materia nº 15/2021

PREFEITURA DE GESTÃ02021-2024
CAMPINA VERDE
- CONSTRUINDO UM NOVO TEMPO -
Campina Verde, 26 de maio de 2021.
Ofício Pl nº 015/2021
Encaminha Projeto de lei
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente, encaminho-lhe o Projeto de lei nº
015/2021 que "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 20 DA LEI MUNICIPAL N° 1.200, DE 14 DE
JUNHO DE 1994 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS", acompanhado de Mensagem
dirigida aos eminentes Vereadores que compõe esta ego Câmara Municipal, solicitando a V.
Excelência seja posto em apreciação, após regular tramitação do processo legislativo.
Ao ensejo renovo a V. Excelência mees votos de ~~~a e consideração.
(
. --'I j/
) /
/ í
H~
I
/
I
r
Atenciosamente,
------------~~ ~
A Sua Excelência, o Senhor ~
VANDERLEI FERREIRA DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Campina Verde/MG
RuaTrinta, nO296 - B. Medalha Milagrosa - Campina Verde / MG - CEP38.270-000
Fone (34) 34],2- 9100 - www.campinaverde.mg.gov.br
CNPJ].8-457.29]./000].-07
PREFEITURA DE GESTÃ02021-2024
CAMPINA VERDE
- CONSTRUINDOUM NOVOTEMPO -
PROJETO DE LEI N° 015/2021
"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N°
1.200, DE 14 DE JUNHO DE 1994 E CONTÉM OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
o povo do Município de Campina Verde, por seus representantes
APROVOU e eu, em seu nome, SANCIONO a seguinte Lei Complementar:
Art. 1°- O artigo 2° da Lei Municipal nO1.200,de 14 de junho de
1994, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2° - Para os prédios públicos, veículos, uniformes de
estudantes da rede municipal de ensino deverão ser adotadas as
cores oficiais do Município."
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
RuaTrinta, nO296 - B. Medalha Milagrosa - Campina Verde / MG - CEP38.270-000
Fone (34) 3412- 9100 - www.campinaverde.mg.gov.br
CNPJ 18-457.291/0001-07
PREFEITURA DE GESTÃ02021-2024
CAMPINA VERDE
- CONSTRUINDO UM NOVO TEMPO -
Mensagem Justificativa
Sr. Presidente,
Srs. Vereadores:
Encaminhamos Projeto de Lei que "DÁ NOVA REDAÇÃO AO
ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 1.200, DE 14 DE JUNHO DE 1994 E CONTÉM OUTRAS
PROVIDÊNCIAS"visando o atendimentoàs normasde segurança do trabalho.
Muitas pessoas acreditam que um uniforme profissional serve
apenas para identificar os funcionários de uma empresa e garantir uma padronização no
ambiente de trabalho. Embora este tipo de roupa realmente cumpra essa função, a
importância do uniforme profissional vai muito além disso: eles são capazes de transmitir
seriedade e profissionalismo, bem como também podem servir como Equipamento de
Proteção Individual(EPI).
A utilizaçãode uniformestraz algumasvantagens ao ambiente de
trabalho, tanto para a organizaçãoquanto para os funcionários.A padronizaçãooriunda do
uso de uniformes acarreta uma seriedade perante os Munícipes, além de transmitir uma
imagemde formalidadee organização.
Para o trabalhador, ele terá a vantagem de não precisar gastar
com a compra de roupas para trabalhar. Além disso, passa a ideia de equipe, o que gera
bons resultadosno ambiente profissional.
RuaTrinta, n° 296 - B. Medalha Milagrosa - Campina Verde I MG - CEP38.270-000
Fone (34) 3412- 9100 - www.campinaverde.mg.gov.br , /
CNPh8.45,.,,"OOOH7 _fo_::C;J:/
.-----::'
PREFEITURA DE GESTÃ02021-2024
CAMPINA VERDE
- CONSTRUINDO UM NOVO TEMPO -
Em diversos setores da economia, como comércio, escritórios e
indústria, o uso de uniformes pode ser um facilitador tanto para as próprias equipes, quanto
para os clientes. Em grandes indústrias por exemplo, os setores podem ser padronizados
com cores diferentes, sendo mais fácil a organização e a comunicação entre os mesmos
Além disso, existem alguns setores de acesso restrito, e o uso de
uniforme pode ajudar nessa identificação, evitando assim problemas futuros e até
mesmo acidentes de trabalho.
Assim sendo, diante à relevância da matéria, esperamos contar
com os Nobres Vereadores para aprovação deste projeto de Lei.
Atenciosamente,
,.
Campina Verde, 26 de maio de2021.
HELDER~,,~kR~O
.r=: .
"
r:Ó, ..,'
RuaTrinta, nO296 - B. Medalha Milagrosa - Campina Verde / MG - CEP38.270-000
Fone (34) 3412- 9100 - www.campinaverde.mg.gov.br
CNPJ 18.457.291/0001-07