materia nº 27/2021

Campina Verde, 02 de setembro de 2021.
Ofício PLnº 027/2021
Encaminha Projeto de Lei
Excelentíssimo senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente, encaminh(.)-Ihe o Projeto
de Lei nº 027/2021 que "DEFINE COMO EXPANSÃO DO PERíMETRO URBANA A ÁREA
QUE ES.Pf;CIFICA"j acompanhado de Mensagem dirigida aos eminentes Vereadores que
com"e ~sta egoCârn~raMunicipal, solicitando a V. Excelênciaseja posto em apreciação
emregime especialde urgência.
Ao ensejo renovo a V. <(Excelênciameus votos de estimª e
consideração.
A SuaExcelência,o senhor
VANDERLEI FERREIRADA SILVA
Presidente da CâmaraMunicipal de CampinaVerde/MG
Rua Trinta, nO296 - Medalha Milagrosa - CEPo38.270-000 - Campina Verde - MG
CNPJ: 18.457.291/001-07
(34) 3412 - 9100- www.campinaverde.mg.gov.br
CAMPINA
~'çwn~" VERDE
CONSTRUINDO UM NOVO TEMPO
PROJETO DE LEI N° 027/2021.
"DEFINE COMO EXPANSÃO DO PERíMETRO
URBANA A ÁREA QUE ESPECIFICA."
A CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE, Estado de
Minas Gerais, APROVA, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, no uso dat; a;tribuições
conferidas pela Lei Orgânica do Município, SANCIONO a seguinte LEI:
Art. 1° - Fica incluída como expansão urbana a área
matriculada sob o nO20.885, com área de 20.87.66 hectares, localizada no
Município de Campina Verdes .dentre das seguintes medidas e confrontações:
"Uma .Gleba de terras, denominada de "Fazêndâ Campo
Belo", no Município de Campina V~rº~ MG, com área total
dê 0.87.66 hectares, na confrol")taçã~do perímetro urbano
Cidâde, dentr)o (jo segqinte perímetro com 2.345,14
m~ti~t;...... él saber: "Inioia-se a descrição deste imóvel no
vértice BNULPl..56699fLongitude: 49°30'19,519", Latitude:
19°32'31,504" e Altitude 546,59m; deste segue
confrontando com CNS: 05.824-8 - matrícula 9.142, no
azimute 105° 26' por 823,16 metros até o vértice BNU-P￾56698, Longitude - 49° 29'52,302", Latitude: 19°32'38,627", e
Altitude 513,26m; deste, segue confronta~~~/~Ó~NS:
,./ /
/
Rua Trinta, nO296 - Medalha Milagrosa - CEPo38.270-000 - Campina Verd~ MG
CNPJ: ~8.457.29~/oo~-07 //
(34) 34~2- 9~00 - www.campinaverde.mg.gov.br
05.824-8, matricula 20.623, no azimute 178°16' por
98,91metros até o vértice BNU-M-20110, Longitude: 49°
29'52,200", latitude -19° 32'41,842", e altitude 507,83m;
deste segue confrontando com CNS: 05.824-8 - matricula
20.623, no azimute 260° 23' por 166,20 metros até o vértice
BNU-M-20111, Longitude: 49°29'57,821",Latitude:
19°32'42,744", e Altitude 512,23m; deste segue
confrontando com CNS 05.824-8>- matricula 20.623, no
azimute 251°42 por 100,62 metros até o•.•vértice BNU-M￾20112, Longitude 49° 30'01,098", Latitude: tEr"32'43,771" e
Atitude 513,88m; deste segue confrontando com CNS
05.824-8 - matricula 20.623, no azimute 28°720' por
distancia 151,31 metros até o vértice BNU-I\f1-20113,
Longitude: 49°30'06,052", Latitude 19°32'42,304", .Altitude
