sessao nº 4

Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Extraordinária
Abertura: 29/04/2024 - 13:30
Encerramento: 29/04/2024 - 14:30
Mesa Diretora
Lista de Presença da Sessão
Correspondências
Expedientes
01 - Abertura da Sessão
Aos vinte e nove (29) dias do mês abril (04) do ano de dois mil e vinte e quatro (2.024),
nesta cidade de Campina Verde, Estado de Minas Gerais, no Salão destinado às Reuniões da
Câmara Municipal, situado à Rua 26 n.º 114, sob a Presidência do Vereador EDICIONIL
DIAS DA SILVA, realizou-se às 13:00 horas, a Quarta Sessão Extraordinária do Quarto
Período Legislativo da Décima Nona Legislatura, com a presença dos vereadores:
 Edicionil Dias da Silva - Presidente
 Antônio Roberto Barcelos- Vice-Presidente
 Vanderlei Ferreira da Silva- Secretário
Marivaldo Antônio de Souza Silva- Tesoureiro
Caio Nunes Oliveira Marques
Dásio Antônio Martins dos Santos
Dr. João Silva Filho
Dr. Gustavo Venâncio Arantes Freitas
Mara Lúcia de Oliveira Macedo
Rodrigo Camargos Gonçalves
Valtiva Maciel Mendes
Havendo quórum necessário a Presidência deu início aos trabalhos, declarando aberta a
sessão.
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02 - Leitura da Biblia
O vereador Gustavo fez a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada.
03 - Hinos - Município e Nacional
Em seguida, com todos de pé, foram executados o Hino Nacional Brasileiro e o Hino do
Município.
04 - Apreciação da Ata Anterior
Havendo a Ata anterior sido colocada à disposição dos senhores vereadores e das senhoras
vereadoras com a antecedência regimental, em observância ao disposto nos Artigos 160 e
161 do Regimento Interno, o Presidente colocou a ata em discussão, observando que a
mesma não foi impugnada, sendo a mesma aprovada por unanimidade.
08 - Ordem do Dia
O Presidente informou aos senhores vereadores e as senhoras vereadoras, para tomarem
ciência que foram protocolados nesta Casa de Leis, os Projetos de Lei nº. 021, 023 e
024/2024, solicitando a Apreciação em Regime Especial de Urgência para os referidos
projetos, sendo assim, considerando que nossa próxima Sessão Ordinária está designada
para o dia 15 de maio. O Presidente colocou em sua Única Discussão, a autorização para
que sejam incluídos na Ordem do Dia desta Sessão os Projetos de Lei nº. 021, 023 e
024/2024. O vereador Dr. João disse que não teve tempo de ler os projetos, que é contra a
quebra de interstícios. O Presidente informou que o Projeto de Lei n° 023/2.024, precisa ser
apreciado na ordem do dia de hoje, caso contrário irá perder o prazo. O vereador Gustavo
teceu comentários referentes aos Projetos de Lei n° 021, é uma ajuda de custo de
R$7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) para o Campina Verde Esporte Clube para disputar
a Copa Três Rios, o Projeto de Lei nº 023, que tem até o último dia de abril para aprovar o
repasse a retenção do imposto de recreação do ISS da União, para cada cidadão, hoje são
pagos R$0,30 (trinta centavos) por mês, para manter o SAMU, e se perder esse prazo não
iremos conseguir esse benefício, que vai para R$0,80 (oitenta centavos), precisamos manter
o SAMU e os funcionários, o Projeto de Lei n° 024, é denominação da Galeria do Córrego da
Barra, na Região do Arantes de “Jerônimo Muniz”. O vereador Dr. João disse que é muito
complicado, se o prazo está vencendo, não justifica o projeto chegar de última hora, que
precisam de prazo para os projetos serem analisados. O vereador Marivaldo Canhoto
indagou ao Niel a data da inscrição da Copa “Três Rios”. O vereador Toe cumprimentou a
todos. Disse que os referidos projetos são simples, sem nenhuma complexidade. O
Presidente colocou em sua Única Votação, a autorização para que sejam incluídos na Ordem
