materia nº 2/2022

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Ml:~I\ OIRI lQRI\ 1)1\ CAMI\RI\ MUNICIPI\L - 7022 
Presulentc: Vcre;idor G11st;ivo Veni\nc,o Arantes Frc,l iJS V1ce-Prcs1clcJ1lc: Vereador Manvaldo 
/\ntôn,o de Sou1a S,lva Secrr>tJria : Vereadora Mar a Lúc,a de Oliveira Macr.do 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 002/2022 
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA 
CAMPINAVERDENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
O povo do município de Campina Verde, Estado de 
Minas Gerais, por seus representantes, aprovou e eu, 
Presidente da Câmara Municipal, PROMULGO o seguinte 
Decreto Legislativo: 
Art. 1 ° - Fica concedido o "TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINAVERDENSE" 
ao Senhor Dr. Emerson Alves Damião, preenchido foram os pré￾requisitos previstos na legislaçâo pertinente em vigor e face aos 
relevantes serviços prestados ao nosso município e região_ 
Art. 2º - A outorga do título próprio será procedida em Sessão 
Solene, a ser convocada pela Presidência da Câmara Municipal e 
especialmente designada para essa finalidade, oportunidade em 
que será divulgado o "curriculum vitae" do homenageado e 
evidenciado seus méritos. 
Art. 3° - As despesas decorrentes da execuçâo deste Decreto 
Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias 
próprias, suplementadas se necessário. 
Art. 4° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data d e sua 
publicação. 
CÃJJ.ARA MUN6CIPAL 
CAMPINA VERDE 
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Sal~sGes, 15 de fevereiro de 2.022 
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Verea~R~d~i~ Carmargos Gonçalves 
Autor