| Tipo | Sessão Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2026-01-29 |
| native_id | 211 |
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Câmara Municipal de Campina Verde – MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 2ª Sessão Extraordinária do 2º Período Legislativo da Sessão Legislativa da 20ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura Rua 26, nº 114 - Campina Verde MG Tel.: (34) 3412-1053 http://campinaverde.mg.leg.br - E- mail: camaramunicipalcv@yahoo.com.br - 29/01/2026 Página 1 Informações Básicas Tipo da Sessão: Sessão Extraordinária Abertura: 29/01/2026 – 00:00 Encerramento 29/01/2026 – 00:00 Mesa Diretora Lista de Presença da Sessão Correspondências Expedientes 01 – Abertura da Sessão Aos vinte e nove (29) dias do mês janeiro (01) do ano de dois mil e vinte e seis (2.026), nesta cidade de Campina Verde, Estado de Minas Gerais, no Salão destinado às Reuniões da Câmara Municipal, situado à Rua 26 n.º 114, sob a Presidência do Vereador Wellington Rodrigo Souza Nascimento, realizou-se às 19h15min horas, a Primeira Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo da Vigésima Legislatura, com a presença dos vereadores: Wellington Rodrigo Souza Nascimento – Presidente João Marcos de Jesus Fernandes – Vice-Presidente Leonardo Freitas Caetano Tostes - Tesoureiro Rodrigo Camargos Gonçalves – Secretário Edicionil Dias da Silva Dásio Antônio Martins dos Santos Ildo Arantes Coimbra Ilson Divino de Souza José Alves de Araújo Marcelo Almeida Silva Vanderlei Ferreira da Silva Havendo quórum necessário a Presidência deu início aos trabalhos, declarando aberta a sessão extraordinária Câmara Municipal de Campina Verde – MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 2ª Sessão Extraordinária do 2º Período Legislativo da Sessão Legislativa da 20ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura Rua 26, nº 114 - Campina Verde MG Tel.: (34) 3412-1053 http://campinaverde.mg.leg.br - E- mail: camaramunicipalcv@yahoo.com.br - 29/01/2026 Página 2 02 - Hinos – Município e Nacional Com todos de pé, foram executados o Hino Nacional Brasileiro e o Hino do Município 03 - Leitura da Bíblia Sagrada O Vereador Tenente Araújo fez a leitura da Bíblia Sagrada. 04 - Apreciação da Ata Anterior Presidente Wellington: Havendo a ata referente à reunião extraordinária anterior disponibilizada aos senhores vereadores, com antecedência regimental, em observância ao disposto nos artigos 160 e 161 do Regimento Interno, coloco a ata em discussão, observando que, caso a mesma não seja retificada ou impugnada, será considerada aprovada, independentemente da votação. 05 - Ordem do Dia Presidente Wellington: Projeto de lei complementar número 002/2026, de iniciativa do Poder Legislativo. Informo aos que acompanham a nossa reunião que este projeto, como consta em seu artigo primeiro, autoriza a Câmara Municipal de Campina Verde a conceder reajuste salarial aos vencimentos de seus servidores ativos e inativos no percentual de 3,90%. Coloco em sua única discussão a solicitação de tramitação em regime especial de urgência para o projeto em apreciação. Coloco em sua única votação a solicitação de tramitação em regime especial de urgência para o projeto em apreciação aqueles que a aprovam permaneçam como se encontra. Aprovado por todos. Com a devida autorização do plenário será apreciado em turno único o projeto de lei complementar número 002/2026, que de iniciativa do Poder Legislativo que consegue reajuste salarial aos servidores ativos e inativos da Câmara Municipal de Campina Verde, da forma que menciona e dá outras providências. Solicito à comissão de legislação, justiça e redação final, através de seu presidente, vereador Vanderlei, que sare o seu respectivo parecer verbal ou nomeie relator sobre o projeto em apreciação. Vereador Vanderlei: O parecer é favorável senhor presidente. Presidente Wellington: Obrigado. indago aos demais membros desta comissão, vereadores, Dásio de Honorópolis e Xereréu do Ajax, se os mesmos são favoráveis ao parecer exaurado. Vereador Dásio de Honorópolis: Favorável, senhor presidente. Vereador Xereréu do Ajax: Favorável, senhor presidente. Presidente Wellington: Obrigado, vereadores. Solicito à comissão de finanças e orçamento, através de seu presidente, vereador Edicionil Dias, que exale seu respectivo parecer verbal, ou nomeie o relator sobre o