| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 41 / 2022 |
| Date | 2022-07-25 |
| Ementa | AMPLIA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE, DEFINIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.985/13, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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CONSTRUINDO UM NOVO TEMPO
Campina Verde, 25 de julho de 2022.
Ofício PL nº 041/2022
Encaminha Projeto de Lei
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente, encaminho-lhe o Projeto de Lei
nº 041/2022 que "AMPLIA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE, DEFINIDO PELA
LEI MUNICIPAL Nº 1.985/13, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", acompanhado de Mensagem
dirigida aos eminentes Vereadores que compõe esta Eg. Câmara Municipal, solicitando a
V. Excelência seja posto em apreciação em REGIME ESPECIAL DE URGÊNCIA, requerendo
que seja realizada Sessão Extraordinária para tal fim, caso seja necessário, nos termos do
art. 31, §3º, inciso Ida Lei Orgânica do Município de Campina Verde.
Ao ensejo
consideração.
NEIRO
/
I
meus votos de estima e
----- ____ .. .. ,. ...... --...-.-.
CÂMARA iviUNICIPAL
CAMPINA VERDE
PROTOCOLO N° :J. '3 V/:) 2,
a1~_11ilJ .22. 1 1a : ~ 5'
GUSTAVO VENÂNCIO ARANTES FREITAS
Presidente da Câmara Municipal de Campina Verde/MG - *JL --------------------------------- --- -·- --------- Rua Trint a, nº 296 - Medalha Miiagrosa - CEP: 38.270-000 - Campina Verde - MG
CN P J: 18.457.291/001-07
(34) 3412 - 9100 - www.campinaverde.mg .gov.br
CONSTRUINDO UM NOVO TEMPO
PROJETO DE LEI Nº 041/2022.
"AMPLIA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA
VERDE, DEFINIDO PELA LEI MUNICIPAL N2 1.985/13, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE, Estado de Minas
Gerais, APROVA, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições conferidas pela Lei
Orgânica Municipal - LOM, SANCIONO a seguinte LEI MUNICIPAL:
Art. 12. Ficam acrescidas as áreas constantes das matrículas
n2 21.034 e 21.035, emitidas pelo CRI local, qual é parte integrante da presente lei, ao
perímetro urbano do Município, definido pela Lei Municipal nº 1.985/13, alterada pela Lei
Municipal nº 2.032/15.
Parágrafo único - É parte integrante da presente lei, além das
matrículas nº 21.034 e 21.035, emitidas pelo CRI local, planta da área indicada e memorial
descritivo.
Art. 22 - Em decorrência do disposto nesta lei, fica alterada a
descrição perimétrica definida na Lei Municipal nº 1.985/13, alterada pela Lei Municipal
nº 2.032/15.
Art. 32 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Rua Trinta, nº 296 - Medalha Milagrosa - CEP: 38.270-000 - Campina Verde - MG
CNP J: 18.457.291/001-07
(34} 3412-9100-www.campinaverde.mg.gov.br
~_)PAf.Dfc,
~ ~~\
CONSTRUINDO UM NOVO TEMPO L 0
MENSAGEM
Excelentíssimo Senhor Presidente
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Submeto à apreciação dessa colenda Casa Legislativa, em regime
especial de urgência, por intermédio de Vossa Excelência, para fins de estudo e
pretendida aprovação, atendidos os dispositivos que disciplinam o processo legislativo, o
Projeto de Lei Municipal em anexo, para ampliar área urbana do Município de Campina
Verde, definido pela Lei Municipal nº 1.985/13, e dá outras providências .
A requerimento do propriet ário que tem interesse em lotear a área
objet o do present e, que provocará incremento na receita de ITBI e posteriormente IPTU
para o Mu nicípio, qual pleiteia a incl usão de área adquirida da zona rural para zona
urbana, busca-se com presente projeto acrescentar ao perímetro urbano do Município
estabelecido pela Lei Municipal nº 1985/13, alterada pela Lei Municipal nº 2.032/15, a
área adquirida por VICENTE LEAL DE FREITAS, numa total de 71.35.67 há., conforme
descrição perimét rica indicada nas matrículas n9 21.034 e 21.035, do CRI local, visando a
expansão das chácaras de recreio .
E na cert eza de que Vossa Excelência adotará as medidas necessárias
decorrentes da presente Mensagem, renovo no ensejo, protestos de elevado apreço e
distinta consideração, extensivos aos seus dignos Pares, e aguardo aprovação.
Rua Trinta, nº 296 - Medalha Milagrosa - CEP: 38.270-000 - Campina Verde - MG
CNP J: 18.457.291/001-07
(34) 3412 - 9100-www.campinaverde.mg .gov.br
ILMA. SRA. TALIT A FERREIRA BORGES LACERDA
SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, OBRAS E PROJETOS DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE/MG.
RESIDENCIAL NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES
LTDA ME, sociedade empresária de responsabilidade limitada, inscrita no CNPJ sob o
nº 13.426.900/0001-47, com seu ato constitutivo registrado na JUCEMG sob NIRE
3120911228-5, com sede no município de Campina Verde/MG, na Rodovia MG 255,
S/N, Km 133, representado por seu sócio Vicente Leal de Freitas, brasileiro, separado
judicialmente, pecuarista, CPF 471.981.846-34, CI/RG 585.980-SSP/GO, residente e
domiciliado no município de Campina Verde/MG, na Fazenda Boa Sorte, vem pelo
presente e na melhor forma de direito, REQUERER a DESCARACTERIZAÇÃO
(ALTERAÇÃO DE USO DO SOLO) DE RURAL PARA URBANO, PARA FINS
DE LOTEAMENTO dos imóveis objeto das Matrículas 21.034 e 21.035 do CRI de
Campina Verde/MG, conforme comprova documentação anexa. -
Termos em que,
Pede Deferimento.
