sessao nº 1

Rua 26, nº 114 - Campina Verde MG Tel.: (34) 3412-1053 http://campinaverde.mg.leg.br - E￾mail: camaramunicipalcv@yahoo.com.br 25/02/2025
25/02/2025 Página 1
Câmara Municipal de Campina Verde -
MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 1ª Sessão Extraordinária do 2º Periodo Legislativo da Sessão
Legislativa da 20ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura
Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Extraordinária 
Abertura: 26/01/2026 - 19:15
Encerramento: 26/01/2026 - 21:30
Mesa Diretora
Lista de Presença da Sessão 
Correspondências
Expedientes
01 - Abertura da Sessão
Aos vinte e seis (26) dias do mês janeiro (01) do ano de dois mil e vinte e seis (2.026), nesta 
cidade de Campina Verde, Estado de Minas Gerais, no Salão destinado às Reuniões da Câmara 
Municipal, situado à Rua 26 n.º 114, sob a Presidência do Vereador Wellington Rodrigo Souza
Nascimento, realizou-se às 19h15min horas, a Segunda Sessão Ordinária do Primeiro Período 
Legislativo da Vigésima Legislatura, com a presença dos vereadores:
Wellington Rodrigo Souza Nascimento - Presidente
João Marcos de Jesus Fernandes - Vice Presidente
Rodrigo Camargos Gonçalves - Secretário
Leonardo Freitas Caetano Tostes - Tesoureiro
Edicionil Dias da Silva
Dásio Antônio Martins dos Santos 
Ildo Arantes Coimbra
Ilson Divino de Souza
José Alves de Araújo
Marcelo Almeida da Silva
Vanderlei Ferreira da Silva
Havendo quórum necessário a Presidência deu início aos trabalhos, declarando aberta a 
sessão estraordinária.
Câmara Municipal de Campina Verde -
MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 1ª Sessão Extraordinária do 2º Periodo Legislativo da Sessão
Legislativa da 20ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura
Rua 26, nº 114 - Campina Verde MG Tel.: (34) 3412-1053 http://campinaverde.mg.leg.br - E￾mail: camaramunicipalcv@yahoo.com.br 25/02/2025
25/02/2025 Página 2
02 - Hinos - Município e Nacional
Com todos de pé, foram executados o Hino Nacional Brasileiro e o Hino do Município.
03 - Apreciação da Ata Anterior
Havendo a Ata anterior sido colocada à disposição dos senhores vereadores com a 
antecedência regimental, em observância ao disposto nos Artigos 160 e 161 do Regimento 
Interno, o Presidente colocou a ata em discussão, observando que a mesma não foi 
impugnada, sendo a mesma aprovada por independente de votação.
04 - Leitura da Biblia Sagrada
O vereador Tenente Araújo fez a leitura de um techo da Bilbia Sagrada.
05 – Ordem do Dia
Presidente Wellington: Projeto de Resolução número 001/2026. Comissões. Será apreciado 
em turno único o Projeto de Resolução número 001/2026, que dispõe sobre as comissões 
permanentes da Câmara Municipal de Campina Verde. Informo aos senhores vereadores que, 
na discussão da matéria, os nomes dos componentes das comissões permanentes serão 
apresentados pelos blocos partidários, homologados pela Mesa Diretora e consignados em ata, 
passando a integrar o texto final do Projeto de Resolução número 001/2026, que será 
regularmente encaminhado à apreciação do Plenário. Suspenderei a reunião pelo prazo de 10 
minutos para que Vossas Excelências possam deliberar sobre a formação das comissões 
permanentes.
Vereador Ildo Coimbra: Pessoal, já tem uma prévia do esboço aqui das comissões e já estão 
quase todas já com os partidos vinha conversando antes já compondo. Está faltando aqui a 
Comissão de Obras e Serviços Públicos e a Comissão do Meio Ambiente e Agricultura, o 
Presidente Araújo, está faltando também a complementação de membros.
