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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE - ESTADO DE MINAS GERAIS
MESA DIRETORA – 2020- 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA
PRESIDENTE: VEREADOR ALAN BORGES DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO: VEREADOR VANDERLEI FERREIRA DA SILVA
TESOUREIRO: VEREADOR JOÃO BATISTA BARBOSA
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 016/2020
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE
CIDADANIA CAMPINAVERDENSE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
O povo do município de Campina Verde, Estado de
Minas Gerais, por seus representantes, aprovou e eu,
Presidente da Câmara Municipal, PROMULGO o seguinte
Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica concedido o “TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINAVERDENSE” à
Ilmª. Srª. HELOISA HELENA FARIA MONTEIRO, preenchidos que foram os
pré-requisitos previstos na legislação pertinente em vigor.
Art. 2º - A outorga do título próprio será procedida em Sessão Solene,
a ser convocada pela Presidência da Câmara Municipal e
especialmente designada para essa finalidade, oportunidade em
que será divulgado o “curriculum vitae” da homenageada e
evidenciados os seus méritos.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto
Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias,
suplementadas se necessário.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação.
Sala das Sessões, 6 de outubro de 2.020
Vereador LEOMAR RIBEIRO MARTINS
AUTOR
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