projeto em apreciação. Câmara Municipal de Campina Verde – MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 2ª Sessão Extraordinária do 2º Período Legislativo da Sessão Legislativa da 20ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura Rua 26, nº 114 - Campina Verde MG Tel.: (34) 3412-1053 http://campinaverde.mg.leg.br - E- mail: camaramunicipalcv@yahoo.com.br - 29/01/2026 Página 3 Vereador Edicionil Dias: O projeto é favorável Presidente Wellington: Obrigado vereador. Indago aos demais membros desta comissão, vereadores Marcelo e Tenente Araújo, se os mesmos são favoráveis ao parecer exarado. Favorável. Vereador Marcelo: Favorável Vereador Tenente Araújo: Parecer favorável, senhor presidente. Presidente Wellington: Obrigado, vereadores. Coloco o projeto de lei complementar número 002 barra 2026 em sua única discussão. Vereador Xereréu do Ajax: Presidente, posso falar? Presidente Wellington: Pela palavra. Vereador Xereréu do Ajax: Posso falar? Presidente Wellington: Pela ordem vereador. Vereador Xereréu do Ajax: Eu estava pensando, pessoal, Eu trabalho com esse pessoal lá em cima faz tempo e há quatro, há cinco anos atrás eu entrei. Ah, então desculpa, eu achei que era o do secretário. Presidente Wellington: Coloco o projeto de lei complementar número 002 barra 2026 em sua única votação. Aqueles vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. Aprovado por todos. Projeto de lei complementar número 003/2026, de iniciativa do poder executivo. Informo aos que acompanham nossa reunião que este projeto como consta em seu artigo primeiro, autoriza o executivo municipal a conceder reajuste salarial aos vencimentos dos servidores ativos, inativos e pensionistas no percentual de 3,90%. Coloco em sua única discussão a solicitação de tramitação em Regime Especial de Urgência para o projeto em apreciação. Coloco em sua única votação a solicitação de tramitação em Regime Especial de Urgência para o projeto em apreciação. Aqueles que o aprovam permaneçam como se encontram. Aprovado por todos. Com a devida autorização do plenário, será apreciado em turno único o Projeto de Lei Complementar número 003/2026, de iniciativa do poder executivo que concede reajuste salarial aos servidores ativos, inativos e pensionistas, da forma que menciona e dá outras providências. Solicito à comissão de legislação, justiça e redação final através de seu presidente, vereador Vanderlei do hospital, que exale seu respectivo parecer verbal ou nomeie relator sobre o projeto em apreciação. Vereador Vanderlei do Hospital: Parecer é favorável, senhor presidente. Câmara Municipal de Campina Verde – MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 2ª Sessão Extraordinária do 2º Período Legislativo da Sessão Legislativa da 20ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura Rua 26, nº 114 - Campina Verde MG Tel.: (34) 3412-1053 http://campinaverde.mg.leg.br - E- mail: camaramunicipalcv@yahoo.com.br - 29/01/2026 Página 4 Presidente Wellington: Obrigado vereador. Indago aos demais membros desta comissão, vereadores Dásio de Honorópolis e Xereréu do Ajax se os mesmos são favoráveis ao parecer exarado. Vereador Dásio de Honorópolis: Favorável senhor presidente. Vereador Xereréu do Ajax: Meu parecer é favorável presidente. Presidente Wellington: Obrigado vereadores. Solicito a comissão de finanças e orçamento através de seu presidente vereador Edicionil Dias que exale seu respectivo parecer verbal ou nomeie o relator sobre o projeto em apreciação. Vereador Edicionil Dias: Sou favorável sim senhor presidente. Presidente Wellington: Obrigado vereador. Indago aos demais membros desta comissão, vereadores Marcelo do Carequinha e Tenente Araújo, se os mesmos são favoráveis ao parecer exarado. Vereador Marcelo do Carequinha: Favorável Vereador Tenente Araújo: Favorável senhor presidente. Presidente Wellington: Obrigado vereadores. Coloco o projeto de lei complementar número 003/2026 em sua única discussão. Vereador Xereréu do Ajax: É que eu estava falando, desculpe que eu entrei na pauta errada aí, mas agora tá na hora certa. É que eu trabalhei muito tempo com o pessoal lá em cima e eu comecei há cinco anos atrás, que eu não estava com dessa vez agora, e eu era chefe e o chefe naquela época ganhava 2920 e o secretário ganhava 4200. Eu não sei, eles ficaram um tempo sem reajuste, não sei quanto que eles ganham hoje, mas