Presidente Wellington: Coloco o projeto de resolução número 001/2026 em sua única 
discussão indagando aos senhores vereadores se existe ou existem propostas para a 
composição das comissões permanentes. Esgotada a fase de discussão coloca o projeto de 
resolução número 001/2026 com os nomes sugeridos para integrarem as comissões 
permanentes, em sua única votação. Aqueles vereadores que o aprovam permaneçam como se 
encontram. Aprovado por todos, solicito aos senhores vereadores, membros das comissões 
permanentes, que informem os nomes dos presidentes das comissões na seguinte ordem 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Wanderlei do Hospital. Comissão de 
Finanças e Orçamento, Edicionil Dias. Comissão de Educação, Saúde e Assistência Leonardo 
Enfermeiro Comissão de Obras e Serviços Públicos Xeréu do Ajax. Informo que as comissões 
ficaram da seguinte forma Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Wanderlei do 
Hospital, MDB como Presidente, Dásio de Honorópolis, PP, Wilson Divino, Xeréu do Ajax, 
Solidariedade Comissão de Finanças e Orçamento Edicionil Dias, Presidente, Podemos, 
Marcelo do Carequinha, MDB, Tenente Araújo, PL. Comissão de Educação, Saúde e 
Assistência. Leonardo Tostes, Enfermeiro, Podemos, como Presidente. Wanderlei do 
Hospital, MDB, Edcionil Dias, Podemos. Comissão de Obras e Serviços Públicos. Wilson, 
Xereréu do Ajax, como Presidente. Wanderlei do Hospital e Edcionil Dias. Comissão do Meio 
Ambiente, Agricultura e Indústria. Tenente Araújo, PL como presidente, Dásio de 
Câmara Municipal de Campina Verde -
MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 1ª Sessão Extraordinária do 2º Periodo Legislativo da Sessão
Legislativa da 20ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura
Rua 26, nº 114 - Campina Verde MG Tel.: (34) 3412-1053 http://campinaverde.mg.leg.br - E￾mail: camaramunicipalcv@yahoo.com.br 25/02/2025
25/02/2025 Página 3
Honorópolis e Marcelo do Carequinha. Projeto de resolução número 002/2026, calendário 
legislativo. Será apreciado em turno único o projeto de resolução número 002/2026, iniciativa 
da mesa diretora que aprova o calendário legislativo para as sessões ordinárias da Câmara 
Municipal. Solicito comissão de legislação, justiça e redação final, através de seu presidente, 
vereador Vanderlei do hospital, que exade o seu respectivo parecer verbal ou nomeie o relator.
Vereador Vanderlei do Hospital: Parecer é favorável, senhor presidente
Presidente Wellington: Obrigado, vereador. Indago aos demais membros dessa comissão, 
vereadores Dazio de Honorópolis e Xereréu do Ajax, se os mesmos são favoráveis ao parecer 
exarado.
Vereador Dazio de Honorópolis: Favorável, senhor presidente.
Vereador Xereréu do Ajax: Favorável, presidente.
Presidente Wellington: Obrigado. Solicito à comissão de finanças e orçamento, através de seu 
presidente, vereador Edicionil Dias que exale o seu respectivo parecer ou nomeie o relator.
Vereador Edicionil Dias: Favorável sim senhor presidente.
Presidente Wellington: Indago aos demais membros dessa comissão, vereadores Marcelo do 
Carequinha e Tenente Araújo, se os mesmos são favoráveis ao parecer exarado.
Vereador Marcelo do Carequinha: Favorável senhor presidente.
Vereador Tenente Araújo: Parecer favorável senhor presidente.
Presidente Wellington: Obrigado vereadores. Coloco o projeto de resolução número 002/2026, 
de iniciativa da mesa diretora em sua única discussão. 
Presidente Wellington: Esgotada a fase de discussão, coloco o projeto de resolução número 
002/2026, de iniciativa da mesa diretora, em sua única votação. 
Presidente Wellington: Aqueles vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. 
Presidente Wellington: Aprovado por todos. 
