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CAMARA MUNICIPAL Ito Qro dress
CAPAO ereador LEOMAR RIBEIRO MARTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE - ESTADO | DE MIN
MESA DIRETORA - 2020- 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18º LEGISLATU!
PRESIDENTE: VEREADOR ALAN BORGES DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO: VEREADOR VANDERLEI FERREII
TESOUREIRO: VEREADOR JOÃO BATISTA BARBOSA
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 017/2020
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE| TÍTULO DE
CIDADANIA CAMPINAVERDENSE E |DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
O povo do município de Campina Verde,
Minas Gerais, por seus representantes, aprgvou e eu,
Presidente da Câmara Municipal, PROMULGO |o seguinte
Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica concedido o “TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINAVERDENSE” fo]
llmº. Sr. JOZEMAR PEREIRA DA SILVA - MINEIRO, preenchidos|que foram
os pré-requisitos previstos na legislação pertinente em vigar.
Art. 2º - A outorga do título próprio será procedida em Sesfão Solene,
que será divulgado o “curriculum vitae” da home
evidenciados os seus méritos.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto
Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias,
suplementadas se necessário.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na deta de sua
publicação.
Sala das Sessões, 11 de novembro de 21020
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