sessao nº 10

Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 17/06/2025 - 19:15
Encerramento: 17/06/2025 - 
Mesa Diretora
Lista de Presença da Sessão
Correspondências
Expedientes
01 - Abertura da Sessão
Aos dezessete (17) dias do mês junho (06) do ano de dois mil e vinte e cinco (2.025), nesta
cidade de Campina Verde, Estado de Minas Gerais, no Salão destinado às Reuniões da
Câmara Municipal, situado à Rua 26 n.º 114, sob a Presidência do Vereador LEONARDO
FREITAS CAETANO TOSTES, realizou-se às 19h15min horas, a DÉCIMA Sessão Ordinária
do Primeiro Período Legislativo da Vigésima Legislatura, com a presença dos vereadores:
Leonardo Freitas Caetano Tostes- Presidente
Wellington Rodrigo Souza Nascimento-Vice-Presidente
João Marcos de Jesus Fernandes- Secretário
Edicionil Dias da Silva- Tesoureiro
Dásio Antônio Martins dos Santos
Ildo Arantes Coimbra
Ilson Divino de Souza
José Alves de Araújo
Marcelo Almeida da Silva
Rodrigo Camargos Gonçalves
Vanderlei Ferreira da Silva
Havendo quórum necessário a Presidência deu início aos trabalhos, declarando aberta a
sessão.
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02 - Leitura da Biblia
O vereador João Marcos fez a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada.
03 - Hinos - Município e Nacional
Em seguida, com todos de pé, foram executados o Hino Nacional Brasileiro e o Hino do
Município.
04 - Apreciação da Ata Anterior
Havendo a Ata anterior sido colocada à disposição dos senhores vereadores com a
antecedência regimental, em observância ao disposto nos Artigos 160 e 161 do Regimento
Interno, o Presidente colocou a ata em discussão, observando que a mesma não foi
impugnada, sendo a mesma aprovada por unanimidade.
05 - Leitura de Matérias
A Presidência solicitou à Assessora Drª Ana Caroline, que fizesse a leitura das
correspondências encaminhadas a esta Casa de Leis. Iniciando com as Correspondências
apresentadas pelo Senhor Prefeito: Projeto de Lei nº 028/2025, “Autoriza o Poder Executivo
Municipal a realizar contribuição financeira ao Sindicato Rural de Campina Verde no
exercício financeiro do ano de 2025, e dá outras providencia” (Protocolo 389/25). Projeto de
Lei nº 029/2025. “Prorroga o prazo de vigência do Plano Municipal de educação aprovado
na Lei Municipal nº2.039 de 17 de junho de 2015 e dá outras providencias” (Protocolo
391/25). Projeto de Lei nº 030/2025, “Dispõe sobre a criação da ouvidoria geral do
município de Campina Verde – MG, vinculada à controladoria interna, cria o cargo de
ouvidor geral e dá outras providências”. (Protocolo 398/25), Projeto de Lei nº 031/2025,
“Autoriza a abertura de credito especial no orçamento vigente da Secretaria Municipal de
saúde destinada a construção de uma unidade básica de saúde e contém outras
providencias” (Protocolo 400/25). Projeto de Lei nº 032/2025, “Autoriza a abertura de
credito especial no orçamento vigente da Secretaria Municipal de saúde destinada a
reforma e ampliação do PAM e contém outras providências” (Protocolo 401/25). Mensagem
de veto Altera o parágrafo primeiro do artigo 32 da Lei 1.703/2009 de 13 de fevereiro de
2009 e da outras providencias.” (Protocolo 390/25). Correspondências apresentadas pelos
senhores vereadores: Projeto de Lei Complementar nº 018/2025, Concede reajuste no
beneficio “Auxilio Alimentação”, para os empregados públicos da Câmara Municipal de
Campina Verde, e contem outras providências. (Protocolo 411/25), Projeto de Decreto
Legislativo 019/2025, Dispõe sobre “Autoriza a abertura de credito suplementar através do
aproveitamento parcial das consignações orçamentarias da Câmara Municipal de Campina
Verde /MG e das outras providências.” (Protocolo 412/25), Projeto Decreto Legislativo nº
020/2025, “Dispõe sobre a outorga de titulo de cidadania Campina-verdense e dá outras
providências.” (Protocolo 413/25). Vereador Leonardo Freitas Caetano Tostes indicou uma
Moção de Aplausos para os coordenadores da Cavalgada Expoverde 2025. (Protocolo
426/25). (Vanderlei) (João Marcos) (Xerereú) (Ildo) (Dásio) (Rodriguinho) (Pretim), indicou
uma Moção de Aplausos para as Comitivas que tanto abrilhantaram a Cavalgada da
Expoverde 2025. (Protocolo 427/25) (Vanderlei) (João Marcos) (Xerereu) (Ildo) (Tenente
Araújo) (Dásio) (Rodriguinho) (Pretim), fez registrar nesta casa de Leis um voto de pesar
pelo falecimento da senhora Maria Guilhermina. (Protocolo 428/25) (Vanderlei) (João
Marcos) (Xerereu) (Ildo) (Dásio) (Rodriguinho) (Tenente Araújo) (Pretim), fez registrar nesta
casa de Leis um voto de pesar pelo falecimento do senhor Eurico Agostinho Braz. (Protocolo
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432/25) (Vanderlei) (João Marcos) (Xerereu) (Ildo) (Dásio) (Rodriguinho) (Tenente Araújo)
(Pretim), fez registrar nesta casa de Leis um voto de pesar pelo falecimento do senhor
Sebastião Martins da Silva. (Protocolo 431/25) (Vanderlei) (João Marcos) (Xerereu) (Ildo)
(Dásio) (Rodriguinho) (Tenente Araújo) (Pretim). Os vereadores Leonardo Freitas Caetano
Tostes, Wellington Pretim e Marcelo Almeida da Silva, indicam ao Prefeito. Municipal que
procedam à liberação e pleno funcionamento da Unidade Odontológica Móvel cadastrada no
Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). (Protocolo 430/25) (Dásio) (Pretim).
INDICAÇÕES feitas pelo Vereador Vanderlei do Hospital: indicou ao senhor Prefeito
Municipal que sejam tomadas providências necessárias para a construção da ponte
definitiva na localidade conhecida como Ponte do Alexandre Magalhães, situada no Rio de
São Domingos, na região de Furnas de São Domingos. (Protocolo 394/25) (Tenente Araújo)
(Dásio) (Pretim) (Leonardo). INDICAÇÕES feitas pelo Vereador Ildo Coimbra: indicou ao
senhor Prefeito Municipal que sejam adotadas as providências necessárias para que a
Secretaria Municipal de Saúde inclua todos os assentamentos no cronograma de vacinação
a serem atendidos pelo Vacimóvel. (Protocolo405/25) (Dário) (Pretinho) (Leonardo), indicou ao
senhor Prefeito Municipal que providencie a aquisição de aparelhos celulares
institucionais, com números vinculados a Prefeitura, para uso dos secretários e ocupante de
cargo de chefia. (Protocolo 404/25) (desvio), (Pretim) (Leonardo), indicou ao senhor Prefeito
Municipal que por meio do setor competente estude a viabilidade de implantar um
programa de acompanhamento de renda no valor de R$50,00 (cinquenta reais) mensais
para os beneficiários da Bolsa Família no município. (Protocolo 392/25) (Dásio) (Pretim)
(Leonardo), indicou ao senhor Prefeito Municipal que por meio da Secretaria Municipal de
meio ambiente, sejam instalados comedouros e bebedouros para animais em situação de
rua em todos os órgãos públicos municipais, com o devido fornecimento de ração,
excetuando-se os prédios destinados aos serviços de saúde pública. (Protocolo 416/25)
(Dásio) (Pretim) (Leonardo), fez registrar nesta casa de Leis um voto de pesar pelo
falecimento da Senhora Adolfina Viana Borges exemplo de trabalho, dignidade e honradez.