o chefe quando eu parei o ano passado já ganhava três e setecentos, estava praticamente igualando com o secretário. E se contasse com o vale alimentação, ia pra quatro e duzentos, praticamente estava igualado. Então o secretário agora se tem essa chance aí, eles merecem receber esse aumento. Obrigado, por hoje é só presidente. Presidente Wellington: Obrigado vereador. Vereador Ildo Coimbra: Pela ordem. Presidente Wellington: Com a palavra o vereador Ildo Coimbra. Vereador Ildo Coimbra: A gente tem que deixar aqui muito claro para a nossa população, principalmente para os servidores, que isso aqui é um anseio de todos os vereadores que a gente cobra esse reajuste, e a gente informar os servidores, está aqui o representante do sindicato, que o percentual não é a gente que faz, é o Poder Executivo. E quero aproveitar essa oportunidade Baianin, nós é parceiro de muito tempo, mas de muito mesmo. Eu sou muito parceiro dos servidores. Outro dia teve uma reunião aqui eh da sua entidade pra ver uma questão aqui de horário de enfermagem. Eu quero que você avisa seus colegas lá que o mandato do vereador Ildo Coimbra está aqui. Pode pode convidar ele, viu? O Alexandre Moraes ainda não extinguiu o meu mandato não. Está certinho? Obrigado. Câmara Municipal de Campina Verde – MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 2ª Sessão Extraordinária do 2º Período Legislativo da Sessão Legislativa da 20ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura Rua 26, nº 114 - Campina Verde MG Tel.: (34) 3412-1053 http://campinaverde.mg.leg.br - E- mail: camaramunicipalcv@yahoo.com.br - 29/01/2026 Página 5 Presidente Wellington: Coloco o projeto de lei complementar número 003/2026 em sua única votação. Aqueles vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. Aprovado por todos. Projeto de lei complementar número 004/2026, de iniciativa do poder executivo. Informo aos que acompanham nossa reunião que este projeto, como consta em seu artigo primeiro, autoriza o executivo municipal a conceder revisão a título de recomposição inflacionária anual aos agentes políticos, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais no percentual de 3,90%. Coloco em sua única discussão a solicitação de tramitação em regime especial de urgência para o projeto em apreciação. Coloco em sua única votação a solicitação de tramitação em regime especial de urgência para o projeto em apreciação. Aqueles que o aprovam permaneçam como se encontram. Com a devida autorização do plenário, será apreciado, em turno único, o Projeto de Lei Complementar número 004/2026, de iniciativa do Poder Executivo, que conceder revisão a título de recomposição inflacionária anual aos agentes políticos, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, na forma que menciona e dá outras providências. Solicito à comissão de legislação, justiça e redação final, através de seu presidente, vereador Vanderlei do hospital, que exale seu respectivo parecer verbal ou nomeie relator sobre o projeto em apreciação. Vereador Vanderlei do Hospital: Parecer é favorável senhor presidente. Presidente Wellington: Obrigado vereador. Indago aos demais membros desta comissão, vereadores Dásio de Honorópolis e Xereréu do Ajax, se os mesmos são favoráveis ao parecer exarado. Vereador Dásio de Honorópolis: Favorável senhor presidente. Vereador Xereréu do Ajax: O parecer é favorável presidente. Presidente Wellington: Obrigado vereadores. Solicito à Comissão de Finanças e Orçamento através de seu presidente, vereador Edicionil Dias, que exale seu respectivo parecer verbal ou nomeie o relator sobre o projeto em apreciação. Vereador Edicionil Dias: Favorável sim senhor presidente. Presidente Wellington: Obrigado vereador. Indago aos demais membros desta comissão, vereadores Marcelo do Carequinha e Tenente Araújo se os mesmos são favoráveis ao parecer exarado. Vereador Marcelo do Carequinha: Favorável senhor presidente. Vereador Tenente Araújo: Parecer favorável senhor presidente. Presidente Wellington: Obrigado vereadores. Coloco o projeto de lei complementar número 004/2026 em sua única discussão. Vereador Tenente Araújo: Sua ordem, senhor presidente. Presidente Wellington: Com a palavra vereador Tenente Araújo. Câmara Municipal de Campina Verde – MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 2ª Sessão Extraordinária do 2º Período Legislativo da Sessão