sessao nº 17

Ata Eletrônica da 17ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 09/11/2020 - 14:00 ;
Encerramento: 
Mesa Diretora: Presidente: Alan Borges de Oliveira / SD ; Secretário: Vanderlei Ferreira
da Silva / SD ; Tesoureiro: João Batista Barbosa / SD 
Lista de Presença na Sessão: Alan Borges de Oliveira / SD ; João Batista Barbosa / SD ;
Marivaldo Antônio de Souza Silva / SD ; Cláudio Antônio Borges Souza / PROS ; Valtiva
Maciel Mendes / PSL ; João Silva Filho / PSDB ; Leomar Ribeiro Martins / PDT ; Janete
Martins de Oliveira Atoui / PP ; Rodrigo Camargos Gonçalves / SD ; Cortopassi Macedo
Tostes / PP ; Vanderlei Ferreira da Silva / SD 
Expedientes: 01 - Abertura da Sessão: Aos nove (09) dias do mês de novembro (11) do
ano de dois mil e vinte (2.020), nesta cidade de Campina Verde, Estado de Minas Gerais,
no Salão destinado às Reuniões da Câmara Municipal, situado à Rua 26 n.º 114, sob a
Presidência do Vereador ALAN BORGES DE OLIVEIRA, realizou-se às 14 horas a Décima
Sétima Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, com
a presença dos vereadores: Alan Borges de Oliveira - Presidente Vanderlei
Ferreira da Silva - Secretário João Batista Barbosa– Tesoureiro Cláudio Antônio Borges
Souza Cortopassi Macedo Tostes Janete Martins de Oliveira Atoui João Silva Filho Leomar
Ribeiro Martins Marivaldo Antônio de Souza Silva Rodrigo Camargos Gonçalves Valtiva
Maciel Mendes Havendo quórum necessário a Presidência deu início aos trabalhos,
declarando aberta a sessão. 02 - Leitura da Biblia: Inicialmente foi feita a leitura, pelo
Vereador Cortopassi, de um trecho da Bíblia Sagrada. 03 - Hinos - Município e
Nacional: Em seguida, com todos de pé, foi executado o Hino Nacional Brasileiro e o Hino
de Campina Verde. 04 - Apreciação da Ata Anterior: Havendo a Ata da sessão anterior
sido colocada à disposição dos senhores vereadores com a antecedência regimental, foi a
mesma aprovada por unanimidade. 05 - Leitura de Matérias: A Presidência solicitou à
Assessora Senhora Rúbia Caetano, que procedesse à leitura das correspondências a esta
Casa de Leis, iniciando-se com as Correspondências enviadas pelo Senhor Prefeito:
Protocolo nº. 343/20 Projeto de Lei nº 017/20 que “Autoriza Abertura de Crédito Especial
no Orçamento Vigente Da Secretaria Municipal de Saúde/ Fundo Municipal de Saúde,
Destinados as Ações de Enfrentamento a Pandemia do COVID-19 e Contêm Outras
Providências”, protocolo nº 344 Projeto de Le nº 018/20 que “Autoriza a Abertura de
Crédito Especial no Orçamento Vigente da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo
Municipal de Saúde, destinada às Ações de Enfretamento a Pandemia do COVID-19
decorrentes das Ações Estratégicas de Apoio à Gestação, Pré-Natal e Puerpério e contêm
outras providências”, protocolo nº 345/20, Projeto de Lei nº 019/20 que “Autoriza Abertura
de Crédito Especial no Orçamento Vigente da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo
Municipal de Saúde, destinada as Ações de Enfrentamento a Pandemia do COVID-19
decorrentes das Ações de Custeio para a Aquisição de Medicamentos do Componente
Básico da Assistência Farmacêutica Utilizados no Âmbito da Saúde Mental e Contêm
Outras Providências”, protocolo nº 346/20, Projeto de Lei nº 020/20 que “Autoriza a
Abertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente da Secretaria Municipal de Saúde/
Fundo Municipal de Saúde, destinada as Ações de Enfretamento a Pandemia do COVID-19
nas Escolas Públicas da Rede Básica de Ensino e Contêm Outras Providências”, protocolo
nº 347/20, Projeto de Lei nº 021/20 que “Autoriza a Suplementação em Dotações Criadas
por meio de Crédito Especial no Orçamento Vigente da Secretaria Municipal de Saúde/
Fundo Municipal de Saúde, destinada as Ações de Enfretamento a Pandemia do COVID-19
e Contêm Outras Providências”, protocolo nº 349/20, ofício nº 334/20, resposta ao ofício
nº 234/20 ao Vereador Alan Couto, informando que está sendo realizada a sinalização
horizontal de todo o perímetro urbano do Município de Campina Verde e do Distrito de
Câmara Municipal de Campina Verde -
MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
12/11/2020
Rua 26, nº 114 - Campina Verde MG Tel.: (34) 3412-1053 http://campinaverde.mg.leg.br - E￾mail: camaramunicipalcv@yahoo.com.br 12/11/2020
Página 1
Honorópolis e que a indicação feita de sinalização da Avenida 27 com a Avenida Santa
Catarina, próximo ao Clube do Idoso, que já faz parte do projeto que está sendo executado
pela Administração Municipal. Correspondências apresentadas pelos Senhores
Vereadores, a saber: Pauta Vazia. Correspondências de Diversos: Protocolo nº 348/20, da
Presidente do COPECO ao Presidente da Câmara Vereador Alan Couto solicitando a
colaboração da Câmara Municipal de Campina Verde, para que possam dar andamento em
alguns projetos ressocializantes, dentre eles: fábrica de fraldas para fornecer aos asilos;
creches e hospitais; fábrica de vassouras pet; horta; artesanato comercializável;