(Protocolo 393/25) (Vanderlei) (João Marcos) (Xerereú) (Ildo) (Dásio) (Rodriguinho) (Tenente
Araújo) (Pretim) (Leonardo), indicou ao senhor Prefeito Municipal que por meio da
Secretaria Municipal da Assistência Social que adquira ingressos do parquinho da Expo
verde e que quando as crianças forem vacinar que elas ganhem ingressos para andarem nos
brinquedos. (Dásio) (Pretim) (Leonardo). Indicações feitas pelo Vereador Joao Marcos
indicou ao senhor Prefeito Municipal a realização de limpeza e manutenção do bosque
localizado na Avenida Dr. Guilherme Ribeiro de Souza (JK). (Protocolo 410/2025) (Dásio)
(Pretim) (Leonardo), fez uma Moção de Aplausos para a Diretora Edina Maria Nogueira,
estendendo-se a toda a equipe da Escola Municipal Otavio Severino da Silva, pelo trabalho
exemplar na promoção de um ensino de qualidade, reconhecido por meio da conquista da
Medalha de Bronze Estadual e de uma Menção Honrosa na 19º Olimpíada Brasileira de
Matemática das Escolas Públicas, alcançada pelo aluno Daniel Messias Inácio. (Protocolo
408/25) (Vanderlei) (Xerereu) (Ildo) (Dásio) (Rodriguinho) (Pretim) (Leonardo), fez uma
Moção de Aplausos para o jovem Daniel Messias Inácio, aluno da Escola Municipal Otavio
Severino da Silva, localizada na região da Grama, pela conquista da Medalha de Bronze
Estadual e de uma menção honrosa na 19ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas
Públicas – edição 2024. (Protocolo 409/25) (Vanderlei) (Xerereu) (Ildo) (Dásio)
(Rodriguinho) (Pretim) (Leonardo). INDICAÇÕES feitas pelo Vereador Edicionil, indicou ao
senhor Prefeito Municipal que através do setor competente sejam adotadas as providências
necessárias visando à retomada do Baile da Terceira Idade. (Protocolo 407/25) (Dásio)
(Pretim) (Leonardo), fez uma Moção de Aplausos para o senhor Vicente Donizete Silva –
conhecido como Vicente Viola. (Protocolo 406/25) (João Marcos) (Vanderlei) (Xerereu) (Ildo)
(Dásio) (Rodriguinho) (Pretim) (Leonardo). INDICAÇÕES feitas pelo Vereador Wellington
Pretim, indicou ao Senhor Prefeito Municipal que promova com a máxima urgência a
instalação do sistema de ar condicionado nas dependências da APAE (Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais). (Protocolo 423/25) (Dásio) (Leonardo), indicou ao Senhor
Prefeito Municipal que sejam adotadas providências no sentido de realizar serviços de
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iluminação, limpeza e restauração da grama no Estádio Batistão, localizado no Distrito de
Honorópolis. (Protocolo 422/25) (Dásio) (Leonardo), indicou ao Senhor Prefeito Municipal
que sejam tomadas providências necessárias para a reforma do banheiro e do parquinho da
Praça Central que presta homenagem a Jose Honório, localizada no Distrito de Honorópolis.
(Protocolo 421/25) (Dásio) (Leonardo), fez registrar nesta casa de Leis um voto de pesar
pelo falecimento de seu amado e saudoso Avô o senhor João Divino do Nascimento.
(Protocolo 429/25) (Vanderlei) (João Marcos) (Xerereu) (Ildo) (Dásio) (Rodriguinho) (Tenente
Araújo) (Leonardo). Indicações feitas pelo Vereador Tenente Araújo, indicou ao Senhor
Prefeito Municipal que através do setor competente para que promova as ações necessárias
visando à manutenção (pintura) dos monumentos localizados na BR – 497 que dá acesso à
Avenida 13 e a reposição das letras faltantes na placa localizada na entrada do Distrito de
Honorópolis (Protocolo 415/25) (Dásio) (Pretim) (Leonardo), indicou ao Senhor Prefeito
Municipal que através do setor competente promova as ações necessárias visando à
recuperação da estrada liga o Munícipio de Campina Verde ao Munícipio de São Francisco
de Sales, em especial a manutenção da Ponte do Quebra Pé, até que seja concluída a
construção de uma ponte definitiva. (Protocolo 414/25) (Dásio) (Pretim) (Leonardo), indicou
ao Senhor Prefeito Municipal que através do setor competente promova as ações
necessárias visando à recolocação do mata-burro que estava instalado na estrada que liga a
saída da BR-364 à Região da Ponte-Preta/Brejaúba. (Protocolo 425/-25) (Dásio) (Pretim)
(Leonardo). Indicações verbais feitas pelo Vereador Tenente Araújo, indicou ao Senhor
Prefeito Municipal que o Prefeito comunique com os Secretários e que os mesmos deem
retorno aos vereadores. (Pretim) (Leonardo). Indicações feitas pelo Vereador Xerereú do
Ajax, indicou ao Senhor Prefeito Municipal por intermédio do setor competente, providencie
a aquisição de equipamentos para uso da brigada de incêndio do município. (Protocolo
217/25) (Dásio) (Pretim) (Leonardo), indicou ao Senhor Prefeito Municipal para realize
gestões junto a COPASA a fim de que sejam tomadas as medidas necessárias para
solucionar o problema de mau cheiro proveniente dos serviços da concessionaria.
