materia nº 10/2021

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MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL - 2021
Presidente: Vereador Vanderlei Ferreira da Silva - Vice-Presidente: Vereador Gustavo Venâncio
Arantes Freitas - Secretário: Vereador Marivaldo Antônio de Souza Silva
Tesoureiro: Vereador Edicionil Dias da Silva
A
PROJETO DE LEI nº 010 /2021
(de iniciativa do Poder Legislativo)
“Institui o Cadastro Municipal da Pessoa com
Transtorno do Espectro Autista (TEA); regulamenta no
âmbito municipal, as leis federais 10.048/2020,
12.764/2012 e 13.977/2020 determinando a
obrigatoriedade de os estabelecimentos públicos e
privados no Município de Campina Verde - MG,
inserirem as pessoas com Transtorno do Espectro
Autista em seu rol de atendimento prioritário por meio
de serviços individualizados que assegurem
tratamento diferenciado e atendimento imediato as
pessoas com TEA, bem como a sua identificação
através da Carteira de Identificação da Pessoa com
Transtorno do Espectro Autista”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE/MG aprova, e eu
PREFEITO MUNICIPAL sanciono a seguinte Lei;
Artigo 1º - Fica instituído o Cadastro Municipal da Pessoa com
Transtomno do Espectro Autista com o objetivo de se obter o
diagnóstico e o registro dos casos existentes no Município de
Campina Verde —- MG, essencial para formulação e execução das
políticas públicas destinadas às pessoas com TEA visando à
melhoria do seu atendimento especialmente nas áreas da
educação, saúde e assistência social.
Parágrafo único: O cadastro de que trata esta Lei será implantando
e administrado pelo Poder Executivo, que, para tanto, poderá
firmar contrato ou convênio com entidades públicas, associações
ou pessoas jurídicas de direito privado.
Artigo 2º - Para efeitos desta lei a pessoa com Transtorno do
Espectro Autista é considerada pessoa com deficiência nos termos
do 8 2º do artigo 1º da Lei Federal nº 12.764 de 27 de dezembro de
2012.
Artigo 3º - O registro da pessoa com TEA no Cadastro Municipal de
que trata esta lei será feito mediante a apresentação do relatório
médico com a indicação do código de Classificação Estatística
Internacional de doenças e problemas relacionados com a saúde,
frequentemente designada pela sigla CID.
Artigo 4º - A pessoa cadastrada poderá receber, a pedido, uma
carteira de identificação com prazo de validade de 5 anos, para
que possa usufruir dos direitos das pessoas com deficiência previstos
na Lei 13.977 de 8 de janeiro de 2020.
Artigo 5º - Os critérios e procedimentos para a identificação
precoce das pessoas com TEA, a sua inclusão no cadastro de que
trata esta Lei, assim como as entidades responsáveis pelo seu
cadastramento e os mecanismos de acesso aos dados do cadastro
serão definidos em regulamento do Executivo.
Artigo 6º - Os estabelecimentos públicos e privados no município de
Campina Verde - MG, segundo exigência das Leis Federais
nº10.048/2000 e Lei nº 12.764/2012 ficam obrigados a inserirem as
pessoas com TEA no rol de atendimento prioritários.
81º - Os estabelecimentos públicos e privados do município ficam
obrigados a inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo
mundial da conscientização do transtorno do espectro autista.
82º - Os estabelecimentos que não cumprirem a presente Lei
sofrerão sanções previstas na Lei Federal nº 10.048/2000.
83º - Para todos os fins legais e/ou direitos instituídos pelo Poder
Público Municipal a pessoa com TEA será considerada pessoa com
deficiência nos termos do artigol”, 82º, da Lei Federal nº,
12.764/2012.
Artigo 7º - Fica instituído a semana de conscientização sobre o
autismo no Município de Campina Verde - MG, sendo celebrada
na 1º (primeira) semana do mês de abril.
Parágrafo único: O Prefeito poderá promover ações para
conscientização da inclusão, com o fim de combater à falta de
informação e preconceito.
Artigo 8º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Sala dasSessões, em 25 de outubro de 2021
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VEREADORA MARA DO JÁCÓ
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VEREADOR CAIO NUNES OLIVEIRA MARQUES
Autores
CÂMARA MUNICIPAL
CAMPINA VERDE
pROTOGOLO RºLT LIDA
Assistindo Adrovenstativo
“1a Maru O NPCS MG
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Ás MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE - MG |
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL - 2021
Presidente: Vereador Vanderlei Ferreira da Silva - Vice-Presidente: Vereador Gustavo Venâncio
Arantes Freitas - Secretário: Vereador Marivaldo Antônio de Souza Silva
Tesoureiro: Vereador Edicionil Dias da Silva
PROJETO DE LEI nº 009/2021]
(de iniciativa Legislativa)
JUSTIFICATIVA:
O presente projeto de lei tem como objetivo
regulamentar no âmbito municipal as Leis Federais
nº 10.048/2000, a Lei nº 12.764/2012, e a Lei nº
13.977/2020, bem como obter através do
cadastramento o diagnóstico e o registro dos casos
existentes no Município de Campina Verde — MG.
