sessao nº 13

Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Extraordinária
Abertura: 11/12/2024 - 16:30
Encerramento: 11/12/2024 - 17:00
Mesa Diretora
Lista de Presença da Sessão
Correspondências
Expedientes
01 - Abertura da Sessão
Aos onze (11) dias do mês dezembro (12) do ano de dois mil e vinte e quatro (2.024), nesta
cidade de Campina Verde, Estado de Minas Gerais, no Salão destinado às Reuniões da
Câmara Municipal, situado à Rua 26 n. º 114, sob a Presidência do Vereador EDICIONIL
DIAS DA SILVA, realizou-se às 16:30horas, a Décima Terceira Sessão Extraordinária do
Quarto Período Legislativo da Décima Nona Legislatura, com a presença dos vereadores:
 Edicionil Dias da Silva - Presidente
Antônio Roberto Barcelos- Vice-Presidente
Vanderlei Ferreira da Silva- Secretário
Marivaldo Antônio de Souza Silva- Tesoureiro
Caio Nunes Oliveira Marques
Dásio Antônio Martins dos Santos
Dr. João Silva Filho
Dr. Gustavo Venâncio Arantes Freitas
Mara Lúcia de Oliveira Macedo
Rodrigo Camargos Gonçalves
Valtiva Maciel Mendes
Havendo quórum necessário a Presidência deu início aos trabalhos, declarando aberta a
sessão
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Resumo da 13ª Reunião Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª
(2021 - 2024) (Atual) Legislatura
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Rua 26, nº 114 - Campina Verde MG Tel.: (34) 3412-1053 http://campinaverde.mg.leg.br - E￾mail: camaramunicipalcv@yahoo.com.br 23/12/2024
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02 - Leitura da Biblia
O vereador Rodrigo fez a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada.
03 - Hinos - Município e Nacional
Em seguida, com todos de pé, foram executados o Hino Nacional Brasileiro e o Hino do
Município.
04 - Apreciação da Ata Anterior
Havendo a Ata anterior sido colocada à disposição dos senhores vereadores e das senhoras
vereadoras com a antecedência regimental, em observância ao disposto nos Artigos 160 e
161 do Regimento Interno, o Presidente colocou a ata em discussão, observando que a
mesma não foi impugnada, sendo a mesma aprovada por unanimidade.
08 - Ordem do Dia
Tratando-se de Sessão Extraordinária, passou-se à ORDEM DO DIA. O Presidente colocou
em sua Primeiro Turno, o Projeto de Lei n° 037/2.024, de iniciativa do Poder Executivo,
“Estima a receita e fixa a despesa do Munícipio de Campina Verde/MG, para o exercício
financeiro de 2025.” O Presidente informou aos senhores vereadores e às senhoras
vereadoras, que havia sobre a Mesa, a Emenda Individual nº. 001/2024, no valor total de
R$101.818,18, a qual observa o disposto no art. 140A, da Lei Orgânica, de autoria do
Vereador Dr. Gustavo, cuja cópia fora distribuída ao Plenário. Em seguida solicitou à
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, através do seu Presidente vereador Dr.
Gustavo, que exarasse seu parecer verbal ou nomeasse relator, oportunidade em que o
mesmo emitiu parecer favorável, sobre a Emenda Individual n° 001/2.024, sendo
acompanhados pelos membros da mesma comissão, vereadores Dásio e Rodrigo. Em
seguida solicitou ao Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Rodrigo,
que exarasse seu parecer verbal, sobre a Emenda Individual n° 001/2.024, ensejando que o
mesmo emitisse parecer favorável, sobre o sendo acompanhado pelo Marivaldo Canhoto. O
Presidente colocou a Emenda Individual n° 001/2.024 em sua Única Discussão e Votação,
tendo sido Aprovado por Unanimidade dos senhores vereadores e senhoras vereadoras. O
Presidente informou aos senhores vereadores e às senhoras vereadoras, que havia sobre a
Mesa, a Emenda Individual nº. 002/2024, no valor total de R$101.818,18, a qual observa o
disposto no art. 140A, da Lei Orgânica, de autoria da Vereadora Drª. Valtiva, cuja cópia fora
distribuída ao Plenário. Em seguida solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final, através do seu Presidente vereador Dr. Gustavo, que exarasse seu parecer verbal ou
nomeasse relator, oportunidade em que o mesmo emitiu parecer favorável, sobre a Emenda
Individual n° 002/2.024, sendo acompanhados pelos membros da mesma comissão,
vereadores Dásio e Rodrigo. Em seguida solicitou ao Presidente da Comissão de Finanças e
Orçamento, vereador Rodrigo, que exarasse seu parecer verbal, sobre a Emenda Individual
n° 002/2.024, ensejando que o mesmo emitisse parecer favorável, sobre o sendo
acompanhado pelo Marivaldo Canhoto. O Presidente colocou a Emenda Individual n°
002/2.024 em sua Única Discussão e Votação, tendo sido Aprovado por Unanimidade dos
senhores vereadores e senhoras vereadoras. O Presidente informou aos senhores
vereadores e às senhoras vereadoras, que havia sobre a Mesa, a Emenda Individual nº.