Reconheço, por se melhança, a(s) assinatura(s) de VICENTE LEAL DE
FREITAS em testemunho da verdade.
lturama/MG. 28/06/2022, _cp> --<------ SELO CONSULTA: FRZ32062
CÓDIGO SEGURANÇA: 0434207665359533
Quantidade de atos praticados: 1
Ato(s) pratlcado(s) por: Pollyana Aparecida Guimarães SIiva •
Escrevente
EmjVJ-$ 7,04. TFJ : R$ 2,19 • Valor final : ~$ 9,36 .:_ISS· R~ 0,13
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TERRA
MEMORIAL DESCRITIVO
Imóvel: Fazenda Bonito, lugar denominado "Boa Sorte"
Proprietária: Residencial Nossa Senhora dos Navegantes Ltda ME
Distrito: Honorópolis
Município: Campina Verde
Comarca: Campina Verde
UF: MG
Matrícula: 21.035
Área total: 64,53,69 ha (sessenta e quatro hectares, cinquenta e três ares e sessenta e
nove centiares), somente de campos.
DESCRIÇÃO .
' .... ·Ini~ia~se a.descrição deste imóvel no vértice GHF-V-5040, Longitude: -50º06'03,039",
Latitu_de: _--19º44'13,5'97" e Altitude: 412,28 m; deste, segue co'nfrontando com Rodovia MG255, no· azimute 105º12' e distância de 13,37 m até o vértice GHF-V-5041, Longitude: -
50º06'02,596", Latitude: -19º44'13, 711" e Altitude: 412,37 ·m; deste segue confrontando com
Rodovia MG 255, no azimute 105º14' e distância de 11 O, 16 m até o vértice GHF-V-6127,
Longitude: -50º05'58,946", Latitude: -19º44'14,653" e Altitude: 409,04 m; deste segue
confrontando com CNS: 05.824-8 - Matrícula nº 21.036, no azimute 243º35' e distância de
776,70 m até o vértice GHF-V-6128, Longitude: -50º06'22,835", Latitude: -19º44'25,889" e
Altitude: 418,37 m; deste, segue confrontando com CNS: 05.824-8 - Matrícula nº 21.036,
no azimute 178º53' e distância de 787,00 m até o vértice GHF-V-6129, Longitude: -
50º06'22,316", Latitude: -19º44'51,476" e Altitude: 406,24 m; deste, segue confrontando com
CNS: 05.824-8 - Matrícula nº 21.036, no azimute 178°51' e distância de 420,22 m até o
vértice GHF-V-6130; Longitude: -50º06'22,028", Latitude: -19º45'05,138" e Altitude: 393,50
m; deste, segue confrontando com CNS: 05.824-8 - Matrícula nº 21.036, no azimute
119º00' e distância de 1.178,33 m até o vértice GHF-M-8150, Longitude: -50º05'46,631 ",
Latitude: -19º45'23,714" e Altitude: 383,10 m; deste, segue confrontando com CNS: 05.824-
8 - Matrícula nº 20.760, no azimute 189º50' e distância de 132,47 m até o vértice A7B-M6815, Longitude: -50º05'47,409", Latitude: -19º45'27,958" e Altitude: 381,34 m; deste·, segue
confrontando com CNS: 05.824-8 - Matrícula nº 20.760, no azimute 286º48' e distância de
36,94 m até o vértice A7B-M-6816, Longitude: -50º05'48,623", Latitude: -19º45'27,611" e
Altitude: 382,75 m; deste,· segue confrontando com CNS: 05.824-8 - Matrícula nº 20.760,
no azimute 243°05' e distância de 145,90 m até o vértice A7B-M-7419, Longitude: -
50°05'53,092", Latitude: -19º45'29,757" e Altitude: 383,18 m; deste, segue confrontando com
CNS: 05.824-8 - Matrícula nº 20.760, no azimute 243º11' e distância de 8,67 m até o
vértice A78-M-6850, Longitude: -50°05'53,358", Latitude: -19º45'29;885" e Altitude: 383,36
m; deste, segue confrontando com CNS: 05.824-8 - Matrícula · nº 20.760, no azimute
215°35' e· distância de 236, 15 m até o vértice GHF-V-5639, ·Longitude: -50º05'58,079",
Rua 08, nº 1.156 - Centro - ltapagipe/MG Tel. (34) 3424-2599 // 99967-6014 // 99674-9166
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AES TIETE ENERGIA 5/A, Cota 384,00 metros, no azimute 315º28' e distância de 42 14 m
até o vértice GHF-V-5020, Longitude: -50º06'11,237", Latitude: -19º45'24,687" e Altitude:
376,01 m; deste, segue confrontando com AES TIETE ENERGIA S/A, Cota 384,00 metros,
no azimute 319º02' e distância de 36,24 m até o vértice GHF-V-5021, Longitude: -
50º06'12,053", Latitude: -19º45'23,797" e Altitude: 375,91 m; deste, segue confrontando com
AES TIETE ENERGIAS/A, Cota 384,00 metros, no azimute 313º51' e distância de 31,38 m
até o vértice GHF-V-5022, Longitude: -50º06'12,830", Latitude: -19º45'23,090" e Altitude:
376,32 m; deste, segue confrontando com AES TIETE ENERGIAS/A, Cota 384,00 metros,
no azimute 313º40' e distância de 6,68 m até o vértice GHF-V-5023, Longitude: -
50º06'12,996", Latitude: -19º45'22,940" e Altitude: 375,87 m; deste, segue confrontando com
AES TIETE ENERGIAS/A, Cota 384,00 metros, no azimute 312°06' e distância de 10,59 m
até o vértice GHF-V-5024, Longitude: -50º06'13,266", Latitude: -19º45'22,709" e Altitude:
375,97 m; deste, segue confrontando com AES TIETE ENERGIA 5/A, Cota 384,00 metros,
no azimute 314º25' e distância de 19,77 m até o vértice GHF-V-5025, Longitude: -
50º06'13,751 ", Latitude: -19º45'22,259" e Altitude: 376,04 'm; deste, segue confrontando com
AES TIETE ENERGIAS/A, Cota 384,00 metros, no azimute 300º19' e distância de 23,58 m
até o vértice GHF-V-5026, Longitude: -50°06'14,450", Latitude: -19º45'21,872" e Altitude:
376,09' m; deste,-segue confrontando com AES TIETE ENERGIA S/A, Cota 384,00 metros,
no azimute 297P02( •e' distância de 4,80 m até o vértice GHF-V-5027, Longitude: -
50º06'14;597", Latitude: -19º45'21,801" e Altitude: 376,00 m; deste, segue confrontando com
AES TIETE ENERGIAS/A, Cota 384,00 metros, no azimute 296º42' e distância de 3-8,79 m
até o vértice GHF-V-5028, Longitude: -50º06'15,787", Latitu'de: -19º45'21 ,234" e -Altitude:
375,82 m·; deste, segue confrontando com -AES TIETE ENERGIAS/A, Cota 384,00 metros,
no azimute 302°16' e distância de 32,37 m até o vértice GHF-V-5029, Longitude: -
50º06'16,727", Latitude: -19º45'20,672" e Altitude: 375,94 m; deste, segue confrontando com
AES·TIETE ENERGIAS/A, Cota 384,00 metros, no azimute 307°·19' e distância de 50,67 m
até ·o vértice GHF-V-5030, Longitude: -50º06'18,111", Latitude: -19º45'19,673" e Altitude:
376,01 · m; .. deste, segue confrontando com AES TIETE ENERGIA S/A, Cota 384,00 metros, .