do Dia desta Sessão, os Projetos de Lei nº. 021, 022, 023 e 024, tendo sido Aprovado por
Unanimidade dos senhores vereadores e senhoras vereadoras. APRECIAÇÃO DAS
SOLICITAÇÕES DE TRAMITAÇÃO EM REGIME ESPECIAL DE URGÊNCIA. O Presidente
colocou em sua Única Discussão e Votação, a Solicitação de Tramitação em Regime Especial
de Urgência, para o Projeto de Lei nº. 008/2024 de iniciativa do Poder Executivo, tendo sido
Aprovado por Unanimidade dos senhores vereadores e senhoras vereadoras. O Presidente
colocou em sua Única Discussão e Votação a Solicitação de Tramitação em Regime Especial
de Urgência, para o Projeto de Lei nº. 021/2024 de iniciativa do Poder Executivo, tendo sido
Aprovado por Unanimidade dos senhores vereadores e senhoras vereadoras. O Presidente
colocou em sua Única Discussão e Votação a Solicitação de Tramitação em Regime Especial
de Urgência, para o Projeto de Lei nº. 023/2024 de iniciativa do Poder Executivo, tendo sido
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Aprovado por Unanimidade dos senhores vereadores e senhoras vereadoras. O Presidente
colocou em sua Única Discussão e Votação a Solicitação de Tramitação em Regime Especial
de Urgência, para o Projeto de Lei nº. 024/2024 de iniciativa do Poder Executivo, tendo sido
Aprovado por Unanimidade dos senhores vereadores e senhoras vereadoras. Tratando-se de
Sessão Extraordinária, passou-se à ORDEM DO DIA. O Presidente com a devida
autorização, anunciou que seria Apreciado em Turno Único, o Projeto de Lei nº. 008/2024,
de iniciativa do Poder executivo, que “Autoriza o Poder executivo a delegar concessão de
serviços públicos de manejo de resíduos sólidos total ou parcialmente, e dá outras
providências”. O vereador Dr. João apresentou as seguintes Emendas Aditivas: “Artigo 1º￾Cessão de uso das máquinas por 05 (cinco) anos, com possibilidade de renovação por mais
05 (cinco) anos. Artigo 3º- Parágrafo Único: Quando for definir taxar voltar para aprovação
legislativa. O Presidente colocou a Emenda Aditiva nº 001 e 002, em sua Única Discussão. O
vereador Vanderlei disse que teve uma reunião no Gabinete para discutir a respeito do
referido projeto, que vê a grande necessidade e o meio ambiente pede socorro, que o
Ministério Público está empenhado, que referente o tempo, também foi discutido no
Gabinete, que é um investimento de empresas. Indagou se a Copasa faria um investimento
para cinco anos, que a única diferença dessas empresas que vai acontecer é a questão
ambiental que o Ministério Público irá acompanhar as licitações, que nenhuma Empresa
virá para trabalhar com investimento durante cinco anos. O vereador Dr. João disse que as
pessoas não entendem ou não querem entender, que na época a concessão da Copasa era
por trinta anos, que a Copasa não assinaria por questão de tempo, que a Copasa só
assinaria para fazer o tratamento de esgoto e cobrar determinada taxa, que na época o
Prefeito veio à Câmara e disse que qualquer vereador ou pessoa que apresentasse uma
outra Empresa e que quisesse assumir o tratamento de esgoto não faria contrato com a
Copasa, que na época foi feito um levantamento do efetivo da Copasa em Campina Verde,
dava vinte e quatro milhões. Indagou qual a Empresa que viria fazer o tratamento em
Campina Verde pagando vinte e quatro milhões, que nenhuma Empresa viria, porém o
referido projeto teve muito tempo, teve opção de fazer um aterro sanitário e não foi feito,
ainda tem esse tempo para fazer. Disse que as situações são diferentes, se pode colocar no
contrato a cessão de uso e as coisas acontecerem tudo bem, pode prorrogar por um
determinado tempo. Disse que foi a única forma da população não ficar sem água tratada e
esgoto. O vereador Vanderlei disse que nunca mencionou contrato da Copasa, porém o povo
