materia nº 18/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE - ESTADO DE MINAS GERAIS
MESA DIRETORA – 2020- 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª LEGISLATURA
PRESIDENTE: VEREADOR ALAN BORGES DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO: VEREADOR VANDERLEI FERREIRA DA SILVA
TESOUREIRO: VEREADOR JOÃO BATISTA BARBOSA
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 018/2020
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE 
CIDADANIA CAMPINAVERDENSE E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS
O povo do município de Campina Verde, Estado de 
Minas Gerais, por seus representantes, aprovou e eu, 
Presidente da Câmara Municipal, PROMULGO o seguinte 
Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica concedido o “TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINAVERDENSE”
ao Ilmº. Dr. HELDER PAULO CARNEIRO, preenchidos que foram os pré￾requisitos previstos na legislação pertinente em vigor. 
Art. 2º - A outorga do título próprio será procedida em Sessão Solene, 
a ser convocada pela Presidência da Câmara Municipal e
especialmente designada para essa finalidade, oportunidade em 
que será divulgado o “curriculum vitae” do homenageado e 
evidenciados os seus méritos. 
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto 
Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, 
suplementadas se necessário.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação.
 Sala das Sessões, 15 de dezembro de 2.020
 Vereador LEOMAR RIBEIRO MARTINS
 AUTOR