(Protocolo 418/25) (Dásio) (Pretim) (Leonardo), indicou ao Senhor Prefeito Municipal para
que instale um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Santa Catarina no trecho
compreendido entre a Rua U e a Rua Q. (Protocolo 419/25) (Dásio) (Pretim) (Leonardo),
indicou ao Senhor Prefeito Municipal para que seja realizada uma limpeza geral no
quarteirão onde se localiza a serraria da Prefeitura. (Protocolo 420/25) (Dásio) (Pretim)
(Leonardo). INDICAÇÕES verbais feitas pelo Vereador Rodriguinho indicou ao Senhor
Prefeito Municipal para que faça o quebra-molas na Avenida Dr. Guilherme Ribeiro de
Souza em frente à oficina do Denílson. (Pretim) (Leonardo), indicou ao Senhor Prefeito
Municipal para que faça o quebra-molas na Rua 22 em frente oficina do Gordim. (Pretim)
(Leonardo). Correspondências de Diversos: A pedido do vereador Ildo darei conhecimento
de correspondência Instituto Central das Creches Comunitárias encaminhada À Prefeitura
Municipal de Campina Verde – MG. Oficio nº075/2025, A/C: Secretaria Municipal de
Educação. Prezado Senhor Secretario O instituto Central das Creches Comunitárias, em
atenção a Declaração de Déficit de Vagas na Educação Infantil apresentada por este
município, através da Secretaria Municipal de Educação, nos termos do planejamento
apresentado no Manifesto interesse Privado, informa que contemplara este município com a
implantação de 01 (uma) unidade de Creche Tipo I, conforme os padrões estabelecidas pelo
FNDE. Para tanto, em consonância com as exigências técnicas e legais estabelecidas no
referido manifesto, solicitamos a identificação por parte do município dos lotes que serão
disponibilizados para a referida construção, devendo tal identificação ser acompanhada da
apresentação da matricula atualizada (RGI) dos imóveis, em nome do ente municipal, bem
como informações técnicas relativas: 1-Localização e endereço completo do terreno; 2-Área
total disponível (em m²); 3- Topografia e declividade aproximada;]4-Existência de
infraestrutura básica instalada (energia elétrica, água potável, rede de esgoto,
pavimentação); 5-Documentação dominial (matricula atualizada); 6-Restrições urbanísticas,
ambientais ou legais aplicáveis à área. O instituto participa ainda que após a devida
indicação do 01 imóvel será realizada a vistoria técnica pela gerenciadora das construções,
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a fim de verificar se os terrenos atendem as condicionantes necessárias à viabilidade da
obra. Caso se constate que os lotes indicados não atendam aos requisitos exigidos para a
implantação das unidades, o município será formalmente notificado para que substitua ou
adeque os terrenos ás condições demandadas, no prazo improrrogável de até 15 dias
corridos. Por fim solicitamos que o município designe um servidor público responsável para
atuar como ponto focal institucional, a fim de acompanhar e viabilizar os encaminhamentos
técnicos e administrativos indispensáveis à consecução dos objetivos propostos nestes
expedientes. A presente solicitação visa dar inicio ao planejamento técnico da obra,
conforme cronograma pactuado, garantindo a viabilidade física e legal da construção da
creche conforme os padrões do FNDE. Agradecemos pela atenção e permanecemos à
disposição para eventuais esclarecimentos ou visitas técnicas conjuntas. Atenciosamente,
Instituto Central das Creches Comunitárias. Para dar conhecimento. Campina Verde, 16
junho de 20025. Assunto: Assentamento P.A. Campo Belo – Erosão. Este vereador que
subscreve, solicita que seja dado conhecimento ao plenário do assunto relacionado à
EROSÃO NO ASSENTAMENTO P.A. CAMPO BELO, conforme documento em anexo do
INCRA. Solicito ainda que seja fornecida uma copia a cada vereador. Sem mais para o
momento, nossos votos de elevada estima e consideração. Atenciosamente; Vereador Ildo
Coimbra (Protocolo 403/25).
06 - Pequeno Expediente
Pauta vazia.
07 - Grande Expediente
Com a palavra o vereador Ildo Coimbra cumprimentou a todos. Teceu comentários
referentes à erosão do PA Campo Belo. Deu conhecimento do documento que recebeu, foi
protocolado na Câmara e que iria repassar uma cópia para todos os vereadores. Fez uma
síntese da resposta do INCRA, referente à erosão do PA Campo Belo. Que a situação
relatada no vídeo é decorrente da abertura de um canal executado pela Prefeitura
Municipal de Campina verde para reduzir o volume de água na barragem situado no
Assentamento. Que o INCRA contratou uma Empresa especializada para realizar os estudos
hidro geológicos necessário ao licenciamento ambiental, da obra de esvaziamento da
barragem, bem como para realizar a recuperação ambiental do local. Que um trabalho
moroso e que será necessário fazer um trabalho de acompanhamento para poder em um
futuro próximo o referido trabalho ser realizado. Parabenizou o engenheiro Igor, que foi um
projeto que surgiu das Creches Comunitárias, que é um projeto de parceria do Ministério
Público Federal com o Instituto das Creches, que o documento se encontra na Câmara, que
procurou o Prefeito Dr. Helder e o mesmo se prontificou. Disse que Campina Verde,
segundo informações, foi contemplada com uma Creche no valor de aproximadamente de
quatro milhões (quatro milhões), que poderá iniciar entre setembro e outubro. Disse que
passou essa informação ao Poder Executivo. Solicitou ao Presidente para encaminhar uma
indicação ao Poder Executivo, através do setor competente, relacionada ao “Vacimóvel”, o
veículo que faz a vacinação, através do Presidente da AMVAP, através da secretaria
municipal de assistência social, possa adquirir os ingressos para o “parquinho”, que as
crianças carentes que vão vacinar receberem os ingressos, a exemplo de outras cidades.
Fez uma prestação de contas de sua viagem, juntamente com o Presidente vereador
Leonardo, a Belo Horizonte. Que estiveram na COHAB, com a resposta através do ofício que
o secretário de habitação os encaminhou, solicitando o mutirão das escrituras, que segundo
a COHAB vai acontecer o mutirão das escrituras em Campina Verde, dentro de sessenta a
noventa dias. Comentou que estiveram no DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura
Terrestre), que comanda as rodovias federais, a BR 364, nas proximidades do Bairro Jovina
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de Oliveira, segundo o DNIT será colocado na referida Rodovia será colocado sinalização
eletrônica, lombadas ou ondulações transversais. Disse que estiveram na Assembleia
Fiscaliza, na Assembleia de Minas, que estava o Diretor do DNER (Departamento de
Estradas e Rodagem), Rodrigo Tavares. Disse que o Deputado Dr. Jean questionou sobre a
estadualização, que o mesmo de disse que no momento é negativa a questão da
estadualização, que o Estado não tem muito interesse de estadualizar, porém irá continuar
fazendo seu trabalho político. Que ficou muito feliz que nesse mesmo dia o Prefeito e Vice
estavam recebem uma patrol para o município de Campina Verde. O vereador Vanderlei do
Hospital solicitou para associar-se a todos os Votos de Pesar e as Moções de Aplauso. Teceu
comentários referente à sua solicitação ao Senhor Prefeito, sobre a construção definitiva da
Ponte do Alexandre Magalhães, que é de fundamental importância para a Região. O
vereador Dásio cumprimentou a todos. Solicitou ao vereador Wanderlei para associar-se em
sua indicação ao Senhor Prefeito, referente à construção definitiva da Ponte do Alexandre
Magalhães, que foi uma promessa de campanha do Senhor Prefeito, que é de fundamental
importância, que nessa localidade tem saída para a Região do Bacuri e saída das Furnas
para Honorópolis. O vereador João Marcos cumprimentou a todos. Solicitou ao Presidente
para associar-se a todos os Votos de Pesar e Moções de Aplauso. Parabenizou a Escola
Municipal Otávio Severino da Silva, que tem o aluno Daniel que foi premiado nas
Olimpíadas, OBMEP. Citou o nome das professoras que desempenham um trabalho com
excelência na Escola, a Brenda, Bruna, Fabíola, Lindalva, Luzia, Maria Girlene, Paloma,
Pélsia, Poliana, Sandreli, Sheila, Simone, Camila, Renata, Taísa, a Diretora Edna e o aluno
Daniel, que foi premiado, que é motivo de muito orgulho para nosso município, que
trabalhou na referida Escola, que sabe que naquela Escola oferece um Ensino de qualidade.
