sessao nº 3

Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 11/03/2025 - 19:15
Encerramento: 11/03/2025 - 21:30
Mesa Diretora
Lista de Presença da Sessão
Correspondências
Expedientes
01 - Abertura da Sessão
Aos onze (11) dias do mês março (03) do ano de dois mil e vinte e cinco (2.025), nesta
cidade de Campina Verde, Estado de Minas Gerais, no Salão destinado às Reuniões da
Câmara Municipal, situado à Rua 26 n.º 114, sob a Presidência do Vereador LEONARDO
FREITAS CAETANO TOSTES, realizou-se às 19h15min horas, a Terceira Sessão Ordinária
do Primeiro Período Legislativo da Vigésima Legislatura, com a presença dos vereadores:
 Leonardo Freitas Caetano Tostes- Presidente
 Wellington Rodrigo Souza Nascimento-Vice-Presidente
João Marcos de Jesus Fernandes- Secretário
Edicionil Dias da Silva- Tesoureiro
Dásio Antônio Martins dos Santos
Ildo Arantes Coimbra
Ilson Divino de Souza
José Alves de Araújo
Marcelo Almeida da Silva
Rodrigo Camargos Gonçalves
Vanderlei Ferreira da Silva
Havendo quórum necessário a Presidência deu início aos trabalhos, declarando aberta a
sessão.
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02 - Leitura da Biblia
O vereador Wellington fez a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada.
03 - Hinos - Município e Nacional
Em seguida, com todos de pé, foram executados o Hino Nacional Brasileiro e o Hino do
Município.
04 - Apreciação da Ata Anterior
Havendo a Ata anterior sido colocada à disposição dos senhores vereadores com a
antecedência regimental, em observância ao disposto nos Artigos 160 e 161 do Regimento
Interno, o Presidente colocou a ata em discussão, observando que a mesma não foi
impugnada, sendo a mesma aprovada por unanimidade.
05 - Leitura de Matérias
A Presidência solicitou à Assessora Drª Ana Carolina, que fizesse a leitura das
correspondências encaminhadas a esta Casa de Leis. Iniciando com as Correspondências
apresentadas pelo Senhor Prefeito: Projeto de Lei nº 009/2.025, “Que autoriza o Poder
Executivo Municipal a firmar convenio que menciona e dá outras providências”, em Regime
Especial de Urgência. Correspondências apresentadas pelos Senhores Vereadores e
Senhoras Vereadoras, a saber: Projeto de Decreto Legislativo nº10/2025, “Dispõe sobre a
manutenção do veto à proposição de Lei Complementar nº 001/2025, cria o Símbolo de
Remuneração “SCD””. O Presidente da Câmara Municipal de Campina Verde no uso de suas
atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte
Decreto Legislativo: Art. 1º Fica mantido o veto integral à Proposição de Lei Complementar
nº001/2025, de iniciativa do Poder Legislativo. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em
vigor na data de sua publicação. Projeto de Decreto Legislativo nº011/2025 “Dispõe sobre a
manutenção do veto à proposição de Lei n037/2024, estima e a Receita e fixa a despesa do
Município de Campina Verde para o exercício financeiro de 2025.” O Presidente da Câmara
Municipal de Campina Verde no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica mantido o
Veto Parcial a proposição de lei n 037/2024 de iniciativa do Poder Executivo. Art. 2º Este
Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Vereador Leonardo Freitas
Caetano Tostes. Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2025. “Dispõe sobre a aprovação das
contas da Prefeitura Municipal de Campina Verde relativa ao Exercício financeiro de 2021,
nos termos do Parecer Prévio do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais”.
Vereador Ildo Coimbra. De autoria do vereador Tenente Araújo, Projeto de Lei nº 008/25,
“Prioriza a contratação de artistas locais para eventos culturais realizados em espaços
públicos no município de Campina Verde, MG e dá outras providências”; De autoria do
vereador Wellington Rodrigo Souza Nascimento, protocolo nº 111/25, Projeto de Lei nº
009/2.025, que “Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Esportes de Campina Verde
– MG e dá outras providências”. Do vereador Ildo Coimbra, Projeto de Lei nº009/2025
emenda aditiva nº001 feita pelo Vereador Ildo Coimbra. Acrescenta ao artigo 2 o inciso IX
com a seguinte redação: IX – Administrar todos os recursos oriundos de bares e lanchonetes
dentro dos espaços esportivos do município de Campina Verde e investir os lucros no
esporte conforme as deliberações do Conselho Municipal do Esporte. protocolo nº 100/25,
Projeto de Lei nº 007/25, que “Altera o inciso lV do artigo 2º, o caput do artigo 5º e o
acrescenta o inciso VI ao artigo 5º da Lei nº 2.259/de 20 de agosto de 2.021, e dá outras
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providências”. Projeto de Decreto Legislativo nº 011/25, “Dispõe sobre a manutenção do
Veto à proposição de Lei nº 037/24, “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de
Campina Verde, MG, para o Exercício Financeiro de 2.025”“. Autoria da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final, vereadores Vanderlei, Dásio e Ildo. De autoria do
Presidente vereador Leonardo Caetano Tostes. Projeto de Decreto Legislativo nº 010/25.