fornecimento de mão de obra para Prefeitura. 06 - Pequeno Expediente: Passando ao
PEQUENO EXPEDIENTE. O VEREADOR CORTOPASSI solicitou ao Presidente a resposta
do Senhor Prefeito referente aos “braços dos postes de iluminação” para verificar o local
das instalações e posteriormente fazer suas colocações. Com a palavra O VEREADOR
BATISTA solicitou ao Presidente para encaminhar um Voto de Pesar aos familiares de
Felisberto Alves Sales. Com a palavra a VEREADORA VALTIVA solicitou ao Presidente
para encaminhar Votos de Pesar aos filhos Wesley Silva Oliveira, Erica Oliveira e Weder
Silva Oliveira, de Sebastião Nelito de Oliveira. O PRESIDENTE VEREADOR ALAN COUTO
e VEREADOR VANDERLEI, VEREADOR DR. JOÃO, VEREADOR CLÁUDIO, VEREADOR
RODRIGO, VEREADOR MARIVALDO, VEREADOR CORTOPASSI solicitaram aos
Vereadores Batista e Valtiva para associarem-se em seus Votos de Pesar. O VEREADOR
DR. JOÃO indagou ao Presidente sobre a autoria das Emendas Modificativas. O
PRESIDENTE informou ao Vereador Dr. João que o autor das referidas Emendas
Modificativas é o Vereador Leomar. O PRESIDENTE VEREADOR ALAN COUTO
encaminhou um Voto de Pesar aos familiares de Aparecida Brito. O VEREADOR RODRIGO,
VEREADOR MARIVALDO, VEREADOR CORTOPASSI, O VEREADOR VANDERLEI
solicitaram ao Presidente para se associarem em seu Voto de Pesar aos familiares de
Aparecida Brito. O VEREADOR CORTOPASSI solicitou ao Presidente para encaminhar um
Voto de Pesar aos familiares de Aleide Lázaro da Silva. O PRESIDENTE, O VEREADOR
VANDERLEI solicitaram ao Vereador Cortopassi para se associarem em seu Voto de Pesar
aos familiares de Aleide. O PRESIDENTE comentou sobre a correspondência recebida da
Presidente do Presídio de Itapagipe, Mara Magna Mendonça Morais, referente à
solicitação para a colaboração da Câmara à referida instituição. O Presidente disse que
havendo legalidade para atender tal solicitação poderá ser disponibilizado pela Câmara. A
Presidência colocou em Apreciação as solicitações de Tramitação em Regime Especial de
Urgência o Projeto de Lei nº 017/20 que “Autoriza abertura de Crédito Especial no
Orçamento Vigente da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde,
destinadas as Ações de Enfretamento a Pandemia do COVID-19 e contém outras
providências”; o Projeto de Lei nº 018/20 que “Autoriza a Abertura de Crédito Especial no
Orçamento Vigente da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde,
destinada as Ações de Enfretamento a Pandemia COVID-19 decorrente das Ações
Estratégicas de Apoio à Gestação, Pré-Natal e Puerpério e contém outras providências”; o
Projeto de Lei nº 019/20 que “Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento
Vigente da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde, destinadas as Ações
de Enfretamento a Pandemia do COVID-19 decorrentes das Ações de Custeio para a
Aquisição de Medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica
Utilizados no Âmbito da Saúde Mental e contém outras providências”; o Projeto de Lei nº
020/20 que “Autoriza a Abertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente da Secretaria
Municipal de Saúde, destinada as Ações de Enfrentamento a Pandemia do COVID-19 nas
Escolas Públicas da Rede Básica de Ensino e contém outras providências”; Projeto de Lei
nº 021/20 que “Autoriza a Suplementação em Dotações criadas por meio de Crédito
Especial no Orçamento Vigente da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de
Saúde, destinada as Ações de enfrentamento a Pandemia do COVID-19 e contém outras
providências”. O Presidente colocou em sua Única Discussão e Votação, as solicitações de
Tramitação em Regime Especial de Urgência, para os Projetos de Lei nº 017, 018, 019,
020 e 021/20, de iniciativa do Poder Executivo, que autorizam as aberturas de créditos
Câmara Municipal de Campina Verde -
MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
12/11/2020
Rua 26, nº 114 - Campina Verde MG Tel.: (34) 3412-1053 http://campinaverde.mg.leg.br - E￾mail: camaramunicipalcv@yahoo.com.br 12/11/2020
Página 2
especiais no Orçamento Vigente da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de
Saúde, destinadas as Ações de Enfrentamento a Pandemia do COVID-19, tendo sido
APROVADO POR UNANIMIDADE DOS SENHORES VEREADORES E SENHORAS
VEREADORAS. 07 - Grande Expediente: Passando-se ao GRANDE EXPEDIENTE, com a
palavra O VEREADOR CORTOPASSI cumprimentou a todos os presentes. Comentou que
atendendo as solicitações da Sra. Eliane e Sr. Francisco, da Região do Córrego Fundo,
requer que o Presidente encaminhe sua indicação ao Senhor Prefeito através do órgão do
competente, a possibilidade de proceder a reparos na Ponte do Rio da Prata, entre os
municípios de Campina Verde e Prata, que se encontra em estado debilitado, que é do
conhecimento de todos e o grande fluxo de pessoas diariamente naquele local. Comentou
que o filho do proprietário esteve na Câmara solicitando providências na referida Ponte.