A desinformação que se tem sobre as pessoas com TEA
pode atrapalhar o acesso a atendimentos prioritários e a serviços
que essas pessoas têm direito.
Com a determinação proposta os estabelecimentos como
supermercados, bancos, restaurantes, farmácias, entre outros,
passarão a ser obrigados a inserir nas placas de atendimento
prioritário o símbolo mundial da conscientização do Transtorno do
Espectro Autista.
Com o cadastro e o pedido da carteirinha de
identificação, esse terá importância em ajudar a se pensar em
políticas públicas, porque assim, se terá uma ideia de quantos são
e onde estão as pessoas com TEA no Município, visando a melhoria Ao
do seu atendimento, especialmente nas áreas da saúde,
educação e assistência social.
Aproveito a oportunidade para encaminhar aos nobres
pares relatório do cadastro individual de registro da pessoa com TEA
emitido pela secretária da saúde do nosso Município.
Neste contexto, contando com o apoio dos nobres pares
desta Casa legislativa, para a aprovação dessa matéria, que é
inegável e manifesto interesse público, solicito a tramitação do
mesmo, em Regime de Urgência.
Sala das Sessões, em 25 de outubro de 2021
ceghs
VEREADORA MARA DO JAC
VEREADOR CAIO NUNES OLIVEIRA MARQUES
Autores
SAÚ ' MINISTÉRIO DA SAÚDE
DE ESTADO DE MINAS GERAIS
AVENÇÃO PRIMÁRIA MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE
FILTROS: Data: 19/10/2021 | Unidade de saúde: Todas | Equipe: Todas | Profissional: Todos | CBO: Todos | Filtros personalizados: 1
Relatório de cadastro individual
Dados gerais Identificação do usuário / cidadão - Sexo
Decio EE
Cidadãos ativos 2043 Masculino 894
Saída de cidadãos do cadastro 792 Feminino 1149
Total: 2835 Não informado 0
Total: 2043
Identificação do usuário / cidadão - Faixa etária
Descrição Masculino Feminino N.lnf Total identificação do usuário / cidadão - Raça / Cor
Descrição Quantidade
[o]
o
Menos de 01 ano (o) (o)
01 ano (o) (o) 0 0 Branca 1211
“OZanos E [4 0 [2] Preta 194
* O3anos so Do) [57] Amarela 7
* O4anos — Es 0 0 E Parda 631
05a09 anos — E 17) 0 [7] Indígena (o)
102 14anos — E) e 0 ey Não informado 0
15 a 19 anos 28 28 0 56 Total: 2043
20 a 24 anos 17 30 [o 47 . . o .
ásia 29anos a? EA o 56 Identificação do usuário / cidadão - Etnia
Descrição Quantidade
30 a 34 anos 27 36 [o] 63 Não informado 2043
35 a 39 anos 35 42 (o) 77 Total: 2043
40 a 44 anos 29 40 0 69
45 a 49 anos 39 64 (o) 103 Identificação do usuário / cidadão - Nacionalidade
50 a 54 anos 70 86 [o 156 Descrição Quantidade
55 a 59 anos es 123 o 2u Brasileira 2042
60 a 64 anos 90 147 o 237 Naturalizado 0
65 a 69 anos 99 123 o 222 Estrangeiro 1
70 a 74 anos 81 110 o 191 Não Informado 0
75 a 79 anos 77 99 o 17% Total: 2043
Elano midis 141 ec R sem Informações sociodemográficas - Relação de parentesco
Não informado [o) (o) 0 (o) com o responsável familiar
Total: 894 1149 0 2043 Descrição Quantidade
Cônjuge / Companheiro(a) 434
Identificação do usuário / cidadão Filho(a) 256
Descrição Sim Não Não Inf. Enteado(a) 10
Desconhece nome da mãe 8 2035 - Neto(a) / Bisneto(a) ”
Desconhece nome do pai 355 1688 - Pal / Mãe ma
Responsável familiar 1031 998 14 Sogro(a) ne
Irmão / Irmã “0
Dados processados em 19/10/2021 às DO:01
Impresso em 19/10/2021 às 07:21 por Gabriela Souza Faria.