519,97m; deste segue confrontando com CNS 05.824..8 -
matricula 20.623, no azimute 246° 03' por 122,55 metros /até
o.vértice BNU M-20114, Longitude: 49° 30'09,894", Latitude:
19°32'43,921" e Altitude 522,65m; deste segue contontando
com CNS 05-824-8 - matricula 20.623, no azimute 207e33'
por 96,41m ate o vértice BNU M-20115, Longitude:
49°30'13,011", Latitude: 19°32'49;583" e Altitude: 525,09m;
deste segue confrontando com GNS. p5.aa4-8 matrícula
1.3,875,no azimute 335°08' por <134 metros ate o vértice
SIU·;:p-56700", Longitude: 49~ªO;'J4..9·56", Latitude:19°
32~45,602n,Altitude· 528;74rn; deste, segue confrontando
com .CN$ 05.~.8?4-8-matricula 13.•.a~5fino azimute 335°08 por
303,73 mêtrbs>até O vértibê BNU-M-19719, Longitude: 49°
30'19,335", Latitude-19°32'36,640", e Altitude 542,93m;
segue deste confrontando com CNS 05.824-8 - matrícula
13.875, no azimute 309°10' por 126,22 metros até o vértice
BNU-M-19718, Longitude: 49°30'22,691",
Latitude:19°32'34,047" e Altitude: 548,1Om; de~t~ sepue
/ /
~.///" ./
Rua Trinta, nO296 - Medalha Milagrosa - CEPo38.270-000 - Campina v«...rde - /hj5/ CNPJ: 18.457.291/001-07 , ..
(34) 3412 - 9100 - www.campinaverde.mg.gov.br
~T\ CAMPINA
<lUT.f<OltUl ;!II'" VERDE
CONSTRUINDO UM NOVO TEMPO
confrontando com a Estrada Municipal DCV-70, no azimute
49° 46' por 121,11metros até o vértice BNU-P-56699, ponto
inicial da descrição deste perímetro, conforme a matricula
20.885 e croqui anexos.
Art. 2° - O imóvel descrito no art 1° possuí a servidão
abaixo descrita averbada:
"Conforme o Av-2/20.885 averba-se que pela escritura de
Constituição de servidão, datada em 27107/2012,notas 198,
fls 096/097, do Serviço Notarial do 1° Oficio de Notas local,
Município de Campina .Verde - MG, já qualifiÇado,
representado por seu prefeito Reinaldo Assunção tªl..ulus,
instituiu a favor da CEMtG DISTRIBUIQÃO S/A, sê)cieÇlªde
por ações, constituída com subsiÇliáriaintegral da sociedade
de economia mista companhia Energética de Mídª$ (Serais￾Cemig, concessionária de serviço Publico Federal, com sede
a cidade de Belo Horizonte M~, na..ilv~nidª Bároacena, nO
.981 180/0001-16, servidão admid.iltiva pefl1lilnente e
conforme planta CEMIG 11° PE/CE
839/0213012008; tóm a s~gujnte de$crição perimétrica e
área: 'Pàttil'ldo .da .. divi prOpriedade da karaíba
incorporada .imóbifiária Uda, segue em linha reta a uma
distância de 301 metros, dai vira para a direita com um
angulo de 18°52' seguindo em linha reta a uma distância de
41 metros até uma cerca de arame farpado, que ser de
divisa com o Sr. Carlos Magno Moreira, encerrando-se ai o
/
caminhamento que totaliza 342 metros de extensã f xa
Rua Trinta, nO296. Medalha Milagrosa - CEP:38.270-000 - Campina Verde - MG /
CNPJ: 18.457.291/001-07 '
(34)3412- 9100 -www.campinaverde.mg.gov.br
~ CAMPINA
{lHfj\0Jo>.n "'~ VERDE
CONSTRUINDO UM NOVO TEMPO
de servidão é de 20 metros, totalizando uma área de 6.840
m2 de ocupação."