Reiterou seus cumprimentos a Escola Municipal Otávio Severino da Silva. O vereador
Vanderlei do Hospital solicitou ao Presidente para associar-se em todas as Moções de
Aplauso. O vereador Edicionil cumprimentou a todos. Comentou que soube através do
secretário Leomar e o Prefeito, que a Ponte do Alexandre Magalhães será vistoriada, que a
Defesa Civil irá interditá-la, que em breve a Ponte do Quebra pé uma Ponte definitiva, que
irá arrumar os locais mais críticos, que o Leomar disse que a Defesa Civil vai interditar a
Ponte do Quebra-Pé. Disse que desde o anos de 2.021 vem cobrando providências do DNIT,
que infelizmente não obteve nenhuma resposta, que aconteceram vários acidentes, na BR
364, próximo ao Setor Industrial, que o DNIT não sensibiliza que as cobranças que estão
sendo feitas e não apresentam nenhuma solução. Que é necessário fazer um mutirão e ir até
a cidade de Prata e manifestar para o DNIT, que estão cansados de ver vítimas fatais
naquele local. O vereador Xerereú cumprimentou a todos. Solicitou ao Presidente para
associar-se em todas as Moções de Aplauso e aos Votos de Pesar, até o final da reunião.
Agradeceu ao Prefeito, ao Vice-Prefeito, pelo pronto atendimento, referente à Agropecuária
da Barra, da Ponte do Quebra-Pé, que fica na Rodovia entre Campina Verde e São Francisco
de Sales, que foi informado pelo Prefeito que a referida Ponte será concluída, que a partir
de segunda-feira, será interditado aquela localidade, que está licitada e o dinheiro se
encontra na conta. Que se Deus quiser, vai começar a Ponte dentro de quinze dias. Disse
que fez uma solicitação ao Prefeito Dr. Helder, que faz anos que trabalha no combate aos
incêndios, em razão disso, pediu para que o Prefeito, através do setor competente, formasse
alguns brigadistas de combate ao incêndio, no mínimo quatro pessoas, que está precisando
de equipamentos para os mesmos trabalhar, pois sem equipamentos fica muito difícil, bem
ainda um carro para deslocar. Solicitou ao Presidente para encaminhar sua solicitação ao
Prefeito, através do setor competente, referente ao mau cheiro que no tratamento de
esgoto, bem ainda, no quarteirão da serraria está precisando de manutenção, de podas na
cerca viva, causando muitos insetos. O vereador Ildo Coimbra solicitou ao Presidente para
associar-se em todos os Votos de Pesar e Moções de Aplauso, até o final da reunião.
Reiterou o pronunciamento do vereador Xerereú referente ao mau cheiro. Oriundo da
Estação de Tratamento de Esgoto. Disse que foi a Belo Horizonte com o Superintendente da
Copasa e o mesmo o informou que serão instalados sete reatores. Disse que o Município
moveu uma ação nesse sentido, colheu assinatura das pessoas, que o Procurador do
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Município deveria entrar com uma ação, referente a esse mau cheiro causado pela Estação
de Tratamento de Esgoto, para entrar com uma medida judicial, através dos meios legais,
para suspender a taxa de esgoto, até que essa questão seja resolvida. Disse que se o
Ministério Público estivesse ouvindo tomar as medidas cabíveis. O vereador Tenente Araújo
cumprimentou a todos. Solicitou ao Presidente para associar-se em sua Moção de Aplauso
para as Comitivas que abrilhantaram a nossa Expoverde. Solicitou ao vereador Vanderlei do
Hospital para associar-se em sua indicação ao Senhor Prefeito referente à construção
definitiva da Ponte do Quebra-Pé. Teceu comentários referentes à sua indicação ao Prefeito,
através do setor competente, sobre a saída da BR 364, que liga a Região da Ponte Preta a
Brejaúba, que havia um mata-burro e foi retirado, uma vez que tem propriedades rurais,
portanto solicita a “recolocação” do referido mata-burro, se porventura acontecer um
acidente, quem será o responsável, o referido mata-burro que fica próximo à propriedade
do Mário e Dr. Maurício Machiam. Reiterou sua indicação ao Prefeito, através do setor
competente, a “manutenção” dos monumentos que ficam os bois, na entrada do Trevo, a
“recolocação” das letras no Distrito de Honorópolis, que ficam na entrada da cidade, sendo
o cartão postal, bem ainda sobre a manutenção e limpeza das árvores do Bosque, a
colocação de mesas com xadrez para as pessoas aposentadas, uma iluminação oferecendo
qualidade de vida e um aspecto melhor em nosso Bosque, bem ainda a construção de
banheiros e uma churrasqueira. Reiterou a indicação dos vereadores referente à
manutenção da referida Ponte e da malha viária rural, que sabe a dificuldade do produtor
rural para escoar a produção, a questão de saúde e o transporte escolar, que os pontos
críticos precisam ser arrumados, para que as estradas possam ter trafegabilidade os
trezentos e sessenta e cinco dias no ano. O vereador Dásio solicitou ao Presidente para
associar-se em todos os Votos de Pesar e Moções de Aplauso, até o final da reunião. Disse
que referente às estradas recebe cobranças todos os dias, que ainda bem, que a patrol
estava chegando, Disse que tem sido cobrado manutenção nas Regiões da Formiga, do
Coité, do Palmito que liga no Sapé, com saída para a Ponte Preta, em razão do transporte
escolar e escoamento da produção. Reiterou a indicação ao vereador Tenente Araújo
referente à colocação das letras no Trevo do Distrito, bem ainda a colocação da bandeira, a
manutenção da Praça, dos banheiros e do Parquinho de brinquedos, do Ginásio Batistão e
dos vestiários, que espera que o vereador Welinton Pretinho sendo da bancada do Prefeito
tenha êxito, para a população ser beneficiada. O vereador Rodrigo cumprimentou a todos.
Teceu comentários referentes suas indicações ao Senhor Prefeito, através do setor
competente. Reiterou ao Presidente para encaminhar sua indicação ao Senhor Prefeito,
através do setor competente, a colocação de um quebra-molas na Avenida Dr. Guilherme
Ribeiro, na curva do Denílson, próximo ao lava jato, um quebra-molas no Setor Industrial,
na Rua Vinte e Dois, próximo à oficina do Gordim, da fábrica MZ, que tem um grande fluxo
de caminhões. Comentou que a Ponte do Quebra-Pé será interditada após a Festa da Expo.
Agradeceu ao Deputado Federal Zé Silva, ao Rodrigo Pacheco pela contemplação da patrol,
que todos os Prefeitos que passaram sabiam da dificuldade da manutenção das estradas de
nosso município. Reiterou seus agradecimentos ao Deputado Zé Silva referente à patrol, em
nome do vereadores Xerereú, Marcelo, sub Prefeito e “Berruga”. Sugeriu que o município
fosse dividido em quatro partes com quatro frentes de trabalho para não haver
deslocamento de maquinário. Disse que sempre lutou pela Rodovia. Sugeriu para que todos
os vereador façam um vídeo fazendo a reivindicação pela Rodovia. Solicitou ao Presidente
para associar-se em todos os Votos de Pesar e Moções de Aplauso, até o final da reunião.
