materia nº 4/2021

M E N S A G E M 
PROJETO DE LEI nº. 004/2021
(de Iniciativa do Poder Legislativo)
Senhor Presidente e Senhores(as) Vereadores(as),
Por esta forma, tomamos a iniciativa de submeter à 
apreciação dessa Augusta Casa de Leis, o incluso Projeto de Lei n.º 
002/2021, que “INSTITUI O NOME DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, como forma 
de prestar justa e merecida homenagem a Dr. Genebaldo Gouveia 
Franco, de saudosa memória, que tantos e relevantes serviços prestou à 
nossa terra e à nossa gente! 
Como admirável gestor público, concretizando 
realizações valiosas para o progresso e desenvolvimento de Campina 
Verde, exerceu com total dedicação e reconhecido empenho o cargo 
de Prefeito Municipal, por dois mandatos, deixando sua marca indelével 
na história de nossa terra! Como Médico brilhante, de justo e merecido 
renome, abraçou tão nobre profissão com excepcional capacidade e 
notória postura de amor ao próximo!
Na expectativa de podermos contar com o valioso 
acolhimento desta Egrégia Casa Legislativa, valemo-nos da 
oportunidade para reafirmar aos nobres colegas vereadores, a 
segurança de nossa mais alta estima, com os nossos melhores
agradecimentos.
Campina Verde - MG, 04 de maio de 2021.
 Vereador GUSTAVO VENÂNCIO ARANTES FREITAS
Autor
 MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL - 2021
Presidente: Vereador Vanderlei Ferreira da Silva - Vice-Presidente: Vereador Gustavo Venâncio 
Arantes Freitas - Secretário: Vereador Marivaldo Antônio de Souza Silva 
Tesoureiro: Vereador Edicionil Dias da Silva
PROJETO DE LEI n° 004/2021
(de iniciativa do Poder Legislativo)
“INSTITUI O NOME DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NA 
FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O povo do município de Campina Verde - MG, por seus representantes
na Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, 
sanciono a seguinte lei:
Art. 1. ° - Fica instituído o nome de “SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Dr. 
GENEBALDO GOUVEIA FRANCO", para a Secretaria Municipal localizada
à Avenida 19 n.° 300, em prédio locado pela Municipalidade, nesta 
cidade de Campina Verde - MG.
§ Único - Em caso de mudança de endereço da mesma Secretaria 
Municipal, tal denominação será mantida. 
Art. 2.º - A Administração Municipal providenciará placa de 
identificação a ser afixada no local.
Art. 3.° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Campina Verde, em 04 de maio
de 2021
Vereador GUSTAVO VENÂNCIO ARANTES FREITAS
 Autor
 MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL - 2021
Presidente: Vereador Vanderlei Ferreira da Silva - Vice-Presidente: Vereador Gustavo Venâncio 
Arantes Freitas - Secretário: Vereador Marivaldo Antônio de Souza Silva 
Tesoureiro: Vereador Edicionil Dias da Silva