Art. 3° - Deverão ser observadas as determinações legais
constantes nas Leis Federais de nO4.947/1966 e 8.629/1993, bem como, na
Instrução Normativa n° 82 do INCRA de março de 2015, no que diz respeito ao
cancelamento do ~~o do imóvel junto ao Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária - INCRA, para a descaracterização deste de ir't'lóvelrural para
imóvel urbano.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na e sua publicação
2021.
Prefeitura.Municip~Lde C-amp-in, Verde, 02 de seterllbrôde
/
Rua Trinta, nO296 - Medalha Milagrosa - CEPo38.270-000 - Campina Verde - MG
CNPJ: 18.457.291/001-07
(34) 3412 - 9100- www.campinaverde.mg.gov.br
Mensagem Justificativa
Sr. Presidente,
Srs. Vereadores:
Excelentíssimo Senhor Presidente e Vereadores
Encaminho para apreciação dos nobres Edis projeto de
lei que."DEFINE COMO EXPANSÃO DO PERíMETRO URBANA A ÁREA QUE
ESPECIFICA".
A definição ·do perímetro urbano deve ser feita pôr lei
muniCipal, tanto pém:lfins urbanísticos, como para efeitos (tributários. E que a
Cci~ição dai .•~epública concedeu ao Município\\ competência legislativa
ial relacionada à política de desenvolvimento urbano (art. 30, I e 182i § 1P),
c ndo-Ihe promover o adequado ordenamento territorial, mêdiante
pla;nejamentoe controle do uso, do parcela,,",nto e da ocupação do solo urpano.
Hêly Lopes Meirelles chega a dizer que, para os.fins
urbanistic()s, "a oornpetênçía é privativa e irretirável do Município": lei ljrbapfstica
deve ~~pelecer os requi$itos da urbanização e lei específica, como esta de que
tratam os autos, delimitará a zona urbana.
aprovação do pl'1
Por estes motivos, solicito aPoio de todos e a
rojeto.
. nte das razõe~____§~stas, espero a pronta
aprovação do presente Pr de Lei, por~ Colendà'foder.
/ }
Af~at~, ;I
/ //i:« ./
HELDER#~~EIRO
1/ / ,///
Pre~'I Municipal
1tlt:-!1~'6-'/ -:'Medalha Milagrosa - CEPo38.270-000 - Campina Verde - MG
CNPJ: 18.457.293./001-07
(34) 3412 - 9100 - www.campinaverde.mg.gov.br
..
M UNI C í P IODE C AMP I N A V E R D E- MG
. Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Projetos
0032021
~------- MEMORIAL DESCRITIVO ----------
o presente Memorial Descritivo,trata-se do imóvel municipal,
situado neste municípiode Campina Verde, Uma Gleba de terras, denominada
de "Fazenda Campo Belo", no Municípiode CampinaVerde MG, com área total
de 20.87.66 hectares,na confrontaçãodo perímetrourbano desta cidade,dentro
do seguinte perímetrocom 2.345,14 metros,a saber:"Inicia-sea descriçãodeste
imóvel no vértice BNU-P-56699, Longitude: 49°30'19,519", Latitude:
19°32'31,504"e Altitude 546,59m;deste segue confrontandocom CNS: 05.824-
8 - matrícula9.142, no azimute 105°26' por 823,16 metrosaté o vérticeBNU-P￾56698, Longitude- 49° 29'52,302", Latitude: 19°32'38,627",e Altitude 513,26m;
deste, segue confrontando com CNS: 05.824-8, matricula 20.623, no azimute
178°16'por 98,91metros até o vértice BNU-M-20110,Longitude:49° 29'52,200",
latitude-19° 32'41,842",e altitude507,83m;deste segue confrontandocom CNS:
05.824-8- matricula20.623, no azimute260° 23' por 166,20metros até o vértice
BNU-M-20111, Longitude: 49°29'57,821",Latitude: 19°32'42,744", e Altitude