Comentou sobre o mau cheiro da Estação de Tratamento de Esgoto, uma situação
intrigante. Disse que mora naquele Bairro, que no ano de 2.024, estava insuportável, foi
usado um produto químico e melhorou que nesse momento está nas mãos dos órgãos
competentes, que chegou o momento do Ministério Público tomar iniciativa, que a ARSAE e
Copasa são órgãos do Governo. Sugeriu que suspenda a taxa de esgoto e o dia que tiver
100% de funcionamento voltam a cobrar a referida taxa. O vereador Edicionil sugeriu
encaminhar um ofício para o Ministério Público para suspender a taxa de esgoto durante o
procedimento da ETE, que a população não é obrigada a pagar uma taxa de esgoto que não
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atende adequadamente. O vereador Rodrigo disse que fez uma visita a convite do Jader há
dois anos, bem ainda visitou a ETE, porém as pessoas confundem a função do vereador, que
viu na rede social, uma pessoa “xingando” os vereadores e o Prefeito. Parabenizou toda
Diretoria do Sindicato pela grande festa, a Expoverde, que vai acontecer bem ainda o
Prefeito e o Vice Prefeito por presentear o show de Luiz Cláudio e Juliano, e o Deputado
Federal Zé Vitor pelo show de domingo com Jads e Jadson. Desejou uma boa festa a todos. O
vereador Tenente Araújo mencionou sobre as frentes de trabalhos, que vai além, que
concorda que o município é extenso. Solicitou ao Presidente para encaminhar ao Poder
Executivo, a possibilidade de fazer essa divisão em três, que resolveria bastante, sendo uma
frente no Distrito de Honorópolis, uma na Grama e outra em Campina Verde, com uma
patrol, uma carregadeira e um caminhão, e contratar essas pessoas da região, sendo assim,
evitaria deslocamento, perda de tempo, e a pessoa faria o melhor para sua região, que iria
resolver 99% (noventa e nove por cento), que realmente ira economizar para os cofres
públicos. Solicitou ao Presidente para associar-se em todos os Votos de Pesar e Moções de
Aplauso, até o final da reunião. Parabenizou o Poder Executivo, a Câmara Municipal,
através dos pagamentos dos impostos, o show gratuito, na sexta-feira e no domingo pelo
Deputado Zé Vitor para toda a população. Convidou a todos para o dia 18, às 9horas, irá
iniciar a terceira Edição da CONESC do Sicoob. Reiterou seus cumprimentos ao Prefeito
referente à terceirização das linhas de ônibus. Solicitou a manutenção do ônibus da linha da
Região da Grama, que se encontra em péssimas condições, até que aconteça o processo
licitatório. O vereador Xerereú parabenizou a engenheira Talita pelo pronto atendimento em
duas acessibilidades na Praça. Concordou com os vereadores Rodrigo e Tenente Araújo
referentes às frentes de trabalho. Sugeriu que montasse três turmas com uma patrol, uma
carregadeira, uma retro, dois caminhões e um braçal. Comentou sobre a Ponte do Quebra￾Pé a pedido do Sr. Artur da Atracam será feita de sete metros e a partir de segunda-feira, a
Ponte será interditada. O vereador Tenente Araújo solicitou ao Presidente para encaminhar
uma solicitação ao Poder Executivo, através do setor competente, a possibilidade dos
secretários dar retorno às solicitações feitas ao Executivo. Disse que foi mencionado de
fazer uma gravação sobre a BR 364, também poderia fazer um documentário de toda
demanda, iniciando no Posto Décio, com a passarela na Nova Campina Verde, no Bairro
Jovina de Oliveira, na saída do Sindicato Rural, que seria bem mais benéfico. O vereador
Rodrigo disse ao vereador Tenente Araújo que essa matéria foi feita na subida do Mato Frio,
IFTM até o Trevo, no entanto, se forem feitas as lombadas fica feliz. Disse que foi mal
recebido pelo responsável pelo DNIT, na cidade de Prata. Disse ao vereador Tenente Araújo
que é impossível, de colocar pessoas da Região para dirigir uma máquina, sendo que houve
um concurso público, que existem normas. O vereador Dásio reiterou o pronunciamento do
vereador Tenente Araújo sobre criar quatro frente de trabalho, que no Distrito tem uma
frente de trabalho, que tem uma máquina que tem mais de um ano que está em uma oficina
no Distrito, faltando apenas o chicote, que esta máquina deveria estar rodando. Parabenizou
ao Deputado Federal Zé Silva de ter articulado esse recurso, embora o referido recurso seja
do Governo Federal, que disponibilizou várias moto niveladoras para o país todo. O
vereador Rodrigo comentou sobre a máquina que se encontra na oficina no Distrito, que
praticamente pegou fogo no chicote da referida máquina, que a mesma é da China, que o
chicote custa vinte e quatro mil reais e chegou esses dias, porém o chicote veio errado. O
vereador Welinton Pretim cumprimentou a todos. Solicitou ao Presidente para associar-se
em todas as Moções de Aplauso e Votos de Pesar. Comentou sobre sua visita no Distrito, que
falou com o secretário de esportes Leomar, sobre o “campo”, entretenimento para as
crianças, a Escolinha de Futebol, o banheiro, um instrutor, que está sendo analisado a
forma de atender as referidas demandas. Desejou uma feliz festa a todos. Parabenizou o
Sindicato Rural pela a organização da Expo. O vereador Tenente Araújo disse que expressou
mal no tocante a contratar pessoas. Que houve um concurso recentemente e a máquina está
inchada. Sugeriu que fizesse um alojamento e as pessoas permaneceriam de segunda a
sexta-feira e retornariam, para evitar novas contratações. O vereador Xerereú disse ao
vereador Tenente Araújo que a questão de alojamento, tem uma Lei, e sendo o município
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08 - Ordem do Dia
O Presidente colocou em Apreciação em 2º Turno o Projeto de Lei nº. 021/2025, de
iniciativa do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção e a
limpeza de lotes e terrenos urbanos edificados ou não, e dá outras providências”. O
Presidente colocou o Projeto de Lei nº 021, com a Emenda Aditiva nº 001, Aprovada em sua
Segunda Votação, tendo sido Aprovado por Unanimidade dos senhores vereadores. O
Presidente colocou em Apreciação em 2º Turno o Projeto de Lei nº. 022/2025, de iniciativa
do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a custear a despesa que menciona, e
dá outras providências”. O Presidente colocou o Projeto de Lei nº. 022/2025, em sua
Segunda Discussão e Votação, tendo sido Aprovado por Unanimidade dos senhores
vereadoresO Presidente colocou em Apreciação em 2º Turno o Projeto de Lei nº. 024/2025,
de iniciativa do Poder Executivo, que “Autoriza a doação de uniforme escolar e contém
providências”. O Presidente colocou o Projeto de Lei nº 024, em sua Segunda Discussão e
Votação, tendo sido Aprovado por Unanimidade dos senhores vereadores. O Presidente
colocou em Apreciação em 2º Turno o Projeto de Lei nº. 025/2025, de iniciativa do Poder
Executivo, que “Cria o cargo que menciona e dá outras providências”. O Presidente colocou
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muito extenso, o servidor pode trabalhar em qualquer lugar que seja e tem que dormir em
casa. Caso durma no local de trabalho, o município que tem que pagar o período noturno,
ficando mais dispendioso para a Administração. Sugeriu fazer o transporte dos servidores
de Van. Parabenizou ao Deputado Zé Silva pela a patrol que encaminhou para o município.