a
o
“SAÚDE
ATENÇÃO PRIMÁRIA
Informações sociodemográficas - Relação de parentesco
com o responsável familiar Descriçã Quantidado
COSTUREIRO NA CONFECÇÃO EM SÉRIE 1
Seniors S COZINHEIRO GERAL 1
Sairno papas Ro CUIDADOR DE IDOSOS 4
Não parente dr DIRETOR DE INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL 4
Não informado 1188 PUBLICA
Total: 2043 ELETRICISTA DE INSTALAÇÕES 2
EMPREGADO DOMÉSTICO ARRUMADOR 5
Informações sociodemográficas - Ocupação EMPREGADO DOMÉSTICO DIARISTA 10
rat untado EMPREGADO DOMÉSTICO NOS SERVIÇOS 5
AÇOUGUEIRO 2 GERAIS
ADMINISTRADOR 1 ENFERMEIRO 3
ADVOGADO 1 ENGENHEIRO AGRÔNOMO 1
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 5 ENGENHEIRO CIVIL 2
AJUSTADOR MECÂNICO 3 ENGENHEIRO MECÂNICO INDUSTRIAL 1
ARTESÃO COM MATERIAL RECICLÁVEL 1 ESCRIVÃO JUDICIAL 1
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 1 ESTETICISTA 2
ATENDENTE COMERCIAL (AGÊNCIA POSTAL) 1 FARMACÊUTICO 3
ATENDENTE DE AGÊNCIA 1 FOTÓGRAFO 1
ATENDENTE DE LANCHONETE 1 FRENTISTA 1
ATENDENTE DE LOJAS E MERCADOS 1 GERENTE COMERCIAL 3
AUXILIAR DE CONTABILIDADE 1 GERENTE DE BAR 1
AUXILIAR DE ENFERMAGEM 2 GERENTE DE CRÉDITO RURAL 1
AUXILIAR DE ESCRITÓRIO, EM GERAL 5 GUARDA-CIVIL MUNICIPAL 1
AUXILIAR DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES 1 INSPETOR DE ALUNOS DE ESCOLA PÚBLICA 1
CLfNacars INSTALADOR DE SOM E ACESSÓRIOS DE 1
AUXILIAR NOS SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO 2 VEÍCULOS
BABÁ 5 JARDINEIRO 1
BARBEIRO 1 LOCUTOR DE RÁDIO E TELEVISÃO 1
CABELEIREIRO 5 MANICURE 2
CARPINTEIRO 1 MECÂNICO DE MANUTENÇÃO DE 1
canis PCNNOUILTONAS ' AUTOMONIS, MOTOCICLETAS E VEÍCULOS
CIRURGIÃO DENTISTA - CLÍNICO GERAL 4 MÉDICO CLÍNICO 1
COMERCIANTE ATACADISTA 1 MÉDICO OFTALMOLOGISTA 1
COMERCIANTE VAREJISTA 7 MOTORISTA DE CAMINHÃO (ROTAS 1
CONDUTOR DE AMBULÂNCIA 1 REGIONAIS E INTERNACIONAIS)
CONTADOR 2 MOTORISTA DE FURGÃO OU VEÍCULO SIMILAR 1
COSTUREIRA DE REPARAÇÃO DE ROUPAS 4 MOTORISTA DE ÔNIBUS URBANO ú
OPERADOR DE CAIXA 3
Dados processados em 19/10/2021 às 0001
2/6
Impresso em 19/10/2021 às 07:21 por Gabriela Souta Faria
MINISTÉRIO DA SAÚDE
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE
FILTROS: Data: 19/10/2021 | Unidade de saúde: Todas | Equipe: Todas | Profisslonal; Todos | CBO: Todos | Filtros personalizados: 1
Informações soclodemográficas - Ocupação
MINISTÉRIO DA SAÚDE
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE
SAÚDE Gi
ATENÇÃO PRIMÁRIA
FILTROS: Data: 19/10/2021 | Unidade de saúde: Todas | Equipe: Todas | Profissional: Todos | CBO: Todos | Filtros personal
Informações sociodemográficas - Ocupação
lizados: 1.
