materia nº 23/2025

MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL 2025
Presidente: Vereador Leonardo Freitas Caetano Tostes - Vice-Presidente: Vereador Wellington 
Rodrigo Souza Nascimento - Secretário: Vereador João Marcos de Jesus Fernandes
Tesoureiro: Vereador Edicionil Dias da Silva 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 023/2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE COMENDA DA ORDEM 
MUNICIPAL DO MÉRITO “JOÃO BATISTA SIQUEIRA” E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O povo do município de Campina Verde, Estado de 
Minas Gerais, por seus representantes, aprovou e eu, Presidente da 
Câmara Municipal, PROMULGO o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1° - Fica concedida a SRA OLÍVIA MARIA NAHASS FRANCO DE 
SOUSA a Medalha da Ordem Municipal do Mérito “João Batista 
Siqueira”, no Grau de Comendador, em reconhecimento aos 
relevantes serviços prestados ao nosso município.
Art. 2º - A outorga da Comenda própria será procedida em Sessão 
Solene, a ser convocada pela Presidência da Câmara Municipal e 
especialmente designada para essa finalidade, oportunidade em 
que será divulgado o “Curriculum Vitae” da homenageada e 
evidenciada os seus méritos. 
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto 
Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias 
próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação.
 Sala das Sessões, 06 de outubro de 2.025
 
VEREADOR LEONARDO TOSTES
 Autor 
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL 2025
Presidente: Vereador Leonardo Freitas Caetano Tostes - Vice-Presidente: Vereador Wellington 
Rodrigo Souza Nascimento - Secretário: Vereador João Marcos de Jesus Fernandes
Tesoureiro: Vereador Edicionil Dias da Silva 
MENSAGEM AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 023/2025
Tenho a honra de encaminhar à elevada consideração 
desta Egrégia Câmara Municipal o incluso Projeto de Lei que 
concede a Medalha da Ordem Municipal do Mérito “João Batista 
Siqueira”, no Grau de Comendador, Senhora Doutora Olívia Maria 
Nahass Franco de Sousa, em reconhecimento aos relevantes 
serviços prestados à comunidade e à sua notável contribuição 
para o desenvolvimento social, educacional e humano de nossa 
cidade.
Dra. Olívia Maria Nahass Franco de Sousa destaca-se por 
sua dedicação, competência e compromisso com o bem comum, 
atuando de forma exemplar em diversas frentes que engrandecem 
nossa sociedade. Seu trabalho e conduta ética constituem 
referência de cidadania, solidariedade e amor ao próximo.
A concessão desta honraria representa, portanto, o justo 
reconhecimento desta Casa Legislativa a uma mulher que, com 
sensibilidade, determinação e espírito público, tem contribuído de 
maneira significativa para o fortalecimento dos valores que 
dignificam nossa comunidade.
Sala das Sessões, 06 de outubro de 2.025
 
VEREADOR LEONARDO TOSTES
 Autor