sessao nº 12

Ata Eletrônica da 12ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 07/12/2020 -
15:00 ; Encerramento: 07/12/2020 - 15:30 
Mesa Diretora: Presidente: Alan Borges de Oliveira / SD ; Secretário: Vanderlei Ferreira
da Silva / SD ; Tesoureiro: João Batista Barbosa / SD 
Lista de Presença na Sessão: Alan Borges de Oliveira / SD ; João Batista Barbosa / SD ;
Marivaldo Antônio de Souza Silva / SD ; Cláudio Antônio Borges Souza / PROS ; Valtiva
Maciel Mendes / PSL ; João Silva Filho / PSDB ; Leomar Ribeiro Martins / PDT ; Janete
Martins de Oliveira Atoui / PP ; Rodrigo Camargos Gonçalves / SD ; Cortopassi Macedo
Tostes / PP ; Vanderlei Ferreira da Silva / SD 
Expedientes: 01 - Abertura da Sessão: Aos sete (07) dias do mês de dezembro (11) do
ano de dois mil e vinte (2.020), nesta cidade de Campina Verde, Estado de Minas Gerais,
no Salão destinado às Reuniões da Câmara Municipal, situado à Rua 26 n.º 114, sob a
Presidência do Vereador ALAN BORGES DE OLIVEIRA, realizou-se às 15 horas a Décima
Segunda Sessão Extraordinária da Quarta Sessão Legislativa da Décima Oitava
Legislatura. Havendo quórum necessário a Presidência deu início aos trabalhos,
declarando aberta a sessão. 02 - Leitura da Biblia: Inicialmente foi feita a leitura, pelo
Vereador Cortopassi, de um trecho da Bíblia Sagrada. 03 - Hinos - Município e
Nacional: Em seguida, com todos de pé, foi executado o Hino Nacional Brasileiro e o Hino
de Campina Verde. 04 - Apreciação da Ata Anterior: Havendo a Ata da sessão anterior
sido colocada à disposição dos senhores vereadores com a antecedência regimental, foi a
mesma aprovada por unanimidade. 08 - Ordem do Dia: Passando para a ORDEM DO
DIA, com a devida autorização do Plenário, foi apreciado em Primeiro Turno o Projeto de
Lei nº 016/20, de iniciativa do Poder Executivo, que ”Estima a Receita e Fixa a Despesa do
Município de Campina Verde/MG, para o Exercício Financeiro de 2.021”. A Presidência
informou que havia sobre a Mesa a Emenda Aditiva nº 003, de autoria do Vereador
Cortopassi, cujas cópias já haviam sido distribuídas ao Plenário. Emenda Aditiva nº 003,
acrescenta o § 1º ao artigo 7º com a seguinte redação: Fica estabelecido o limite máximo
de despesas para a realização das “Festividades Carnavalescas em até R$ 500.000,00
(quinhentos mil reais), sendo vedado todo e qualquer remanejamento que resulte em
aumento do referido limite”. Em seguida solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final, através do seu Presidente Vereador Batista, que exarasse seu parecer
verbal ou nomeasse relator, oportunidade em que o mesmo emitiu parecer favorável à
Emenda aditiva nº 003, sendo acompanhado pelo membro da mesma comissão, Vereador
Cortopassi e com ressalva do Vereador Vanderlei. Em seguida solicitou ao Presidente da
Comissão de Finanças e Orçamento, Vereador Dr. João, que exarasse seu parecer verbal,
ensejando que o mesmo emitisse parecer favorável a Emenda Aditiva, sendo acompanhado
pelo o membro da mesma comissão o vereador Batista e com ressalva à Emenda Aditiva o
Vereador Vanderlei. O Presidente colocou em sua Única Discussão a Emenda Aditiva nº
003, de autoria do Vereador Cortopassi. Com a palavra, o Vereador Vanderlei disse que o
previsto é de não acontecer o carnaval, que no carnaval de 2.019, foi apresentado
emenda, com isso não foi realizado o carnaval, naquele momento a Câmara pagou um
preço alto, que outras vezes a Câmara deixou em aberto, mesmo assim o Prefeito não
realizou o carnaval. Disse que o novo gestor, se fosse realizar o carnaval teria total
consciência na realização do tradicional carnaval. Reiterou ser contrário a Emenda
Aditiva. O Vereador Cortopassi disse que respeita a decisão dos vereadores, mas que a
atitude que foi tomada pelo Senhor Prefeito com referência ao carnaval, o fez apresentar a
referida emenda aditiva, na data de 06 de outubro, data que ninguém sabia quem seria o
próximo Prefeito de Campina Verde. Que seu propósito de apresentar a emenda foi para
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não ocorrer o que aconteceu no passado. Que é preocupante o que irá acontecer no país
em 2.021, é necessário ser precavido, que a Câmara demonstrou austeridade no momento
que não foram aprovados os projetos que iriam onerar os cofres públicos, que seria
inconcebível aprovar um projeto naquele teor, faltando apenas um (01) ano para encerrar
a atual administração. O Vereador Dr. João disse que gostaria de lembrar ao Vereador