003/2024, no valor total de R$101.818,18, a qual observa o disposto no art. 140A, da Lei
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Orgânica, de autoria da Vereador Vanderlei, cuja cópia fora distribuída ao Plenário. Em
seguida solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, através do seu
Presidente vereador Dr. Gustavo, que exarasse seu parecer verbal ou nomeasse relator,
oportunidade em que o mesmo emitiu parecer favorável, sobre a Emenda Individual n°
003/2.024, sendo acompanhados pelos membros da mesma comissão, vereadores Dásio e
Rodrigo. Em seguida solicitou ao Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento,
vereador Rodrigo, que exarasse seu parecer verbal, sobre a Emenda Individual n°
003/2.024, ensejando que o mesmo emitisse parecer favorável, sobre o sendo acompanhado
pelo Marivaldo Canhoto. O Presidente colocou a Emenda Individual n° 003/2.024 em sua
Única Discussão e Votação, tendo sido Aprovado por Unanimidade dos senhores vereadores
e senhoras vereadoras. O Presidente informou aos senhores vereadores e às senhoras
vereadoras, que havia sobre a Mesa, a Emenda Individual nº. 004/2024, no valor total de
R$101.818,18, a qual observa o disposto no art. 140A, da Lei Orgânica, de autoria do
Vereador Dásio, cuja cópia fora distribuída ao Plenário. Em seguida solicitou à Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final, através do seu Presidente vereador Dr. Gustavo, que
exarasse seu parecer verbal ou nomeasse relator, oportunidade em que o mesmo emitiu
parecer favorável, sobre a Emenda Individual n° 004/2.024, sendo acompanhados pelos
membros da mesma comissão, vereadores Dásio e Rodrigo. Em seguida solicitou ao
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Rodrigo, que exarasse seu
parecer verbal, sobre a Emenda Individual n° 004/2.024, ensejando que o mesmo emitisse
parecer favorável, sobre o sendo acompanhado pelo Marivaldo Canhoto. O Presidente
colocou a Emenda Individual n° 004/2.024 em sua Única Discussão e Votação, tendo sido
Aprovado por Unanimidade dos senhores vereadores e senhoras vereadoras. O Presidente
informou aos senhores vereadores e às senhoras vereadoras, que havia sobre a Mesa, a
Emenda Individual nº. 005/2024, no valor total de R$101.818,18, a qual observa o disposto
no art. 140A, da Lei Orgânica, de autoria do Vereador Dr. João, cuja cópia fora distribuída
ao Plenário. Em seguida solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final,
através do seu Presidente vereador Dr. Gustavo, que exarasse seu parecer verbal ou
nomeasse relator, oportunidade em que o mesmo emitiu parecer favorável, sobre a Emenda
Individual n° 005/2.024, sendo acompanhados pelos membros da mesma comissão,
vereadores Dásio e Rodrigo. Em seguida solicitou ao Presidente da Comissão de Finanças e
Orçamento, vereador Rodrigo, que exarasse seu parecer verbal, sobre a Emenda Individual
n° 005/2.024, ensejando que o mesmo emitisse parecer favorável, sobre o sendo
acompanhado pelo Marivaldo Canhoto. O Presidente colocou a Emenda Individual n°
005/2.024 em sua Única Discussão e Votação, tendo sido Aprovado por Unanimidade dos
senhores vereadores e senhoras vereadoras. O Presidente informou aos senhores
vereadores e às senhoras vereadoras, que havia sobre a Mesa, a Emenda Individual nº.
006/2024, no valor total de R$101.818,18, a qual observa o disposto no art. 140A, da Lei
Orgânica, de autoria do Vereador Antônio Robero, cuja cópia fora distribuída ao Plenário.
Em seguida solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, através do seu
Presidente vereador Dr. Gustavo, que exarasse seu parecer verbal ou nomeasse relator,
oportunidade em que o mesmo emitiu parecer favorável, sobre a Emenda Individual n°
006/2.024, sendo acompanhados pelos membros da mesma comissão, vereadores Dásio e
Rodrigo. Em seguida solicitou ao Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento,
vereador Rodrigo, que exarasse seu parecer verbal, sobre a Emenda Individual n°
006/2.024, ensejando que o mesmo emitisse parecer favorável, sobre o sendo acompanhado
pelo Marivaldo Canhoto. O Presidente colocou a Emenda Individual n° 006/2.024 em sua
Única Discussão e Votação, tendo sido Aprovado por Unanimidade dos senhores vereadores
e senhoras vereadoras. O Presidente informou aos senhores vereadores e às senhoras
vereadoras, que havia sobre a Mesa, a Emenda Individual nº. 007/2024, no valor total de
R$101.818,18, a qual observa o disposto no art. 140A, da Lei Orgânica, de autoria da
Vereadora Mara do Jacó, cuja cópia fora distribuída ao Plenário. Em seguida solicitou à
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, através do seu Presidente vereador Dr.