Citou o incidente ocorrido com o Sr. Francisco na Ponte do Rio da Prata, que ouviu a
súplica do Sr. Francisco para que os Prefeitos de Campina Verde e Prata tomem
providências urgentes, para que vidas não sejam perdidas. Comentou sobre as respostas
do Senhor Prefeito nas reivindicações, bem ainda, quanto ao cumprimento de seu
pronunciamento durante sua posse de Presidente da Câmara, sobre a devolução de
valores para aquisição de um ônibus universitário, juntamente com o atual Presidente, que
se fosse ideia do Senhor Prefeito de se fazer uma contra partida, que fizesse
antecipadamente essa devolução, diante do exposto nas leituras, mais uma vez não foi
contemplado com a resposta do Senhor Prefeito. Comunicou aos universitários e reiterou
sua indicação ao Senhor Prefeito para ver a possibilidade de apresentar uma contra
partida no valor que a Câmara irá disponibilizar para o Município para aquisição de um
ônibus para os universitários de Campina Verde. Sugeriu aos universitários que faça essa
cobrança ao Senhor Prefeito. Solicitou que o Senhor Prefeito tenha dignidade e responda
sua solicitação. Comentou sobre a Iluminação da Avenida 17 de dezembro e da saída do
cemitério, de frente a residência do Vereador Leomar, que faz vinte anos que o cidadão
reside naquele local, que continua no escuro e o Senhor Prefeito encaminha resposta
alegando que os braços dos postes foram utilizados na Iluminação Pública, que se foram
usados vinte e três braços, onde estão os restantes dos mesmos. Reiterou sua indicação ao
Senhor Prefeito, em seu nome e em nome do Vereador Vanderlei, para que seja instalado
um braço no poste na Avenida 17 de dezembro, de frente a residência do Vereador
Leomar, que a obrigação de executar é do Senhor Prefeito e não do vereador. Solicitou ao
Vereador Dr. João e ao Senhor Prefeito, informações sobre a parceria do município e o
matadouro, uma vez que o projeto foi aprovado em julho e que consta no contrato, que
dentro de seis meses deveria haveria uma melhoria no Matadouro. Reiterou sua
solicitação ao Senhor Prefeito referente o contrato de “Prestação de Serviços” do processo
licitatório que prestou serviço de sinalização das ruas e avenidas de nossa cidade, para ter
informações e prestar contas a nossa população ao longo de seus quatro anos de
legislatura. O PRESIDENTE comentou sobre a Região do Córrego Fundo, na Cachoeirinha
que a Ponte necessita de reparos urgente. Comentou sobre que foi procurado pelos
representantes da ALGAR, referente aos caminhões altos que estão danificando as fiações
das redes e rever a questão de limitação de altura dos caminhões. Encaminhou uma
indicação ao Senhor Prefeito referente ao lixo que está sendo jogado no trevo de saída
para São Francisco, à possibilidade de uma fiscalização para impedir essa questão que
está causando grandes danos a toda população. Reiterou a solicitação do Vereador
Cortopassi, referente à devolução do recurso para a aquisição do ônibus para transporte
dos universitários. O VEREADOR MARIVALDO cumprimentou a todos os presentes.
Parabenizou o Vereador Cortopassi sobre suas indicações. Solicitou ao Vereador
Cortopassi para se associar em suas indicações. Associou-se ao Presidente em sua
indicação sobre o repasse para aquisição do ônibus para o transporte dos universitários.
