sessao nº 18

Ata Eletrônica da 18ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 23/11/2020 - 14:00 ;
Encerramento: 23/11/2020 - 
Mesa Diretora: Presidente: Alan Borges de Oliveira / SD ; Secretário: Vanderlei Ferreira
da Silva / SD ; Tesoureiro: João Batista Barbosa / SD 
Lista de Presença na Sessão: Alan Borges de Oliveira / SD ; João Batista Barbosa / SD ;
Marivaldo Antônio de Souza Silva / SD ; Cláudio Antônio Borges Souza / PROS ; Valtiva
Maciel Mendes / PSL ; João Silva Filho / PSDB ; Leomar Ribeiro Martins / PDT ; Janete
Martins de Oliveira Atoui / PP ; Rodrigo Camargos Gonçalves / SD ; Cortopassi Macedo
Tostes / PP ; Vanderlei Ferreira da Silva / SD 
Expedientes: 01 - Abertura da Sessão: Aos vinte (23) dias do mês de novembro (11) do
ano de dois mil e vinte (2.020), nesta cidade de Campina Verde, Estado de Minas Gerais,
no Salão destinado às Reuniões da Câmara Municipal, situado à Rua 26 n.º 114, sob a
Presidência do Vereador ALAN BORGES DE OLIVEIRA, realizou-se às 14 horas a Décima
Oitava Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura
Havendo quórum necessário a Presidência deu início aos trabalhos, declarando aberta a
sessão. 02 - Leitura da Biblia: Inicialmente foi feita a leitura, pelo Vereador Cortopassi,
de um trecho da Bíblia Sagrada 03 - Hinos - Município e Nacional: Em seguida, com
todos de pé, foi executado o Hino Nacional Brasileiro e o Hino de Campina Verde. 04 -
Apreciação da Ata Anterior: Havendo a Ata da sessão anterior sido colocada à
disposição dos senhores vereadores com a antecedência regimental, foi a mesma aprovada
por unanimidade. 05 - Leitura de Matérias: A Presidência solicitou à Assessora Senhora
Rúbia Caetano, que procedesse à leitura das correspondências a esta Casa de Leis,
iniciando-se com as Correspondências enviadas pelo Senhor Prefeito: Protocolo nº. 364/20
Projeto de Lei nº 022/20 que “Denomina Praça localizada no cruzamento da Avenida Goiás
com a Avenida Dr. Guilherme Ribeiro de Souza”. Correspondências apresentadas pelos
Senhores Vereadores, a saber: Protocolo nº 355/20, a médica nefrologista Dra. Fabiana
Maciel de Jesus, atestou para os devidos fins, que o Vereador Cláudio Antônio Borges
Souza é portador do CID B342, sob tratamento hemodialítico na unidade de saúde desde
11 de setembro de 2.020, onde realiza três sessões de hemodiálise por semana, por tempo
indeterminado. Faz uso de medicações para controle pressórico, controle de anemia e das
alterações ósseas relacionadas à insuficiência renal crônica. Em função da patologia de
base e do tipo de tratamento, paciente sem condições de exercer suas atividades
profissionais; protocolo nº. 356/20, o médico Dr. Luiz Adauto Gomes, atestou que o
Vereador Cláudio Antônio Borges Souza foi internado no Hospital no dia 08 de setembro
de 2.020, que deverá afastar de suas atividades profissionais por noventa (90) dias. CID.
B34.2 (COVID); protocolo nº 357/20, do Vereador Cortopassi ao Presidente da Câmara,
Vereador Alan Couto, solicitando a autorização para a formalização do projeto de decreto
legislativo de outorga de título de cidadão Campinaverdense à pessoa de Josemar Pereira
da Silva; protocolo nº 363/20, do Vereador Marivaldo (Canhoto) ao Senhor Prefeito a
construção de faixas elevadas para travessia pedestres nas Ruas A e B; protocolo nº
361/20, do Vereador Leomar Ribeiro Martins, Decreto Legislativo nº 017/20, que “Dispõe
sobre a outorga de Título de Cidadania Campinaverdense e dá outras providências”.