Gustavo, que exarasse seu parecer verbal ou nomeasse relator, oportunidade em que o
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mesmo emitiu parecer favorável, sobre a Emenda Individual n° 007/2.024, sendo
acompanhados pelos membros da mesma comissão, vereadores Dásio e Rodrigo. Em
seguida solicitou ao Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Rodrigo,
que exarasse seu parecer verbal, sobre a Emenda Individual n° 007/2.024, ensejando que o
mesmo emitisse parecer favorável, sobre o sendo acompanhado pelo Marivaldo Canhoto. O
Presidente colocou a Emenda Individual n° 007/2.024 em sua Única Discussão e Votação,
tendo sido Aprovado por Unanimidade dos senhores vereadores e senhoras vereadoras. O
Presidente informou aos senhores vereadores e às senhoras vereadoras, que havia sobre a
Mesa, a Emenda Individual nº. 008/2024, no valor total de R$101.818,18, a qual observa o
disposto no art. 140A, da Lei Orgânica, de autoria do Vereador Edicionil, cuja cópia fora
distribuída ao Plenário. Em seguida solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final, através do seu Presidente vereador Dr. Gustavo, que exarasse seu parecer verbal ou
nomeasse relator, oportunidade em que o mesmo emitiu parecer favorável, sobre a Emenda
Individual n° 008/2.024, sendo acompanhados pelos membros da mesma comissão,
vereadores Dásio e Rodrigo. Em seguida solicitou ao Presidente da Comissão de Finanças e
Orçamento, vereador Rodrigo, que exarasse seu parecer verbal, sobre a Emenda Individual
n° 008/2.024, ensejando que o mesmo emitisse parecer favorável, sobre o sendo
acompanhado pelo Marivaldo Canhoto. O Presidente colocou a Emenda Individual n°
008/2.024 em sua Única Discussão e Votação, tendo sido Aprovado por Unanimidade dos
senhores vereadores e senhoras vereadoras. O Presidente informou aos senhores
vereadores e às senhoras vereadoras, que havia sobre a Mesa, a Emenda Individual nº.
009/2024, no valor total de R$101.818,18, a qual observa o disposto no art. 140A, da Lei
Orgânica, de autoria do Vereador Rodrigo, cuja cópia fora distribuída ao Plenário. Em
seguida solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, através do seu
Presidente vereador Dr. Gustavo, que exarasse seu parecer verbal ou nomeasse relator,
oportunidade em que o mesmo emitiu parecer favorável, sobre a Emenda Individual n°
009/2.024, sendo acompanhados pelos membros da mesma comissão, vereadores Dásio e
Rodrigo. Em seguida solicitou ao Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento,
vereador Rodrigo, que exarasse seu parecer verbal, sobre a Emenda Individual n°
009/2.024, ensejando que o mesmo emitisse parecer favorável, sobre o sendo acompanhado
pelo Marivaldo Canhoto. O Presidente colocou a Emenda Individual n° 009/2.024 em sua
Única Discussão e Votação, tendo sido Aprovado por Unanimidade dos senhores vereadores
e senhoras vereadoras. O Presidente informou aos senhores vereadores e às senhoras
vereadoras, que havia sobre a Mesa, a Emenda Individual nº. 010/2024, no valor total de
R$101.818,18, a qual observa o disposto no art. 140A, da Lei Orgânica, de autoria do
Vereador Marivaldo Canhoto, cuja cópia fora distribuída ao Plenário. Em seguida solicitou à
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, através do seu Presidente vereador Dr.
Gustavo, que exarasse seu parecer verbal ou nomeasse relator, oportunidade em que o
mesmo emitiu parecer favorável, sobre a Emenda Individual n° 010/2.024, sendo
acompanhados pelos membros da mesma comissão, vereadores Dásio e Rodrigo. Em
seguida solicitou ao Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Rodrigo,
que exarasse seu parecer verbal, sobre a Emenda Individual n° 010/2.024, ensejando que o
mesmo emitisse parecer favorável, sobre o sendo acompanhado pelo Marivaldo Canhoto. O
Presidente colocou a Emenda Individual n° 010/2.024 em sua Única Discussão e Votação,
tendo sido Aprovado por Unanimidade dos senhores vereadores e senhoras vereadoras. O
Presidente informou aos senhores vereadores e às senhoras vereadoras, que havia sobre a
Mesa, a Emenda Individual n° 011/2024, no valor total de R$101.818,18, a qual observa o
disposto no art. 140A, da Lei Orgânica, de autoria do Vereador Caio Nunes, cuja cópia fora
distribuída ao Plenário. Em seguida solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final, através do seu Presidente vereador Dr. Gustavo, que exarasse seu parecer verbal ou
nomeasse relator, oportunidade em que o mesmo emitiu parecer favorável, sobre a Emenda
Individual n° 011/2.024, sendo acompanhados pelos membros da mesma comissão,
vereadores Dásio e Rodrigo. Em seguida solicitou ao Presidente da Comissão de Finanças e
Orçamento, vereador Rodrigo, que exarasse seu parecer verbal, sobre a Emenda Individual
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n° 011/2.024, ensejando que o mesmo emitisse parecer favorável, sobre o sendo
acompanhado pelo Marivaldo Canhoto. O Presidente colocou a Emenda Individual n°
011/2.024 em sua Única Discussão e Votação, tendo sido Aprovado por Unanimidade dos
