materia nº 11/2023

Projeto de Lei nº. 011/2023

(De Iniciativa do Poder Legislativo)



“INSTITUI A COMENDA “MIRAI ANTÔNIA COSTA FARIA” AOS ENFERMEIROS E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”



A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE/MG aprova, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, com fulcro na Lei Orgânica do Município - LOM, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituída na Câmara Municipal de Campina Verde - MG a Comenda “Mirai Antônia Costa Faria” a ser conferida aos Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem que se destacarem no exercício de suas atividades.

Art. 2º - A Comenda será outorgada em sessão solene, cabendo a cada Vereador(a) a indicação de um profissional da categoria da enfermagem (enfermeiros ou técnicos de enfermagem) em destaque com antecedência de 30 (trinta) dias da data da homenagem.

§1º A homenagem será prestada bienalmente na semana do dia 12 a 20 de maio.

 §2º Cada homenageado(a) será agraciado(a) com a Comenda apenas uma vez. 

§3º Para efeitos deste Decreto considera-se profissional da categoria da enfermagem aqueles definidos nos artigos 6º e 7º da Lei n.º 7.498/86.

Art. 3º - As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da rubrica prevista no orçamento do Poder Legislativo, que consignará, anualmente, dotação orçamentária própria.

Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



Sala das Sessões da Câmara Municipal de Campina Verde-MG

12 de maio de 2023



Vereadora Mara Lúcia De Oliveira Macedo – Mara do Jacó

 Autora





































































Projeto de Lei nº. 010/2023

(De Iniciativa do Poder Legislativo)



MENSAGEM



Senhores Vereadores,



Em 12 de maio comemora-se o nascimento de Florence Nightingale, pioneira no tratamento a feridos de guerra. Já dia 20 de maio recorda o falecimento da enfermeira brasileira Anna Nery, em 1880, primeira enfermeira brasileira a se alistar voluntariamente em combates militares, cuidando dos soldados na frente de batalha na Guerra do Paraguai (1865-1870).

 Em 1958, a assembleia geral da Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn) recomendou a criação, por ato oficial, da Semana de Enfermagem. O objetivo era fortalecer e valorizar a união de todos esses profissionais. Segundo o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), no Brasil existem mais de 500 mil enfermeiros, além de técnicos e auxiliares de Enfermagem, somando, ao todo, mais de 2 milhões de profissionais em todo o país. 

No Sistema Único de Saúde (SUS), são mais de 200 mil profissionais de Enfermagem. Com a atual pandemia do novo coronavírus, causador da Covid-19, o profissional da categoria da enfermagem ganhou novo significado: heróis. 

Contudo, mais do que aplausos nesse momento atual, os profissionais de enfermagem brasileiros necessitam de reconhecimento e valorização constante da população, e dos três Poderes da União, uma vez que sua atuação sempre foi de grande relevância. 

A saúde do país depende dessas pessoas que revelam um amor ímpar pela vocação, além de pautarem sua atuação profissional na ética, compromisso e responsabilidade. 

Os profissionais da enfermagem, prestam assistência à saúde com conhecimento científico, técnico e legal atuando na prevenção e no restabelecimento das pessoas. Estão presentes em todas as etapas da vida. Do nascer ao morrer, todos necessitam da assistência de enfermagem. 

Certos de todo merecimento desta simples homenagem, conto com a compreensão e o apoio valioso desta Casa e aproveito a oportunidade para reiterar os nossos sinceros agradecimentos.



Campina Verde, 12 de maio de 2023





Vereadora Mara Lúcia De Oliveira Macedo – Mara do Jacó

 Autora