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materia nº 9/2020

Tipo Emenda
Número / Ano 9 / 2020
Date 2020-12-07
Ementamodificativa em seu respectivo caput do artigo 4.º, nos termos constantes da mesma, alterando o valor originalmente previsto de R$ 400,00 (quatrocentos reais), para R$ 200,00 (duzentos reais).
native_id51

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2020-12-11T14:13:59.939575-03:00 Aprovado 10 0 0

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