sessao nº 1

Resumo da 
Câmara Municipal de Campina Verde - 
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1 4 Reunião Sessão Extraordinária da 1 4 Sessão Legislativa da 204 (2025 
- 2028) (Atual) Legislatura 
Informações Básicas 
Tipo da Sessão: Sessão Extraordinária 
Abertura: 20/01/2025 - 19:15 
Encerramento: 20/01/2025 - 21:30 
Mesa Diretora 
Lista de Presença da Sessão 
Correspondências 
Expedientes 
01 - Abertura da Sessão 
Aos vinte (20) dias do mês janeiro (01) do ano de dois mil e vinte e cinco (2.025), nesta 
cidade de Campina Verde, Estado de Minas Gerais, no Salão destinado às Reuniões da 
Câmara Municipal, situado à Rua 26 n.Q. 114, sob a Presidência do Vereador LEONARDO 
FREITAS CAETANO TOSTES, realizou-se às 19h15min horas, a Primeira Sessão 
Extraordinária do Primeiro Período Legislativo da Vigésima Legislatura, com a presença dos 
vereadores: 
Leonardo Freitas Caetano Tostes- Presidente 
Wellington Rodrigo Souza Nascimento-Vice-Presidente 
João Marcos de Jesus Fernandes- Secretário 
EdiCionil Dias d Sil 
Dásio Antônio, 
Tido Arantes Coi 
Ilson Divino d 
José Alves de Araújo 
Marcelo Almeida da Silva 
Rodrigo Camargos Gonçalves 
Vanderlei Ferreira da Silva 
Havendo guórum necessário 
sessão. 
Tesoureiro 
3 
a Presidência deu início aos trabalhos, declarando aberta' 
18/02/2025 
Rua 26, nQ 114 - Campina Verde MG Tel.: (34) 3412-1053 http://campi verde.mg.leg.br - E￾mail: camaramunicipalcv@yahoo.com.br 18/02/2i 5 
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• - 2028) (Atual) Legislatura 
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02 - Leitura da Biblia 
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O vereador Wellington fez a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. 
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11 03 - Hinos - Município e Nacional 
• Em seguida, com todos de pé, foram executados o Hino Nacional Brasileiro e o Hino do 
N. Município 
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• 04 - Apreciação da Ata Anterior 
• --N4
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Havendo a Ata anterior sido colocada à disposição dos senhores vereadores e das senhoras 
vereadoras com a antecedência regimental, em observância ao disposto nos Artigos 160 e 
161 do Regimento Interno, o Presidente colocou a ata em discussão, observando que a 
mesma não foi impugnada, sendo a mesma aprovada por unanimidade. 
• 08 - Ordem do Dia 
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O 
• 
O 
Tratando-se de Sessão Extraordinária, passou-se à ORDEM DO DIA, oportunidade na qual., 
serão apreciados, com a autorização dos senhores vereadores e das senhoras vereadoras, 
em Turno Único, os Projetos de Resolução n° 001/2.025 e 002/2.025, e, em havendo 
aquiescência do Plenário, serão apreciados também em Turno Único, o Projeto de Lei n2
001/2.025 de iniciativa do Poder Executivo que "Autoriza o Município de Campina Verde a 
fazer concessão de uso de equipamento móvel ao Sindicato Rural de Campina Verde e da 
outras providências" e o Projeto de Lei Complementar no 001/2025, de iniciativa do Poder 
Legislativo que "Cria o Símbolo de Remuneração "SCE", dá nova redação ao art. 2-2 da Le 
Municipal n22. 019/2014, de 16 de dezembro de 2014". O Presidente colocou em aprec~ -
em Turno Único o Projeto de Resolução n° 001/2025, que "Dispõe sobre as Comissões 
Permanentes da Câmara Municipal". Informou aos senhores vereadores, que na discussão 
da matéria, os nomes dos componentes das Comissões Permanentes onde foram 
apresentados pelos blocos partidários, homologados pela Mesa Diretora e consignados em 
ata, passando a integrar o texto final do Projeto de Resolução n2. 001/2025, que foi 
regularmente encaminhado à apreciação do Plenário. O Presidente suspendeu a reunião 
pelo prazo de 10 minutos para que Vossas Excelências pudessem deliberar sobre a 
formação das Comissões Permanentes. Retomada a reunião o Presidente colocou o Projeto 
de Resolução n2 001/2025, em Única Discussão. Indagou aos senhores vereadores se 
existiam propostas para a composição das Comissões Permanentes, indicando, inclusive os 