Correspondências de Diversos: Protocolo nº 360/20, ofício nº 442/20, cientificando acerca
do arquivamento do Inquérito Civil nº MPMG 0111.17.000266-6, instaurado para apurar a
existência de indícios de atos de improbidade administrativa ou de crimes a partir dos
fatos depurados por Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal de Campina
Verde em relação às festividades carnavalescas de 2.017; protocolo nº 362/20, do Diretor
da Escola do Legislativo Dr. Homero Tarragó à Câmara Municipal, registrando elogio ao
servidor Sidney José Ferreira, pelo compromisso e dedicação para com a Câmara. 06 -
Câmara Municipal de Campina Verde -
MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
02/12/2020
Rua 26, nº 114 - Campina Verde MG Tel.: (34) 3412-1053 http://campinaverde.mg.leg.br - E￾mail: camaramunicipalcv@yahoo.com.br 02/12/2020
Página 1
Pequeno Expediente: O VEREADOR Dr. João solicitou ao Presidente para que o Projeto
de Lei nº 022/20, que “Denomina Praça localizada no cruzamento da Avenida Goiás com a
Avenida Dr. Guilherme Ribeiro de Souza”, fosse apreciado na Ordem do Dia. O Vereador
Cortopassi cumprimentou a todos os presentes. Comentou sobre o Projeto de Lei que foi
aprovado referente a obras inacabadas, que não sentia habilitado para aprovar o referido
projeto. O Vereador Dr. João disse que a previsão de terminar até o dia 24 do corrente
mês. O Presidente disse que é necessária uma correção no projeto de lei nº 022/20. 07 -
Grande Expediente: Com a palavra A VEREADORA VALTIVA solicitou ao Presidente para
encaminhar os Votos de Pesar aos familiares de Izoldino Francisco Borges, sua esposa
Iraídes Dias Borges e seus filhos Irlene Aparecida, Irailton Eurípedes Borges e Idenilton
Borges, endereços Rua Seringueiras nº 232, Nova Campina Verde. O VEREADOR DR.
JOÃO cumprimentou a todos os presentes. Solicitou a Vereadora Valtiva para associar-se
em seu Voto de Pesar aos familiares de Izoldino Francisco. Solicitou ao Presidente para
encaminhar um Voto de Pesar aos familiares de Divina Medeiros. O Presidente solicitou
aos Vereadores Dr. João e Valtiva para associar-se em seus Votos de Pesar. O VEREADOR
VANDERLEI cumprimentou a todos os presentes. Solicitou aos Vereadores Dr. João e
Valtiva para associar-se em seus Votos de Pesar. Solicitou ao Vereador Dr. João para
interceder junto ao órgão competente referente aos entulhos e escorpiões que se
encontram na Praça, no Bairro Nova Campina Verde. O VEREADOR MARIVALDO
(CANHOTO), cumprimentou a todos os presentes. Indagou ao Vereador Dr. João sobre sua
solicitação feita ao Senhor Prefeito, referente a pessoa do Sr. Pacote, que está aguardando
um parecer sobre a referida questão. Comentou sobre sua indicação referente a
construção de faixas elevadas para travessia pedestres nas Ruas A e B, solicitou
providências urgentes. O VEREADOR RODRIGO cumprimentou a todos os presentes.
Reiterou sua indicação referente a “Iluminação do Trevo da Nova Campina Verde”, que
precisa urgentemente que todos busquem uma solução para tal indicação, para dar
condições às pessoas que trafegam naquele local. Sugeriu ao Vereador Dr. João através do
órgão competente, colocar os nomes em todas as Praças. O VEREADOR MARIVALDO
(CANHOTO) parabenizou o Senhor Prefeito pela organização no Trevo. Fez um apelo para
que as pessoas ajudem a preservação e manutenção do referido Trevo. O PRESIDENTE fez
uma solicitação ao Vereador Dr. João para dar suporte ao Sr. Jacinto, que foi procurado
pela sua filha Rafaela, que o mesmo foi diagnosticado com a doença rara “ELA” esclerose
lateral, da necessidade da família ter uma assistência e suporte para amenizar o
sofrimento de seus familiares. O Presidente parabenizou todos os vereadores eleitos, bem
ainda os que não foram eleitos, os candidatos a prefeito e vice, que foi uma campanha
ímpar, diferente das demais, desejou sucesso a todos os candidatos, que sabe o valor de
cada um, que desse novo pleito aconteça algo diferente, que todos devem contribuir para
o crescimento do município de Campina Verde. Rogou a Deus força, coragem para que
aconteça o que for de melhor para nossa cidade. Registrou o respeito e admiração por
todos nesta Casa de Leis. 08 - Ordem do Dia: Não havendo mais oradores a Presidência
passou para a ORDEM DO DIA. O Presidente colocou em apreciação em Turno Único o
Projeto de Decreto Legislativo nº 017/20, de iniciativa do Vereador Leomar, que “Dispõe
sobre a outorga de Título de Cidadania Campinaverdense ao Sr. Josemar Pereira da Silva –
“Mineiro”. Em seguida solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final,
através do seu Presidente Vereador Batista, que exarasse seu parecer verbal ou nomeasse
