materia nº 6/2024

MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL 2024
Presidente: Vereador Edicionil Dias da Silva - Vice-Presidente: Vereador Antônio Roberto Barcelos 
Secretário: Vereador Vanderlei Ferreira da Silva
Tesoureiro: Vereador Marivaldo Antônio de Souza Silva 
PROJETO DE LEI Nº. 006/2024
(De Iniciativa do Legislativo)
Cria o Dia Municipal do Povo Cigano.
A Câmara Municipal de Campina Verde-MG, por seus representantes aprovou e 
eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
 
Art. 1º - Fica criado o Dia Municipal do Povo Cigano, a ser comemorado 
anualmente no dia 24 de maio.
Art. 2º - Cabe ao Poder Executivo incluir a data a que se refere esta lei no 
calendário oficial de eventos do Município.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Campina Verde, 16 de abril de 2024
_________________________________
Edicionil Dias Da Silva - Presidente
 Autor
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL 2024
Presidente: Vereador Edicionil Dias da Silva - Vice-Presidente: Vereador Antônio Roberto Barcelos 
Secretário: Vereador Vanderlei Ferreira da Silva
Tesoureiro: Vereador Marivaldo Antônio de Souza Silva 
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 006/2024 DE INICIATIVA DO PODER 
LEGISLATIVO
Senhores Vereadores:
O Dia Nacional do Cigano é comemorado oficialmente no Brasil no dia 24 
de maio. Foi comemorado pela primeira vez em 24 de maio de 2007, com 
programação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial 
(Seppir). Como parte da programação, foram lançados o carimbo e o selo cigano, 
pelas Empresas brasileiras de Correios e Telégrafos (ECT), em homenagem ao fato 
histórico da participação do Povo Cigano na facilitação das comunicações. 
Também foi feito o anúncio da Cartilha dos Direitos da Etnia Cigana, por meio da 
Secretaria dos direitos Humanos.
O Dia Nacional do Cigano foi instituído em 25 de maio de 2006 em 
reconhecimento à contribuição da etnia cigana na formação da história e da 
identidade cultural brasileira. No calendário cigano, o dia 24 de maio é dedicado 
a Santa Sara Kali, padroeira dos povos ciganos.
O Brasil tem a segunda maior população cigana do mundo, sendo cerca de 
1 milhão e 300 mil pessoas. A maior parte delas faz parte dos clãs “Calon”, que 
veio fugida de Portugal. Exímios ferreiros, ensinaram a habilidade com o metal. 
Já os “Sinte”, segundo maior clã do Brasil, veio com a família real e trouxe a 
música e as artes circenses para o nosso meio. È o caso do antropólogo e linguista 
Nicolas Ramanush (autor de “Palavras Ciganas”). Para ele, o interesse da mídia 
pela comunidade revela a redução do preconceito.
Em Campina Verde, temos expressivo número de comunidades ciganas.
É um povo organizado, com riqueza de contribuições culturais ao nosso 
país. A exemplo disso, cito o músico Wagner Tiso que pelo lado materno tem 
ascendência cigana, a qual, por declaração do próprio músico em muito 
influenciou seus estilo musical.
Mais do que criar esta data, precisamos urgentemente pensar em políticas 
públicas efetivas de valorização desse povo e principalmente, capazes de lhes 
garantir o exercício da cidadania.
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL 2024
Presidente: Vereador Edicionil Dias da Silva - Vice-Presidente: Vereador Antônio Roberto Barcelos 
Secretário: Vereador Vanderlei Ferreira da Silva
Tesoureiro: Vereador Marivaldo Antônio de Souza Silva 
Diante do exposto, orgulhosos estamos por este ato, que tão bem e com 
tanta justiça, cria esta importante data, por estas razões incontestes, contamos 
com o total apoio de nossos pares para o fim de ser aprovado o Projeto de Lei e 
concretizar nossa pretensão.
Sala das Sessões, 16 de abril de 2024.
_________________________________
Edicionil Dias Da Silva - Presidente
Autor