentro da legalidade nessa recomposição. 
Se daqui pra frente, quem sanciona também é o prefeito, sancionou, se daqui pra 
frente essa lei for votada igual o tenente falou que em outros estados já existe essa 
lei, mas nós estamos em Minas Gerais, até o momento aqui nós estamos dentro 
da legalidade. Se for votado e for um parecer contrário, com certeza irá cortar 
essa recomposição. Só deixando claro aí para todos.
Presidente Wellington: Coloco o projeto de lei complementar número 004/2026 
em sua única votação. Aqueles vereadores que o aprovam permaneçam como se 
encontram. 
Dez votos favoráveis e um contrário.
6 - Encerramento
Presidente Wellington: Nada mais havendo a tratar encerra a presente sessão 
agradeço a presença de todos inclusive aqueles que nos acompanham pelas redes 
sociais, lembrando aos senhores vereadores que nossa próxima sessão ordinária 
está designada para as dezenove horas do dia dois de fevereiro.
Boa tarde a todos gente.
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Sala das Sessões, 29 de janeiro de 2.026.
Wellington Rodrigo Souza Nascimento – Presidente
João Marcos de Jesus Fernandes – Vice-Presidente
Leonardo Freitas Caetano Tostes - Tesoureiro
Rodrigo Camargos Gonçalves – Secretário
Edicionil Dias da Silva
Dásio Antônio Martins dos Santos
Ildo Arantes Coimbra
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Considerações Finais

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