materia nº 13/2022

Presidente : Vereador Gustavo Venâncio Arantes Freitas - Vice-Presidente : Vereador Marivaldo 
Antônio de Souza Silva - Secretária : Vereadora Mara Lúcia de Oliveira Macedo 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 013/2022 
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA 
CAMPINAVERDENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
O povo do município de Campina Verde, Estado de 
Minas Gerais, por seus representantes, aprovou e eu, 
Presidente da Câmara Municipal, PROMULGO o seguinte 
Decreto Legislativo: 
Art. 1 ° - Fica concedido o "TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINAVERDENSE" 
ao Senhor Felipe de Brito Brunozzi, preenchido foram os pré-requisitos 
previstos na legislação pertinente em vigor e face aos relevantes 
serviços prestados ao nosso município e região. 
Art. 2° - A outorga do título próprio será procedida em Sessão 
Solene, a ser convocada pela Presidência da Câmara Municipal e 
especialmente designada para essa finalidade, oportunidade em 
que será divulgado o "curriculum vitae" do homenageado e 
evidenciado seus méritos. 
Art. 3° - As despesas decorrentes da execução deste Decreto 
Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias 
próprias, suplementadas se necessário. 
Art. 4° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
de junho de 2.022 
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o CÂMARA MUNICIPAL 
CAMPINA VERDE 
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