no azimute 300º34' e distância de 10,52 m até o vértice GHF-V-5031, Longitude: -
50º06'18,422", Latitude: -19º45'19,499" e Altitude: 376, 13 m; deste, segue confrontando com
AES TIETE ENERGIAS/A, Cota 384,00 metros, no azimute 313º48' e distância de 29,37 m
até o vértice GHF-V-5032, Longitude: -50º06'19, 150", Latitude: -19º45'18,838" e Altitude:
376,12 m; deste, segue confrontando com AES TIETE ENERGIA 5/A, Cota 384,00 metros,
no azimute 306º53' e distância de 54,82 m até o vértice GHF-V-5033, Longitude: -
50º06'20,656", Latitude: -19º45'17,768" e Altitude: 375,97 m; deste, segue confrontando com
AES TIETE ENERGIAS/A, Cota 384,00 metros, no azimute 302º45' e distância de-66;05 m
até o vértice GHF-V-5034, Longitude: -50°06'22,564", Latitude: -19º45'16,606" e Altitude:
375,99 m; deste, segue confrontando com AES TIETE ENERGIAS/A, Cota 384,00 metros,
no azimute 294º22' e distância de 75,88 m até o vértice . GHF-V-5035, Longitude: -
50º06'24,938", Latitude: -19º45'15,588" e Altitude: 377,63 m; deste, segue confrontando com
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'1
· e•ma;I, aoselmo.fecceica@emitodotecca .com . ~
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TERRA
calculados pela fórmula do Problema Geodésico Inverso (Puissant). Perímetro e Distâncias
foram calculados pelas coordenadas cartesianas geocêntricas.
ltapagipe/MG, 03 de março de 2022.
Anselmo Ferreira da Silva
Engenheiro Ambiental e Téc. em Agrimensura
CREA: 141001-MG
Credenciamento INCRA: GHF
ART: MG20220939306
Proprietária:
Residencial Nossa Senhora dos Navegantes Ltda ME
Rua 08, nº 1.156 - Centro -- ltapagipe/MG Tel. (34) 3424-2 599 // 9996 7-6014 // 99674-9 166
e-rnai 1: anselmo.ferrei ra@escritorioterra .com
Página 1/1
Anotação de Responsabilidade Técnica - ART
Lei nº 6,496, de 7 de dezembro de 1977 CREA-MG 1
~~/>J.Of~ .
ART OBRA / S ,-.r: IÇO ~
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais
Nº MG202209 . (y306 J
FL
___ 1. Responsável Técnico
ANSELMO FERREIRA DA SILVA
Titulo profissional: ENGENHEIRO AMBIENTAL
INICIAL
RNP: 1409828611
Registro: MG0000141001D MG
___ 2. Dados do Contrato
Contratante: RESIDENCIAL NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES LTDA- ME
FAZENDA BONITO, LUGAR DENOMINADO BOA SORTE
CPF/CNPJ: 13.426.900/0001-47
Nº: S/N
Complemento:
Cidade: CAMPINA VERDE
Celebrado em:
Bairro: ZONA RURAL
UF: MG
Contrato: Não especificado
Valor: R$ 600,00 Tipo de contratante: Pessoa Jurldlca de Direito Privado
Ação Institucional: Outros
___ 3. Dados da Obra/Serviço
FAZENDA BONITO, LUGAR DENOMINADO BOA SORTE
Complemento:
Cidade: CAMPINA VERDE
Bairro: ZONA RURAL
UF: MG
CEP: 38270000
Nº: S/N
CEP: 38270000
Data de Início: 22/02/2022 Previsão de término: 22/02/2023 Coordenadas Geográficas: o, o
Finalidade: RURAL Código: Não Especificado
Proprietário: RESIDENCIAL NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES L TOA - ME CPF/CNPJ: 13.426.900/0001-47
___ 4. Atividade Técnica
14 - Elaboração
80 - Projeto > TOPOGRAFIA > LEVANTAMENTOS TOPOGRÁFICOS BÁSICOS > DE
LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO> #33.1. 1.1 - PLANIMÉTRICO
Quantidade
64,5369
Após a conclusão das atividades técnicas o profissional deve proceder a baixa desta ART
Unidade
ha
___ 5. Observações --------------------------------------------
Descaracterização de imóvel Rural para Urbano, Matricula 21.035.
___ 6. Declarações ---------------------------------------------
-A Resolução nº 1.094/17 instituiu o Livro de Ordem de obras e serviços que será obrigatório para a emissão de Certidão de Acervo Técnico - CAT
aos responsáveis pela execução e fiscalização de obras iniciadas a partir de 1º de janeiro de 2018. (Res. 1.094, Confea) .