Informações sociodemográficas - Ocupação
Descrição Quantidade Descrição Quantidade
OPERADOR DE FORNO (FABRICAÇÃO DE PÃES, 1 null 1851
BISCOITOS E SIMILARES) Total: 2043
OPERADOR DE INCUBADORA 1
OPERADOR DE MÁQUINAS DE HE Informações sociodemográficas - Qual é o curso mais
BENEFICIAMENTO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS elevado que frequenta ou frequentou
OPERADOR DE MÁQUINAS FIXAS, EM GERAL 1 Descrição Quantidade
OPERADOR DE PAVIMENTADORA (ASFALTO, 1 Creche 6
CONCRETO E MATERIAIS SIMILARES) Pré-escola (exceto CA) 20
OPERADOR DE TELEMARKETING ATIVO 1
i RÁ Classe de alfabetização - CA 44
oPI DOR DE TRANSMISSOR DE RÁDIO 1 .
Es Es Ensino fundamental 1º a 4º séries 782
PEDREIRO 13
Ensino fundamental 5º a 8º séries 337
PINTOR DE OBRAS 2 .
Ensino fundamental completo 75
PINTOR DE VEÍCULOS (REPARAÇÃO) 1 E
Ensino fundamental especial 17
PRODUTOR AGROPECUÁRIO, EM GERAL 3 . Co .
. Ensino fundamental EJA - séries iniciais (supletivo VÁ
PROFESSOR DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E 10 1'a 4º)
ADULTOS DO ENSINO FUNDAMENTAL a A . a
(PRIMEIRA A QUARTA SÉRIE) o fundamental EJA - séries finais (supletivo 5 6
a
PROFESSOR DE ADMINISTRAÇÃO bl
RA Ensino médio, médio 2º ciclo (científico, técnico e 216
PROFESSOR DE DISCIPLINAS PEDAGÓGICAS 2 etc)
NO ENSINO MÉDIO E es '
Ensino médio especial 10
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA NO ENSINO 1 . . .
SUPERIOR Ensino médio EJA (supletivo) 10
PROFESSOR DE MÚSICA NO ENSINO SUPERIOR 1 Superior, aperfeiçoamento, especialização, 142
E mestrado, doutorado
PSICÓLOGO CLÍNICO 2
Alfabetização para adultos (Mobral, etc) 9
RECEPCIONISTA DE CONSULTÓRIO MÉDICO i
OU DENTÁRIO Nenhum 175
RECEPCIONISTA, EM GERAL 1 Não informado 187
SARGENTO BOMBEIRO MILITAR 1 Total: 2043
SERVENTE DE OBRAS 2
Informações sociodemográficas -
TÉCNICO AGROPECUÁRIO 1 ” Ri
trabalho
TÉCNICO DE ENFERMAGEM 1 Descrição Quantidad
TÉCNICO EM RADIOLOGIA E IMAGENOLOGIA ab Empregador 11
TECNÓLOGO EM SECRETARIADO ESCOLAR 1 Assalariado com carteira de trabalho 200
TRABALHADOR AGROPECUÁRIO EM GERAL 4 Assalariado sem carteira de trabalho 31
TRABALHADOR DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E 1 Autônomo com previdência social 80
CONSERVAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS
Autônomo sem previdência social 111
TRATORISTA AGRÍCOLA 2
Aposentado / Pensionista 963
VENDEDOR DE COMÉRCIO VAREJISTA 1
Desempregado 37
VENDEDOR EM DOMICÍLIO 2
Não trabalh
VIGILANTE 1 se 227
Servidor público / Militar 9
Dados processados em 19/10/2021 às 00:01
Impresso em 19/10/2021 às 07:21 por Gabriela Souza Faria.
3/6
“SAÚDE
ATENÇÃO PRIMÁRIA
MINISTÉRIO DA SAÚDE ” A
ESTADO DE MINAS GERAIS )
MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE
FILTROS: Data: 19/10/2021 | Unidade de saúde: Todas | Equipe: Todas | Profissional: Todos | CBO: Todos | Filtros personalizados: 1 E" , f
Informações sociodemográficas - Situação no mercado de
trabalho
Outro 123
Não informado 251
Total: 2043
Adulto responsável 31
Outra(s) criança(s) 0
Adolescente (o)
Sozinha 0
Creche 2
Outro 2
Não informado 2010
Total: 2045
Informações sociodemográficas - Orientação sexual
Deseja informar orientação sexual? Sim 672
Não 944
N. Inf 427
Heterossexual 962
Homossexual (gay / lésbica) 0
Bissexual (o)
Outro (o)
Informações sociodemográficas - Identidade de gênero
Deseja informar identidade de gênero? Sim 3
Não 1235
N. Inf 8os
Homem transsexual 6
Mulher transsexual (o)
Travesti 0
Outro (0)
as
Descrição Quantidade
Tem alguma deficiência? Sim 2043
Não 0
Auditiva 323
Física 446
Intelectual / Cognitiva 342
Visual 1969
Outra 79
Informações sociodemográficas - Povos e comunidades
A lista apresenta registros do LEDI versão 4.2.1 ou superior.