Presidente Wellington: Projeto de resolução número 003/2026. Será apreciado em turno único 
o projeto de resolução número 003/2026, iniciativa da mesa diretora que dispõe sobre o processo 
de acompanhamento, aprovação e prestação de contas das emendas parlamentares incluídas no 
orçamento municipal e da outras providências. Informo aos que acompanham nossa reunião que 
esse projeto, como consta em sua mensagem, fundamenta-se em um conjunto robusto de 
determinações superiores que impõe aos entes subnacionais, inclusive os municípios, e obrigação 
de transparência e rastreabilidade na execução do orçamento público, com _ênfase nas emendas 
parlamentares. Solicito a comissão de legislação, justiça e redação final através do seu presidente, 
vereador Vanderlei, do hospital que exale seu respectivo parecer verbal ou nomeie o relator.
Vereador Vanderlei do Hospital: Senhor presidente, o parecer é favorável.
Presidente Wellington: Obrigado, vereador. Indago aos demais membros dessa comissão, 
vereadores Dasio de Honorópolis e Xereréu do Ajax se os mesmos mesmos são favoráveis ao 
parecer exarado.
Vereador Dasio de Honorópolis: Favorável senhor presidente.
Câmara Municipal de Campina Verde -
MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 1ª Sessão Extraordinária do 2º Periodo Legislativo da Sessão
Legislativa da 20ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura
Rua 26, nº 114 - Campina Verde MG Tel.: (34) 3412-1053 http://campinaverde.mg.leg.br - E￾mail: camaramunicipalcv@yahoo.com.br 25/02/2025
25/02/2025 Página 4
Vereador Xereréu do Ajax: Favorável senhor presidente.
Presidente Wellington: Solicito a comissão de finanças e orçamento através de seu presidente, 
vereador Edcionil Dias, que exare seu respectivo parecer ou nomeie o relator.
Vereador Edcionil Dias: Sou favorável sim senhor presidente.
Presidente Wellington: Indago aos demais membros dessa comissão, vereadores Marcelo do 
Carequinha e Tenente Araújo, se os mesmos são favoráveis ao parecer exarado.
Vereador Marcelo do Carequinha: Favorável senhor presidente.
Vereador Tenente Araújo: Favorável senhor presidente.
Presidente Wellington: Coloco o projeto de resolução número zero zero três barra dois mil e vinte 
e seis de iniciativa da mesa diretora em sua única discussão.
Vereador Ildo Coimbra: Pela ordem senhor presidente.
Presidente Wellington: Com a palavra vereador Ildo Coimbra.
Vereador Ildo Coimbra: Senhor presidente, esse projeto aí das emendas impositiva,s isso aqui 
pra gente ficar assim mais nítido porque a gente colocou aqui na maior boa vontade as emendas
pra entidade, pra saúde, pra isso, pra aquilo outro. Agora apareceu esse projeto aqui que é uma 
determinação do Ministério Público de Contas, né? A gente precisa de ter uma clareza, eu acho 
que é a mesa diretora, se for preciso a gente assina um requerimento pro Tribunal de Contas do 
Estado para eles informar a gente direitinho, por exemplo, o que que eu quero dizer aqui pra 
vocês? A gente colocou uma emenda com entidade de assentamento. O que esse pessoal pode 
gastar com esse dinheiro? Se é em construção, se é em festa, o que que é? Então isso precisa ficar 
claro pra gente, a gente vai votar aqui pra seguir o trâmite, mas a gente precisa de ter informações, 
porque isso aqui foi uma determinação lá do Supremo Tribunal Federal pra fiscalizar os 
********** que tá roubando emenda no Brasil afora, e tem que informar também viu Tenente por 
exemplo uma entidade ela vai receber uma emenda ela tem parente vereador de Deputado aqui 
nós estamos falando de vereador ela tem gente de encargo comissionado isso pode sim ou não 
pra gente? Tenente é passar uma informação correta principalmente para as entidades, é falando 
assim ó você pode gastar esse dinheiro nisso porque porque, por exemplo, aqui a gente colocou 
aqui uma emenda na maior boa vontade do mundo. Aí, amanhã ou depois, essa entidade que nós 
colocou aí, algum assentamento ou qualquer outra entidade, o Tribunal de Contas vem e fala 
"Não, esse dinheiro não pode gastar". Então, o senhor presidente e demais vereadores, buscar 
essa informação, a doutora Paula que fica registrada aqui, Fazer um ofício para o Tribunal de 
Contas, buscar as informações, no que pode ser gasto essas emendas, para a gente ter uma 
clareza. Porque a gente coloca uma emenda, depois eles falam assim: "Não, isso aí tem que fazer 
é obra". Não, isso festa não pode. E a gente perde a emenda, está entendendo, Marcelo? Então a 
gente precisa ter uma clareza nesse sentido e é só o Tribunal de Contas. Eu vi aqui que o 
Ministério de Contas do Estado também, eu li alguma coisa, eles precisam informar essa casa 
para pra gente votar, o final do ano vai ter as emendas novamente e aí a gente tem uma clareza 
sobre isso. Até o momento é só.