sofre uma grande penalidade, que nenhuma Empresa assumiria uma responsabilidade
dentro do município, por pouco tempo. O vereador Dr. João reiterou seu pronunciamento. O
Presidente colocou a Emenda Aditiva n° 001 e 002 em sua Única Votação, tendo sido
Reprovada pela Maioria dos senhores vereadores, registrando-se cinco (05) Votos
Favoráveis às Emendas Aditivas dos vereadores Toe, Caio, Dásio, Dr. João e Valtiva e Cinco
(05) Votos Contrários às Emendas Aditivas dos vereadores Gustavo, Mara do Jacó,
Marivaldo Canhoto, Rodrigo e o Desempate contrário às Emendas Aditivas por parte do
Presidente vereador Edicionil. Em seguida solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final, através do seu Presidente vereador Dr. Gustavo, que exarasse seu parecer
verbal ou nomeasse relator, oportunidade em que o mesmo emitiu parecer favorável, sendo
acompanhado pelos membros da mesma comissão, vereadores Dásio e Rodrigo. Em seguida
solicitou ao Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Rodrigo, que
exarasse seu parecer verbal, ensejando que o mesmo emitisse parecer favorável, sendo
acompanhados pelos vereadores Mara do Jacó e Marivaldo Canhoto. O Presidente colocou o
Projeto de Lei n° 008/2.024 em sua Única Discussão. O vereador Dr. João disse que tentou
corrigir as duas coisas que achava erradas no projeto, que achava difícil uma Empresa que
vai ganhar uma licitação ou leilão, para retirar o lixo de Campina Verde, não vai tirar isso
para perder dinheiro, que é óbvio que vai ganhar dinheiro e ainda tem que doar o
maquinário, que ainda tem a questão das taxas que não foi definido o valor. Disse que as
emendas apresentadas não foram aprovadas, por isso seu voto é contrário ao projeto. O
vereador Gustavo disse que em relação à preocupação do vereador Dr. João, que está
exatamente expresso no parágrafo do artigo primeiro do Projeto Lei n° 008/2.024, fica o
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Poder Municipal autorizado a transferir provisória ou definitivamente, que na reunião que
houve teve a transferência definitiva seria dos terrenos, lá do lixão, que será cedido
definitivamente para Empresa que o consórcio vier ter a concessão do nosso uso, parece
que irão fazer toda estrutura, os recicladores, os catadores de lixo terão uma dignidade de
trabalhar na hora de separar todos lixo, no estilo de uma cooperativa, que em relação às
máquinas existe o deságio dessas máquinas deteriorando por causa do uso, quando for feito
entrará no provisório, isso é o marco do saneamento básico do Brasil, aprovado pelo
Governo Federal pelo Presidente Bolsonaro, com isso só poderá ser realizado através do
consórcio. Disse que tudo isso é melhoria de qualidade de vida, saneamento básico e saúde,
que é esse valor que será economizado pelo Município irá reverter em saúde, segurança,
educação e infraestrutura. Caso o referido não seja aprovado o Legislativo e Executivo
serão responsabilizados civil e criminalmente. Disse que a tarifa só consegue ter um valor
exato, após realização do leilão que é o momento da aprovação da concessão. Disse que o
valor pago para a concessão da Copasa é um absurdo. O vereador Dr. João disse que o
referido projeto é importante para Campina Verde, porém as duas emendas que apresentou
não atrapalharia o projeto, que contrato não está previsto se será provisório ou definitivo,
bem ainda a questão da taxa, que tudo que mexe no bolso do cidadão é preocupante. A
vereadora Mara do Jacó disse que fica admirada e triste com o vereador Dr. João, que o
pessoal do CIDS teve na Câmara, fez uma audiência, fizeram explanação sobre o referido
projeto, que o mesmo deveria ter analisado antes e apresentadas a emendas, mesmo
entendendo que as taxas podem ser menores, que pode ser concedido ou não os caminhões.