512,23m; deste segue confrontandocom CNS 05.824-8 - matricula20.623, no
azimute 251°42 por 100,62 metros até o vértice BNU-M-20112, Longitude 49°
30'01,098", Latitude: 19°32'43,771" e Atitude 513,88m; deste segue
confrontando com CNS 05.824-8 - matricula 20.623, no azimute 28°720' por
distancia 151,31 metros até o vértice BNU-M-20113,Longitude:49°30'06,052",
Latitude 19°32'42,304",Altitude 519,97m; deste segue confrontando com CNS
05.824-8- matricula20.623, no azimute246° 03' por 122,55metros até o vértice
BNU M-20114, Longitude: 49° 30'09,894", Latitude: 19°32'43,921" e Altitude
522,65m; deste segue confrontandocom CNS 05-824-8 - matricula20.623, no
azimute 207°33' por 196,41m ate o vértice BNU M-20115, Longitude:
49°30'13,011", Latitude: 19°32'49,583" e Altitude: 525,09m; deste segue
confrontando com GNS 05.824-8 - matrícula 13.875, no azimute 335°08' por
134,92 metros ate o vértice BNU-P-56700", Longitude: 49°30'14.956",
Latitude:19°32'45,602",Altitude 528,74m; deste, segue confrontandocom CNS
05.824-8- matricula 13.875, no azimute 335°08 por 303,73 metros até o vértice
BNU-M-19719, Longitude: 49° 30'19,335", Latitude-19°32'36,640",e Altitude
542,93m; segue deste confrontandocom CNS 05.824-8 - matrícula 13.875, no
azimute 309°10' por 126,22 metros até o vértice BNU-M-19718, Longitude:
49°30'22,691", Latitude:19°32'34,047" e Altitude: 548,10m; deste segue
confrontando com a Estrada Municipal DCV-70, no azimute 49° 46' por
121,11metros até o vértice BNU-P-56699, ponto inicial da descrição deste
perímetro,conformea matricula20.885 e croquianexos.
Rua Trinta, nO296 - B. Medalha Milagrosa - Campina Verde / MG - CEP38.270-000 Fone (34) 3412- 9100- site: www.campinaverde.mg.gov.br
e.mails: planejamento02@campinaverde.mg.gov.br e planejamento@campinaverde.mg.gov.br
M UNI C í P IODE C AMP I N A V E R D E- MG
Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Projetos
003202.
Servidão
Conforme o Av-2120.885 averba-se que pela escritura de Constituição de
servidão, datada em 27/07/2012, notas 198, tis 096/097, do Serviço Notarial do
1° Oficio de Notas local, Município de Campina Verde - MG, já qualificado,
representado por seu prefeito Reinaldo Assunção Tannus, instituiu a favor da
CEMIG DISTRIBUiÇÃO S/A, sociedade por ações, constituída com subsidiária
integral da sociedade de economia mista companhia Energética de Minas
Gerais-Cemig, concessionária de serviço Publico Federal, com sede na cidade
de Belo Horizonte MG, na avenida Barbacena, nO06.981180/0001-16, servidão
administrativa permanente e irremovível, conforme planta CEMIG nOPElCE
839/02130/2008, com a seguinte descrição perimétrica e área: Partindo da divisa
da propriedade da karaíba incorporada imobiliária Ltda, segue em linha reta a
uma distância de 301 metros, dai vira para a direita com um angulo de 18°52'
seguindo em linha reta a uma distância de 41 metros até uma cerca de arame
farpado, que ser de divisa com o Sr. Carlos Magno Moreira, encerrando-se ai o
caminhamento que totaliza 342 metros de extensão. A faixa de servidão é de 20
metros, totalizando uma área de 6.840 m2 de ocupação.
Por ser verdade, firma a presente.
Campina Verde-MG, 06 de maio de 2021.