senhores vereadores e senhoras vereadoras. O Presidente informou aos senhores
vereadores e às senhoras vereadoras, que há sobre a Mesa, a Emenda Substitutiva nº
001/2024, de autoria do Vereador Caio. O inciso l do artigo 7° do Projeto de Lei n°
037/2.024, passa a ter a seguinte redação: l- abrir créditos suplementares até o limite de
10% (dez por cento), do montante da despesa fixada, cuja cópia já foi distribuída ao
Plenário. Em seguida solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, através
do seu Presidente vereador Dr. Gustavo, que exarasse seu parecer verbal ou nomeasse
relator, oportunidade em que o mesmo emitiu parecer favorável, sobre a Emenda
Substitutiva n° 001/2.024, sendo acompanhados pelos membros da mesma comissão,
vereadores Dásio e Rodrigo. Em seguida solicitou ao Presidente da Comissão de Finanças e
Orçamento, vereador Rodrigo, que exarasse seu parecer verbal, sobre a Emenda
Substitutiva n° 001/2.024, ensejando que o mesmo emitisse parecer favorável, sobre o
sendo acompanhado pelo Marivaldo Canhoto. O Presidente colocou a Emenda Substitutiva
n° 001/2.024 em sua Única Discussão e Votação, tendo sido Reprovado pela Maioria dos
senhores vereadores. Registrando Cinco (05) Votos Contrários dos vereadores Antônio
Roberto, Gustavo, Mara do Jacó, Marivaldo Canhoto, Rodrigo e Vanderlei do Hospital e
Cinco (05) Votos Favoráveis dos vereadores Antônio Roberto, Caio Nunes, Dásio, Dr. João,
Valtiva. O Presidente informou aos senhores vereadores e às senhoras vereadoras, que
havia sobre a Mesa, a Emenda Aditiva nº 002/2024, “Acrescenta-se ao parágrafo único ao
art.7º do Projeto de Lei n° 037/2.2024, com a seguinte redação: Os decretos de abertura de
créditos suplementares mediante cancelamento parcial ou total de dotações serão
publicados com a descrição das codificações dos programas de trabalho, fontes de recursos,
naturezas da despesa até elementos e, quando houver, outras codificações que se façam
necessárias ao pronto atendimento por qualquer cidadão, de autoria do Vereador Caio, cuja
cópia fora distribuída ao Plenário. Em seguida solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final, através do seu Presidente vereador Dr. Gustavo, que exarasse seu parecer
verbal ou nomeasse relator, oportunidade em que o mesmo emitiu parecer favorável, sobre
a Emenda Aditiva n° 002/2.024, sendo acompanhados pelos membros da mesma comissão,
vereadores Dásio e Rodrigo. Em seguida solicitou ao Presidente da Comissão de Finanças e
Orçamento, vereador Rodrigo, que exarasse seu parecer verbal, sobre a Emenda Aditiva n°
002/2.024, ensejando que o mesmo emitisse parecer favorável, sobre o sendo acompanhado
pelo Marivaldo Canhoto. O Presidente colocou a Emenda Aditiva n° 002/2.024 em sua Única
Discussão e Votação, tendo sido Aprovado por Unanimidade dos senhores vereadores e
senhoras vereadoras. O Presidente informou aos senhores vereadores e às senhoras
vereadoras, que há sobre a Mesa, a Emenda nº. 003/2024, “Criação de dotação
orçamentária em Projeto/Atividade (Ação Orçamentária/Programa de Trabalho) de autoria
do Vereador Caio, cuja cópia já foi distribuída ao Plenário. Em seguida solicitou à Comissão
de Legislação, Justiça e Redação Final, através do seu Presidente vereador Dr. Gustavo, que
exarasse seu parecer verbal ou nomeasse relator, oportunidade em que o mesmo emitiu
parecer favorável, sobre a Emenda n° 003/2.024, sendo acompanhados pelos membros da
mesma comissão, vereadores Dásio e Rodrigo. Em seguida solicitou ao Presidente da
Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Rodrigo, que exarasse seu parecer verbal,
sobre a Emenda Aditiva n° 003/2.024, ensejando que o mesmo emitisse parecer favorável,
sobre o sendo acompanhado pelo Marivaldo Canhoto. O Presidente colocou a Emenda
Aditiva n° 003/2.024 em sua Única Discussão e Votação, tendo sido Aprovado por
Unanimidade dos senhores vereadores e senhoras vereadoras. O Presidente informou aos
senhores vereadores e às senhoras vereadoras, que havia sobre a Mesa, a Emenda
Modificativa nº. 004/2024, “Suplementação Orçamentária em Projeto/Atividade (Ação
Orçamentária/Programa de Trabalho), de autoria do Vereador Caio, cuja cópia fora
distribuída ao Plenário. Em seguida solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final, através do seu Presidente vereador Dr. Gustavo, que exarasse seu parecer verbal ou
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nomeasse relator, oportunidade em que o mesmo emitiu parecer favorável, sobre a Emenda
Aditiva n° 004/2.024, sendo acompanhados pelos membros da mesma comissão, vereadores
Dásio e Rodrigo. Em seguida solicitou ao Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento,
vereador Rodrigo, que exarasse seu parecer verbal, sobre a Emenda Aditiva n° 004/2.024,
ensejando que o mesmo emitisse parecer favorável, sobre o sendo acompanhado pelo
Marivaldo Canhoto. O Presidente colocou a Emenda Modificativa n° 004/2.024 em sua
Única Discussão e Votação, tendo sido Reprovado pela Maioria dos senhores vereadores.