Reiterou a solicitação do quebra-molas, que é um local que precisa urgentemente de um
quebra-molas. O vereador Tenente Araújo disse que foi citado sobre a interdição da Ponte
do Quebra-Pé. Indagou sobre o desvio, como será procedido o deslocamento para Campina
Verde a São Francisco. O vereador Xerereú disse que foi feito um estudo de duas formas. O
vereador Rodrigo informou que o secretário Leomar fará todo o roteiro do desvio e irá
postar nas redes sociais. O vereador Edicionil agradeceu o Deputado Zé Silva que sempre
ajudou o nosso município, que mais uma vez nos contemplou com uma patrol. Disse que
quem dera alguns deputados que tiveram voto em nosso município, fizesse o que o
Deputado Zé Silva tem feito. Que encaminhou mais de quinze milhões para o município de
Campina Verde. O Presidente vereador Leonardo Tostes fez as suas considerações. Prestou
contas da viagem que fizeram a Belo Horizonte, que participaram da audiência pública na
Assembleia Legislativa, onde estava o Diretor do DNER, secretário do Governo Zema, onde
o Deputado Jean indagou sobre a estadualização da Estrada que liga Campina Verde a São
Francisco, que o mesmo informou que por hora não será estadualizada. Disse que estiveram
com o Presidente e Vice-Presidente da COHAB, que o vereador Ildo é um baluarte no
quesito de casa, através dessa visita serão feito um mutirão para titularizar as casas em
nosso município, que as pessoas que estiverem inadimplentes também serão aproveitadas
para parcelar e negociar com essas pessoas, bem ainda estiveram no DNIT onde se
reuniram com a direção solicitando redutores de velocidade na BR 364, próximo ao Trevo
até ao Posto Décio. Solicitou ao vereador Tenente Araújo sobre a indicação referente ao
mata-burro que foi retirado entre a Brejaúba e Ponte Preta. Parabenizou a engenheira Talita
pela construção das canaletas, porém precisam ser sinalizadas. Associou-se em todos os
Votos de Pesar e Moções de Aplauso. Informou que serão apreciados dois projetos para a
reforma do PAM e para dar continuidade ao PSF do Birro Jovina de Oliveira. Disse que o
Deputado Igor Timor disponibilizou uma emenda de setecentos e cinquenta mil reais, em
seu nome, dos vereadores João Marcos e Edicionil, bem ainda a Deputado Dandara enviou
um milhão de reais para a saúde do município de Campina Verde, em seu nome e do
vereador Welinton Pretinho. Disse que essas emendas irão ajudar na reforma do PSF Ana
Cândida e a Construção do PAM. Que em breve através do gerente de assuntos federativos
do Ministério da Saúde, Dr. Margonare virá uma Unidade Móvel Odontológica para o
município, em seu nome e dos vereadores Welinton Pretinho e Marcelo.
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o Projeto de Lei nº. 025/2025, em sua Primeira Discussão e Votação, tendo sido Aprovado
pela Maioria dos senhores vereadores. Registrando Oito (08) Votos Favoráveis e Dois (02)
Votos Contrários dos vereadores Dásio e Tenente Araújo. O Presidente colocou em
Apreciação em 2º Turno o Projeto de Lei nº. 026/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que
“Cria o cargo que menciona e dá outras providências”. O Presidente colocou o Projeto de
Lei nº. 026/2025, em sua Segunda Discussão e Votação, tendo sido Aprovado pela Maioria
dos senhores vereadores. Registrando Oito (08) Votos Favoráveis e Dois (02) Votos
Contrários dos vereadores Dásio e Tenente Araújo. O Presidente colocou em sua Única
Discussão a Solicitação de Tramitação em Regime Especial de Urgência para o Projeto de
Lei nº 028/2.025, em apreciação. O Presidente colocou em sua Única Votação a solicitação
de tramitação em Regime Especial de Urgência para o projeto em apreciação, tendo sido
Aprovado por Unanimidade dos senhores vereadores. Com a Devida Autorização do
Plenário, o Presidente colocou em Apreciação, em Turno Único o Projeto de Lei nº.
028/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a
realizar contribuição financeira ao Sindicato Rural de Campina Verde no exercício
financeiro do ano de 2025, e dá outras providências”. Em seguida solicitou à Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final, através de seu Presidente, vereador Vanderlei Ferreira
da Silva, que exarou parecer verbal ou nomeasse o relator, sobre o Projeto de Lei nº
028/2025, de iniciativa do Poder Executivo, oportunamente em que o mesmo emitiu parecer
favorável, sendo acompanhado pelo membro da mesma comissão, vereador Ildo, com
ressalva do vereador Dásio. Em seguida solicitou ao Presidente da Comissão de Finanças e
Orçamento, vereador Rodrigo, que exarasse seu parecer verbal sobre o Projeto de Lei nº
028/2025, de iniciativa do Poder Executivo, em que o mesmo emitiu parecer favorável,
sendo acompanhado pelo vereador Marcelo, com ressalva do vereador Tenente Araújo. O
Presidente colocou o Projeto de Lei nº. 028/2025, em sua Única Discussão. O vereador
Rodrigo solicitou a assessora da Câmara, Drª Paula para esclarecer o que é votar a favor
com ressalva. O vereador Dásio parabenizou o Sindicato pela maior festa que irá acontecer
em nosso município. Que é a favor do recurso, porém deveria ser um recurso bem maior,
que não entende que o recurso já foi divulgado, sem ter passado pela aprovação da Câmara,
que é um desrespeito com os vereadores. O vereador Tenente Araújo concordou com o
pronunciamento do vereador Dásio. Disse que foi anunciado e divulgado, se caso não fosse
aprovado, como ficaria a população, que foi esse o motivo dessa observação, que também
não foi em tempo hábil, que é favorável. O vereador Rodrigo disse que não está
questionando opinião dos vereadores, que estão em seus direitos, que está questionando o
voto favorável com ressalva. O vereador Rodrigo convidou a assessora Drª Paula para
esclarecer a referida dúvida. A assessora Drª Paula disse que na verdade, o parecer falou
sobre a legalidade do projeto sim, ou o projeto é legal, ou seja, de acordo com a Lei, ou não
é legal. O vereador Rodrigo indagou se não existe esse parecer favorável com ressalva. A
Drª Paula disse que, olhando em si, é o método da questão, é a legalidade. O vereador
Rodrigo disse que é sim ou não. O vereador Vanderlei do Hospital parabenizou o Prefeito
por conceder um dia de festa para a população. O vereador Edicionil agradeceu ao Prefeito
que está sempre se lembrando da população, com o apoio da Câmara Municipal. O
Presidente colocou o Projeto de Lei nº 028/2.025, em sua Única Votação, tendo sido
Aprovado por Unanimidade dos senhores vereadores. O Presidente colocou em sua Única
Discussão e Votação a Solicitação de Tramitação em Regime Especial de Urgência para o
Projeto de Lei nº 029/2.025, em apreciação. tendo sido Aprovado por Unanimidade dos
senhores vereadores. Com a devida autorização do Plenário, o Presidente colocou em
Apreciação em Turno Único o Projeto de Lei nº. 029/2025, de iniciativa do Poder Executivo,
que “Prorroga o prazo de vigência do Plano Municipal de Educação aprovado na Lei
Municipal nº. 2.039, de 17 de junho de 2015, e contém outras providências”. Em seguida
solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, através de seu Presidente,
vereador Vanderlei Ferreira da Silva, que exarou parecer verbal ou nomeasse o relator,
sobre o Projeto de Lei nº 029/2025, de iniciativa do Poder Executivo, oportunamente em
que o mesmo emitiu parecer favorável, sendo acompanhado pelo membro da mesma
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comissão, vereador Ildo, com ressalva do vereador Dásio. Em seguida solicitou ao