Cortopassi, que não é o carnaval e sim “os carnavais”, que são dois carnavais, em
Campina Verde e Honorópolis, que se for um carnaval decente não faz apenas com R$
500.000,00 (quinhentos mil reais). O Vereador Cortopassi disse que saberia o real valor do
carnaval, se as prestações de contas que foram solicitadas ao Senhor Prefeito, tivessem
chegado à Câmara. O Presidente colocou a Emenda Aditiva nº 003, em sua Única Votação,
tendo sido REJEITADA PELA MAIORIA DOS SENHORES VEREADORES, registrando
Quatro (04) Votos Favoráveis dos Vereadores Batista, Cortopassi, Dr. João e Valtiva e Seis
(06) Votos Contrários dos Vereadores Cláudio, Janete, Leomar, Marivaldo, Rodrigo e
Vanderlei. Em seguida solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, através
do seu Presidente Vereador Batista, que exarasse seu parecer verbal ou nomeasse relator,
oportunidade em que o mesmo emitiu parecer favorável, sendo acompanhados pelos
membros da mesma comissão, Vereadores Cortopassi e Vanderlei. Em seguida solicitou ao
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Vereador Dr. João, que exarasse seu
parecer verbal, ensejando que o mesmo emitisse parecer favorável, sendo acompanhado
pelos vereadores Batista e Vanderlei. O Presidente colocou em sua Primeira Discussão e
Votação o Projeto de Lei nº 016/20, de iniciativa do Poder Executivo, tendo sido na
sequência APROVADO POR UNANIMIDADE DOS SENHORES VEREADORES E
SENHORAS VEREADORAS. 09 - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Senhor
Presidente encerrou a presente Sessão Extraordinária e convocou a todos para a sessão
extraordinária a ser realizada logo após a Reunião Ordinária designada para às 14h00min
horas do dia 15 de dezembro, que terá como matéria inscrita para a Ordem do Dia, a
discussão e votação, em Segundo Turno, do Projeto de Lei nº 016/20, de iniciativa do
Poder Executivo que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Campina Verde/
MG, para o Exercício Financeiro de 2.021”. Sala das Sessões, em 07 de dezembro de
2.020. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alan Borges de Oliveira / SD ; João Batista
Barbosa / SD ; Marivaldo Antônio de Souza Silva / SD ; Cláudio Antônio Borges Souza /
PROS ; Valtiva Maciel Mendes / PSL ; João Silva Filho / PSDB ; Leomar Ribeiro Martins /
PDT ; Janete Martins de Oliveira Atoui / PP ; Rodrigo Camargos Gonçalves / SD ;
Cortopassi Macedo Tostes / PP ; Vanderlei Ferreira da Silva / SD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda nº 3 de 2020, Acrescenta o § 1º ao artigo 7º
com a seguinte redação: § 1º - Fica estabelecido o limite máximo de despesa para a
realização das “Festividades Carnavalescas em até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais),
sendo vedado todo e qualquer remanejamento que resulte em aumento do referido limite.
Autor: Tostinha, Tipo: Simbólica, Sim: 4, Não: 6, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado -
Obs.: Favoráveis: Batista, Dr. Cortopassi, Dr. João e Dra Valtiva. Contra: Claudio da
Ambulância, Janete, Leomar, Marivaldo(canhoto), Rodrigo e Vanderlei. ; 2 - Projeto de
Lei do Executivo nº 16 de 2020, “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE, MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.”
Autor: Fradique Gurita da Silva - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 304, Tipo:
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Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Votação em
Primeiro Turno ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: Alan
Borges de Oliveira /
SD 
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Secretário: 
Vanderlei Ferreira da
Silva / SD 
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Tesoureiro: João
Batista Barbosa / SD 
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Marivaldo Antônio de
Souza Silva / SD 
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Cláudio Antônio
Borges Souza / PROS 
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Valtiva Maciel
Mendes / PSL 
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João Silva Filho /
PSDB 
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Leomar Ribeiro
Martins / PDT 
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Janete Martins de
Oliveira Atoui / PP 
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Rodrigo Camargos
Gonçalves / SD 
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Cortopassi Macedo
Tostes / PP 
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