Disse que esteve em Capinópolis para ver o pessoal da Caixa Econômica e o pessoal do
CIDS esclarecer o projeto. O vereador Dr. João disse que tem o tempo que precisar para
apresentar emendas, que não tem nada a ver com a taxa de Capinópolis e sim de Campina
Verde. O vereador Rodrigo cumprimentou a todos. Disse que teve reuniões, audiências
públicas, reunião no Executivo, que o vereador Dr. João não compareceu e nem justificou,
uma reunião on-line às 19h, com a presença de dois representantes do Ministério Público e
todos os vereadores, onde ficou bem esclarecido, porém o projeto poderia estar da maneira
que o vereador Dr. João gostaria que o mesmo votaria contra, que o vereador Dr. João não
preocupa com o que dói no bolso do povo de Campina Verde, que o mesmo não quer que se
compare a Copasa com o referido projeto, porque trás recordações. Disse que o vereador
Dr. João votou em um projeto que pegou toda a infraestrutura da Prefeitura, já existente em
nossa Cidade, que são as redes de esgoto, toda a infraestrutura e deu de presente para a
Copasa, que na época o vereador Dr. João não se preocupou sequer com a taxa de 90%
(noventa por cento), que hoje o povo de Campina Verde paga para a Copasa, por um serviço
mal executado, porém na condição de representante do povo e confiante em dois
representantes do Ministério Público, no Consórcio CIDS, nos representantes do povo, que
o Dr. Valério disse que se a taxa for diferente dos demais lugares, que eles são os primeiros
a cancelar o contrato, que o vereador Dr. João disse que no momento que votou no projeto
da Copasa eram vinte e quatro milhões, que o vereador Dr. João disse que não tinha outra
Empresa para fazer investimento, que o seu irmão, ex-prefeito Fradique, gestor da época é
biólogo, que nada fez pelo lixão, que tinha de TAC em sua gestão, mais de três milhões de
multa, porém com a boa vontade do Ministério Público, formou um novo TAC, mesmo assim,
a Administração atual teve que pagar um milhão de reais, que nas gestões anteriores havia
reclamações nas redes sociais da fumaça do lixão e nunca ouviu o vereador Dr. João
demonstrar preocupação com a população, que agora estão procurando consertar o que foi
mal feito, que na Câmara não tem pessoas interessadas em Copasa e sim no bem estar da
população, que vereador Dr. João está na Câmara mais de trinta anos e nunca fez nada
sobre os resíduos sólidos, para ajudar o meio ambiente, deve estar preocupado com voto e
política. O vereador Dr. João indagou ao vereador Rodrigo se não tem capacidade de
entender ou não quer entender, ou é maldoso para jogar comparação de Copasa, que estava
vencendo os trinta anos da Copasa, que o vereador Rodrigo precisa de informar-se das
coisas, que suas emendas não atrapalhariam o projeto. Disse que não é o Ministério Público
que define essas questões e sim a Administração Municipal. Reiterou seu pronunciamento
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referente as emendas que apresentou. O vereador Rodrigo perguntou ao vereador Dr. João
porque o mesmo não tirou suas dúvidas para o Representante do Ministério Público Dr.