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Rodrigo, que exarasse seu
parecer verbal sobre o Projeto de Lei nº 029/2025, de iniciativa do Poder Executivo, em que
o mesmo emitiu parecer favorável, sendo acompanhado pelo vereador Marcelo, com
ressalva do vereador Tenente Araújo. O Presidente colocou o Projeto de Lei nº. 029/2025,em
sua Única Discussão e Votação, tendo sido Aprovado por Unanimidade dos senhores
vereadores. O Presidente colocou em sua Única Discussão. O vereador João Marcos disse
que o Plano Decenal é o Plano de ações articuladas na educação, apenas prorrogando para
mais um ano, visto que o referido prazo venceu, com ofertas como o ensino
profissionalizante, aumento das vagas da educação fundamental. O vereador Rodrigo disse
que venceu o prazo, e novamente outro Plano com mais dez anos de duração. O Presidente
colocou o Projeto de Lei nº 029/2.025, em sua Única Votação, tendo sido Aprovado por
Unanimidade dos senhores vereadores. O Presidente colocou em sua Única Discussão e
Votação a Solicitação de Tramitação em Regime Especial de Urgência para o Projeto de Lei
nº 030/2.025, em apreciação. tendo sido Aprovado por Unanimidade dos senhores
vereadores. Com a devida autorização do Plenário, o Presidente colocou Apreciação em
Turno Único o Projeto de Lei nº. 030/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que “Dispõe
sobre a criação da Ouvidoria Geral do Município de Campina Verde/MG, vinculada à
Controladoria Interna, cria o cargo de Ouvidor Geral, e dá outras providências”. Em seguida
solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, através de seu Presidente,
vereador Vanderlei Ferreira da Silva, que exarou parecer verbal ou nomeasse o relator,
sobre o Projeto de Lei nº 030/2025, de iniciativa do Poder Executivo, oportunamente em
que o mesmo emitiu parecer favorável, sendo acompanhado pelo membro da mesma
comissão, vereador Ildo, com ressalva do vereador Dásio. Em seguida solicitou ao
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Rodrigo, que exarasse seu
parecer verbal sobre o Projeto de Lei nº 030/2025, de iniciativa do Poder Executivo, em que
o mesmo emitiu parecer favorável, sendo acompanhado pelo vereador Marcelo, com
ressalva do vereador Tenente Araújo. O Presidente colocou o Projeto de Lei nº. 030/2025,
de autoria do Poder Executivo, em sua Única Discussão. O vereador Ildo Coimbra disse para
o futuro ouvidor, que o mesmo irá receber muitas reivindicações sua na ouvidoria, inclusive
de secretário que não atende telefone de vereador, pois todos que recebem do povo, dentro
do horário de serviço, precisam dar uma resposta para a população. Disse que espera que a
referida ouvidoria não seja fictícia. O vereador Tenente Araújo disse o porquê da “ressalva”,
que esteve em um concurso ultimamente, que na sessão anterior, se criou um cargo e hoje
mais um cargo, ocasionando o impacto financeiro para os cofres públicos. A ouvidoria é
bem-vinda, sem nenhuma dúvida, que é uma ferramenta de suma importância, que não
concorda com a criação de cargos. O vereador Edicionil disse que o referido cargo de
ouvidor não estava no plano, que com muita certeza é necessário à criação desse cargo. O
vereador Rodrigo disse que o concurso foi criado há oito meses, que a criação do cargo de
ouvidor foi em razão de emenda do vereador Ildo Coimbra solicitando para criar uma
ouvidoria, referentes aos terrenos sujos, após o concurso público, que a vida é uma
evolução. O vereador Dásio reiterou o pronunciamento do vereador Tenente Araújo, que
deveria ter colocado o cargo da ouvidoria no concurso público, para dar oportunidade para
todos. O vereador Vanderlei do Hospital disse que o cargo de chefia não é cargo de
concurso público e sim cargo de confiança do executivo. O vereador Ildo Coimbra disse que
precisa usar o bom senso, que toda administração nesses últimos vinte anos, vários cargos
de confiança foram criados e os cargos de confiança são assegurados pela Constituição
Federal, que o Tribunal de Contas fiscaliza a folha de pagamento. O vereador Tenente
Araújo disse que em momento algum questionou a legalidade da criação de cargos, que os
vereadores da bancada do Prefeito dizem que estamos em “crise” financeira, portanto não
vê a necessidade de criação de cargos. Reiterou seu pronunciamento referente à legalidade
referente à criação de cargos. O vereador Marcelo indagou se caso os aprovados não
comparecem como seria a situação. O vereador Tenente Araújo comentou sobre o
pronunciamento do vereador Marcelo, caso não venha preencher as vagas, cabe à parte
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jurídica, o Procurador do Município, verificar a legalidade de fazer um novo concurso ou a
contratação. O vereador Rodrigo mencionou a questão de “secretariado”, é a questão do
bom senso, o atendimento do secretariado é necessário diariamente. Disse aos vereadores
Tenente Araújo que os mesmos entram em contradição, na questão de doação de valores. O
vereador Tenente Araújo disse que referente ao patrocínio de apoio as “Comunidades”,
realmente solicitou que houvesse igualdade. O vereador Ildo Coimbra disse que fez a
indicação antes de chegar o projeto na Câmara. Foi entendimento do Prefeito e o Presidente
da Comunidade. O vereador Xereré disse que o concurso funciona da seguinte forma, que
tem validade por dois anos, podendo prorrogar para mais dois anos. O Presidente colocou o
Projeto de Lei nº 030/2.025, em sua Única Votação, tendo sido Aprovado pela Maioria dos
senhores vereadores. Registrando Oito (08) Votos Favoráveis e Dois (02) Votos Contrários
dos vereadores Dásio e Tenente Araújo. O Presidente colocou em sua Única Discussão e
Votação a Solicitação de Tramitação em Regime Especial de Urgência para o Projeto de Lei
nº 031/2.025, em apreciação, tendo sido Aprovado por Unanimidade dos senhores
vereadores. Com a devida autorização do Plenário, O Presidente colocou em Apreciação em
Turno Único o Projeto de Lei nº. 031/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que “Autoriza a
abertura de crédito especial no orçamento vigente da secretaria Municipal de Saúde
destinada a construção de uma Unidade Básica de Saúde, e contém outras providências”Em
seguida solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, através de seu
Presidente, vereador Vanderlei Ferreira da Silva, que exarou parecer verbal ou nomeasse o
relator, sobre o Projeto de Lei nº 031/2025, de iniciativa do Poder Executivo, oportunamente
em que o mesmo emitiu parecer favorável, sendo acompanhados pelos membros da mesma
comissão, vereadores Dásio e Ildo. Em seguida solicitou ao Presidente da Comissão de
Finanças e Orçamento, vereador Rodrigo, que exarasse seu parecer verbal sobre o Projeto
de Lei nº 031/2025, de iniciativa do Poder Executivo, em que o mesmo emitiu parecer
favorável, sendo acompanhados pelos vereadores Marcelo e Tenente Araújo. O Presidente
colocou o Projeto de Lei nº. 031/2025, de autoria do Poder Executivo, em sua Única
Discussão e Votação, tendo sido Aprovado por Unanimidade dos senhores vereadores. O
Presidente colocou em sua Única Discussão e Votação a Solicitação de Tramitação em
Regime Especial de Urgência para o Projeto de Lei nº 032/2.025, em apreciação, tendo sido
Aprovado por Unanimidade dos senhores vereadores. Com a devida autorização do
Plenário, o Presidente colocou em Apreciação em Turno Único o Projeto de Lei nº.