Vereador Tenente Araújo: Por sua ordem, senhor presidente.
Presidente Wellington: Com a palavra vereador Tenente Araújo.
Vereador Tenente Araújo: Ildo, essa resolução aí do projeto que vem do Tribunal de Contas, ela 
está visibilizando, não é a aplicação do recurso em si, é a transparência da aplicação daquele 
recurso vários, que é até a lei de acesso à informação para colocar nos links, nos portal de
transparência, não é realmente o que vai ser destinado a se gastar. Porque normalmente quando 
Câmara Municipal de Campina Verde -
MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 1ª Sessão Extraordinária do 2º Periodo Legislativo da Sessão
Legislativa da 20ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura
Rua 26, nº 114 - Campina Verde MG Tel.: (34) 3412-1053 http://campinaverde.mg.leg.br - E￾mail: camaramunicipalcv@yahoo.com.br 25/02/2025
25/02/2025 Página 5
você vai uma emenda, ela tem um plano de contas. Se você vai usar para custeio, se é para 
investimento, aí de base nisso. Por isso quando eu solicitei o ano passado, o prefeito, exatamente 
o executivo, para saber a fonte de onde se vai usar, para depois se a gente, igual você falou, se vai 
poder usar em festa, se vai usar em obras, se vai poder e outros serviços promocionais. Então, 
mas essa resolução ela resume-se em que? A fiscalização do Legislativo, que é a função 
constitucional, não só do Legislativo, como do Executivo, para que se conste no portal para que 
o cidadão tenha acesso para ver para esse recurso para onde foi as emendas impositivas e com o 
que foi gasto. Então, em suma, esse projeto aqui está latinando simplesmente no que? Na 
transparência dos recursos públicos. a sua é plausível a sua pergunta realmente. Isso aí depois a 
gente tem que olhar no plano de conta, ver a fonte de atividade que saiu o recurso pra nós saber 
onde pode ser aplicado, pra evitar isso que você falou. Se o dinheiro é pra custeio, vai lá e faz 
prevent festa. Aí há improbidade administrativa, que o recurso era previsto pra uma determinada 
função e utilizou outra. 
Vereador Ildo Coimbra: Pela ordem Senhor Presidente.
Presidente Wellington: Com a palavra vereador Ildo Coimbra.
Vereador Ildo Coimbra: Eh o tenente, eu entendi perfeitamente o projeto, é dessa forma mesmo, 
quando eu fiz aqui o requerimento, é solicitando informações para a gente aprimorar o 
conhecimento. Porque a gente, para fiscalizar, você tem que aprimorar o conhecimento. Se o 
dinheiro é para a obra, se o dinheiro é para a festa, ou se pode gastar de qualquer maneira. Então, 
essas informações vindo claramente de lá para cá, para nós fiscalizarmos no futuro. No momento 
é só.
Presidente Wellington: Esgotada a fase de discussão, coloco o projeto de resolução número 
003/2026 de iniciativa da mesa diretora em sua única votação. Aqueles vereadores que o 
aprovam permaneçam como se encontram. 