/\
.. )
\ ,.. 'rr:~;·;'· "e-., •9'\
:, './ \,/vC C( C iL/ F L.--'
,
'._/
Rodrigo Carneiro de Oliveira
Engenheiro Civil - CREA nO5063551149D-SP
Rua Trinta, nO296 - B. Medalha Milagrosa - Campina Verde I MG - CEP38.270-000 Fone (34) 34:1.2-9:1.00-site: www.campinaverde.mg.gov.br
e.mails. planeJamento02@camplnaverde.mg.gov.br e planejamento@campinaverde.mg.gov.br
Matrfcula: 13.878
Bairro: JOVINA DE
OLIVEIRA
BNU_M_20110
matricula 20.884
Municipio de Campina Verde-MG
REPUBLICA FEDERA TIV A DO BRASIL
ESTADO DE MINAS GERAIS COMARCA DE CAMPINA VERDE
RIJa 20. n° 840 - Centro -CEP: 38~7~OOO- F~ne,: 034 3412-3041
Igar José Alves Junror • orlClal
CERTIDÃO
LIVRO N° 2 - REGISrRO GERAL CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
COMARCA DE CAMPINA VERDE - MG
C.Verdp. 03 de março 20_E_ ~'-------~----~---------
Ficha COI;]
o,
com a área de 20.87.66 hectares, na confrontação do perímetro
cidade dentro do seguinte perímetro com 2.345,14 metros, a saber: "Inicia-se
a deS~i.ção deste imóvel no vértice BNO-P-S6699,Longitude: -49°30'19,519",
Latitude: -19°32'31,504" e Alti.tude: 546,59 m,.,de.s.t.e segue, .confrontando .com
cNS: 05.824-8 - matr~gu1a DO 9.142, no azimute 1.05°26' e distância de 823,16 m
até o vértice B_W:::-.P-5_66.~, Longitude: -49°29' 52, 302", Latitude: -19°32' 38,627"
e Altitude:" 513,26·-;; 'deste seque confrontando com CNS: 05.824-8 _ matricUl.a
nO 20.623, no azímute 178°16' e distância 98,91 m até o vértice BNU-M-20110,
Longitude: -49P29'52,200w, Latitude: -19°32'41,842" e Altitude: 507,83 mi
deste seque confrontando com CNS: 05.824-8 - matricuLa nO 20.623, no azimu~e
260°23' e distância 166,2 m até o vértice BN1J-M-201.11,Longitude:
-49"29'57,821", Latitude: -19°32'42,744" 'e Al.titude: 512,23 m; deste seque
confrontando com CNB: 05.824-6 - matrtcuJ.a nO 20.623, no azimute 251°42' e
distância 100,62, m 'até o vértice BNU-M-20112,ILongitude: -49030'01,098"~
Latitude: -19~3~jl3.~_V..:l'! __._,e.-1üti..tu.de: 513,88 m; deste segue confrontando OGm
CNS: '05:'·824-=8 - -tr'i.aul.a nO 20.623, no azimute 287°20' e distânci'a 151,31. ln
até o vértice BNO-M-201.13;Longitude: -49°30'06,052", Latitude: -19032'42,304'"
e Altitude: 519,97 m; deste segue confrontando com CNS: 05.824-8 _ matri~a
n° 20.623, no azimute 246°03' e distância 122,55 m até o vértice BNU-M-20114;
Longitude: -49°30'09,894", Latitude: -19°32'43,921" e Altitude: 522,65 m;
deste seque confrontando com CNS: 05.824-8 - ma~cuJ.a nO 20.623, no azimute
207°33' e distância 196,41 m até o vértice BNU-M-20115, Longitude:
-49"30'13,011", Latitude: -19°32.'49,583" e Altitude: 525,09 m; deste seque
cOn;frontando com CNS: 05.824-8 - matr.i~a nO 1,3.875, no azimute 335°08' 'e
distancia 134,92 m até o vértice BNU-P-S6700, Longitude: -49°30'1.4,956",
Latitude: -19°32' 45,602" e Altitude: 528,74 m; deste segue confrontando com.