Registrando Cinco (05) Votos Contrários dos vereadores Antônio Roberto, Gustavo, Mara do
Jacó, Marivaldo Canhoto, Rodrigo e Vanderlei do Hospital e Cinco (05) Votos Favoráveis dos
vereadores Antônio Roberto, Caio Nunes, Dásio, Dr. João, Valtiva. O Presidente solicitou à
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, através do seu Presidente vereador Dr.
Gustavo, que exarasse seu parecer verbal ou nomeasse relator, oportunidade em que o
mesmo emitiu parecer favorável, sobre o Projeto de Lei n° 037/2.024, com as Emendas
Individuais n° 001 a 011 aprovadas, e as Emendas nº 002 e 003/2.024 Aprovadas, sendo
acompanhados pelos membros da mesma comissão, vereadores Dásio e Rodrigo. Em
seguida solicitou ao Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Rodrigo,
que exarasse seu parecer verbal, sobre o Projeto de Lei nº 037/2.024, com as Emendas
Individuais nº 001 a 011 Aprovadas, e as Emendas nº 002 e 003/2.024 Aprovadas,
ensejando que o mesmo emitisse parecer favorável, sobre o sendo acompanhado pelo
Marivaldo Canhoto. O Presidente colocou a Emenda Modificativa n° 004/2.024 em sua
Única Discussão e Votação, tendo sido Aprovado por Unanimidade dos senhores vereadores
e senhoras vereadoras. O Presidente colocou o Projeto de Lei nº 037/2.024, com as
Emendas Individuais nº 001 a 011 Aprovadas, e as Emendas nº 002 e 003/2.024 Aprovadas,
em sua Primeira Discussão e Votação, tendo sido Aprovadas por Unanimidade dos senhores
vereadores e senhoras vereadoras. O Presidente solicitou à secretária que seja, de forma
urgente, encaminhado ofício ao Prefeito Municipal informando sobre as emendas
aprovadas, anexando cópias das mesmas, para que sejam promovidas as alterações
impostas por suas aprovações, solicitando ainda ao Chefe do Executivo, que seja
encaminhado à Câmara os Quadros de Detalhamentos da Despesas com as devidas
alterações orçamentárias decorrentes, para que possa ser apreciado em 2º Turno o PLE
037/2024. Informou ao Plenário e a aqueles que acompanharam nossa reunião, a aprovação
deste projeto, em 1º Turno, com as emendas individuais de todos os vereadores aprovadas,
desde que não contrarie o disposto no parágrafo 5º do artigo 140-A da Lei Orgânica,
possibilitará a destinação às entidades de nosso Município o valor total de R$ 1.119.999,93,
durante o ano de 2025: Entidades e valores: EMENDAS INDIVIDUAIS – Art. 140-A da Lei
Orgânica ANEXO EIVALOR TOTAL DAS EMENDAS INDIVIDUAIS: R$ 880.000,00 VALOR
TOTAL DAS ANULAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: R$ 880.000,00. As Emendas Individuais
previstas no art. 140-A da Lei Orgânica do Município de Campina Verde/MG, tiveram como
DOTAÇÃO A SER ANULADA PARCIALMENTE, a anulação orçamentária parcial da Reserva
de Contingência. A Reserva de Contingência, que orginalmente previa o valor de R$
2.300.000,00, com as alterações produzidas pelas Emendas Individuais, teve o seu valor
alterado para R$ 1.420.000,00.
EMENDAS INDIVIDUAIS NA ÁREA DE SAÚDE
EMENDAS INDIVIDUAIS N° 001 A 011/2024, AO PROJETO DE LEI N° 037/2024.
VEREADOR / VEREADORA
EMENDAS INDIVIDUAIS Nº.
ENTIDADE
VALOR (R$)
Gustavo Venâncio Arantes Freitas
001/2024
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Resumo da 13ª Reunião Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª
(2021 - 2024) (Atual) Legislatura
23/12/2024
Rua 26, nº 114 - Campina Verde MG Tel.: (34) 3412-1053 http://campinaverde.mg.leg.br - E￾mail: camaramunicipalcv@yahoo.com.br 23/12/2024
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Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano - INDSH - (Hospital São Vicente de
Paulo) 
40.000,00
Valtiva Maciel Mendes
002/2024
Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano - INDSH - (Hospital São Vicente de
Paulo)
40.000,00
Vanderlei Ferreira da Silva
003/2024
Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano - INDSH - (Hospital São Vicente de
Paulo)
40.000,00
Dasio Antônio Martins dos Santos
004/2024
Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano - INDSH - (Hospital São Vicente de
Paulo)
24.000,00
Fundação Pio XII (Hospital do Amor de Barretos)
16.000,00
João Silva Filho
005/2024
Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano - INDSH - (Hospital São Vicente de
Paulo)
20.000,00
Fundação Pio XII (Hospital do Amor de Barretos)
20.000,00
Antônio Roberto Barcelos
006/2024
Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano - INDSH - (Hospital São Vicente de
Paulo)
28.000,00
Fundação Pio XII (Hospital do Amor de Barretos)
12.000,00
Mara Lúcia de Oliveira Macedo
007/2024
Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano - INDSH - (Hospital São Vicente de
Paulo)
40.000,00
Edicionil Dias da Silva
008/2024
Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano - INDSH - (Hospital São Vicente de
Paulo)
40.000,00
Rodrigo Camargos Gonçalves
009/2024
Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano - INDSH - (Hospital São Vicente de
Paulo)
20.000,00
Fundação Pio XII (Hospital do Amor de Barretos)
20.000,00
Marivaldo Antônio de Souza Silva
Câmara Municipal de Campina Verde -
MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 13ª Reunião Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª
(2021 - 2024) (Atual) Legislatura
23/12/2024
Rua 26, nº 114 - Campina Verde MG Tel.: (34) 3412-1053 http://campinaverde.mg.leg.br - E￾mail: camaramunicipalcv@yahoo.com.br 23/12/2024
Página 7
010/2024
Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano - INDSH - (Hospital São Vicente de
Paulo)
20.000,00
Fundação Pio XII (Hospital do Amor de Barretos)
20.000,00
Caio Nunes Oliveira Marques
011/2024
Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano - INDSH - (Hospital São Vicente de
Paulo)
40.000,00
TOTALIZAÇÃO
440.000,00
Modifica-se o anexo orçamentário – Quadro de Detalhamento de Despesas – conforme
quadros discriminativos e autoriza o Poder Executivo a alterar os demais anexos para
compatibilizar com as alterações do Anexo Quadro de Detalhamento de despesas, no valor
total de R$ 440.000,00.
CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO
ÓRGÃO
02 – PODER EXECUTIVO
ENTIDADE
02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE
UNIDADE
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SUBUNIDADE
01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CLASSIFICAÇÃO
10.302.0013.11.2.2.602 – MANUTENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE EM SAÚDE
PROJ/ATIV
3.3.90.43.0000– SUBVENÇÕES SOCIAIS
FONTE
1500
DETALHAMENTO
0
SUBFONTE
1500
VALOR ORÇADO
-
NOVO VALOR ELEMENTO
R$ 440.000,00
DOTAÇÃO A SER ANULADA PARCIALMENTE
ANULAÇÃO PARCIAL DO VALOR DA RESERVA DE CONTIGÊNCIA
VALOR ORIGINAL R$
VALOR A SER ANULADO R$
2.300.000,00
440.000,00
EMENDAS INDIVIDUAIS NA ÁREA DE ASISTÈNCIA SOCIAL EMENDAS INDIVIDUAIS N°
001 A 006 E 008 A 010/2024, AO PROJETO DE LEI N° 037/2024.
Câmara Municipal de Campina Verde -
MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 13ª Reunião Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª
(2021 - 2024) (Atual) Legislatura
23/12/2024
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Página 8
VEREADOR / VEREADORA
EMENDAS INDIVIDUAIS Nº.
ENTIDADE
VALOR (R$)
Gustavo Venâncio Arantes Freitas
001/2024
Rotary Clube de Campina Verde
8.000,00
Casa Espírita Eurípedes Barsanulfo
16.000,00
Valtiva Maciel Mendes
002/2024
Lar de Idosos Padre João Anesi
16.000,00
Vanderlei Ferreira da Silva
003/2024
Lar de Idosos Padre João Anesi
8.000,00
Dasio Antônio Martins dos Santos
004/2024
Lar de Idosos Padre João Anesi
16.000,00
João Silva Filho
005/2024
Rotary Clube de Campina Verde
8.000,00
Lar de Idosos Padre João Anesi
16.000,00
Antônio Roberto Barcelos
006/2024
Lar de Idosos Padre João Anesi
8.000,00
Casa Espírita Eurípedes Barsanulfo
4.000,00
Edicionil Dias da Silva
008/2024
Lar de Idosos Padre João Anesi
16.000,00
Rodrigo Camargos Gonçalves
009/2024
Rotary Clube de Campina Verde
4.000,00
Lar de Idosos Padre João Anesi
8.000,00
Casa Espírita Eurípedes Barsanulfo
4.000,00
Marivaldo Antônio de Souza Silva
010/2024
Lar de Idosos Padre João Anesi
8.000,00
Casa Espírita Eurípedes Barsanulfo
4.000,00
Câmara Municipal de Campina Verde -
MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 13ª Reunião Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª
(2021 - 2024) (Atual) Legislatura
23/12/2024
Rua 26, nº 114 - Campina Verde MG Tel.: (34) 3412-1053 http://campinaverde.mg.leg.br - E￾mail: camaramunicipalcv@yahoo.com.br 23/12/2024
Página 9
TOTALIZAÇÃO
144.000,00
Modifica-se o anexo orçamentário – Quadro de Detalhamento de Despesas – conforme
quadros discriminativos e autoriza o Poder Executivo a alterar os demais anexos para
compatibilizar com as alterações do Anexo Quadro de Detalhamento de despesas, no valor
total de R$ 144.000,00.