Aprovado por todos. 
Só respondendo também o vereador Ildo, a gente já da mesa diretora também foi solicitado um 
manual orientativo. Nesse manual a gente vai tá preenchendo e já tá explicando todas essas essas 
informações, a forma onde vai ser utilizada, como vai ser utilizada, aí assim que possível vou tá 
disponibilizando pra vocês que é esse manual aqui orientando tudo da forma que precisa.
Vereador Rodrigo Camargo: Pela ordem senhor presidente.
Presidente Wellington: Com a palavra vereador Rodrigo Camargo.
Vereador Rodrigo Camargo: Esclarecendo também o vereador Ildo no projeto existe esse 
formulário e aqui vai ficar disponível para nós e para quem quiser ver que isso é muito importante 
que eu acho até para nós além da fiscalização e mais importante que aqui ó tem todas todos os 
requisitos onde vai ser usado o dinheiro qual o valor da emenda que dia que recebeu então esse 
formulário é o Fernando já disponibilizou ele já tá prontinho então vai ser um de fácil acesso 
quando a gente precisar E lembrando que a gente a mesa diretora fez esse projeto o Fernando 
nos instruiu e na data de do dia 21 a gente teve conhecimento ontem né senhor presidente que o 
Ministério Público oficiou que o dia que a gente fez o projeto era uma indicação e recomendação 
agora não agora obrigatoriedade então chegou um ofício pra gente fazer o que nós já estávamos 
tinha lançado né o projeto então é transparência igual o Araújo explicou você falou muito 
importante para todos nós esse aqui esse documento hoje e esse projeto que a gente está votando.
06 - Encerramento
Câmara Municipal de Campina Verde -
MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 1ª Sessão Extraordinária do 2º Periodo Legislativo da Sessão
Legislativa da 20ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura
Rua 26, nº 114 - Campina Verde MG Tel.: (34) 3412-1053 http://campinaverde.mg.leg.br - E￾mail: camaramunicipalcv@yahoo.com.br 25/02/2025
25/02/2025 Página 6
Presidente Wellington: Nada mais havendo a tratar, encerro a presente sessão agradeço a 
presença de todos inclusive aqueles que nos acompanham pelas redes sociais lembrando aos 
senhores vereadores que nossa próxima sessão ordinária está designada para as dezenove (19) 
do dia dois (2) de fevereiro.
Sala das Sessões, 26 de janeiro de 2.026.
Leonardo Freitas Caetano Tostes – Presidente
Câmara Municipal de Campina Verde -
MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 1ª Sessão Extraordinária do 2º Periodo Legislativo da Sessão
Legislativa da 20ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura
Rua 26, nº 114 - Campina Verde MG Tel.: (34) 3412-1053 http://campinaverde.mg.leg.br - E￾mail: camaramunicipalcv@yahoo.com.br 25/02/2025
25/02/2025 Página 7
Wellington Rodrigo Souza Nascimento – Vice-Presidente
João Marcos de Jesus Fernandes – Secretário
Edicionil Dias da Silva – Tesoureiro
Dásio Antônio Martins dos Santos
Ildo Arantes Coimbra
Ilson Divino de Souza
José Alves de Araújo
Câmara Municipal de Campina Verde -
MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 1ª Sessão Extraordinária do 2º Periodo Legislativo da Sessão
Legislativa da 20ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura
Rua 26, nº 114 - Campina Verde MG Tel.: (34) 3412-1053 http://campinaverde.mg.leg.br - E￾mail: camaramunicipalcv@yahoo.com.br 25/02/2025
25/02/2025 Página 8
Marcelo Almeida da Silva
Rodrigo Camargos Gonçalves
Vanderlei Ferreira da Silva
Matérias do Expediente
Oradores do Expediente
Lista de Presença da Ordem do Dia 
Matérias da Ordem do Dia 
Ocorrências da Sessão
Oradores das Explicações Pessoais 
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: Indisponível
Considerações Finais