Carlos Valério. Disse que o vereador Dr. João está na Câmara há vários anos, que o mesmo
que colocou a Copasa em Campina Verde. O vereador Marivaldo Canhoto cumprimentou a
todos. Disse que votou favorável com toda segurança, ouvindo o Secretário do Meio
Ambiente. O vereador Toe cumprimentou a todos. Justificou ser contrário ao projeto, que
tudo que vem tirar um centavo da população, porque o Brasil está sendo massacrado. O
agronegócio está sendo massacrado pelos impostos. O vereador Gustavo disse se fosse para
o Município assumir tudo sozinho, fora do consórcio o valor seria muito mais caro, por isso
é feito através do Consórcio para ser mais barato, que outros municípios irão aderir,
pessoas de baixa renda que tem cadastro único não pagarão, que estão aprovando apenas a
Concessão. A vereadora Mara do Jacó disse que é favorável, que infelizmente o Município é
pequeno, enquanto a saúde pública, que para ela muito importa, porque os gastos com a
saúde pública são muito maiores que o gasto como o aterro sanitário, também é o cuidado
com o meio ambiente. O vereador Toe indagou quantas casas tem na cidade de Campina
Verde. O vereador Rodrigo disse que o prazo máximo é até o dia 31 de janeiro, caso
contrário é multa de vinte mil reais por dia. O vereador Dásio cumprimentou a todos.
Indagou se eram vinte municípios que estava com essa parceria com o CIDS, que gostaria
de saber qual o motivo que muitos não aderiram a essa parceria. O vereador Rodrigo disse
que segundo as informações são dezessete consórcios, apenas três municípios não
participaram, que imagina que nem todos têm a responsabilidade que a Câmara de
Campina Verde tem. O vereador Dr. João disse que se as emendas tivessem sido aprovadas,
votaria a favor do projeto. O Presidente colocou o Projeto de Lei n° 008/2.024 em sua Única
Votação, tendo sido Aprovado pela Maioria dos senhores vereadores, registrando-se cinco
(05) Votos Contrários dos vereadores Toe, Caio, Dásio, Dr. João e Valtiva e Cinco (05) Votos
Favoráveis dos vereadores Gustavo, Mara do Jacó, Marivaldo Canhoto, Rodrigo e o
Desempate contrário às Emendas Aditivas da parte do Presidente vereador Edicionil. O
Presidente com a devida autorização, anunciou que seria Apreciado em Turno Único, o
Projeto de Lei nº. 021/2024, de iniciativa do Poder executivo, que “Autoriza o Município a
realizar a despesa que especifica, e contém outras providências”. Em seguida solicitou à
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, através do seu Presidente vereador Dr.
Gustavo, que exarasse seu parecer verbal ou nomeasse relator, oportunidade em que o
mesmo emitiu parecer favorável, sendo acompanhado pelos membros da mesma comissão,
vereadores Dásio e Rodrigo. Em seguida solicitou ao Presidente da Comissão de Finanças e
Orçamento, vereador Rodrigo, que exarasse seu parecer verbal, ensejando que o mesmo
emitisse parecer favorável, sendo acompanhados pelos vereadores Mara do Jacó e
Marivaldo Canhoto. O Presidente colocou o Projeto de Lei nº 021/2024 em sua Única
Discussão e Votação, tendo sido Aprovado por Unanimidade dos senhores vereadores e
senhoras vereadoras. O Presidente com a devida autorização, seria Apreciado em Turno
Único, o Projeto de Lei nº. 023/2024, de iniciativa do Poder executivo, que “Destina ao
CISTRI o produto da arrecadação do Imposto da União sobre a renda e proventos de
qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos pelo CISTRI, a qualquer
título, e dá outras providências”. Em seguida solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final, através do seu Presidente vereador Dr. Gustavo, que exarasse seu parecer
verbal ou nomeasse relator, oportunidade em que o mesmo emitiu parecer favorável, sendo
acompanhado pelos membros da mesma comissão, vereadores Dásio e Rodrigo. Em seguida
solicitou ao Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Rodrigo, que
exarasse seu parecer verbal, ensejando que o mesmo emitisse parecer favorável, sendo
acompanhados pelos vereadores Mara do Jacó e Marivaldo Canhoto. O Presidente colocou o
Projeto de Lei nº 023/2024 em sua Única Discussão. O vereador Vanderlei disse que se
sente muito feliz de estar votando um projeto de grande relevância, que quando se iniciou o
SAMU em Campina Verde já estava nesta Casa, que muitos não acreditavam na
grandiosidade do referido projeto, que o Prefeito fez investimento quase um ano e meio
para ter o serviço do SAMU em nosso município. A vereadora Mara do Jacó disse que hoje é
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impossível ficar sem o SAMU, que quando Campina Verde aderiu junto à AMVAP, que foi
umas das melhores feito do ex-prefeito Reinaldo Tannús. Parabenizou o ex prefeito Reinaldo
Tannús pelo SAMU. O vereador Dr. João disse que é um projeto muito importante. Reiterou
sua solicitação à Administração para que tenha respeito e consideração com a Câmara, não
ficar mandando projetos em cima da hora. A vereadora Valtiva cumprimentou a todos.