nomes dos presidentes de cada uma delas. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
Final, teve como Presidente Vanderlei Ferreira da Silva, e membros Ildo Arantes Coimbra e 
Dásio Antônio Martins dos Santos. A Comissão de Finanças e Orçamento teve como 
Presidente Rodrigo Camargos Gonçalves, e membros Ilson Divino de Souza e José Alves de 
Araújo. A Comissão de Obras e Serviços Púbicos teve como Presidente Ilson Divino de 
Souza, e membros Marcelo Almeida da Silva e Rodrigo Carmargos Gonçalves. A Comissão 
de Meio Ambiente, Agricultura e Industria teve como Presidente Ildo Arantes Coimbra, e 
membros Dásio Antônio Martins dos Santos e José Alves de Araújo. Esgotada a fase de 
discussão, foi colocado o Projeto de Resolução n°001/2025, tendo sido Aprovado por 
Unanimidade dos senhores vereadores. Na sequência, com a devida Autorização do 
Plenário, o Senhor Presidente colocou em Apreciação, em Turno Único, o Projeto de 
Resolução na. 002/2.025, de iniciativa da Mesa Diretora, que " Aprova o Calendário 
Legislativo para as Sessões Ordinárias da Câmara Municipal". Em seguida solic'tou à 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, através de seu Presidente, ereador 
O 
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Vanderlei Ferreira da Silva, que exarou parecer verbal ou nomeasse o relator, 
oportunamente em que o mesmo emitiu parecer favorável, sendo acompanhados pelos 
membros da mesma comissão, vereadores Dásio e Ildo. Em seguida solicitou ao Presidente 
da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Rodrigo, que exare seu parecer verbal, 
ensejando que o mesmo emitisse parecer favorável, sendo acompanhados pelos vereadores 
Marcelo e José Alves. O Presidente colocou o Projeto de Resolução 110 002/2025, de iniciativa 
da Mesa Diretora em sua Única Discussão e Votação, tendo sido Aprovado por Unanimidade 
dos senhores vereadores. O Presidente colocou em sua Única Discussão e Votação a 
solicitação de tramitação em Regime Especial de Urgência, para o Projeto de Lei n2. 
001/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que "Autoriza o Município de Campina Verde a 
fazer Concessão de Uso de Equipamento Móvel ao Sindicato Rural de Campina Verde e da 
outras providências". O vereador Dásio comentou sobre a importância do referido projeto, 
que irá atender ao Sindicato Rural. Parabenizou ao Deputado Zé Vitor pela emenda para 
aquisição do trator, bem ainda a Moara Tannús, que conseguiu o recurso junto ao Deputado. 
O Presidente colocou em sua Única Votação, a Solicitação de Tramitação em Regime 
Especial de Urgência, para o Projeto de Lei n° 001/25, de iniciativa do Poder Executivo, 
tendo sido Aprovado por Unanimidade dos senhores vereadores. O Presidente com a devida 
Autorização do Plenário, o Senhor Presidente colocou em Apreciação, em Turno Único, o 
Projeto de Lei n2. 001/2.025, de iniciativa do Poder Executivo que "Autoriza o Município de 
Campina Verde a fazer concessão de uso de equipamento móvel ao Sindicato Rural de 
Campina Verde e das outras providências". Informou que havia sobre a Mesa, a Emenda 
Modificativa n2. 001 que altera o prazo de concessão de 02 anos para 03 anos, e a Emenda 
Aditiva 002 que acrescenta o Parágrafo Único ao artigo 22, que obriga o Sindicato Rural de 
Campina Verde a apresentar, junto ao Departamento de Frotas do Município, na 22
quinzena do mês de cada ano, relatório contendo o nome e o CPF dos associados que forem 
beneficiados com o trator. O Presidente solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação Final, através de seu Presidente, vereador Vanderlei Ferreira da Silva, que 
exarasse parecer verbal ou nomeasse o relator, sobre a Emenda Modificativa n2 001, 
oportunamente em que o mesmo emitiu parecer favorável, sendo acompanhados pelos 
membros da mesma comissão, vereadores Dásio e Ildo. Em seguida o Presidente solicitou_ 
ao Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Rodrigo, que exarasse seu 
parecer verbal, sobre a Emenda Modificativa n° 001, ensejando que o mesmo emitisse 