___ 7. Entidade de Classe
AGROFRU - Associação dos Eng,rnheiros e Agrónomos de Frutal
___ 8. Assinaturas
Declaro serem verdadeiras as informações acima
~~---º3_ de MWv<e
Lo I J d~ta
de J,(}~J./
___ 9. Informações
ANSELMO FERREIRA DA SILVA - CPF: 075.273.606-07
RESIDENCIAL NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES LTDA ·ME· CNPJ:
13.426.900/0001-47
• A ART é válida somente quando quitada, mediante apresentação do comprovante do pagamento ou conferência no site do Crea.
___ 10. Valor
Valor da ART: R$ 88,78 Registrada ern: 03/03/2022 Valor pago: RS 88,78 Nosso Número: 8597700886
A autenticidade desta ART pode ser verificada em: hllps://crea-mg.sitac.com.br/pubHco/, com a chave: 68122
Impresso em: 07/0312022 ás 07:54:11 por:. ip: 179.104.86.126
vrww.craa-mç.org.br
Tel: 0312732
crea-mg@crea-mg .org.br
Fax: • REA-MG consdl'IO R k>f\61 <lo • enh31'ia e Agronon°t' de M n!1&:.i,
.REPÚTÚ,ICÀ FEDERATIVA DO BRASIL -- - ----·- ·-- ____ ...,,.
~· _,
COMA R C A DE CAMPlNA VER
füm Zll. 11 " /J.l(l - Ccnho cr. I' :io:r /Ol/l)I) · 1 OllC
lf;or .ln.,,• Al vr.., ,Jún ior - O fício/
CER'rIDÃO
O'.YI 34 12 -3041
~ g;
Q:
~
LIVRO Nº 2 -REGISTRO GERAL CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
COMARCA DE CAMPINA VERDE -MG
C. Verde, . o7 de outubro 20 21 -----------
Bonito, l.ugar denominado "Boa Sorte", distrito
Honor6polis, deste município e coll!arca, com a ârea de 64.53.69 ha., somente de
campos, dentro do seguinte perímetro com 7.574,03 metros, a saber: "Inicia-se
a descri~o deste i.--u6vel no vértice GHF-V-5040, Longitude : -50°06'03, 039",
Latitude: -19º44'13,597" e Altitude: 412,28 m, deste segue confrontando com
Rod.ov:!.a MG 255, no azimute 105°12' e dist.l!ncia de 13,37 m até o vértice
GHF-V-5041, Longitude: -50°06'02,596", Latitude: -19º44'13,711" e Altitude:
412, 37 m; deste segue confrontando com Rodovia MG 255, no azimute 105°14' e
distância 110,16 m até o vértice GHF-V-6127, Longitude: -50°05'58-,946",
Latitude: -19º44'14,653" e Altitude: 409,04 m; deste segue confrontando com
CNS: 05.824-8 - mat:i::íc:u.l.a nº 20.959 - Gleba 03, no azimute 243°35' e distância
776,7 m atif! o vértice GHF-V-6128, Longitude: -50 °06'22,835", Latitude.:
-19°44'25,889" e Altitude: 41.8,37 m; deste segue confrontando com ·CNS:
05.824-8 - matrícul.a nº 20.959 - Gl.eha 03, no azimute 178°53' -e distancia
787,0 m até o · vértice GHF-V-61 29, Longitude: -50°06'22,316", Latitude:
-19º44'51,476" e Al.titude: 406,24 m; deste segue confrontando com CNS:
05.824-8 - matricula n" 20.959 - Gleba 03, no azimute 178°51' e distancia
420,22 m até o vértice GHF-V-6130, Longitude: -50°06'22~028", Latitude:
-19º45'05,138" e Alti tude: · 393,50 m; deste segue confrontando com CNS:
05.824-8 - matri.cul.a nº 20.959 -· Gl.eba 03, no azimute 119°00' e distancia
1.178,33 m até o vértice GHF-M-8150, Longitude: -50°05'46,631", Latitude:
-19º45'23,714" e Alti tude: 383,10 m; deste segue confrontando com CNS:
05 .824-8 - mat:c.icul.a n"' 20. 760, no azi1nute 189°50' e dis'::ância 132, 47 m até o
vértice A7B-M-6815, Longitude: -50º05'47,409", Latitude: -19°45'27,958" e
AJ.titude: 381,34 m; deste ségue confrontando com CNS: 05.824-8 - matrícula nº
20.760, no azimute 286°48' e distância 36,94 .. m até o vértice A7B-M-6816 ,
Longitude: -50°05'48,623", Latitude : -19º45'27, 611" e Altitude: . 382,75 m;
deste segue confrontando com CNS: 03.824-8 - mz,.trícul.a nº 20.760, no azimute
243°05' e distancia 145, 9 m até o vértice A7B-H-7419, Longitude:
-50º05'53,092", Latitude: -19º45'29,757" e Altitude: 383,18 m; deste segue
confrontando com CNS: 05.824-8 - matrículz,. nº 20.760, no azimute 243°11' e
distancia 8,67 m até o vértice A7B-M-6850, Longitude: -50º05'53,358",
Latitude: -19°45'29,885" e Altitude: 383,36 m; deste segue confrontando com
CNS: 05.824-8 - :.at.rio-.:il.a nº 20 . 760, no azioute 215°35' e distância 236,l.5 m
até o vértice GHF-V-5639, Longitude: -50°05 '58,079", Latitude: -19°45' 36,129"
e Altitude: 375, 53 m; c!este segue c,:,nfroritando com ~S TIETE ENERGIA S/A Cota
384,00 matros, no azimute 311º53' e d.ist~ncia 25,65 m até o vértice
GBF-V-5004, Longitude: -50° 05'58,735", Latitude: -19°45'35,572" e Altitude:
375, 93 m; deste segue con:frontando com AES TrETE ENERGIA s/A cota 384, oo