DOTAÇÃO A SER SUPLEMENTADA
ÓRGÃO
02 – PODER EXECUTIVO
ENTIDADE
02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE
UNIDADE
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBUNIDADE
01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CLASSIFICAÇÃO
08.244.0018.11.2.301 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
PROJ/ATIV
3.3.50.43.0000 – SUBVENÇÕES SOCIAIS
FONTE
1500
DETALHAMENTO
0
SUBFONTE
1500
VALOR ORÇADO
R$ 1.000,00
NOVO VALOR ELEMENTO
R$ 48.000,00
DOTAÇÃO A SER ANULADA PARCIALMENTE
ANULAÇÃO PARCIAL DO VALOR DA RESERVA DE CONTIGÊNCIA
VALOR ORIGINAL R$
VALOR A SER ANULADO R$
2.300.000,00
48.000,00
DOTAÇÃO A SER SUPLEMENTADA
ÓRGÃO
02 – PODER EXECUTIVO
ENTIDADE
02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE
UNIDADE
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBUNIDADE
01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Câmara Municipal de Campina Verde -
MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 13ª Reunião Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª
(2021 - 2024) (Atual) Legislatura
23/12/2024
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Página 10
CLASSIFICAÇÃO
08.241.0018.08.2.313 – PROGRAMA SOCIAL PARA IDOSOS
PROJ/ATIV
3.3.50.43.0000 – SUBVENÇÕES SOCIAIS
FONTE
1500
DETALHAMENTO
0
SUBFONTE
1500
VALOR ORÇADO
R$ 1.000,00
NOVO VALOR ELEMENTO
R$ 97.000,00
DOTAÇÃO A SER ANULADA PARCIALMENTE
ANULAÇÃO PARCIAL DO VALOR DA RESERVA DE CONTIGÊNCIA
VALOR ORIGINAL R$
VALOR A SER ANULADO R$
2.300.000,00
96.000,00
EMENDA INDIVIDUAL NA ÁREA DA SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
EMENDA INDIVIDUAL N° 009/2024, AO PROJETO DE LEI N° 037/2024.
VEREADOR / VEREADORA
EMENDA INDIVIDUAL Nº.
ENTIDADE
VALOR (R$)
Rodrigo Camargos Gonçalves
009/2024
CONSEP – Conselho Comunitário de Segurança Pública do distrito de Honorópolis
4.000,00
TOTALIZAÇÃO
4.000,00
Modifica-se o anexo orçamentário – Quadro de Detalhamento de Despesas – conforme
quadros discriminativos e autoriza o Poder Executivo a alterar os demais anexos para
compatibilizar com as alterações do Anexo Quadro de Detalhamento de despesas, no valor
total de R$ 4.000,00
DOTAÇÃO A SER CRIADA
ÓRGÃO
02 – PODER EXECUTIVO
ENTIDADE
02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE
Câmara Municipal de Campina Verde -
MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 13ª Reunião Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª
(2021 - 2024) (Atual) Legislatura
23/12/2024
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Página 11
UNIDADE
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
SUBUNIDADE
01- SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
CLASSIFICAÇÃO
04.122.0005.01.2.565 – DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO
PROJ/ATIV
3.3.50.43.0000 – SUBVENÇÕES SOCIAIS
FONTE
1500
DETALHAMENTO
0
SUBFONTE
1500
VALOR ORÇADO
-
NOVO VALOR ELEMENTO
R$ 4.000,00
DOTAÇÃO A SER ANULADA PARCIALMENTE
ANULAÇÃO PARCIAL DO VALOR DA RESERVA DE CONTIGÊNCIA
VALOR ORIGINAL R$
VALOR A SER ANULADO R$
2.300.000,00
4.000,00
EMENDAS INDIVIDUAIS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO
EMENDAS INDIVIDUAIS N° 001 A 011/2024, AO PROJETO DE LEI N° 037/2024.
VEREADOR / VEREADORA
EMENDA INDIVIDUAL Nº.
ENTIDADE
VALOR (R$)
Gustavo Venâncio Arantes Freitas
001/2024
Creche Divino Pai Eterno
20.363,63
Valtiva Maciel Mendes
002/2024
Creche Divino Pai Eterno
20.363,64
APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campina Verde
10181,81
Vanderlei Ferreira da Silva
003/2024
Creche Divino Pai Eterno
20.363,63
Câmara Municipal de Campina Verde -
MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 13ª Reunião Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª
(2021 - 2024) (Atual) Legislatura
23/12/2024
Rua 26, nº 114 - Campina Verde MG Tel.: (34) 3412-1053 http://campinaverde.mg.leg.br - E￾mail: camaramunicipalcv@yahoo.com.br 23/12/2024
Página 12
APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campina Verde
20.363,63
Dasio Antônio Martins dos Santos
004/2024
Creche Divino Pai Eterno
15.272,72
APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campina Verde
15.272,72
João Silva Filho
005/2024
Creche Divino Pai Eterno
20.363,63
Antônio Roberto Barcelos
006/2024
Creche Divino Pai Eterno
30.545,45
APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campina Verde
5.090,90
Mara Lúcia de Oliveira Macedo
007/2024
Creche Divino Pai Eterno
50.909,09
Edicionil Dias da Silva
008/2024
Creche Divino Pai Eterno
20.363,63
APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campina Verde
10.181,83
Rodrigo Camargos Gonçalves
009/2024
Creche Divino Pai Eterno
15.272,72
APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campina Verde
10.181,87
Marivaldo Antônio de Souza Silva
010/2024
Creche Divino Pai Eterno
20.363,63
APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campina Verde
15.272,73
Caio Nunes Oliveira Marques
011/2024
APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campina Verde
25.454,54
ASSESUC – Associação dos Estudantes Universitários de Campina Verde
25.454,54
TOTALIZAÇÃO
292.000,00
Modifica-se o anexo orçamentário – Quadro de Detalhamento de Despesas – conforme
quadros discriminativos e autoriza o Poder Executivo a alterar os demais anexos para
compatibilizar com as alterações do Anexo Quadro de Detalhamento de despesas, no valor
total de R$ 292.000,00.
