materia nº 14/2024

MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL 2024
Presidente: Vereador Edicionil Dias da Silva - Vice-Presidente: Vereador Antônio Roberto Barcelos 
Secretário: Vereador Vanderlei Ferreira da Silva 
Tesoureiro: Vereador Marivaldo Antônio de Souza Silva 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 014/2024
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA 
CAMPINAVERDENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O povo do município de Campina Verde, Estado de 
Minas Gerais, por seus representantes, aprovou e eu, 
Presidente da Câmara Municipal, PROMULGO o seguinte 
Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica concedido o “TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINAVERDENSE” 
ao Senhor Reginaldo Fernandes Silva preenchido foram os pré￾requisitos previstos na legislação pertinente em vigor e face aos 
relevantes serviços prestados ao nosso município e região. 
Art. 2º - A outorga do título próprio será procedida em Sessão 
Solene, a ser convocada pela Presidência da Câmara Municipal e 
especialmente designada para essa finalidade, oportunidade em 
que será divulgado o “curriculum vitae” do homenageado e 
evidenciado seus méritos. 
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto 
Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias 
próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação.
 Sala das Sessões, 09 abril de 2.024
 
Vereador – Edicionil Dias da Silva
 Autor