materia nº 16/2022

1 
l . 
< 
i 
, 
. , 
. --~-~ ........ / 
,t}fi,·.·•@· ·. _ ;,.1· '.. [ID;: ,, . ;, Bi@:. ;; ·. i :r:\ 11/. t _..: . , 1 /· · é. · I; o '. ª', 1·: (®: •C • • 
·'{'º . .. . . ' ,, . ·. . . u. . ,-:.,• . . . . . . ·. . ~--\l;i;c·!'/ · .. :.. ·~ 1 ! :\·,~: .. i .. ~ ; <•·. · · O'r.L .~: :_,_,? t-.•• ;.:.•· ... ._.:· ~· .. . . .·:. . .. . ...... ~.-- .... ~ .. .. ·· .. ,.·~:·:·: •. :·· 
·~, . ,.· ......... , •. ~ ...•. ,, .............. :-:··•··: :•:•~··(: ·.•, •.• · ::· ·: .. :., ·. :·.:·: ... -::·•.• ... :: .;,· ·.':\'::·•:: ··.,~·":•: ::~, ··-~•···/"··;.'':~•t··.,.,,_._. ·.,·~.·~··.;•:'.?t;:, .· ··· .. ·· .......... , .. · ~-··· '.>: .•.. : 
. . . .. .. . . - . . . . . A 
MESA DIRETORA DA CAMARA MUNIOPAL - 2022 .. 
Presidente: Vereador Gustavo Venâncio Arantes Freitas - Vice-Presidente: Vereador Marivaldo 
Antônio de souza Silva - Secretária: vereadora Mara Lúcia de Oliveira Macedo 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 016/2022 
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA 
CAMPINA VERDENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
O povo do município de Campina Verde, Estado de 
Minas Gerais, por seus representantes, aprovou e eu, 
Presidente da Câmara Municipal, PROMULGO o seguinte 
Decreto Legislativo: 
Art. 1 ° - Fica concedido o ''TÍTULO . DE CIDADANIA . CAMPINA VERDENSE'' : . . 
ao Senhor José Francisco Ortunho, preenchido foram os pré-requisitos . . . 
previstos na legislação pertinente em vigor e· face aos relevantes 
serviços prestados ao nosso município e região.· 
Art. 2° - A outorga do título próprio será procedida em Sessão 
Solene, a ser convocada pela Presidência da Câmara Municipal e 
especialmente designada para essa finalidade, oportunidade em 
que será divulgado o ''curriculum vitae'' do homenageado e 
evidenciado seus méritos. 
Art. 3º - As despesas decorrentes da 
Legislativo correrão por · conta das 
próprias, suplementadas se necessário. 
- execuçao 
dotações 
deste Decreto 
orçamentárias 
Art. 4° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
•Sala das Sessões, 1 O de novembro de 2.022