parecer favorável, sendo acompanhados pelos vereadores Marcelo e José Alves. O 
Presidente colocou a Emenda Modificativa n2 001/25, ao Projeto de Lei n°001/2025, de 
iniciativa do Poder Executivo em sua Única Discussão. O vereador Ildo cumprimentou a 
todos. Justificou o objetivo de sua emenda e solicitou aos pares a aprovação da referida 
emenda. O Vereador Tenente Araújo cumprimentou a todos. Parabenizou o vereador Ildo 
pela iniciativa da Emenda Modificativa que modificou algumas restrições. O Presidente 
colocou a Emenda Modificativa n2 001/25, ao Projeto de Lei n°001/2025, de iniciativa do 
Poder Executivo em sua Única Votação, tendo sido Aprovado por Unanimidade dos senhores 
vereadores. O Presidente solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, 
através de seu Presidente, vereador Vanderlei Ferreira da Silva, que exarasse parece 
verbal ou nomeasse o relator, sobre a Emenda Aditiva n° 002, oportunamente em que o 
mesmo emitiu parecer favorável, sendo acompanhados pelos membros da mesma comissão, 
vereadores Dásio e Ildo. Em seguida o Presidente solicitou ao Presidente da Comissão de 
Finanças e Orçamento, vereador Rodrigo, que exarasse seu parecer verbal, sobre a Emenda 
Aditiva n° 002, ensejando que o mesmo emitisse parecer favorável, sendo acompanhados 
pelos vereadores Marcelo e Tenente Araújo. O Presidente colocou a Emenda Aditiva n2
002/25, ao Projeto de Lei n'001/2025, de iniciativa do Poder Executivo em sua Única 
Discussão e Votação, tendo sido Aprovado por Unanimidade dos senhores vereadores. O 
Presidente solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, através de seu 
Presidente, vereador Vanderlei Ferreira da Silva, que exarasse parecer verbal ou nomeasse 
o relator, sobre o Projeto de Lei n2 001/25, de iniciativa do Poder Executivo, com Emenda 
odificativa 112 001 e a Emenda Aditiva n° 002, aprovadas, oportunamente em que o mesmo 
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emitiu parecer favorável, sendo acompanhados pelos membros da mesma comissão, 
vereadores Dásio e Tido. Em seguida o Presidente solicitou ao Presidente da Comissão de 
Finanças e Orçamento, vereador Rodrigo, que exarasse seu parecer verbal, sobre o Projeto 
de Lei n° 001/25, de iniciativa do Poder Executivo, com Emenda Modificativa n° 001 e a 
Emenda Aditiva n° 002, aprovadas, ensejando que o mesmo emitisse parecer favorável, 
sendo acompanhados pelos vereadores Marcelo e Tenente Araújo. O Presidente colocou o 
Projeto de Lei n° 001/25, de iniciativa do Poder Executivo, com Emenda Modificativa n° 001 
e a Emenda Aditiva n2 002, aprovadas, em sua Única Discussão. O vereador Rodrigo 
cumprimentou a todos. Parabenizou ao Prefeito pela iniciativa. Agradeceu a presença da 
Diretoria do Sindicato Rural na pessoa do Presidente Baiano. Que é um compromisso da 
gestão passada, que o Município não pode doar e sim ceder, que está sendo cedido um 
trator para o Sindicato Rural. O vereador lido reiterou o pronunciamento do vereador 
Rodrigo. Parabenizou a Administração que colocou o Município à disposição das Entidades 
xNN para viabilizar recursos. O vereador Vanderlei cumprimentou a todos. Agradeceu e 
parabenizou ao Prefeito pela iniciativa do Projeto, bem ainda a toda Diretoria do Sindicato 
Rural. O vereador Dásio cumprimentou a todos. Parabenizou ao Presidente do Sindicato 
Rural, Baiano e que façam bom uso do trator. O Presidente colocou o Projeto de Lei n° 
001/25, de iniciativa do Poder Executivo, com Emenda Modificativa n° 001 e a Emenda 
Aditiva n2 002, aprovadas, em sua Única Votação, tendo sido Aprovado por Unanimidade 
dos senhores vereadores. O Presidente colocou em sua Única Discussão e Votação, a 
Solicitação de Tramitação em Regime Especial de Urgência, para o Projeto de Lei 
Complementar n° 001/25, de iniciativa do Poder do Poder Legislativo, que cria "o Símbolo 
de Remuneração "SDD", da nova redação ao art. 2° da Lei Municipal n° 2.019/2014, de 16 
de dezembro de 2014, que "Altera e acrescenta dispositivos constantes dos Anexos I e II e 
da Tabela III do Anexo VIII da Lei Municipal n° 1751/2009, de 02 de dezembro de 2009, 
