materia nº 8/2022

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Câmara Municipal de Campina Verde - Estado de Minas Gerais 
MESA DIRETORA - 2022- 2º Período Leglsletlvo de 19• Legislatura 
prc5fdente: Vereador Gustavo Ven&nclo Arantes Freitas - Vice-Presidente: Vereador Marlvaldo Ant6nlo de Souza SIiva 
Secret6rlo: Vereadora Mera Lúcia de Oliveira Macedo - Tesoureiro: Vereador Rodrigo Camargos Gonçalveo 
Projeto de Lei n2. 008/2022 
(De Iniciativa do Poder Legislativo) 
"INSTITUI NO MUNICf PIO DE CAMPINA VERDE -
MG A CAMPANHA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE 
CABELO DESTINADA A PESSOAS CARENTES EM 
TRATAMENTO DE CÂNCER, E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " 
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE/MG aprova, e eu, PREFEITO 
MUNICIPAL, com fulcro na Lei Orgânica do Município - LOM, sanciono a seguinte 
Lei: 
Art. 12 - Fica instituída, no Município de Campina Verde - MG, a Campanha 
Municipal de Incentivo à Doação de Cabelo para Pessoas Carentes em tratamento 
de Câncer, a ser realizada anualmente na semana do Dia Nacional de Combate ao 
Câncer que é celebrado em 27 de novembro. 
Art. 22 - A campanha será realizada pelo Poder Público com a participação de 
órgãos municipais, Poder Legislativo e entidades da sociedade civil, com o 
objetivo de sensibilizar e estimular potenciais doadores, mediante a realização de 
mutirões e disponibilização de postos de coleta. 
Art. 32 - Todos os cabelos arrecadados serão enviados para "Sala das Perucas", 
com sede na AVCC (Associação Voluntária de Combate ao Câncer), vedada 
qualquer utilização comercial. 
Art.42- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Campina Verde-MG 
20 de maio de 2022 
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Câmara Municipal de Campina Verde - Estado de Minas Gerais\~ fUL- : MESA DIRETORA - 2022- 2º Perlodo legl1latlvo de 191 Legl1latura 
Presidente: Vere•dor Gust•vo Venlnclo Arantes Freit as - Vice-Presidente : Vereador M•rlveldo Ant6nlo de Souza SIiva 
SecreUrlo: Vereadora Mua Líocle de Ollvelra Macedo - Tesoureiro: vereador Rodrigo Cemergos Gonçalves 
Senhores Vereadores, 
Projeto de Lei n2. 008/2022 
(De Iniciativa do Poder Legislativo) 
MENSAGEM 
O câncer é uma doença crônica que tem como tratamento a cirurgia, 
a quimioterapia, a radioterapia e a hormonioterapia utilizadas no sentido de 
aumentar a sobrevida, de melhorar a qualidade de vida e de evitar as recidivas 
do câncer. 
Enfrentar um câncer já exige uma força interior muito grande. Mas, 
além da doença, grande parte dos pacientes sofre com o efeito colateral mais 
temido, que é a alopecia. Refere-se à alopecia como a perda dos cabelos e 
qualquer outro pelo do corpo. 
A alopecia induzida por quimioterapia é um efeito adverso comum e 
angustiante de muitos tipos de quimioterapia, principalmente, para as mulheres, 
em que esse efeito se inicia após o primeiro ciclo de tratamento. 
Especialistas reconhecem que manter a autoestima é fundamental 
para aumentar a tolerância ao tratamento, com influência, até mesmo, no 
resultado terapêutico. 
O cabelo pode cair de uma vez só, ou gradativamente. A perda do 
cabelo, muitas vezes, é uma experiência desafiadora, tanto psicologicamente, 
como emocionalmente, pois afeta a autoimagem e a qualidade de vida. 
Muitas pessoas gostariam de utilizar perucas durante o tratamento, 
porém não tem acesso, muitas vezes em função de seu alto custo. Ao mesmo 
tempo, existe cada vez mais gente interessada em doar os cabelos a fim de ajudar 
pacientes oncológicos, mas não sabem como fazer isso. 
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O projeto tem como objetivo devolver a sensação de controle de suas 
vidas, e, nesse aspecto, a aparência pode ter papel fundamental no tratamento. 
Sendo assim, a fim de garantir que a dignidade do indivíduo seja 
respeitada, impedindo a limitação de seus direitos constitucionais, solicito apoio 
aos nobres colegas para avançar com a matéria. 
Campina Verde, 20 de maio de 2022