relator, oportunidade em que o mesmo emitiu parecer favorável, sendo acompanhado
pelos membros da mesma comissão, Vereadores Cortopassi e Vanderlei. Em seguida
solicitou ao Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Vereador Dr. João, que
exarasse seu parecer verbal, ensejando que o mesmo emitisse parecer favorável, sendo
acompanhado pelos vereadores Batista e Vanderlei. O Presidente colocou em sua Única
Discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 017/20. O Vereador Cortopassi solicitou ao
Vereador Leomar para associar-se em seu projeto de decreto legislativo. O Presidente
colocou em Votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 017/20, tendo sido na sequência
APROVADO POR UNANIMIDADE DOS SENHORES VEREADORES E SENHORAS
Câmara Municipal de Campina Verde -
MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
02/12/2020
Rua 26, nº 114 - Campina Verde MG Tel.: (34) 3412-1053 http://campinaverde.mg.leg.br - E￾mail: camaramunicipalcv@yahoo.com.br 02/12/2020
Página 2
VEREADORAS. O Presidente colocou em sua Única Votação os demais requerimentos
apresentados pelos Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras, tendo sido aprovado por
unanimidade. O Presidente indagou aos Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras se os
mesmos são favoráveis à realização de uma Sessão Extraordinária, logo após o término
daquela Sessão, que teria como matéria inscrita para a Ordem do Dia, a apreciação em
Primeiro Turno do Projeto de Lei nº. 016/20, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do
Município de Campina Verde/MG, para o Exercício Financeiro de 2.021”. O Presidente
colocou em Discussão a indagação da proposta. O Vereador Dr. João disse que o referido
projeto não foi colocada em razão da não vinda da prestação de contas do carnaval.
Sugeriu solicitar da secretária de cultura a prestação de contas. O Vereador Cortopassi
disse que tal solicitação ao Senhor Prefeito já foi feita. Disse que ouviu do Prefeito
Fradique que toda e qualquer solicitação deve ser feita diretamente ao Prefeito e não a
secretário. O Vereador Batista sugeriu que fizesse um ofício e todos os senhores
vereadores e senhoras vereadoras assinassem para encaminhar ao Senhor Prefeito. O
Vereador Marivaldo sugeriu que a reunião fosse adiada. O Vereador Rodrigo indagou ao
Presidente sobre o último prazo. O Vereador Cortopassi sugeriu que conste no referido
ofício o prazo limite da próxima reunião. O Presidente colocou em sua Única Votação a
indagação da proposta. 09 - Encerramento: O Presidente colocou em sua Única Votação
a indagação da proposta. Os Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras aprovaram por
Unanimidade a não realização da sessão extraordinária. Nada mais havendo a tratar, o
Senhor Presidente encerrou a presente Sessão e convocou os Senhores Vereadores e
Senhoras Vereadoras para à próxima Sessão Ordinária que está designada para as 14:00
horas do dia 07 de dezembro. Sala das Sessões, em 23 de novembro de 2.020. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alan Borges de Oliveira / SD ; João Batista
Barbosa / SD ; Marivaldo Antônio de Souza Silva / SD ; Cláudio Antônio Borges Souza /
PROS ; Valtiva Maciel Mendes / PSL ; João Silva Filho / PSDB ; Leomar Ribeiro Martins /
PDT ; Janete Martins de Oliveira Atoui / PP ; Rodrigo Camargos Gonçalves / SD ;
Cortopassi Macedo Tostes / PP ; Vanderlei Ferreira da Silva / SD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2020,
“TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINAVERDENSE” à Ilmº. Sr. JOZEMAR PEREIRA DA SILVA
- MINEIRO Autor: Leomar Cigano, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Campina Verde -
MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Alan
Borges de Oliveira /
SD 
____________________
Secretário: 
Vanderlei Ferreira da
Silva / SD 
02/12/2020
Rua 26, nº 114 - Campina Verde MG Tel.: (34) 3412-1053 http://campinaverde.mg.leg.br - E￾mail: camaramunicipalcv@yahoo.com.br 02/12/2020
Página 3
Câmara Municipal de Campina Verde -
MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Tesoureiro: João
Batista Barbosa / SD 
_____________________
Marivaldo Antônio de
Souza Silva / SD 
_____________________
Cláudio Antônio
Borges Souza / PROS 
_____________________
Valtiva Maciel
Mendes / PSL 
_____________________
João Silva Filho /
PSDB 
_____________________
Leomar Ribeiro
Martins / PDT 
_____________________
Janete Martins de
Oliveira Atoui / PP 
_____________________
Rodrigo Camargos
Gonçalves / SD 
_____________________
Cortopassi Macedo
Tostes / PP 
02/12/2020
Rua 26, nº 114 - Campina Verde MG Tel.: (34) 3412-1053 http://campinaverde.mg.leg.br - E￾mail: camaramunicipalcv@yahoo.com.br 02/12/2020
Página 4