metros, no az.i.mute 293º 52 • e distancia 12, O m até o vértice GHF-V-5005 ,
Longitude: - 50°05 • 59,112", Latitude: -19º45' 35,414" e Al titude: 375, 99 m;
deste segue confrontando com AEB TIETE ENERGIA S/A Cata 384, 00 metros, no
azimute 299º 18 • o distancia 31, 92 m até o vértice GHF-V-5006, Longitude:
-50º06 1 00 ,068", Latitude: -19°45 '34,906" e Altitude: 316,04 m; deste segue
confrontan do com AXS 'Z'J:ZTX ENERGJ:A S/A Cota 384, 00 met.ros, no azimute .301" 11'
( eonlinua no vcr.,o )
Oigitaltzado com CamScanner
r Matncu!A ~I.030
distância 5 4 ,32 m até o vért: i.. c e GHF-V-5007, Longitude: -50º06'01, 664 ",
atitude: -19º 1 5' 33,991" e Al ticude : 376, 01 rn; deste segue confront<1ndo com
S TIETE ENERGIA 8/A Cota 384,00 mà1:roa, no a;::\.mute 307º51' e d..istancla _37 , 13
até o vértice GltF-V-5ÓOZ; Longit ude: -50°06'02,671'", Latitude:
1.9°-15 • 33,250" G .i;it.itude: 375, 93 m'; deste .ségl.!É-i con:frontando com ;.BB TIET.B
GIA S/A Cota 384,00 metros, nc, uz.imute 310º58' e distância 39,21 m até 0
értice GHF-V-5009, Longitude: -50º06'03,555", Latitude: -19º45'32,288" 8
1 titude: 3 7 5, 92 m; deste· segue confrontando co_:r, AES TJ:ETE ENERGIA B/A Cota
84,00 :metros, no aziI;1ute 317º'17' s dis_t~.ncia 45,21 m até o vértice
HF-V-5010, Longitude: -50º06'04;598", Latitud~:: -19º45'31,199" e Altitude:
75, 96 m; deste segue confront<1ndó'· com AES .;;Tl:ÉTE ENERGIA S/A Cota 384,00
azimute 311 °32' e : distância 21, 1 · .. m até o vértice GHF-V-5011,
-50º06'05,156", Lati't.ude: -19º·45 .'30,'-731" e Altitude: 375,88 m;
s _egue confrohtando com· ·AEs··_ : T:l:ET.E · -Z~~é;:o,,::, S/A . Cota 384,00 . metros, no
zimute 310°53' e distância 31, es m até o vértice GHF-V-5012, Longitude:
-50º06'05,983", Latitude: -19°45'30,053" e Altitude: 375,89 m; deste segue
confrontando·· com AES ·.TJ:ETE E..'>€R<:-:r.i>. s/A cota. 384 ,oo . :metros, ·no azimute 316°07'
e distância 39,12 m até o vértice GHF-V-.5013, Longitude: -50°06'06,914",
.Lãtitude: · -l:-9º·1i-s-•29;;-J;36" ---e - Alt.itude : -- .377, 26 .... m;~-deste . segue.-. confrontando . com .. ..
S TrETE ENERGIA S/A Cota 384,00 mcatro.s, no azimute 316º09' e distância 2,86
m até o vértice GHF-V-5014, Longitude: -50°06'06,982", Latitude:
-19º45 '29,069" e 1>-1.t:i.tude: 375, 95 m; deste segue confrontando com :AES T:!ETE
ENERGrA S/A Cota 384,00 lllQtros, .nc azi.'llute 306º12' e distância 10,0 m até o
vãrtice GHF-V-5015, Longitude: -50º06'07,259", Latitude: -19º45'28,-877" e
Altitude: 375, 87 m; deste segue confrontando com .AES T:r:ETE ENERGJ:A S/A Cota.
384.,00 'metros, no azimute 315°09' e ' distância· 5-,12 II\ até o vértice GHF-V-5016,
Longitude: -50°06'07,383", Latitude: -19°45'28,759" e Altitude: 375,84 m;
deste segue confrontando com 'AES TJ:ETE · ENERGIA S/A Cota 384,00 met:coa, no
azi.mute 315°18' e distância 46,98 m até o '. vértice GHF-V-5017, Longitude:
-50°06' 08, 518", Latitude: -19º45 '.27, 673" e · Altitude: 375, 83 m; deste segue
confrontando com AES TllTE ENERGIA· ·s/A éotà 384,'00 · metros·, no azimute 322°08 •
e distância 44,13 m . até o vértiée . GHF-V-5018', Longitude: -50°06'09,448",
Latitude: -19°45'26,540" e 1'\ltitt.:.de: · 375,87 '. :m; :_ deste segue confrontando com
AES TIETE ENERGl:A 8/:A.- Cota 384; 00, ' Ill.C:.t.'1:"0S, n~ i3.'-zil'C':ute 320 ° O 5 ' e distância 35, 12
m até o . vértice GHF-V-5019~·,. . Longitude\ _' -50°06' 10,222", Latitude:
-19º45'25,664" e Altitude: 37'6,05 m·; 'destlõi se:gue confrontando com llS T'IETE
ENERG:IA S/A Cota 384,00 Z:etro;,;; 'rio azimute · :3'15°28' e distâ.ncia 42,14 m até o
vértice GHF-V-5020, Longitud~: '~5-0º06'11,237", Latitude: -19°45'24,6B7" e
Altitude: 376, 01 m; deste segue confrontando com AES TJ:E'J!E ENERGIA S/A Cota
384,00 metros, no azimute 319. 0
02'' e distancia 36,24 m até o vérticé
GHF-V-5021, Longitude: -50°06' 12,053", Latitude: -19° 45 1 23,797" e Altitude:
375, 91. ra.; deste segue confrontando :· com AES i TIETE ENERGiA S/A Cota 384, 00
metros, no azimute 31.3°51' e :_ 'distê:'l.c.ia 31';38: 11\ até o vértice GHF-V-5022,
Longitude: -50°06' 12, 83'0", Latitude: -19°'45 •·:;fa, 090" e Altitude: 376, 32 m;
deste segue confrontando com· AÊS · ·TIETE ENERGIA · S/A Cota 384,00 metros, no
