norma nº 18/2020

& Camara MunICIpal de CampIna Verde - Estado de MInas GeraIs
MESA DIRETORA — 2020- 40 Período Legislativo da 18ª Legislatura
Presidente: Vereador Alan Borges de Oliveira - Secretário: Vereador Vanderlei Ferreira da Silva —
Tesoureiro: Vereador João Batista Barbosa
PORTARIA Nº. 018/2020
DlSPõE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO RELATÓRIO
DE GESTÃO FISCAL SIMPLIFICADO — EXECÍCIO
DE 2020 - PERÍODO DE REFERÉNCIA:
PRIMEIRO SEMESTRE.
O Vereador Alan Borges de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de
Campina Verde-MG, em pleno exercício de suas funções, usando de suas
atribuições, na forma da lei,
R E S O L V E
Art. lº — Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal Simplificado - Exercício de
2020 - Período de Referência: Primeiro Semestre, publicando o mesmo no
Quadro de Avisos e nO Site da Câmara Municipalde Campina Verde.
Parágrafo Primeiro: O relatório mencionado no caput deste artigo poderá ser
visualizado no Quadro de Avisos ou no endereço nO endereço eletrônico:
https://www.campinaverde.mg.leg.br/transparencia/rgfs-reIatorios-de-gestao￾fiscal-simplificado
Art. Zº. — Entrará a presente portaria em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique—se e Cumpra-se.
Campina Verde, 29 de julho de 2020
Alan Borges de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal
Certifico que 0 presente documento foi publicado no
Mural e Site da Câmara, bem como, na Imprensa Ol'Icial
do Estado de Minas Gerais, com as adaptações de forma e
extensão de arquivo exigidas por esse último órgão de imprensa. . .
Cam “% __Z'Q/fozozo
Assesso entar
_. Secretaria do Tesouro Nacional - STN
.. " Ministério da Fazenda - MF
n ev-iwnuNnunmm Recibo de Declaração Homologada
A instituição Câmara de Vereadores de Campina Verde - MG (MG) homologou, junto à Secretaria do Tesouro Nacional -
STN, & declaração referente aos dados abaixo:
Instituição: Câmara de Vereadores de Campina Verde - MG (MG)
Declaração: Relatório de Gestão Fiscal Simplificado
Periodicidade: Semestral
Período: 1º semestre
Exercício: 2020
º Nome: ALAN BORGES DE OLIVEIRA
Diu/af do Poder Leg/S/af/vo
Assinªturªs): CPF: 055.154.926-25
Data: 28/07/2020 15:48:04
O Código do Recibo de declaração homologada em 28/07/2020, às 15:48:19 , é:
03 .W3 . 6D—G
Observações:
' A referida declaração encontra-se disponível para consulta pública no sítio https : //siconfi . tesouro . gov .br,
menu "Consultas“ item "Consu/tar Declaração".
' Este documento expirará caso a declaração em questão sofra quaisquer alterações.
Documento gerado em 28/07/2020 15:48:19 Página 1 de 1
Reiàtiôtí'ddeª Gesac,Físcal'Simpíificado _
fºi . “ Câmara de Vãteªdºfesf defÍÇampínª Verde '-_ MG (Poder Legislativo)
3 Capa: , 7 ª '
Exercício: zezó ' Periodo. dévreferêucia: ”semestre,
mºuntªin—cmi
.
RGFsAnexo 01, ] Tªbela 1.0 =Demdnstràúv<z da Despesa” com Pessoal
ânus“ um “Nªm
Página 1 de 4.
