materia nº 19/2025

MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL 2025
Presidente: Vereador Leonardo Freitas Caetano Tostes - Vice-Presidente: Vereador Wellington 
Rodrigo Souza Nascimento - Secretário: Vereador João Marcos de Jesus Fernandes
Tesoureiro: Vereador Edicionil Dias da Silva 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 019/2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE COMENDA DA ORDEM 
MUNICIPAL DO MÉRITO “JOÃO BATISTA SIQUEIRA” E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O povo do município de Campina Verde, Estado de 
Minas Gerais, por seus representantes, aprovou e eu, Presidente da 
Câmara Municipal, PROMULGO o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1° - Fica concedida a DRA. LUCI APARECIDA SOUZA BORGES DE 
FARIA a Medalha da Ordem Municipal do Mérito “João Batista 
Siqueira”, no Grau de Comendador, em reconhecimento aos 
relevantes serviços prestados ao nosso município.
Art. 2º - A outorga da Comenda própria será procedida em Sessão 
Solene, a ser convocada pela Presidência da Câmara Municipal e 
especialmente designada para essa finalidade, oportunidade em 
que será divulgado o “Curriculum Vitae” do homenageado e 
evidenciado os seus méritos. 
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto 
Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias 
próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação.
 Sala das Sessões, 03 de junho de 2.025
 
Vereador VANDERLEI FERREIRA DA SILVA
 Autor 
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL 2025
Presidente: Vereador Leonardo Freitas Caetano Tostes - Vice-Presidente: Vereador Wellington 
Rodrigo Souza Nascimento - Secretário: Vereador João Marcos de Jesus Fernandes
Tesoureiro: Vereador Edicionil Dias da Silva 
MENSAGEM AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 
019/2025
A presente justificativa tem como objetivo reconhecer e homenagear a 
trajetória acadêmica e profissional da professora e pedagoga Luci 
Aparecida Souza Borges de Faria, cuja dedicação à educação e à 
gestão administrativa tem sido de grande relevância para o 
desenvolvimento da comunidade e do ensino superior.
Graduada em Pedagogia, mestre em Educação pela Pontifícia 
Universidade Católica de Campinas, Doutorada em Educação pela 
Universidade Federal de Uberlândia. 
Atuou como Diretora de Gestão Administrativa na Universidade Federal 
do Triângulo Mineiro (UFTM), campus Iturama, e como coordenadora 
pedagógica do Curso de Graduação em Agronomia – Pronera.
Atuou como articuladora das instituições de ensino na Região Centro-Sul 
para a Comissão Pedagógica Nacional do Programa Nacional de 
Educação na Reforma Agrária (Pronera), o que evidencia sua 
contribuição para políticas públicas voltadas à educação e ao 
desenvolvimento social.
Atualmente, atua como pedagoga e coordenadora de ensino, pesquisa 
e extensão no Instituto Federal do Triângulo Mineiro, fato que demonstra 
seu compromisso com a formação acadêmica e a inclusão educacional 
em nosso município.
Diante de sua trajetória exemplar e do impacto positivo de suas ações 
na sociedade, a concessão da Comenda da Ordem Municipal do Mérito
é um reconhecimento justo e merecido, valorizando sua dedicação e 
compromisso com a educação e a gestão pública.
Deste modo, conto com o apoio dos nobres edis para a aprovação desta 
merecida comenda.
 Sala das Sessões, 03 de junho de 2.025
 
Vereador VANDERLEI FERREIRA DA SILVA
 Autor