azimute 313°40' e distância :6, 68 ".in atê ·ó· :vértice GHF-V-5023, Longitude:
-50°06'12,996", Latitude: -l.9°4)·'22,940" e Al'titude: 375,87 rn; deste segue
confrontando com AES TIETE ENERG:rA S/A Cota 384,ÕO mGtros, no azimute 312º06'
e distancia 10,59 m até o ~ért-ice GHF-V-502-'l, Longitude: -50°06'13,266",
Latitude: -19°45 '22,709" e Altitude::' 375, 97 m; · deste segue confrontando com
.AES ~IETE ENERGIAS/A Cota 3B4,00 ~atros, no âzi~ute 314°25' e distância 19,77
m até o vértice· GHF-V-5025'; . Longitude: -50°06'13,751", Latitude:
-19 .. 45' 22,259" e Altitude: 376, 04' m; deste segue confrontando com AES 'l':IETE
ENERGIAS/A Cota 384,00 metros, no azimute 300º19' e distância 23,58 m até o
vértice GHF-V-5026, Longitude: -50"06'14~450'", Latitude:· -1.9º45'21,872" e
Altitude: 376, 09 m; deste segue confrontando . com .AES TIETE ENERGIA S/A Cota
384,00 metros, no azimute 297º02' e distância 4,8 m até o vértice GHF-V-502,,
Longitude: -50º06'14,597", Latitude: -19º45'21',SOl" e Altitude: 376,00 m;
de:ste se ue confrontando com 11.'ES TllTE ENERGIA S/A Cota 384, 00 metros, no
(conrinua na. fuilul N" O )
Digitalizado com CamScanner
ª o a e o v r 1.ca -.:,~~- -::, ·L r 0!'3gi::uae:
-S0!'06' 1 5,-787 ", Lé:titude.: -·- -19º"4 5 '21,234 " "- e "-A.l:ti 1:1:.cie-~ ··-·375",82 rr.; ·deste · segueconzrontando com .AES TD!T.E ENERGIAS/A cota 394,00 metros, nc az:!.nute ~02°16'
e distância 32,37 m até o vértice GEF-V-5029, Lcng~tude: -50°06'16,727n,
Latitude: -19°".15 '20, õ72" e .l'.J.titude: 375, 9,,: rr.; deste ~egue .:::on.frontanào com
AES T:tETE ENll!RGl:A 8/A Cota 384,00 mat-.-os, no azimute 307°19' e dista~cia 50,67 0 até o vértice GH?-V-S03C, Lc:-:.g-itude: - 50°06; l.8, l.11 ", Latitude:
-l9º45'19,673n e Altitude: 371:,01 m ; deste segue confrontar.do com .AES TJ:BTE
ENERGIAS/A Cota 384,oo · metroo, no az~~ute 300º34' e distânci a 10,52 m até o
vértice GHF-V-5031, Longitude: -50º06'18, 422" , Latitude: - 1 9°45'19, ~99 " e
Altitude: 376, 13 m; deste segue cont:r nc andc cotn AES TIE':C.E E..."IBRGI:A S/A Cot.:t.
384,00 mat:roa, no azimute 313º ~9 • e dist ~ncin 29,37 m até o vé~tice
GHF-V-5032, Longitude·: -50º0 6' 19, 150" , L 1tit u de: - 19°45 ' 18 , 939" a A.lt:itude:
376,12 m; deste segue confront.:.1ndo cem AES TIETS: ZNI:RCIA S/A Cota 38'1,00
metros, no azimute 306°53' e di,:túnci,1 54, 02 r:t nt:6 o vértice GHF'-V-5033,
Longitude: -50°06' 20,656", Latitude: -19 º 4 5 ' 17 , 71i!l" o A l t: it:ude: 375, 97 m;
deste segue con:frontarido com. AES TD:TE · ENE.RGl:A S/A Co·t:A 384, 00 motros, no
azilliute 302°45' e distdncin 66,05 ;n :1tó o vé.::tlc,;, Gflf"-V-5034, Longitude :
-50°06'22,564", Latituda: -19º45'16,6015 .. o JUtitude: 375 , 99 m; deste soguo
confrontando com ASS Tr&TE :sm:RGD\ S/A Cota . 38~,00 =otros, no a7.i~ute 294º22'
·a distancia 75,88 o até o v~rt.ico Gl!F-V-5035, Lon<Jitude: - -50º06'21,936",
Latitude: -19•45•15,586'" e J\.l ti.tude: 377 , 6.3 :,, ; deste seque con!'rÔntando com
AES TXE7'1!! l':NR.RG:i:A S/A co·= 384,00 :ot.roa, no a::iJnute 289°32' e cilst.l!.ncia 70 ,53
m até o vértice GHF'-V'-S036, Lo:lgitudo: -50 °06'27,221", Latituda:
-19°45'14,821" e Alc.:.tude: 376,92 r:i; deste segue confrontando com AES TXETE
KNERC:I.A S/A Cota 38.:.,oo :et..-oo, no .:i.-z.i.r::u.:te 269°55' e d.istância 65,97 m até o
vórtice GHF-V-5037, Longitude: -50°06'29,-187", La::itudc: -19•45•1<1,824" o
Altl.tude: 376,28 m; deste seg-.io cont::-o:1tn r.do cc::i, AES TIEn ENS'RG'IA S/A Cota
384,00 motroa, no a::JJ:,ute 293°03' o d.i3tãncia 69,27 ~ até o vé::-ti c o
GHF-V-5038, Longit'Ude: -50•05•31, 676", Latitude: -19" 4 5' 13, 9<: 2" e A.J.titude:
376, Ol m; deste segue confrontando cem A!':S TD!:TE ENERGIA S/A Cot:.n 384,00
mgt:c-0111, no a:i:imÚte 280"55 • e distC,ncia 35, 85 m até o v é =t.ice GHF-V-5039,
Longitude: -50°06'32,885", Latituda: -19•45•13,721" e Altitcc!a: 375,96 m;
de:1to soguo confronta:1do com CNS; 05.82<-8 - :.atr.icul.a nº 19" 615, no az~muto
27º3•1 • e distãncLa 30, 01 e até o vértice Gllt:-V-5636 , Longitude:
-50º06'32,408", Latitude: -19°~5'l2,856N e Altitude: 378,00 rn : doste sague
co.nfrontando coro Rwl sao ~íol., no az:i:nute 27"32 • e d .ist;'l.nc.ia 173 , 18 m até o
