materia nº 12/2021

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1 csourctro: Vcreedor Cdlc1on11 D111s da SIiva 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 012/2.021 
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA 
CAMPINAVERDENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
O povo do municIpI0 de Campina Verde, Estado de 
Minas Gerais, por seus representantes, aprovou e eu, 
Presidente da Câmara Municipal, PROMULGO o seguinte 
Decreto Legislativo: 
Art. 1 ° - Fica concedido o "TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINAVERDENSE" 
ao llm.º Sr. MIGUEL ÂNGELO DE OLIVEIRA RIBEIRO, preenchidos que 
foram os pré-requisitos previstos na legislação pertinente em vigor. 
Art. 2° - A outorgo do título próprio será procedida em Sessão Solene, 
o ser convocada pela Presidência da Câmara Municipal e 
especia lmente designada para essa finalidade, oportunidade em 
que será divulgado o "curriculum vitae" do homenageado e 
evidenciados os seus méritos . 
Art. 3° - As despesas decorrentes da execução deste Decreto 
Legisla1ivo correrão por conta das do1ações orçamentárias próprias, 
suplementadas se necessário. 
Art. 4º - Esle Decre1o Legislativo entrará em vigor na data de sua 
public aç ão. 
r---------- Sala dos Sessões, 17 de novembro de 2.02 1 
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CAMPINA VERDE 
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