alterada pelas Leis Municipais n°1805/2010, de 14 de dezembro de 2010, 1899/2012, de 15 
de dezembro de 2012, 1900/2012, de 20 de março de 2012, 1907/2012, de 04 de abril de 
2012, 1942/2013, de 10 de janeiro de 2013, 1967/2013, de 28 de junho de 2013 e 
1988/2014, de 27 de janeiro de 2014 e 1989/2014, de 06 de fevereiro de 2014, e contêm 
outras providências", tendo sido aprovado por Unanimidade dos senhores vereadore 
Presidente com a devida Autorização do Plenário colocou em Apreciação, em Turno Ún(ico, o 
Projeto de Lei Complementar n°001/2025, de iniciativa do Poder Legislativo, que cria" o 
Símbolo de Remuneração "SDD", da nova redação ao art. 2° da Lei Municipal n° 
2.019/2014, de 16 de dezembro de 2014, que "Altera e acrescenta dispositivos constantes" 
dos Anexos I e II e da Tabela III do Anexo VIII da Lei Municipal n° 1751/2009, de 02 de 
dezembro de 2009, alterada pelas Leis Municipais n°1805/2010, de 14 de dezembro de 
2010, 1899/2012, de 15 de dezembro de 2012, 1900/2012, de 20 de março de 2012, 
1907/2012, de 04 de abril de 2012, 1942/2013, de 10 de janeiro de 2013, 1967/2013, de 28 
de junho de 2013 e 1988/2014, de 27 de janeiro de 2014 e 1989/2014, de 06 de fevereiro de 
2014, e contêm outras providências. Em seguida solicitou à Comissão de Legislação, Justiça 
e Redação Final, através de seu Presidente, vereador Vanderlei Ferreira da Silva, que 
exauriu p parecer verbal ou nomeasse o relator, sobre o Projeto de Lei Complementar 
n°001/2025, de iniciativa do Poder Legislativo, oportunamente em que o mesmo emitiu 
parecer favorável, sendo acompanhado pelos membros da mesma comissão, vereadores 
Dásio e Ildo. Em seguida solicitou ao Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, 
vereador Rodrigo, que exarasse seu parecer verbal sobre o Projeto de Lei Complementar 
n°001/2025, de iniciativa do Poder Legislativo, oportunamente em que o mesmo emitiu 
parecer favorável, sendo acompanhado pelos membros da mesma comissão, sendo 
acompanhados pelos vereadores Marcelo e Tenente Araújo. O Presidente o Projeto de Lei 
Complementar n°001/2025, de iniciativa do Poder Legislativo, em sua Única Discussão. O 
vereador Rodrigo disse que está sendo apreciado o cargo de controlador interno, porém se 
tem um servidor que acumula dois cargos, não é permitido ultrapassar o valor do salário do 
Prefeito, que está reduzindo o salário de três mil e seiscentos reais, para um mil e 
quatrocentos e quinze reais. O vereador Tido Coimbra disse que o controlador da Câmara é 
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- 2028) (Atual) Legislatura 
efetivo e não pode ultrapassar o salário do Prefeito. O Presidente o Projeto de Lei 
Complementar n°001/2025, de iniciativa do Poder Legislativo, em sua Única Votação, tendo 
sido Aprovado por Unanimidade dos senhores vereadores. 
09 - Encerramento 
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente procedeu ao encerramento da Sessão, 
agradecendo a presença de todos, inclusive àqueles que os acompanharam pelas redes 
sociais, lembrando aos senhores vereadores e às senhoras vereadoras da Sessão Ordinária 
designada para às 19h15min horas do dia 04 de fevereiro de 2.025. 
Sala das Sessões, 20 de fevereiro de 2.025. 
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Leonardo Freitas Caetano Tostes - Presidente 
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Wellington Rodrigo Souza Nascimento - Vice-Presidente 
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são M rcos de 4 ésus Fernandes - Secretário 
i 
Edicionil Dias da Silva - Tesoureiro 
Dásio tônio Martins dos Santos 
Ildo Aran es Coimbra 
Ilson D ino d ouza 
Marcelo Almeida da Silva 
18/02/2025 
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Rod lves 
Vant1er1ei Ferreira da Silva 
Matérias do Expediente 
Oradores do Expediente 
Lista de Presença da Ordem do Dia 
Matérias da Ordem do Dia 
Ocorrências da Sessão 
Oradores das Explicações Pessoais 
Conteúdo Multimídia 
Multimidia Audio: Indisponível 
Multimidia Video: Indisponível 
Considerações Finais 
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