vórtice CHE'-M-7335, Longitude: -50"06'29, 657", I..:ititude: -19• '15 • 07 , 863" o
Altitude: 387,99 m; deste segue confrontando com CNS: 05.824-8 - :c.:atricul.a nº
19. 614, no a::;imute 106•09 • e di!Jt.llncia 148, 37 Ili ::\té o v rtice GHF-M-7336,
Longitude: -50°06'24, 762", Latltud,;i: - 1 9"45' 09, 204" e 1\.ltitude: 3B8, 51 m:
deste segue confrontando CO:!l C:NS; 05.824-8 - :nat.ricu.ln nº 19.61.4, no azimute
358º53' e distl\ncia 227,82 1n a t6 o vórti c e GHF-M-8113, Longitude :
-50°06'24,914", ~tit:ude: -1-9"45'01,i97" e Altitude: 3.98 , 96 m; deste segue
con.frontando com CNS: 05.824-8 - ::iatric-~la nº 19.613, no azimtite 358º5J' o
distância 137,61 m até o vértice GH:'-M-7338, l,o.ngitude: -50 "06'25,005" ,
Latitude: - 19•44•57 ,323" e Altitud,a: 40-,3õ a; deste segue con.:rorí.tando cora
CNS: 05.824-8 - n.atricu..la. nº 19.817, ~o azi~.ute 358Q48' e distancia 170,19 r-
. t o võrtico G.ílF-M-811'1, !.onqitucie: -so• 06 • 25, 133•, Latitude : -19º 4,i • 51, 530"
é J\ltitude: -405,63 :n; dest:e segue conf.::-ontando com CNS: 05.82~-B - =trícu.la
n• 20,401, no azimute 358~52' e dist~ncia 38, 69 m at:é o vértice GHF-t"..-7401,
Longitude: -50º06'25,159", Latitude: - l 9° ~4'S0,272w e Altitude: - 406,76 m;
do<tte c,c,9ue con.Crot~tando cori C."IS: 05, 824-$ - =<r.t::l.=J..n nº 20. 40:!. no a:z:i:mut&
3S8,.ºS3' o d.istSncio 230, 35 r.:1 .:t'tê o -.:,értice GEF-M-6115, , L ~ t d 50 06 ong-.u e: - '25,311 ", Latitude: -19•44 •~2,7S3q e dltituce: 412,53 m; d e~te segue
conf.ront ndo com CNS: 05.824-S - ::.at=ic-.ila o" 20.061, no a-z.:!..mute 358º54' e
cilutancia 174,92 m at:é o v-ártice GSF-M-7339, Lo~gitude: -50º0 6 '25 ,425",
La.titud ; -19"44 '37,096" e Altitude: 415, 94 o; deste segi.:.e c onfrontando coin
CNS: 05 •. 824-8 - 1:1.atriau.la nº 20.95SI: - G.leba Ol, no azil:'.lute 358"5,r e -di~tância
{contmttll mt mlhii
Oigital1zado com Camscanner -.· ..... '
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~~C)iN. Of ~
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m cM-~J. CFfu~2~] FLs.Q R
) ' 21.035 . .-/
95, 02 m até o · . vértice Gill!~...:V:-,6126, Longitude: -50º06' 25,686", Latitude:
19º44.'24,253" e AJ.tj.t.ude·: 416,19 m; dest?. . segue con:frontando com CNS:
5 - 8 24-8 - matrícula nº 9.189, t!o c.rnimute 63"3.2' e distância 432,23 m até o
értice GIIF-M-7406, Longitude: -50º06'12,397.,, ... LatitÚde: -19°44'17, 990" e
titude: 418, 80 m; deste ::iegue conf1::or.tando co:r, CJ:~S: 05. 824-8 - :matríou.J.a nº
. . 62~, no azimute 63°37' e disti.lnc.ia 304,J.4 rn at~ o vértice GHF-V-5040, ponto
nicial da descrição deste per:-.,r.':!trc". Tod;;:is as coordenadas aqt1i descritas
stão georreferenciadas ao Siste:ma Geodésico Brasileiro tendo referência o
SIRGAS2 0~0 · A ~rea foi obtida p ,elas . coor:-denadas cartesianas locais
referenciada ao Sistema Geodésico: Local (SGL-S.IGEF) . Todos os azimutes foram
c".'lculados pela fórmula do Prciçl·~ma . Geodésicó·. IÍl"'!erso {Puissant) . Perímetro e
Diat êlncias foram caJ.culados pel:as· co.ordenadas ~ar.tesianas geocêntricas. :rm6vel.
geor:ceferenciado e certifica.dó . pa:Lo Inatítu~o ' Naoion.ai de Co1oniza9!,o e
<aforma Agrária INCRA. RT nº MG20210445Sl5 - MG, devidamente recolhida.
Cadas~rad~ noJncra em nome de José Antônio Sa;:i:;:,aio sob nº 421.014.014.362-5;
deno1n;1,naçao: Fazenda. Boa. S,orte; indicaçao pai:a J.o.çalização: Rodovia MG 255, km
lí3 2 , 1 a esC!':l;ez:da; área" total 27•1, 1234; :m6d • .'. rural 50,3903; nº de m6d, rurais
5 , 44; mód. fiscal 30, 0000; nº . de m6d. fisca:i:s . 9, 1374; · fmp.: · 3, 0000; nirf.:
O· 782 • 961-.2 • Proprietários: JOSJÍ, · AKTÔt-.TJ:O :,mi~.n±o, brasileiro, engenheiro
agronômo, divorciado, CPF nº 368~574.408-9·:~; · RG nº 3.967.968-8-SSP/SP,
residente e domici·liado na cid~dc de canar<'l:::-.a.-.M'.i.', na fazenda Boa Sorte, a
frac;,ão i.deal. da 50% do imóvttl.; e }.mP.J:J, r;;:;t,:CSBINA GONZAGA, brasileira,
professora, divorciada, CE'J:' :;," 213. 324. 700-,',.0, RG nº 5. 636. 990-6-SSP/SP,
resid.ente e domiciliada na cidade de l?.5-r-c1:ng.i-SP, na avenida Afranio de
Oliveira, n º 67, Vi.la Nunes, a ·c:::-.. u;;iío i~;:;J. 6,:, · 50~ clc .i:móv-aJ.. Ti tu.lo de
domínio: R-4/20. 959, :l;icha, 1.ivro de 2 de R-:!gisti:o Geral, des-::e Imobil.iário.
