materia nº 11/2021

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MESA DIRETORA DA CÁMARA MUNICIPAL - 2021 
Presidente: Vereador vanderlet Ferreira da SIiva - Vice-Presidente: Vereador Gustavo Venllncto 
Arantes Freitas - Secretário: Vereador Marlvaldo Antônio de Souza SIiva 
Tesoureiro: Vereador Edlclonll Dias da SIiva 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 011 /2.021 
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA 
CAMPINAVERDENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
O povo do munic1p10 de Campina Verde, Estado de 
Minas Gerais, por seus representantes, aprovou e eu, 
Presidente da Câmara Municipal, PROMULGO o seguinte 
Decreto Legislativo: 
Art. 1 ° - Fica concedido o "TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINAVERDENSE" à 
llmª. Sr°. Dr.º HELLEN TUÍSA DA SILVA PEREIRA, preenchidos que foram os 
p ré-requisitos previstos na legislação pertinente em vigor. 
Art. 2° - A outorga do título próprio será procedida em Sessão Solene, 
a ser convocada pela Presidência da Câmara Municipal e 
especialmente designada para essa finalidade, oportunidade em 
que será divulgado o "curriculum vitae" da homenageada e 
evidenciados os seus méritos . 
Art. 3° - As despesas decorrentes da execução deste Decreto 
Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, 
suplementadas se necessário. 
Art. 4° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
Sala das Sessões, 1 7 de novembro de 2.021 
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