materia nº 1/2022

Presidente: Vereador Gustavo venâncio Aranlcs Freitas - Vice-P,·esldente: vereador Mmlvaldo 
l\ntô,uo de Souza Silva - Secretária: Vereadora Mara Lúcia de 0 1,veira Macedo 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 001 / 2022 
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA 
CAMPINAVERDENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
O povo do município de Campino Verde, Estado de Minas 
Gerais, por seus representantes, aprovou e eu, Presidente 
do Câmara Municipal, PROMULGO o seguinte Decreto 
Legislativo: 
Art. 1° - Fico concedido o "TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINAVERDENSE" ao 
casal Senhor Pedro César Ferreira e Senhora Maria Helena Frei1as, 
preenchidos que foram os pré-requisitos previstos na legislação 
pertinente em vigor e face aos relevantes serviços prestados ao nosso 
município e região. 
Art. 2º - A outorgo do título próprio será procedida em Sessão Solene, 
a ser convocada pelo Presidência do Câmara Municipal e 
especialmente designada poro essa finalidade, oportunidade em 
que será divulgado o "curriculum vitae" dos homenageados e 
evidenciados os seus méritos. 
Art. 3° - As despesas decorrentes do execução deste Decreto 
Legislativo correrão por conto das dotações orçamentários próprios, 
suplementados se necessário. 
Art. 4° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor no dato de suo 
publicaç ão. 
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CAMP-JHA VERDE 
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l-Clelevereíro de 2 .022 
Rodrigo Corrnargos Gonç alves 
Autor