032/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que “Autoriza a abertura de Crédito Especial no
orçamento vigente da secretaria Municipal de Saúde destinada a reforma e ampliação do
PAM, e contém outras providências”. Em seguida solicitou à Comissão de Legislação,
Justiça e Redação Final, através de seu Presidente, vereador Vanderlei Ferreira da Silva,
que exarou parecer verbal ou nomeasse o relator, sobre o Projeto de Lei nº 032/2025, de
iniciativa do Poder Executivo, oportunamente em que o mesmo emitiu parecer favorável,
sendo acompanhados pelos membros da mesma comissão, vereadores Dásio e Ildo. Em
seguida solicitou ao Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Rodrigo,
que exarasse seu parecer verbal sobre o Projeto de Lei nº 032/2025, de iniciativa do Poder
Executivo, em que o mesmo emitiu parecer favorável, sendo acompanhados pelos
vereadores Marcelo e Tenente Araújo. O Presidente colocou o Projeto de Lei nº. 032/2025,
de autoria do Poder Executivo, em sua Única Discussão e Votação, tendo sido Aprovado por
Unanimidade dos senhores vereadores. O Presidente informou que foi retirado o Projeto de
Lei Complementar nº 018/2.025, de autoria do Poder Legislativo. O Presidente colocou em
sua Única Discussão e Votação a Solicitação de Tramitação em Regime Especial de
Urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 019/2.025, de autoria do Poder
Legislativo, em apreciação, tendo sido Aprovado por Unanimidade dos senhores vereadores.
Com a devida autorização do Plenário, o Presidente colocou Apreciação em Turno Único o
Projeto de Lei nº. 019/2025, de iniciativa do Poder Legislativo, que “Autoriza a abertura de
crédito suplementar através do aproveitamento parcial das consignações orçamentárias da
Câmara Municipal de Campina Verde/MG e dá outras providências.” Em seguida solicitou à
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, através de seu Presidente, vereador
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Vanderlei Ferreira da Silva, que exarou parecer verbal ou nomeasse o relator, sobre o
Projeto de Lei nº 019/2025, de iniciativa do Poder Legislativo, oportunamente em que o
mesmo. emitiu parecer favorável, sendo acompanhados pelos membros da mesma comissão,
vereadores Dásio e Ildo. Em seguida solicitou ao Presidente da Comissão de Finanças e
Orçamento, vereador Rodrigo, que exarasse seu parecer verbal sobre o Projeto de Lei nº
019/2025, de iniciativa do Poder Legislativo, em que o mesmo emitiu parecer favorável,
sendo acompanhados pelos vereadores Marcelo e Tenente Araújo. O Presidente colocou o
Projeto de Lei nº. 019/2025, de autoria do Poder Legislativo, em sua Única Discussão e
Votação, tendo sido Aprovado por Unanimidade dos senhores vereadores. O Presidente
colocou em Apreciação, em Turno Único o Projeto de Decreto nº. 019/2025, de iniciativa do
Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a concessão de Comenda da ordem Municipal do
Mérito “João Batista Siqueira, à Drª. “Luci Aparecida Souza Borges de Faria, e dá outras
providências.” Em seguida solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final,
através de seu Presidente, vereador Vanderlei Ferreira da Silva, que exarou parecer verbal
ou nomeasse o relator, sobre o Projeto de Decreto nº 019/2025, de iniciativa do Poder
Legislativo, oportunamente em que o mesmo emitiu parecer favorável, sendo
acompanhados pelos membros da mesma comissão, vereadores Dásio e Ildo. Em seguida
solicitou ao Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Rodrigo, que
exarasse seu parecer verbal sobre o Projeto de Decreto nº 019/2025, de iniciativa do Poder
Legislativo, em que o mesmo emitiu parecer favorável, sendo acompanhados pelos
vereadores Marcelo e Tenente Araújo. O Presidente colocou o Projeto de Decreto nº.
019/2025, de autoria do Poder Legislativo, em sua Única Discussão. O vereador Vanderlei
disse que a Educadora Luci dedicou grande parte de sua vida a educação e projetos sociais,
com sabedoria e conhecimento. O vereador Tenente Araújo disse que é uma grande
educadora, uma enciclopédia. O vereador João Marcos parabenizou o vereador Vanderlei
pela iniciativa. Disse que quando se fala em educação em Campina Verde um dos primeiros
nomes é da educadora Luci, que tem uma longa história na educação de Campina Verde. O
Presidente colocou o Projeto de Decreto nº 019/25, em sua Única Votação, tendo sido
Aprovado por Unanimidade dos senhores vereadores. O Presidente colocou em Apreciação
em Turno Único o Projeto de Decreto nº. 020/2025, de iniciativa do Poder Legislativo, que
“Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadania Campina-verdense, ao Sr. Diego Freitas
Vilela e dá outras providências.” Em seguida solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final, através de seu Presidente, vereador Vanderlei Ferreira da Silva, que exarou
parecer verbal ou nomeasse o relator, sobre o Projeto de Decreto nº 020/2025, de iniciativa
do Poder Legislativo, oportunamente em que o mesmo emitiu parecer favorável, sendo
acompanhados pelos membros da mesma comissão, vereadores Dásio e Ildo. Em seguida
solicitou ao Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Rodrigo, que
exarasse seu parecer verbal sobre o Projeto de Decreto nº 020/2025, de iniciativa do Poder
Legislativo, em que o mesmo emitiu parecer favorável, sendo acompanhados pelos
vereadores Marcelo e Tenente Araújo. O Presidente colocou o Projeto de Decreto nº.
020/2025, de autoria do Poder Legislativo, em sua Única Discussão. O vereador João
Marcos disse que o Diego assumiu o cargo de Gestor Escolar na Escola Municipal Tancredo
Neves, realiza um trabalho de excelência, nascido no município de Prata. O vereador
Vanderlei parabenizou o vereador João Marcos pela iniciativa. O Presidente colocou o
Projeto de Decreto nº 020/2.025, em sua Única Votação, tendo sido Aprovado por
Unanimidade dos senhores vereadores. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente
colocou em sua Única Votação os Requerimentos apresentados pelos senhores vereadores,
tendo sido Aprovados por Unanimidade.
09 - Encerramento
O Presidente procedeu ao encerramento da Sessão, agradecendo a presença de todos,
inclusive àqueles que os acompanharam pelas redes sociais, lembrando aos senhores
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Sala das Sessões, 17 de junho de 2.025.
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Leonardo Freitas Caetano Tostes – Presidente
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Wellington Rodrigo Souza Nascimento – Vice-Presidente
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João Marcos de Jesus Fernandes – Secretário
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Edicionil Dias da Silva – Tesoureiro
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Dásio Antônio Martins dos Santos
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Ildo Arantes Coimbra
Câmara Municipal de Campina Verde -
MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 10ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
vereadores que nossa próxima Sessão Ordinária está designada para as 19:15 horas, do dia
05 de agosto de 2.025.
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Ilson Divino de Souza
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José Alves de Araújo
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Marcelo Almeida da Silva
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Rodrigo Camargos Gonçalves
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Vanderlei Ferreira da Silva
Matérias do Expediente
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2028) (Atual) Legislatura
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2028) (Atual) Legislatura
Oradores do Expediente
Lista de Presença da Ordem do Dia
Matérias da Ordem do Dia
Ocorrências da Sessão
Oradores das Explicações Pessoais
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: Indisponível
Considerações Finais
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