Comentou sobre sua indicação referente à iluminação pública, sobre um poste em frente à
garagem de Antônio Reinaldo Gotardo, Avenida Rio Branco, nº 434. Indagou ao Vereador
Dr. João sobre os braços nos postes de iluminação pública. O VEREADOR VANDERLEI
cumprimentou a todos os presentes. Disse da grande satisfação da presença do Vereador
Câmara Municipal de Campina Verde -
MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
12/11/2020
Rua 26, nº 114 - Campina Verde MG Tel.: (34) 3412-1053 http://campinaverde.mg.leg.br - E￾mail: camaramunicipalcv@yahoo.com.br 12/11/2020
Página 3
Cláudio, que o mesmo faz muita falta para todos, que conhece de sua luta como cidadão,
da sua importância e de inúmeras vidas que salvou, colocando a própria vida em risco nas
estradas, que Deus é tudo e o Vereador Cláudio foi digno desta oportunidade. Disse de sua
felicidade do Vereador Cláudio estar na reunião. O VEREADOR RODRIGO reiterou sua
indicação sobre o braço no poste na Avenida 17 de dezembro, bem ainda na curva do
Jatobá. Disse de sua grande satisfação com a presença do Vereador Cláudio. O VEREADOR
DR. JOÃO fez suas as palavras do Vereador Vanderlei. Disse que acompanhou passo a
passo o tratamento do Vereador Cláudio. Informou ao Vereador Cortopassi sobre a questão
do matadouro, que todos os documentos foram encaminhados para Belo Horizonte e que
estão aguardando o IMA fazer uma vistoria para a obra ser iniciada. Sobre o poste da
Avenida 17 de dezembro, a informação que até a próxima semana será colocado. Sobre os
braços dos postes velhos que foram tirados, a informação que os mesmos foram colocados
no cemitério e os braços novos foram adquiridos recentemente. O VEREADOR
CORTOPASSI disse que os braços dos postes seriam reutilizados. Disse que não gostaria
de falar nesse assunto, que tem conhecimento da necessidade da construção da Ponte do
Rio da Prata, mas que aquela Ponte estava incluída no Projeto Finisa, que não foi aprovado
nesta Câmara, que esta manutenção precisa e tem necessidade de ser feita. O VEREADOR
CORTOPASSI parabenizou o Senhor Prefeito pela entrada da Cidade. Solicitou ao
Presidente para encaminhar uma solicitação ao Senhor Prefeito, referente à obra da
entrada da cidade, gostaria que na próxima reunião fosse brindado com o valor daquela
obra, que acredita que não haverá nenhum problema, pois o mesmo não fazia parte
daquele famigerado projeto que não foi aprovado e que continua sendo desculpa para
tudo. A VEREADORA VALTIVA disse que fez um protocolo nº 261/20 nesta Casa, em 22 de
julho de 2.020, que até hoje não obteve um retorno por escrito, reiterou sua solicitação
referente tal protocolo. O PRESIDENTE solicitou a secretária para encaminhar um
requerimento ao Senhor Prefeito referente à Prestação de Contas sobre as aplicações dos
recursos aprovados para o enfrentamento ao combate da pandemia COVID-19, bem ainda
a Prestação de Contas do Carnaval de 2.020. O VEREADOR BATISTA cumprimentou a
todos os presentes. Disse ao Vereador Cláudio da satisfação em tê-lo de volta à Câmara,
que Deus é Maior. Solicitou ao Presidente para encaminhar um requerimento ao Senhor
Prefeito solicitando a Prestação de Contas do Carnaval de 2.020, e determinando um
prazo, para que proceda a todas as providências cabíveis, posteriormente impetrar um
Mandado de Segurança, referente à prestação de contas, que é dever do Poder Legislativo
fiscalizar, uma vez que o Poder Executivo prega muita transparência, que o Legislativo
sempre teve dificuldades em obter informações do Executivo. Solicitou ao Vereador Dr.
João para interceder junto ao Executivo, referente suas solicitações. Que no passado teve
que entrar com recurso próprio para obter informações do Poder Executivo. O VEREADOR
MARIVALDO solicitou informações ao Vereador Dr. João sobre suas indicações, referente à
retirada dos postes de frente a garagem. O VEREADOR CLÁUDIO cumprimentou a todos
os presentes, agradeceu a todos pelo carinhoso apoio, que seu problema de saúde foi
muito sério, que graças a Deus e a oração de todos está curado, que foi uma grande
corrente de oração, dos funcionários, vereadores, toda população e região, que recebeu
mais de seiscentas ligações, que sempre teve boa intenção de ajudar e salvar várias vidas,
que sentiu na pele o sofrimento de todos e com as graças de Deus está presente. Solicitou
ao Presidente para encaminhar uma Moção de Aplauso à enfermeira Luce Helena
Aparecida Teixeira Santos, pelo carinho, apoio, dedicação em seu momento delicado de
saúde, residente na Avenida Pernambuco, nº 561, Bairro São Vicente. Agradeceu a equipe
médica do PAM, o médico Dr. Donizete, os motoristas da saúde. Agradeceu a todos de
coração. 08 - Ordem do Dia: O Presidente colocou em apreciação em Segundo Turno o
Projeto de Lei nº. 006/20, de iniciativa do Poder Legislativo. O Presidente colocou o
Projeto de Lei nº 006/20 em sua Segunda Discussão e Votação, tendo sido na sequência
APROVADO POR UNANIMIDADE DOS SENHORES VEREADORES E SENHORAS