Câmara Municipal de Campina Verde -
MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 13ª Reunião Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª
(2021 - 2024) (Atual) Legislatura
23/12/2024
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Página 13
DOTAÇÃO A SER SUPLEMENTADA
ÓRGÃO
02 – PODER EXECUTIVO
ENTIDADE
02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE
UNIDADE
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SUBUNIDADE
01- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CLASSIFICAÇÃO
12.364.0010.30.2.657 – APOIO AO ENSINO SUPERIOR FME
PROJ/ATIV
3.3.50.41.0000 – SUBVENÇÕES SOCIAIS
FONTE
1500
DETALHAMENTO
0
SUBFONTE
1500
VALOR ORÇADO
R$ 959.837,84
NOVO VALOR ELEMENTO
R$ 979.837,84
DOTAÇÃO A SER ANULADA PARCIALMENTE
ANULAÇÃO PARCIAL DO VALOR DA RESERVA DE CONTIGÊNCIA
VALOR ORIGINAL R$
VALOR A SER ANULADO R$
2.300.000,00
20.000,00
DOTAÇÃO A SER SUPLEMENTADA
ÓRGÃO
02 – PODER EXECUTIVO
ENTIDADE
02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE
UNIDADE
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SUBUNIDADE
01- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CLASSIFICAÇÃO
12.367.0010.28.2.655 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - FUNDEB
PROJ/ATIV
3.3.50.41.0000 – CONTRIBUIÇÕES
FONTE
1500
DETALHAMENTO
0
SUBFONTE
1500
VALOR ORÇADO
R$ 482.806,04
Câmara Municipal de Campina Verde -
MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 13ª Reunião Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª
(2021 - 2024) (Atual) Legislatura
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Página 14
NOVO VALOR ELEMENTO
R$ 570.806,04
DOTAÇÃO A SER ANULADA PARCIALMENTE
ANULAÇÃO PARCIAL DO VALOR DA RESERVA DE CONTIGÊNCIA
VALOR ORIGINAL R$
VALOR A SER ANULADO R$
2.300.000,00
88.000,00
DOTAÇÃO A SER SUPLEMENTADA
ÓRGÃO
02 – PODER EXECUTIVO
ENTIDADE
02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE
UNIDADE
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SUBUNIDADE
01- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CLASSIFICAÇÃO
12.365.0010.27.2.647 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB
PROJ/ATIV
3.3.50.41.0000 – CONTRIBUIÇÕES
FONTE
1500
DETALHAMENTO
0
SUBFONTE
1500
VALOR ORÇADO
R$ 874.270,40
NOVO VALOR ELEMENTO
R$ 1.056.270,40
DOTAÇÃO A SER ANULADA PARCIALMENTE
ANULAÇÃO PARCIAL DO VALOR DA RESERVA DE CONTIGÊNCIA
VALOR ORIGINAL R$
VALOR A SER ANULADO R$
2.300.000,00
184.000,00
Gustavo Venâncio Arantes Freitas, Valtiva Maciel Mendes, Vanderlei Ferreira da Silva,
Dasio Antônio Martins dos Santos, João Silva Filho, Antônio Roberto Barcelos, Mara Lúcia
de Oliveira Macedo, Edicionil Dias da Silva, Rodrigo Camargos Gonçalves, Marivaldo
Antônio de Souza Silva, Caio Nunes Oliveira Marques. Convocou os senhores vereadores e
senhoras vereadoras para uma Sessão Extraordinária, a ser realizada no momento que as
Emenda Impositivas forem adequadas, tendo como matéria inscrita para a Ordem do dia, a
apreciação em 2º. Turno do Projeto de lei nº. 037/2024, que “Estima a receita e fixa a
despesa do Munícipio de Campina Verde/MG, para o exercício financeiro de 2025.”
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(2021 - 2024) (Atual) Legislatura
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Página 15
09 - Encerramento
Nada mais havendo a tratar encerrou a presente Sessão, agradecendo a presença de todos,
inclusive aqueles que nos acompanharam pelas redes sociais.
Sala das Sessões, 11 de dezembro de 2.024.
_____________________________________
Edicionil Dias da Silva - Presidente
_____________________________________
Antônio Roberto Barcelos– Vice-Presidente
_____________________________________
Vanderlei Ferreira da Silva– Secretário
_____________________________________
Marivaldo Antônio de Souza Silva- Tesoureiro
_____________________________________
Caio Nunes Oliveira Marques
_____________________________________
Dásio Antônio Martins dos Santos
_____________________________________
Dr. João Silva Filho
__________________________________
Dr. Gustavo Venâncio Arantes Freitas
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Página 16
________________________________________
Rodrigo Camargos Gonçalves
_____________________________________
Valtiva Maciel Mendes
Matérias do Expediente
Oradores do Expediente
Lista de Presença da Ordem do Dia
Matérias da Ordem do Dia
Ocorrências da Sessão
Oradores das Explicações Pessoais
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: Indisponível
Considerações Finais
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