Deãurhema geracao “2519712920 MED ªº“ __)
Relatório de Gestão Fiscal Simplificado
Câmara de Vereadores de Campina Verde - MG (Poder Legislativo)
CNPJ:
TãSOURONAClONAL Exercicio: 2020
Período de referência: 1º semestre
RGF—Anexo 01 | Tabela 1.0 — Demonstrativo da Despesa com Pessoal
.) &;th'klu w: (“n;
DTP e Apuracao do Cumprimento de Limite Legal
RECElTA CORRENTE LIQUIDA RCL HV)
& » Transrvrcnvms Obnnnlmlas um Uvuão relzmvas a:; Emendas Individuais (ar! IGGA, 51“ da CF) [Vp
( ) Translménuas Obugamnaº da Unmu relativas as Emendas de Bancada (art 166. 5 16. da CF) (VI)
: RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUS1ADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII)
= UV V » Vi)
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = II“ a * III h)
LIMH'E MAXIMO HX) xmmsusl !! e IH, ari 20 da LRFy
LIMITE PRUDENCML (X º: (0 95 x IX) (p:-mágmtu umco do an 22 da LRF)
LIMÍTE DE ALERTA xXI; = (0,90 x [X) (Inmsn II do 51” do zm 59 da LRF)
RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal
.“; ;lm
Notas Explicativas
Nome Exphnah «as
Documento gerado em 28/07/2020 14305110
' _»:10 ao Cmnuumnnã-v de L::mto L n.;í
51 323 190.67
O 00
D 00
51 323 190 67
2 215 299.55
3 079 391 44
2 925 42187
2771 452 30
4 32
6 00
5 70
5,40
Página 2 de 4
'I» sounoNAuonm,
Relatório de Gestão Fiscal Simpiificado . , Câmara de Vereadores de Campina Verde - MG (Poder Legislativo) CNPJ: Exercício: 2020 Período de referência: 1ª semestre
RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal
.1 de Retªlho Av Lumu— da Desper-n 75:31:01“ Pexsoa!
Documento gerado em 28/07/2020 14:05:10
Página 3 de 4
Relatório de Gestão Fiscal Simplificado
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TuounoNnuome Exercicio: 2020
Período de referência: 1“ semestre
RGF—Anexo 01 ] Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal
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Documento gerado em 28/07/2020 14L05:10 Página 4 de 4
Lista de Assinaturas
Assinatura: 1
Digitally signed by ALAN BORGES DE OLIVEIRA:05515492625
Date: 2020 07 28 1514722 BRT
Pen'ilz Titular do Poder Legislativo
instituição Câmara de Vereadores de Campina Verde — MG
Assinatura: 2
Assinatura: 3
Assinatura: 4
Assinatura: 5
Assinatura: 6
As assinaturas digitais podem ser verificadas no arquivo PDF.
siconfi
TESOURO NACIONAL
Reiatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Campina Verde Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: 18.457291/0001—07 Exercício: 2020 Período de referência: Bº Bimestre
RREO-Anexo 03 | Tabela 3.0 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida - Municípios
Especificação
Evolução da Receita Corrente Líquida
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2020
JUL/2019
AGO/2019
SET/2019
OUT/2019
NOV/2019
DEZ/2019
JAN/2020
FEV/2020
MAR/2020
ABR/2020
MAI/2020
JUN/2020
TOTAL
Previsão
Atualizada
Rec. Tributárias
iPTU ISS ITBI IRRF Outras Receitas Tributárias
Rec. de Contribuições Receita Patrimoniai Rec. Agropecuárias Rec. Industriais Rec. de serviços Transf. Correntes
Cota Parte do FPM Cota Parte do ICMS Cota Parte do IPVA Cota Parte do IPI Transf. do FUNDEB Outras Transferências
Demais Rec. Correntes Contr. Servidores à Prev. Própria Deduções FUNDEB Receita Corrente Intraorçamentária
43656022
8
518.353,12
18.740,97
114.025,53 293.433,59
85.595,08
6.557,95
28.152,96 13.666,95