VEREADORAS. Com a devida autorização do Plenário, foi apreciado em Turno Único o
Projeto de Lei nº 017/20, de iniciativa do Poder Executivo. Com a palavra o Vereador
Câmara Municipal de Campina Verde -
MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
12/11/2020
Rua 26, nº 114 - Campina Verde MG Tel.: (34) 3412-1053 http://campinaverde.mg.leg.br - E￾mail: camaramunicipalcv@yahoo.com.br 12/11/2020
Página 4
Leomar apresentou a Emenda Modificativa nº 004 ao Projeto de Lei nº 017/20. O artigo 3º
passaria a vigorar com a seguinte redação: Artigo 3º- Caso a dotação orçamentária seja
insuficiente para cobrir as despesas, o Poder Executivo deverá encaminhar Projeto de Lei
para a Câmara Municipal solicitando autorização legislativa para a realização das
suplementações e alterações de fontes que se fizerem necessárias. O Presidente solicitou
parecer das respectivas comissões sobre a Emenda Modificativa nº 004. Em seguida
solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, através do seu Presidente
Vereador Batista, que exarasse seu parecer verbal ou nomeasse relator, oportunidade em
que o mesmo emitiu parecer favorável á Emenda Modificativa nº 004, sendo acompanhado
pelos membros da mesma comissão, Vereadores Cortopassi e Vanderlei. Em seguida
solicitou ao Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Vereador Dr. João, que
exarasse seu parecer verbal, ensejando que o mesmo emitisse parecer contrário a Emenda
Modificativa, sendo que os vereadores Batista e Vanderlei foram contrários ao parecer
exarado e favoráveis a Emenda Modificativa nº 004. O Presidente colocou em sua Única
Discussão a Emenda Modificativa. Com a palavra o Vereador Cortopassi justificou que a
emenda modificativa nº 004, de autoria do Vereador Leomar vem resgatar a autonomia do
Legislativo, bem ainda habilitar a função e para que os vereadores tenham conhecimento
da aplicação dos recursos. O Presidente colocou em sua Única Votação a Emenda
Modificativa nº 004, tendo sido na sequência APROVADA PELA MAIORIA DOS
SENHORES VEREADORES E A SENHORA VEREADORA, registrando três (03) Votos
Contrários dos Vereadores Cláudio, Dr. João e Valtiva e (07) Votos Favoráveis dos
Vereadores Batista, Cortopassi, Janete, Leomar, Marivaldo e Vanderlei. Em seguida
solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, através do seu Presidente
Vereador Batista, que exarasse seu parecer verbal ou nomeasse relator, oportunidade em
que o mesmo emitiu parecer favorável, sendo acompanhado pelos membros da mesma
comissão, Vereadores Cortopassi e Vanderlei, com a Emenda Modificativa nº 004,
Aprovada. Em seguida solicitou ao Presidente da Comissão de Finanças e Orçamentos,
Vereador Dr. João, que exarasse seu parecer verbal, ensejando que o mesmo emitisse
parecer favorável, sendo acompanhado pelos vereadores Batista e Vanderlei, com a
Emenda Modificativa nº 004, Aprovada. O Presidente colocou o Projeto de Lei nº 017/20
em sua Única Discussão e Votação, com a Emenda Modificativa nº 004, Aprovada, tendo
sido na sequência APROVADO POR UNANIMIDADE DOS SENHORES VEREADORES E
SENHORAS VEREADORAS. Com a devida autorização do Plenário, foi apreciado em Turno
Único o Projeto de Lei nº 018/20, de iniciativa do Poder Executivo. Com a palavra o
Vereador Leomar apresentou a Emenda Modificativa nº 005 ao Projeto de Lei nº 018/20. O
artigo 3º passaria a vigorar com a seguinte redação: Artigo 3º - Caso a dotação
orçamentária seja insuficiente para cobrir as despesas, o Poder Executivo deverá
encaminhar Projeto de Lei para a Câmara Municipal solicitando autorização legislativa
para a realização das suplementações e alterações de fontes que se fizerem necessárias. O
Presidente solicitou parecer das respectivas comissões sobre a Emenda Modificativa nº
005. Em seguida solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, através do
seu Presidente Vereador Batista, que exarasse seu parecer verbal ou nomeasse relator,
oportunidade em que o mesmo emitiu parecer favorável à Emenda Modificativa nº 005,
sendo acompanhado pelos membros da mesma comissão, Vereadores Cortopassi e
Vanderlei. Em seguida solicitou ao Presidente da Comissão de Finanças e Orçamentos,
Vereador Dr. João, que exarasse seu parecer verbal, ensejando que o mesmo emitisse
parecer contrário a Emenda Modificativa, sendo que os vereadores Batista e Vanderlei
foram contrários ao parecer exarado e favoráveis a Emenda Modificativa nº 005. O
Presidente colocou em sua Única Discussão e Votação a Emenda Modificativa nº 005,
tendo sido na sequência APROVADA PELA MAIORIA DOS SENHORES VEREADORES E A
SENHORA VEREADORA, registrando três (03) Votos Contrários dos Vereadores Cláudio,
Dr. João e Valtiva e (07) Votos Favoráveis dos Vereadores Batista, Cortopassi, Janete,
Leomar, Marivaldo e Vanderlei. Em seguida solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final, através do seu Presidente Vereador Batista, que exarasse seu parecer
Câmara Municipal de Campina Verde -
MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
