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materia nº 15/2023

Tipo Projeto de Lei Legislativo
Número / Ano 15 / 2023
Date 2023-08-23
Ementa“DÁ DENOMINAÇÃO À GALERIA SOBRE O CÓRREGO DO POUSO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Câmara Municipal de Campina Verde - Estado de Minas Gerais
MESA DIRETORA – 2023- 3º Período Legislativo da 19ª Legislatura
Presidente: Vereador Rodrigo Camargos Gonçalves - Vice-Presidente: Vereadora Mara Lúcia de Oliveira Macedo
Secretário: Vereador Marivaldo Antônio de Souza Silva – Tesoureiro: Vereador Gustavo Venâncio Arantes Freitas
 
Projeto de Lei nº. 015/2023
(De Iniciativa do Poder Legislativo)
“DÁ DENOMINAÇÃO À GALERIA SOBRE O 
CÓRREGO DO POUSO NO MUNICÍPIO DE 
CAMPINA VERDE MG E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE/MG aprova, e eu, PREFEITO 
MUNICIPAL, com fulcro na Lei Orgânica do Município - LOM, sanciono a 
seguinte Lei:
Art. 1º - A partir da vigência desta Lei passa a denominar-se “RANULFO 
NUNES BORGES” à galeria sobre o Córrego do Pouso no Município de 
Campina Verde – MG.
Art. 2º - Em decorrência do disposto nesta Lei, o Poder Público Municipal 
promoverá as comunicações necessárias às repartições diretamente 
envolvidas com vistas à denominação estabelecida.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Campina Verde-MG
23 de agosto de 2023
Vereador VANDERLEI FERREIRA DA SILVA
Câmara Municipal de Campina Verde - Estado de Minas Gerais
MESA DIRETORA – 2023- 3º Período Legislativo da 19ª Legislatura
Presidente: Vereador Rodrigo Camargos Gonçalves - Vice-Presidente: Vereadora Mara Lúcia de Oliveira Macedo
Secretário: Vereador Marivaldo Antônio de Souza Silva – Tesoureiro: Vereador Gustavo Venâncio Arantes Freitas
Projeto de Lei nº. 015/2023
(De Iniciativa do Poder Legislativo)
MENSAGEM
Senhores Vereadores,
Encaminho para apreciação dos Nobres Edis Projeto de Lei nº 
015/2023 que dá denominação à galeria sobre o CÓRREGO DO POUSO
no Município de Campina Verde MG de “RANULFO NUNES BORGES”
como forma de prestar meritória homenagem a sua saudosa memória.
Certos de todo merecimento desta simples homenagem, conto 
com a compreensão e o apoio valioso desta Casa e aproveito a 
oportunidade para reiterar os nossos sinceros agradecimentos.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Campina Verde-MG
23 de agosto de 2023
Vereador VANDERLEI FERREIRA DA SILVA

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