materia nº 14/2024

Câmara Municipal de Campina Verde - Estado de Minas Gerais
MESA DIRETORA – 2024- 4º Período Legislativo da 19ª Legislatura
Presidente: Vereador Edicionil Dias da Silva - Vice-Presidente: Vereador Antônio Roberto Barcelos
Secretário: Vereador Vanderlei Ferreira da Silva – Tesoureiro: Vereador Marivaldo Antônio de Souza Silva
MENSAGEM
PROJETO DE LEI Nº. 014/2024
(De Iniciativa do Legislativo)
Senhor Presidente, 
Nobres Edis,
 
Em anexo, encaminhamento do incluso Projeto de Lei que declara a utilidade pública 
do ROTARY CLUB DE CAMPINA VERDE, estando anexado ao mesmo os documentos que 
comprovam que a entidade é uma associação sem fins lucrativos, documentos esses que 
farão parte integrante da futura Lei, em total observância aos requisitos estipulados pela Lei 
Municipal nº 1.820/2011.
Sobre o ROTARY CLUB DE CAMPINA VERDE, conforme informações fornecidas 
por seus representantes, é possível relatar o que se segue:
O Rotary Clube de Campina Verde, fundado em 05 de setembro de 1987 e integrado 
ao Rotary Internacional em 1988, pertence ao Distrito 4770 e é uma força ativa na nossa 
comunidade, sendo a única Organização Não Governamental com cadeira permanente na 
ONU, pois durante a fundação da ONU, mais de 40%das pessoas envolvidas eram 
rotarianos.
Desde sua fundação, o clube tem se destacado pelo impacto social significativo 
através de doações, projetos e campanhas, sempre focados em melhorar a vida dos 
moradores.
Algumas de suas ações mais relevantes na comunidade, ao longo destes 37anos:
- Já teve projetos de alfabetização para adultos;
- Já doou uma Kombi para a APAE em parceria com um clube de Rotary internacional;
- Já doou móveis e eletrodoméstico para a creche municipal e o Lar de Idosos;
- Já promoveu campanhas de doação de brinquedos e cestas básicas,
- Teve um banco de Acessórios Ortopédicos, onde fazemos empréstimos para pessoas com
invalidez temporária;
- Já doou lençóis para o Hospital São Vicente;
- Apoia nos bares dos leilões realizados para o Hospital São Vicente de Paulo, para o 
Hospital do Amor, para o Lar dos idosos e para as Igrejas;
- Neste ano teve um ciclo de palestras para a comunidade, focada em Desenvolvimento
Econômico comunitário e Saúde Mental.
Saiba, Rotary tem sido um pilar de apoio para muitas pessoas.
Além disso, o clube tem uma presença importante na saúde pública. O Rotary trabalha há 
mais de 35 anos para erradicar a Pólio. Como parceiro fundador da inciativa global de 
erradicação da Pólio, reduzimos os casos de pólio em 99,9% desde o nosso primeiro projeto, 
seja realizando a vacinação ou doando doses, esta é uma das principais causas apoiadas 
pelo Rotary Internacional, que já distribuiu milhões de doses da vacina até quase erradicar 
a doença.
Alguns dados de caráter informativo:
✓ custo médio para proteger uma criança contra a doença – 3 dólares
✓ Total de crianças vacinadas em 39 países desde 2017 - 430 milhões
✓ Custo para realizar o monitoramento da doença em todo o mundo - 100milhões de dólares
E missão da entidade, juntamente com seus parceiros, erradicar a Poliomielite, pois hoje 
sabemos que um vírus do outro lado do mundo pode chegar até nós, como tivemos a 
experiencia com o Covid.
Recentemente, o clube está aguardando a chegada para a doação de 2cadeiras de rodas 
para a APAE, 2 para o Lar de Idosos e 1 para pessoa física, conquistadas através do Projeto 
Internacional.
“Mobilidade para Todos”, reforçando o compromisso de atender às necessidades da nossa
comunidade.
Também é importante lembrar as oportunidades internacionais que oferecemos aos jovens 
por meio do Intercâmbio de Jovens (oferecido para jovens entre 15 e 16 anos), 
transformando-os em líderes globais e embaixadores de suas culturas. Já foram enviados 2 
jovens de nossa comunidade para outros países (Taiwan e Índia) e já recebemos 2 jovens 
de outros países (Canadá e México). 
Certos de que podemos contar com a compreensão e o apoio valioso desta 
Casa, aproveitamos da oportunidade para reiterar os nossos sinceros agradecimentos.
 
Campina Verde, MG, 11 de outubro de 2024.
Vereador Gustavo Venâncio Arantes Freitas
Autor
Câmara Municipal de Campina Verde - Estado de Minas Gerais
MESA DIRETORA – 2024- 4º Período Legislativo da 19ª Legislatura
Presidente: Vereador Edicionil Dias da Silva - Vice-Presidente: Vereador Antônio Roberto Barcelos
Secretário: Vereador Vanderlei Ferreira da Silva – Tesoureiro: Vereador Marivaldo Antônio de Souza Silva
PROJETO DE LEI Nº. 014/2024
(De Iniciativa do Legislativo)
“DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA ROTARY CLUB 
DE CAMPINA VERDE, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE/MG aprova, e eu, PREFEITO 
MUNICIPAL, com fulcro na Lei Orgânica do Município – LOM, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada a utilidade pública da ROTARY CLUB DE CAMPINA 
VERDE, inscrita no CNPJ sob o nº 03.524.960/0001-49.
Art. 2º - Cumprido o disposto na Lei Municipal nº. 1.820/201, de 25 de fevereiro 
de 2011, integram a presente Lei, os seguintes documentos:
I – Cópia do estatuto da entidade devidamente registrado;
II – Cópia da Ata de eleição dos integrantes dos órgãos de direção e deliberação 
em exercício de mandato da entidade;
II – Cópia do Comprovante de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica 
– CNPJ.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campina Verde, MG, 11 de outubro de 2024.
Vereador Gustavo Venâncio Arantes Freitas
Autor