CE
É membro de povo ou comunidade Sim 4
tradicional?
Não 1518
N. Inf 521
Outras informações sociodemográficas
Descrição Sim Não Nãolnf.
Frequenta cuidador
tradicional? 21 1630 392
Frequenta escola ou creche 173 1821 49
Participa de algum grupo
comunitário? 49 1601 393
Possui plano de saúde
privado? 473 1215 355
Motivo de saída do cidadão do cadastro
Descrição Quantidade
Mudança de território 612
Óbito 180
Total: 792
Condições / Situações de saúde gerais
Descrição Sim Não Não Inf.
Está acamado 45 1775 223
Está com hanseníase 3 1820 220
Está com tuberculose (o) 1820 223
Está domiciliado 131 1693 219
Dados processados em 19/10/2021 às 00:01
Impresso em 19/10/2021 às 07:21 por Gabriela Souza Faria.
4/6
ATENÇÃO PRIMÁRIA
MINISTÉRIO DA SAÚDE
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE
FILTROS: Data: 19/10/2021 | Unidade de saúde: Todas | Equipe: Todas | Profissional: Todos | CBO: Todos | Filtros personalizados: 1 4
Condições / Situações de saúde gerais
Descrição Sim
Está fumante 355
Está gestante 5
Faz uso de álcool 25
Faz uso de outras drogas 4
PIC 18
Tem diabetes 281
Tem hipertensão arterial 906
Tem ou teve câncer 78
Teve AVC / derrame 78
Teve diagnóstico de algum
problema de saúde mental
por profissional de saúde 154
Teve infarto 48
Teve intemação nos últimos
12 meses? 105
Usa plantas medicinais 57
Não Não Inf.
1492 196
606 1432
1803 215
1816 223
1530 495
1564 198
1002 135
1751 214
1753 212
1005 884
1779 216
1703 235
1728 258
Condições / Situações de saúde gerais - Sobre seu peso,
você se considera
Descrição
Abaixo do peso
Peso adequado
Acima do peso
Não informado
Quantidade
36
1335
233
439
Total: 2043
Condições / Situações de saúde gerais - Doença
ERES
Tem doença td / no pulmão?
Asma
DPOC / Enfisema
Outra
Não sabe
Dados processados em 19/10/2021 às 00:01
Impresso em 19/10/2021 às 07:21 por Gabriela Souza Faria.
Sim
Não 1641
N. Inf 213
26
28
135
10
Condições / Situações de saúde gerais - Doença cardíaca
Tem doença cardíaca / do coração? Sim 243
Não 1596
N. Inf 204
Insuficiência cardíaca 39
Não sabe 19
Outra 190
Condições / Situações de saúde gerais - Problemas nos rins
Descrição Quantidade
Tem ou teve problemas nos rins? Sim 208
Não 1530
N. Inf 305
Insuficiência renal 18
Outra 177
Não sabe 17
Cidadão em situação de rua
Descrição Sim Não Não Inf.
É acompanhado por outra
instituição (o) 2043
Possui referência familiar? 2043
Recebe algum benefício [o] 2043
Visita algum familiar com
frequência (o) 0 2043
Cidadão em situação de rua - Tempo em CE de rua
(Descrição Quantidade)
Deseja informar?
Não 2019
Menos de 6 meses 0
6a 12 meses (o)
1aSanos 0
Mais de 5 anos 0
5/6
- es
. SAÚDE MINISTÉRIO DA SAÚDE
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATENÇÃO PRIMÁRIA
MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE
FILTROS: Data: 19/10/2021 | Unidade de saúde: Todas | Equipe: Todas | Profissional: Todos | CBO: Todos | Filtros personalizados: 1
Cidadão em situação de rua - Quantas vezes se alimenta ao
dia
Descrição Quantidade
1 vez 0
2ou3 vezes (o)
Mais de 3 vezes (o)
Não informado 2043
Total: 2043
Cidadão em situação de rua - Qual a origem da alimentação
Descrição Quantidade
Restaurante popular
Doação restaurante
(o)
(o)
Outros (o)
Doação grupo religioso (o)
[o]
Doação de popular
Não informado 2043
Total: 2043
Cidadão em situação de rua - Tem acesso à higiene pessoal
Tem acesso à higiene pessoal? Sim (o)
Não (o)
N. Inf 2043
Banho (o)
Acesso ao sanitário 0
Higiene bucal (o)
Outros (o)
Filtros personalizados
na
Dados processados em 19/10/2021 às 00:01
Impresso em 19/10/2021 às 07:21 por Gabriela Souza Faria.
6/6