0,00 0,00 0,00
4.343.181 ,3
7
1.132.318,6
0
1.386.419,9
1
80.631,43 13.836,56
454.880,80
1 .275.094,0
7
2.278,46
0,00
540.030,48
0,00
3.489.725]
1
245.254,74
10.807,23 91.400,09 86.709,02 48.990,36
7.348,04
32.157,30
8.345,66
0,00 0,00 0,00
3.711 .634,9
7
1.374.231,0
6
966.579,41
61.633,73 12.415,46
362.820,16 933.955,15
2.168,55
0,00
509.835,51
0,00
4387.3635
9
1339.8885
2
715.992,55 200.843,74 153.802,57
49.639,98
219.609,68
26.188,34
8.879,13
0,00 0,00 0,00
3.547.756,8
7
1223.2683
2
1.158.955,4
6
43.618,53 15.082,45
399.729,70 707.102,41
27.675,96
0,00
563.025,23
0,00
5.184.231 ,5
0
567.511,85 245.270,04 112.342,24
76.461,51 58.531,12 74.906,94 24.014,24 13.203,68
0,00 0,00 0,00
5.340.481 ,3
7
1.126.177,3
4
1.311.776,3
9
32.074,24 13.364,27
450.426,97
2.406.662,1
6
109.953,91
9,00
870.933,55
0,00
3.582.141 ,9
9
481.419,04 121.568,67 142.954,06
32.534,93 61.266,75
123.094,63
65.624,79 11.881,85
0,00 0,00 0,00
3.586.050,1
1
1528.3838
.|
1.013.429,13
5
13.632,09 14.034,06
390.921,00 625.649,30
3.824,29
0,00
566.658,09
0,00
6.3/2.909,0
8
498.236,41
67.841,59
104.970,93 187.831,25 112.678,94
24.913,70 39.872,34 10.009,12
0,00 0,00 0,00
6549.9769
O
1826.4905
. 1
15272846
8
53.902,43 16.495,63
542.074,25
2583.7292
0
3.928,42
0,00
-729.114,11
0,00
4607.1334
9
537.500,74 100.622,66 131 064,66 232.190,89
63.053,41 10.569,12 63.530,52
9.739,87
0,00 0,00 0,00
4.820.294,1
3
1.543.797,9
7
1032.0572
_ 6
1.356.055,3
7
11.312,89
501.465,24 375.605,30
1.305,90
0,00
825.237,67
0,00
4649.1410
6
451.117,69
27.802,88
142.942,53 187.352,54
44.142,73 48.877,01 70.795,10
7.093,94
0,00 0,00 0,00
4946.2939
5
2.230.719,1
5
1346.4034
6
490.150,38
12.236,85
467.591,84 399.192,27
732,46
0,00
826.892,08
0,00
4006.3702
3
347.757,44
26.423,69
106.224,67 119.789,59
74.640,88 20.678,61 28.204,66
7.979,07
0,00 0,00 0,00
4.296.940,4
7
1.304.3632
3
15622855
4
477.809,77
11.292,84
455.842,43 485.346,66
1.875,22
0,00
676.386,03
0,00
2974.7826
7
278.263,16
9.406,86
76.839,87
118.012,11
57.734,69 16.269,63 55.256,70
5.074,30
0,00 0,00 0,00
30702134
2
1.278.564]
2
738.893,27
98.171,03 10.183,00
333.491,27 610.915,13
1.929,57
0,00
435.959,48
0,00
3369.9232
7
364.869,34
38.610,07
100.115,64 132.731,26
60.837,55 32.574,82 36.496,60
5.259,36
0,00 0,00 0,00
3.416.931,1
9
1335.8106
8
863.352,25
91.559,34 10.152,90
366.503,44 749.552,58
1 1.045,34
0,00
464.678,56
0,00
4.333.865,1
0
337.326,92
61.369,15 81.940,73
111.295,08
53.867,12 28.854,84 42.738,07
4.835,12
0,00 0,00 0,00
4,4280692
1
1.087.421 ,5
3
1.189.393,4
3
89.943,14
6.442,37
422.279,52
1.632.5892
2
1.465,66
0,00
480.569,88
0,00
51.323.190,67
5.967.498,97 1.444.456,36 1.405.664,69 1.732.144,34
770.978,61 614.254,97 513.031 ,62 105.968,05
0,00 0,00 0,00
52.057.828,96 1699154692 14.096.831,21
2.889.181,48
146.849,28
5.148.026,62
12.785.393,45
168.183,74
0,00
—7.489.320,67
0,00
5027843478
7.740.21830 1.211.849,92 1.817.000.02 1.504.549,98
989.093,36
2.217.725,02
729.293,70 286.500,02
0,00 0.00
72.569,52
4805246167 15.360.000,04 1395999998
2.399.999,96
164.999,96
6.358.635,00 9.808.826,73
604.966,61
0,00
7.207.575,04
0,00
RECEITA CORRENTE LIQUIDA (III) : (l - Il)
4.365.602,13
8
3.489.725,7
1
4.387.363,53
9
5.184.231 ,5
0
3582.1418
9
6.372.909,0
8
4.607.133,41
9
4.649.141,0
6
4.006.370,8
3
2.974.782,6
7
3,3693232
7
4.333.865,1
o
51.323.1 90,67
50.278.434,78