CNS: 05.824-8 - matriau1a nO 13.875, no azimute 335°08' e distância 303,73 m
até o vértice BNO-M-1.9719,LongitUde: -49°30'19,335", Latitude: -19032'36,640"
e Altitude: 542,93 m; deste seque confrontando com CNS: 05.824-8 _ matríc~a
nO 13.875, no azimute 309°10' e distância 126.,22 m até o vértice BN1J-M-~9718,
Longitude: -49~30'22,691", Latitude: -19°32'34,047" e Altitude: 548,10 m;
deste seque confrantando com Estrada Muni.a:i.pa.l. DCV-70, no azimute 49046' e
distância 121,11 m até o vértioe BNO-P-S6699,ponto inicial da descrição deste
perímetro". Todas as coordenadas"·"ãqili"d~ritas estão georreferenciadas ao
Sistema Geodésico Brasileiro tendo referência o SIRGAS2000.A área foi obtida
pelas coordenadas cartesianas locais referenciada ao Sistema Geodésico Local
(SGL-SIGEF). Todos os azimutes foram calculados pela fómula do Problema
Geodésico Inverso (Puissant). Perímetro e Distâncias
coordenadas cartesianas geocêntricas.
o I:c.st:i:cl11:.c Nac:i.~ Col.o%l.i.z
14202000000006438926- MGdevidamente reco1hida. Cadastrada no Incra em nome
do proprietário sob n" 421.014'-027.120-8: denominação: Fazenda CampoBe10:
claSSificação :fu:ndiâr;ia; IUédia propriedade ImprOdutiva; ;indicaçao para
~oca1ização: Km 151 Br 364 a esquerda; área total 165,6949; m6d. rural
4,4J.39; n° de m6d. rura.iliõ 5,64; mód. ,fiscal '30,0000; n= de mód. fis a'
( CODtiImano verso )
Pág. 1/3- CoR
J
~cha~
( olV
AV-S/iO.88S _ Conforme dá notí.ciaa AV-3/20.623, averba-se que o im6vel de
origem desta matri.cula, ou seja.,a área remanescente da matricula 9.141,
encontra-se cadastrado no CAR· sob na
MG_31l1101_703E.S673.54D4.4740.BFA2.ASA4.CCBE.1E7B,em data de 20/12/2019, às
14:16:30 hs., documeatos arquivados em cartório. C. Verde, 03 de março de
202l. Eu, Igar José Alves Júnior. Oficial. ~ ??? ~ ~:a>~"''' ~S
5,5232; f:mp.: 3,00; nirf.: 2.776.671-3. Proprietârio: MCN:ICíPIODE CAMPntA
VERDB-MG, inscrito no CNPJ sob n° 18.457.291/0001-07,com sede nest~ cidade,
na rua 30, nO 296, bairro Medalha Milagrosa. 'ri.tulode domi.n:i.o:matri.cula
20.623, ficha, livro 2 de Registro Geral, deste ~obi1..i.ârio.Trabalhos
técnicos élaborados pelo engénheiro agrônomo Valdemar Borges .Damasceno
CREA-MG 12.408. Matrícula aberta conforme documentaçãO arquivada em Cartório,
protocolada sob nO 88.190, em data de 02/03/2021, livro 1-G, fls. 112. Selo
Eletr. nO EK021279, C6d. Seg.: 0080.5492.6573.0730.Emol.: R$44,60. Recompe:
R$2,68. ISS: R$0,89. TFJ.: R$14,87 = R$63,04. C. Verde, 03 de março de 2021.
Eu, Igar José Alves Júnior. Oficial.
AV-1/20.SSS Conforme reqoerimento, acima mencionado, bem como pela
certificação Incra nO 50346997_4afS-4741-9d7c-oa4a46595c19, datada de
24/11/2020, às 23:35 hs-,, gerada em 01./03/2021,às 17:18 hs., procede-se a
esta averbação para constar que a poligonal que define os l~tes do im6vel
objeto desta matrícula, conforme descriçãO acima, não se sobrepOet na data da
certif~cação, a nenhuma outra poligonal do cadastro georreferenciado da
referida autarquia. Selo Eletr. nO EK021279, C6d. Seg.: 0080.5492.6573.0730.