12/11/2020
Rua 26, nº 114 - Campina Verde MG Tel.: (34) 3412-1053 http://campinaverde.mg.leg.br - E￾mail: camaramunicipalcv@yahoo.com.br 12/11/2020
Página 5
verbal ou nomeasse relator, oportunidade em que o mesmo emitiu parecer favorável,
sendo acompanhado pelos membros da mesma comissão, Vereadores Cortopassi e
Vanderlei, com a Emenda Modificativa nº 005, Aprovada Em seguida solicitou ao
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamentos, Vereador Dr. João, que exarasse seu
parecer verbal, ensejando que o mesmo emitisse parecer favorável, sendo acompanhado
pelos vereadores Batista e Vanderlei, com a Emenda Modificativa nº 005, Aprovada O
Presidente colocou o Projeto de Lei nº 18/20 em sua Única Discussão e Votação, com a
Emenda Modificativa nº 005 Aprovada, tendo sido na sequência APROVADO POR
UNANIMIDADE DOS SENHORES VEREADORES E SENHORAS VEREADORAS. Com a
devida autorização do Plenário, foi apreciado em Turno Único o Projeto de Lei nº 019/20,
de iniciativa do Poder Executivo. Com a palavra o Vereador Leomar apresentou a Emenda
Modificativa nº 006 ao Projeto de Lei nº 019/20. O artigo 3º passaria a vigorar com a
seguinte redação: Artigo 3º - Caso a dotação orçamentária seja insuficiente para cobrir as
despesas, o Poder Executivo deverá encaminhar Projeto de Lei para a Câmara Municipal
solicitando autorização legislativa para a realização das suplementações e alterações de
fontes que se fizerem necessárias. O Presidente solicitou parecer das respectivas
comissões sobre a Emenda Modificativa nº 006. Em seguida solicitou à Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final, através do seu Presidente Vereador Batista, que
exarasse seu parecer verbal ou nomeasse relator, oportunidade em que o mesmo emitiu
parecer favorável á Emenda Modificativa nº 006, sendo acompanhado pelos membros da
mesma comissão, Vereadores Cortopassi e Vanderlei. Em seguida solicitou ao Presidente
da Comissão de Finanças e Orçamentos, Vereador Dr. João, que exarasse seu parecer
verbal, ensejando que o mesmo emitisse parecer contrário a Emenda Modificativa nº 006,
sendo que os vereadores Batista e Vanderlei foram contrários ao parecer exarado e
favoráveis a Emenda Modificativa nº 006. O Presidente colocou em sua Única Discussão e
Votação a Emenda Modificativa nº 006, tendo sido na sequência APROVADA PELA
MAIORIA DOS SENHORES VEREADORES E A SENHORA VEREADORA, registrando três
(03) Votos Contrários dos Vereadores Cláudio, Dr. João e Valtiva e (07) Votos Favoráveis
dos Vereadores Batista, Cortopassi, Janete, Leomar, Marivaldo e Vanderlei. Em seguida
solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, através do seu Presidente
Vereador Batista, que exarasse seu parecer verbal ou nomeasse relator, oportunidade em
que o mesmo emitiu parecer favorável, sendo acompanhado pelos membros da mesma
comissão, Vereadores Cortopassi e Vanderlei, com a Emenda Modificativa nº 006,
Aprovada. Em seguida solicitou ao Presidente da Comissão de Finanças e Orçamentos,
Vereador Dr. João, que exarasse seu parecer verbal, ensejando que o mesmo emitisse
parecer favorável, sendo acompanhado pelos vereadores Batista e Vanderlei, com a
Emenda Modificativa nº 006, Aprovada. O Presidente colocou o Projeto de Lei nº 19/20
em sua Única Discussão e Votação, com a Emenda Modificativa nº 006, Aprovada, tendo
sido na sequência APROVADO POR UNANIMIDADE DOS SENHORES VEREADORES E
SENHORAS VEREADORAS. Com a devida autorização do Plenário, foi apreciado em Turno
Único o Projeto de Lei nº 020/20, de iniciativa do Poder Executivo. Com a palavra o
Vereador Leomar apresentou a Emenda Modificativa nº 007, ao Projeto de Lei nº. 020/20.
O artigo 3º passaria a vigorar com a seguinte redação: Artigo 3º - Caso a dotação
orçamentária seja insuficiente para cobrir as despesas, o Poder Executivo deverá
encaminhar Projeto de Lei para a Câmara Municipal solicitando autorização legislativa
para a realização das suplementações e alterações de fontes que se fizerem necessárias. O
Presidente solicitou parecer das respectivas comissões sobre a Emenda Modificativa nº
007. Em seguida solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, através do
seu Presidente Vereador Batista, que exarasse seu parecer verbal ou nomeasse relator,
oportunidade em que o mesmo emitiu parecer favorável á Emenda Modificativa nº 007,
sendo acompanhado pelos membros da mesma comissão, Vereadores Cortopassi e
Vanderlei. Em seguida solicitou ao Presidente da Comissão de Finanças e Orçamentos,
Vereador Dr. João, que exarasse seu parecer verbal, ensejando que o mesmo emitisse
parecer contrário a Emenda Modificativa nº 007, sendo que os vereadores Batista e
Câmara Municipal de Campina Verde -
MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
12/11/2020
Rua 26, nº 114 - Campina Verde MG Tel.: (34) 3412-1053 http://campinaverde.mg.leg.br - E￾mail: camaramunicipalcv@yahoo.com.br 12/11/2020
Página 6
Vanderlei foram contrários ao parecer exarado e favoráveis a Emenda Modificativa nº 007.