Reiterou o pronunciamento do vereador Dr. João. Disse que a pressa é inimiga da perfeição.
A vereadora Mara do Jacó disse que concordava totalmente com a vereadora Valtiva. O
vereador Caio Nunes cumprimentou a todos. Disse que o SAMU salvou diversas vidas em
Campina Verde, que na cidade de Uberlândia não tem o SAMU, que é extremamente
importante. O vereador Rodrigo parabenizou o trabalho do SAMU, que mantém e quem
implantou, que é impossível viver sem o atendimento do SAMU. Reiterou a solicitação à
Administração para encaminhar os projetos dentro do prazo regimental. A vereadora Mara
do Jacó disse que na época o ex-prefeito Reinaldo Tannús aderiu ao SAMU, o prefeito de
Uberlândia não aderiu ao SAMU, não exatamente por causa do corpo de bombeiro, que
presenciou atendimento fantástico e preciso do Corpo de Bombeiro. O vereador Gustavo
disse que o Corpo de Bombeiro age com toda presteza e rapidez. O vereador Dásio solicitou
a Administração que encaminhe os projetos dentro do prazo regimental. Parabenizou o ex￾prefeito Reinaldo Tannús que criou o SAMU em Campina Verde, que na cidade de Iturama
tem o SAMU e o Corpo de Bombeiros. O Presidente colocou o Projeto de Lei nº 023/2024
em sua única Votação, tendo sido Aprovado por Unanimidade dos senhores vereadores e
senhoras vereadoras. O Presidente com a devida autorização, seria apreciado em Turno
Único, o Projeto de Lei nº. 024/2024, de iniciativa do Poder executivo, que “Dá
denominação à galeria sobre o córrego da Barra, na Região do Arantes e dá outras
providências”. Em seguida solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final,
através do seu Presidente vereador Dr. Gustavo, que exarasse seu parecer verbal ou
nomeasse relator, oportunidade em que o mesmo emitiu parecer favorável, sendo
acompanhado pelos membros da mesma comissão, vereadores Dásio e Rodrigo. Em seguida
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acompanhados pelos vereadores Mara do Jacó e Marivaldo Canhoto. O Presidente colocou o
Projeto de Lei nº 024/2024 em sua Única Discussão e Votação, tendo sido Aprovado por
Unanimidade dos senhores vereadores e senhoras vereadoras.
09 - Encerramento
Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente procedeu ao encerramento da Sessão,
agradecendo a presença de todos, inclusive àqueles que os acompanharam pelas redes
sociais, anunciando que daria início, logo a seguir, à 5ª. Sessão Ordinária, para qual todos
haviam sido regularmente convocados.
Sala das Sessões, 29 de abril de 2.024
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Matérias do Expediente
Oradores do Expediente
Lista de Presença da Ordem do Dia
Matérias da Ordem do Dia
Ocorrências da Sessão
Oradores das Explicações Pessoais
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: Indisponível
Considerações Finais
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