Reitera a indicação para que sejam tomadas as providencias necessárias para o
parcelamento do IPTU, Isenção de juros e multas, a fim de dar oportunidade aos
contribuintes quitarem seus débitos. (Marcelo). O vereador Leonardo Freitas Caetano
Tostes requer registrar nos anais desta casa de Lei, um voto de pesar pelo falecimento da
jovem Laura Borges Maia Silva. Reconhecemos a dor da família e amigos de Laura e nos
solidarizamos com eles neste momento de profunda tristeza. (Marcelo). Indica uma Moção
de Aplausos à diretoria do Urupê Tênis Clube pela inauguração do bar e pelo grandioso
trabalho que vem sendo realizado, demonstrando um compromisso excepcional com o
desenvolvimento do esporte e laser da nossa cidade. (Pretinho) (Marcelo), INDICAÇÕES
feitas pelo Vereador Leonardo Freitas Caetano Tostes, Ildo Coimbra e Wellington Pretinho.
Reitera ao Senhor Prefeito Municipal e após ouvido o plenário que através do setor
competente para que providencie com a máxima urgência a aquisição de mochilas, kits
completos de materiais escolares e uniformes escolares para os alunos da rede pública
municipal. (Marcelo). INDICAÇÕES feitas pelo Vereador Vanderlei do Hospital: O vereador
Vanderlei do Hospital requer registrar nos anais desta casa de Lei, um voto de pesar pelo
falecimento do Senhor Wenceslau Severino Souza, exemplo de trabalho, dignidade e
honradez. (Marcelo). O vereador Vanderlei do Hospital requer registrar nos anais desta
casa de Lei, um voto de pesar pelo falecimento da Senhora Emiliana Marques Macedo
Nunes, exemplo de trabalho, dignidade e honradez. (Marcelo). O vereador Vanderlei do
Hospital requer registrar nos anais desta casa de Lei, um voto de pesar pelo falecimento da
jovem Laura Borges Maia Silva. (Marcelo). Reitera a indicação ao Senhor Prefeito
Municipal para que seja criado plano de saúde para os funcionários públicos municipais.
(Rodriguinho) (Marcelo) Reitera a indicação ao Senhor Prefeito Municipal para que seja
criado um sistema básico de saúde para os servidores municipais com objetivo de
proporcionar atendimento médico e odontológico de qualidade. (Marcelo). Reitera a
indicação ao Senhor Prefeito Municipal para que sejam tomadas as providencias
necessárias para dar andamento na construção do meio e calçamento do prolongamento da
Rua 26; Realizar a extensão de postes na Rua 24, sentido ao matadouro; construir calçada e
meio fio no bairro João Paulo II. (Marcelo). INDICAÇÕES feitas pelo Vereador Ildo Coimbra:
Indica ao Senhor Prefeito Municipal e após ouvido o plenário, que seja instalado aparelhos
de ar condicionado na Casa de Apoio situada no município de Barretos SP. (Marcelo)
(Leonardo). Indica ao Senhor Prefeito Municipal e após ouvido o plenário, que a Secretaria
Municipal de Serviços Urbanos realize a construção de calçadas na sede da própria
secretaria, garantindo melhores condições de acessibilidade organização do espaço público.
(Marcelo). Indica ao Senhor Prefeito Municipal e após ouvido o plenário com a necessidade
urgente da Secretaria Municipal de esporte providenciar a instalação de redes de proteção
na quadra esportiva localizada na Cidade da Criança. (Marcelo). Indica ao Senhor Prefeito
Municipal e após ouvido o plenário, que a Secretaria Municipal de esporte encaminhe a
Câmara municipal a relação de funcionários públicos municipais que nos últimos seis meses
utilizaram o clube dos servidores (BEMGE) para a realização de Confraternização, com a
devida inclusão de protocolo e datas dessas atividades. (Marcelo). Indica ao Senhor Prefeito
Municipal e após ouvido o plenário que as Chefe das Assistentes Sociais concursadas que
atuam no CRAS forneça a Câmara municipal por escrito informações detalhadas sobre os
critérios utilizados para o fornecimento e cancelamento de cestas básicas destinadas as
pessoas em situação de vulnerabilidade social no município. (Marcelo). Indica uma Moção
de Aplausos ao senhor BATMASTERSON SCHMIDT, Chefe do INCRA do Triangulo Mineiro.