Legislativa da 20ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura Rua 26, nº 114 - Campina Verde MG Tel.: (34) 3412-1053 http://campinaverde.mg.leg.br - E- mail: camaramunicipalcv@yahoo.com.br - 29/01/2026 Página 6 Vereador Tenente Araújo: Presidente, é sobre o reajuste, não é reajuste, não é recomposição salarial das perdas inflacionária de servidores inativos, realmente está pautado constitucionalmente. Agora no tocante aos agentes políticos, inclusive nós incluímos, ainda está em grande discussão do STF. Então eu acredito que em vários lugares já foi considerado inconstitucional. Então eu acho que a gente tem que analisar com carência a recomposição salarial aí dos agentes políticos. Agora os servidores igual foi falado dos pensionistas inativos são outros regimentos interno. Por hora é só senhor presidente. Vereador Rodrigo Camargos: Pela ordem presidente. Presidente Wellington: Com a palavra o vereador Rodrigo Camargo. Vereador Rodrigo Camargos: Senhor Presidente, a gente já teve essas discussões em outros momentos aqui nesta casa. Primeiramente falar boa tarde a todos os meus nobres, né? Essa reunião extraordinária hoje, o Baianinho, o Rafael que está aqui nos assistindo. Esse projeto veio do Executivo uma recomposição salarial, e deixar claro que não é aumento do salário, é recomposição. Como tudo sobe e tivemos o aumento salarial, esse aumento salarial, não pode acontecer em cargos políticos por conta da própria prefeitura. Então precisa passar por esta casa, essa recomposição salarial. Existe sim uma lei que respalda, de 2020, ela que está em vigor, ela respalda que o entendimento que sim, é legal, creio que o executivo está respaldado a isso e nós também estamos respaldados, cabe a nós aqui votar. Então hoje, nesta data de hoje. Em janeiro de dois mil e vinte e seis, a lei que está em vigor está legal, certo? E tem um parecer do mês sete de dois mil e vinte e quatro que está em análise no STF, porém não foi votado ainda. Então, hoje o que está em vigor, nós estamos dentro da legalidade nessa recomposição. Se daqui pra frente, quem sanciona também é o prefeito, sancionou, se daqui pra frente essa lei for votada igual o tenente falou que em outros estados já existe essa lei, mas nós estamos em Minas Gerais, até o momento aqui nós estamos dentro da legalidade. Se for votado e for um parecer contrário, com certeza irá cortar essa recomposição. Só deixando claro aí para todos. Presidente Wellington: Coloco o projeto de lei complementar número 004/2026 em sua única votação. Aqueles vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. Dez votos favoráveis e um contrário. 6 - Encerramento Presidente Wellington: Nada mais havendo a tratar encerra a presente sessão agradeço a presença de todos inclusive aqueles que nos acompanham pelas redes sociais, lembrando aos senhores vereadores que nossa próxima sessão ordinária está designada para as dezenove horas do dia dois de fevereiro. Boa tarde a todos gente. Câmara Municipal de Campina Verde – MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 2ª Sessão Extraordinária do 2º Período Legislativo da Sessão Legislativa da 20ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura Rua 26, nº 114 - Campina Verde MG Tel.: (34) 3412-1053 http://campinaverde.mg.leg.br - E- mail: camaramunicipalcv@yahoo.com.br - 29/01/2026 Página 7 Sala das Sessões, 29 de janeiro de 2.026. Wellington Rodrigo Souza Nascimento – Presidente João Marcos de Jesus Fernandes – Vice-Presidente Leonardo Freitas Caetano Tostes - Tesoureiro Rodrigo Camargos Gonçalves – Secretário Edicionil Dias da Silva Dásio Antônio Martins dos Santos Ildo Arantes Coimbra Câmara Municipal de Campina Verde – MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 2ª Sessão Extraordinária do 2º Período Legislativo da Sessão Legislativa da 20ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura Rua 26, nº 114 - Campina Verde MG Tel.: (34) 3412-1053 http://campinaverde.mg.leg.br - E- mail: camaramunicipalcv@yahoo.com.br - 29/01/2026 Página 8 Ilson Divino de Souza José Alves de Araújo Marcelo Almeida Silva Vanderlei Ferreira da Silva Matérias do Expediente Oradores do Expediente Lista de Presença da Ordem do Dia Matérias da Ordem do Dia Ocorrências da Sessão Oradores das Explicações Pessoais Conteúdo Multimídia Multimídia Áudio: Indisponível Multimídia Vídeo: Indisponível Considerações Finais