O Presidente colocou em sua Única Discussão e Votação a Emenda Modificativa nº 007,
tendo sido na sequência APROVADA PELA MAIORIA DOS SENHORES VEREADORES E A
SENHORA VEREADORA, registrando três (03) Votos Contrários dos Vereadores Cláudio,
Dr. João e Valtiva e (07) Votos Favoráveis dos Vereadores Batista, Cortopassi, Janete,
Leomar, Marivaldo e Vanderlei. Em seguida solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final, através do seu Presidente Vereador Batista, que exarasse seu parecer
verbal ou nomeasse relator, oportunidade em que o mesmo emitiu parecer favorável,
sendo acompanhado pelos membros da mesma comissão, Vereadores Cortopassi e
Vanderlei, com a Emenda Modificativa nº 007, Aprovada. Em seguida solicitou ao
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamentos, Vereador Dr. João, que exarasse seu
parecer verbal, ensejando que o mesmo emitisse parecer favorável, sendo acompanhado
pelos vereadores Batista e Vanderlei, com a Emenda Modificativa nº 007, Aprovada. O
Presidente colocou o Projeto de Lei nº 20/20 em sua Única Discussão e Votação, com a
Emenda Modificativa nº 007, Aprovada, tendo sido na sequência APROVADO POR
UNANIMIDADE DOS SENHORES VEREADORES E SENHORAS VEREADORAS. Com a
devida autorização do Plenário, foi apreciado em Turno Único o Projeto de Lei nº 021/20,
de iniciativa do Poder Executivo. Com a palavra o Vereador Leomar apresentou a Emenda
Modificativa nº 008, ao Projeto de Lei nº 021/20. O artigo 3º passaria a vigorar com a
seguinte redação: Artigo 3º - Caso a dotação orçamentária seja insuficiente para cobrir as
despesas, o Poder Executivo deverá encaminhar Projeto de Lei para a Câmara Municipal
solicitando autorização legislativa para a realização das suplementações e alterações de
fontes que se fizerem necessárias. O Presidente solicitou parecer das respectivas
comissões sobre a Emenda Modificativa nº 008. Em seguida solicitou à Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final, através do seu Presidente Vereador Batista, que
exarasse seu parecer verbal ou nomeasse relator, oportunidade em que o mesmo emitiu
parecer favorável à Emenda Modificativa nº 008, sendo acompanhado pelos membros da
mesma comissão, Vereadores Cortopassi e Vanderlei. Em seguida solicitou ao Presidente
da Comissão de Finanças e Orçamentos, Vereador Dr. João, que exarasse seu parecer
verbal, ensejando que o mesmo emitisse parecer contrário a Emenda Modificativa nº 008,
sendo que os vereadores Batista e Vanderlei foram contrários ao parecer exarado e
favoráveis a Emenda Modificativa nº 008. O Presidente colocou em sua Única Discussão e
Votação a Emenda Modificativa nº 008, tendo sido na sequência APROVADA PELA
MAIORIA DOS SENHORES VEREADORES E A SENHORA VEREADORA, registrando três
(03) Votos Contrários dos Vereadores Cláudio, Dr. João e Valtiva e (07) Votos Favoráveis
dos Vereadores Batista, Cortopassi, Janete, Leomar, Marivaldo e Vanderlei. Em seguida
solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, através do seu Presidente
Vereador Batista, que exarasse seu parecer verbal ou nomeasse relator, oportunidade em
que o mesmo emitiu parecer favorável, sendo acompanhado pelos membros da mesma
comissão, Vereadores Cortopassi e Vanderlei, com a Emenda Modificativa nº 008,
Aprovada. Em seguida solicitou ao Presidente da Comissão de Finanças e Orçamentos,
Vereador Dr. João, que exarasse seu parecer verbal, ensejando que o mesmo emitisse
parecer favorável, sendo acompanhado pelos vereadores Batista e Vanderlei, com a
Emenda Modificativa nº 008, Aprovada. O Presidente colocou o Projeto de Lei nº 021/20
em sua Única Discussão e Votação, com a Emenda Modificativa nº 008, Aprovada, tendo
sido na sequência APROVADO POR UNANIMIDADE DOS SENHORES VEREADORES E
SENHORAS VEREADORAS. 09 - Encerramento: O Presidente colocou em sua Única
Votação os demais requerimentos apresentados pelos Senhores Vereadores e Senhoras
Vereadoras, tendo sido aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Senhor
Presidente encerrou a presente Sessão e convocou os Senhores Vereadores e Senhoras
Câmara Municipal de Campina Verde -
MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
12/11/2020
Rua 26, nº 114 - Campina Verde MG Tel.: (34) 3412-1053 http://campinaverde.mg.leg.br - E￾mail: camaramunicipalcv@yahoo.com.br 12/11/2020
Página 7
Vereadoras para à próxima Sessão Ordinária que está designada para as 14:00 horas do
dia 23 do corrente mês. Sala das Sessões, em 09 de novembro de 2.020. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alan Borges de Oliveira / SD ; João Batista
Barbosa / SD ; Marivaldo Antônio de Souza Silva / SD ; Cláudio Antônio Borges Souza /
PROS ; Valtiva Maciel Mendes / PSL ; João Silva Filho / PSDB ; Leomar Ribeiro Martins /
PDT ; Janete Martins de Oliveira Atoui / PP ; Rodrigo Camargos Gonçalves / SD ;
Cortopassi Macedo Tostes / PP ; Vanderlei Ferreira da Silva / SD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Legislativo nº 6 de 2020, " Autoriza a
Regulamentação do Programa Família Acolhedora das Crianças e dos Adolescentes no
Município de Campina Verde-MG e dá outras providencias". Autor: Dra Valtiva, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 2 - Projeto de Lei do
Executivo nº 17 de 2020, Autoriza abertura de crédito especial no orçamento vigente da
Secretaria Municipal de Saúde / Fundo Municipal de Saúde, destinada as ações de
enfrentamento a pandemia do Covid-19 e contém outras providências Autor: Fradique
Gurita da Silva - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 3 - Emenda nº 4 de 2020, O artigo 3º para a vigorar com a
seguinte redação: Art. 3º- Caso a dotação orçamentária seja insuficiente para cobrir as
despesas, o Poder Executivo deverá encaminhar Projeto de Lei para a Câmara Municipal
solicitando autorização legislativa para a realização das suplementações e alterações de
fontes que se fizerem necessárias. Autor: Leomar Cigano, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 3,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Votarão não: Dr João, Dra Valtiva e Claudio da
Ambulância ; 4 - Emenda nº 5 de 2020, O artigo 3º para a vigorar com a seguinte
redação: Art. 3º- Caso a dotação orçamentária seja insuficiente para cobrir as despesas, o
Poder Executivo deverá encaminhar Projeto de Lei para a Câmara Municipal solicitando
autorização legislativa para a realização das suplementações e alterações de fontes que se
fizerem necessárias. Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: Votarão não: Dr João, Dra Valtiva e Claudio da Ambulância ; 5 - Emenda
nº 6 de 2020, O artigo 3º para a vigorar com a seguinte redação: Art. 3º- Caso a dotação
orçamentária seja insuficiente para cobrir as despesas, o Poder Executivo deverá
encaminhar Projeto de Lei para a Câmara Municipal solicitando autorização legislativa
para a realização das suplementações e alterações de fontes que se fizerem necessárias.
Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Votarão não: Dr João, Dra Valtiva e Claudio da Ambulância ; 6 - Emenda nº 7 de 2020, O
artigo 3º para a vigorar com a seguinte redação: Art. 3º- Caso a dotação orçamentária seja
insuficiente para cobrir as despesas, o Poder Executivo deverá encaminhar Projeto de Lei
para a Câmara Municipal solicitando autorização legislativa para a realização das
suplementações e alterações de fontes que se fizerem necessárias. Autores: , Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Votarão não: Dr
João, Dra Valtiva e Claudio da Ambulância ; 7 - Emenda nº 8 de 2020, O artigo 3º para a
vigorar com a seguinte redação: Art. 3º- Caso a dotação orçamentária seja insuficiente
para cobrir as despesas, o Poder Executivo deverá encaminhar Projeto de Lei para a
Câmara Municipal solicitando autorização legislativa para a realização das
suplementações e alterações de fontes que se fizerem necessárias. Autores: , Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Votarão não: Dr
João, Dra Valtiva e Claudio da Ambulância ; 8 - Projeto de Lei do Executivo nº 18 de
2020, Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente da Secretaria
Municipal de Saúde / Fundo Municipal de Saúde, destinada as ações de enfrentamento a
pandemia do Covid-19 decorrentes das ações estratégicas de apoio à gestação, pré-natal e
puerpério e contém outras providências. Autor: Fradique Gurita da Silva - Prefeito
Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 9 -
Projeto de Lei do Executivo nº 19 de 2020, Autoriza abertura de crédito especial no
Câmara Municipal de Campina Verde -
MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
12/11/2020
Rua 26, nº 114 - Campina Verde MG Tel.: (34) 3412-1053 http://campinaverde.mg.leg.br - E￾mail: camaramunicipalcv@yahoo.com.br 12/11/2020
Página 8
orçamento vigente da Secretaria Municipal de Saúde / Fundo Municipal de Saúde,
destinada as ações de enfrentamento a pandemia do Covid-19 decorrentes das ações de
custeio para a aquisição de medicamentos do componente básico da assistência
farmacêutica utilizados no âmbito da saúde mental e contém outras providências. Autor:
Fradique Gurita da Silva - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 10 - Projeto de Lei do Executivo nº 20 de 2020,
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente da Secretaria Municipal de
Saúde / Fundo Municipal de Saúde, destinada as ações de enfrentamento a pandemia do
Covid-19 nas escolas públicas da rede básica de ensino e contém outras providências.
Autor: Fradique Gurita da Silva - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 11 - Projeto de Lei do Executivo nº 21 de 2020,
Autoriza a suplementação em dotações criadas por meio de crédito especial no orçamento
vigente da Secretaria Municipal de Saúde / Fundo Municipal de Saúde, destinada as ações
de enfrentamento a pandemia do Covid-19 e contém outras providências. Autor: Fradique
Gurita da Silva - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Campina Verde -
MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Alan
Borges de Oliveira /
SD 
____________________
Secretário: 
Vanderlei Ferreira da
Silva / SD 
____________________
Tesoureiro: João
Batista Barbosa / SD 
_____________________
Marivaldo Antônio de
Souza Silva / SD 
_____________________
Cláudio Antônio
Borges Souza / PROS 
_____________________
Valtiva Maciel
Mendes / PSL 
_____________________
João Silva Filho /
PSDB 
_____________________
Leomar Ribeiro
Martins / PDT 
_____________________
Janete Martins de
Oliveira Atoui / PP 
12/11/2020
Rua 26, nº 114 - Campina Verde MG Tel.: (34) 3412-1053 http://campinaverde.mg.leg.br - E￾mail: camaramunicipalcv@yahoo.com.br 12/11/2020
Página 9
Câmara Municipal de Campina Verde -
MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Rodrigo Camargos
Gonçalves / SD 
_____________________
Cortopassi Macedo
Tostes / PP 
12/11/2020
Rua 26, nº 114 - Campina Verde MG Tel.: (34) 3412-1053 http://campinaverde.mg.leg.br - E￾mail: camaramunicipalcv@yahoo.com.br 12/11/2020
Página 10