Emol.: R$17,74. Recompe: R$1,06. I88: R$0,35. TFJ.: R$5,9l R$25,06. C.
Verde, 03 de março de 2021. Eu, Igar José Alves Júnior. O~icial.
AV-2/20.885 _ Confor.medá notícia a AV-2/20.623, averba-se que pela escritura
de Constituiçãode Servidão, datada em 27/07/2012,notas 198, fls. 096/097, do
Serviço Notarial do 10 Oficio de Notas localt o Proprietário MDNJ:CipJ:oDE
~~ VERDE-MG, já quali.ficado,representado por seu prefe.:i.toRe.:i.naldo
Assunção Tannús, instituiu a favor da ~G DIS~CÃO S/A, sociedade por
ações, constituída como subsidiári.ai.ntegralda soci.edadede economia mista
Companhia Energética de Minas Gerais CEMIG, concessionária de Serviço
Público Federal, cam sede na cidade de Belo Horizonte-MG, na avenida
Barbacena, n0 1.200, 170 andar, ala ~, bairro Santo Agostinho, inscrita no
CNPJ sob nO 06.981.180/0001-16, sarvi.dão ad:m.i.n.i.strati.va permanente e
i.=emovível, conforme'planta CEMIG n° PE/CE 839/02130/2008, com a seguinte
descrição perimétrica e área: "Partindo da divisa da propriedade da Karaíba
Incorporadora Imobiliária Ltda, segue em linha reta a uma distância de 301
metros, dai.vira para a dixeita com um ângulo de 18052" seguindo em linha
reta a uma distância de 41 metros até uma cerca de arame farpado, que serve de
divisa com o Sr. carlos Magno Moreira, encerrando-se ai o caminhamento que
totaliza 342 metros de extensão. A faixa de servidão é de 20 metrosl
totalizando uma área de 6.840 m2 de ocupação"; pelo valor de R$35.440,OO,
demais condições constam da escritura. C. Verde,'03 de março de 2021. Eu, Igar
José Alves Jónior. Oficial.
Pl1g. 2#"3-CoR
)
CERTIDÃO
Certifico e dou fé que a presente cópa é relJ"Oduçãoautêntica da matrícula
nO. 2()885, Uvro 2 de Registro Geral, desta Serventia, extraída nos termos do art. 19,
§10, lei 6.015, de 31/12173.
[] Igar José AíWS Júnior - Oicia!
[] Dargilan ~ves de Urzedo - Subsf>
;í;l Kenia C. /Wes cE PaiJa - Subst-
'-..) .
cainjina Verde-M3, 03/0512021 16:31:56.
,.. SER~"iTL.\ DEREGISTRODEIMÓVEISDECk,,!Pí~A VERDE·MG
Rua 20. õ:=- ~.-Cen'.rc. CE.P:3827-).000 - Pene: (3413412-304: - E-lT.sii: servefltialmC'i~l@hot:-naii.CO:T'.
s: TItular: !ga! Jose A!'.-e5 ..~':'-nior
PODER JUDiei RIO· TJMG
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTiÇA
-- - ._- --- --------------------- ----- --- --- ------------ -------
•
-
------ --- -- _-- ------ ------ ----------------------- --- _-- ----
Selo EletrônicoN° EQB62734
C6d. Seg.: 2561895660712649
\
I
Quantidade de Ates PraticadOS:1
E~'R$ 19.51 Rec.:R$ 1,17 TFJ:R$7,30 ISS:0,39 Total:R$28.37
Cer.siJltea validade no site: https:llselos.i:jrr:gjus.b'
)
J:aiIM-~ .. __