Trabalhos técnicos elaborados p~lo eng. . ,.mbi.e:n.tal e agrirr.e:1sor Anselmo
Ferreira da Silva ,~ 'CREA/MG 14100.1/D. Matricula . aberta conforme escritura de
08/09/2021, notas 268-N,· fls. 073/077, do Se:::-v.:i:ço Notarial do l º Ofício local,
protocol.ada sob nº 89.468, em dat·a ·de 04/10/ 4 0·21, livro 1-G, fl.s. 158. Sal.o
Eletr.: n° FBC34159; cód. seg.:: .5324.1902.débs/ 9720. EmoL: R$44,60. Recompe:
R$2, 68. ISS: R$0, 89. TFJ.: R$14, 87 .·, = . R$63, 01.. e .;·.'._ Verde, 07 d.e õutubro de 2021.
Eu, Igar ·José Alves Júnior. Of.ic~~~- ~~~ :.,
AV-1/21. 035 Conforme . .' .. · requerimento,· ácim::i .mencionado, bem . como pela
certificação Incra nº oc3.2€e52-oa62-4Sab-9.S41-04o83b816d7d, datada de
26/07/2021, às 20:43 hs., gerada ~m-.. 06/10i2021, às 16:22 hs., procede-se a
esta averbação para constar ·que . a . poligonàl que define os limites do imóvel
objeto desta matrícula, conforme descric~o acima, não se sobrepõe, na data da
certificaçao, a nenhuma outrõ poligonal do cadastro georreferenciado da
referida autarquia. Selo Eletr.: nº FBC34159: cód. seg.: 5324.1902.6075.9720.
Emol..: R$17,74. Recompe: R$1,06 . . ISS: R$0,35. TFJ.: R$5,9l R$25,06. e.
Verde, 07 de outubro de 2021. E~;, Igar José Alves Júnior. Oficial.
AV-2/21. 035 - Conforme dá noticia a AV-2/20. 959, averba-se que o imóvel. de
origem desta matricula, ou seja, :matricula 12.468, encontra-se cadastrado no
CAR sob nº MG-3111101-BE16.0.5.62_.9Ó23.49C9.BSD9.3B8F.3DF7.0FC7, em data de
04/10/2017, às 13:36:17 hs., docu.-nerítos ari:J;.ii:.rados em Cartório. e. Verde, 07
de outubro da 2021. Eu, Igar José .. Al.~v~e~s:__~J:ún~~i~o~r~·:·~, ~Ó:f~i~· c~i~a~J.~. _ _.::~:::=~~~~~~:;~=;~--
R-3/:21. 035 Os proprietários Sr. JOSÉ ]l,NTÔ:.,;r.ro SAM?AIO e MARIA FEL'.Is:B:INA
GONZAGA, qualificados na matrícuià, transmitifã::-:, a titulo de compra e venda,
para . RESIDENCIAL NOSSA SENHOR.~ DOS :t~v:e~s L.TDA - ME, sociedade empresária
de responsabilidade l.im.itada, .inseri-ta no C:NPJ ~ob nº 13. 426. 900/0001-47, com
seu ato consti.tutivo :registr~c.o . na . JUCEMG . sob:· ,. NIRE 3120911228-5, com sede
neste município, na rodovia MG 255~ s/nº, Jcm l33,1, representado por seu ~ócio
Vicente Leai de Freitas, brasil~~ro, separâpo. j udicialmente, pecuarista, CPF.
nº 4.71.981.846-34, RG. · nº 5$5:980-SSP/GÔ>" residente e · domiciliado neste
municipio, na fazenda Boa sorte:, · todo o imóvel. desta matricula, pel..o val.or de
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'. , · ' O.cm <J.
men~ona.da na matrícula, da qual consta a apres\'!ntaçao d as certidões para com
o lfl.SCO municipal e federal, recolhimento do ITBI, CCIR - 2021 quitado, CNO re ativa aos tTRs, / as certidões e >cigidas pe.la Lei 7. 433 de 18/12 1985, ut
parágrafo 2" do art. 187 , do ·proviment_o conjunto 093/2020, da
?ºr:<'?ged':'r~a-Geral de Justj_ça d e Minas Ge rais , co,.:,sulta à central. d e
i ndisponibilidade, emissão da oor à Receita Federal . Selo Eletr.: nº FBC34159;
cód. seg.: 5324.1902.6075.9720. Emol.: R$2.254,59. Recompe: R$135,27. ISS:
R$ 45,09. TFJ. : RSl.579;23 R$4.014,18(Emolumentos cotados de acordo com
avaliaçao DIAT - R$587.127,83). e. verde, 07 de outubro de 2021. Eu, Igar José
Alves Júnior. Oficial. :::=::,: ~ ·
G ~ ê'.--" ' = - CERTIDÃO
· Certifico e dou fé q:.ie_a prcser.te; cópia é reprodução autêntica da matrícula
nº. 21035, Livro 2 de Registro Gemi, <!::...!a Serventia, extraída nos tem,~ do art. 19,
' §'1º, lei 6.015, óe 31/12/73. ~
[ J lgar José I.Jves Jún:or - Oficial
JJDargilà.;, Af-.es de Urzedo - Subst° ÓJ Kenia C. r'üves de Paula - St:bst"
Campina Ver O::,;-:::G, 11 /1 Gi2021.
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