(Marcelo). Indica ao Senhor Prefeito Municipal e após ouvido o plenário que a Secretaria
de Planejamento obras e projetos promova com urgência a instalação de 4 quebra molas ou
sinalização eletrônica ao longo da Avenida Fradique Correia, visando mais segurança de
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motorista e pedestre. Além disso, indica a necessidade de 01 quebra mola na Avenida
Pernambuco próximo ao nº 287. 01 quebra mola na Avenida Andrelândia, bairro Jovina de
Oliveira próximo à residência do senhor Gino. (Marcelo). Indica ao Senhor Prefeito
Municipal e após ouvido o plenário a possibilidade de instalar redes de Wi Fi nas praças
publicas do Município. (Marcelo). Indica ao Senhor Prefeito Municipal e após ouvido o
plenário para que determine a Secretaria responsável pelo parquinho da Praça da Capela
Divino Pai Eterno a realizações das seguintes melhorias: (Vanderlei), (Marcelo). 1-Reforma
do parquinho, garantindo melhores condições de uso; 2-Instalação de grama sintética para
maior conforto e segurança da cidade; 3-Colocação de grades de proteção ao redor do
parquinho visando evitar acesso de animais e consequentemente preservar a limpeza e a
saúde das crianças que frequentam o local. Indica uma Moção de Aplausos ao senhor
Francisco Camilo de Andrade, que protagonizou uma emocionante matéria exibida no
programa Band Mulher. (Marcelo). Indica ao Senhor Prefeito Municipal e após ouvido o
plenário que através do Setor Competente para que veja a possibilidade de ter dois médicos
no PAM. (Leonardo) (Marcelo). Indicações feitas pelo Vereador Joao Marcos. Indica uma
Moção de Aplausos a senhora Maria Rosa de Assis Nunes, carinhosamente conhecida por
tia Rosa, que protagonizou uma emocionante matéria exibida no programa Band Mulher.
(Marcelo) (Ildo), (Dásio), (Vanderlei), (Rodriguinho). Indica ao Senhor Prefeito Municipal e
após ouvido o plenário que sejam realizadas adequações necessárias na rede elétrica nas da
Escola Fazendinha. (Marcelo). Indica ao Senhor Prefeito Municipal e após ouvido o plenário
que diante das possibilidades realize um mutirão de exames oftalmológicos nas escolas
municipais de nosso Município e distrito de Honorópolis bem como a doação de óculos para
os alunos que necessitam. (Marcelo) (Vanderlei) (Dásio) (Rodriguinho). O vereador Marcelo
Almeida requer registrar nos anais desta casa de Lei, um voto de pesar pelo falecimento do
Senhor Petrônio Oliveira Gomes, exemplo de trabalho, dignidade e honradez. (Marcelo).
INDICAÇÕES feitas pelo Vereador Wellington Pretinho. Indica ao Senhor Prefeito Municipal
e após ouvido o plenário para a instalação de um quebra mola na Avenida Brasil com a
Maranhão no bairro Alvorada. (Marcelo). Indica ao Senhor Prefeito Municipal e após ouvido
o plenário que implante o Programa Agua para todos no Ginásio Mario Gurita no Bairro
Alvorada. (Marcelo). Indicações feitas pelo Vereador Tenente Araújo. Indica ao Senhor
Prefeito Municipal e após ouvido o plenário que através do setor competente promova as
ações necessárias visando à implementação da Tarifa Social de Agua e Esgoto. (Marcelo).
Indica ao Senhor Prefeito Municipal e após ouvido o plenário que através do setor
competente que seja prioridade a contratação de artistas locais e locutores para eventos
municipais. (Rodriguinho), (Dásio), (Vanderlei), (Ildo), (Leonardo), (Marcelo). Indica ao
Senhor Prefeito Municipal e após ouvido o plenário que através do setor competente seja
criado uma lei que proíba carros de se estacionar em um lado da Avenida Fradique Correia.
(Rodriguinho), (Dásio) (Xerereú), (Marcelo). Indica ao Senhor Prefeito Municipal e após
ouvido o plenário que através do setor competente seja construído na Avenida Dr.
Guilherme Ribeiro de Souza na altura do nº965. (Marcelo). Indicações feitas pelo Vereador
Xerereú do Ajax. Indica ao Senhor Prefeito Municipal e após ouvido o plenário que seja
realizada a aquisição de um caminhão de lixo para atender as necessidades do município.
(Leonardo), (Marcelo). Indica ao Senhor Prefeito Municipal e após ouvido o plenário que
seja através do setor competente seja realizada a construção de caneletas nos seguintes
pontos: Avenida 21 com a Rua 26; Avenida 21 com a Rua 30; Avenida 21 com a Rua 32; Rua
32 com a Avenida 03. (Marcelo). Indica uma Moção de Aplausos a Bateria do Ajax, em
reconhecimento à sua brilhante apresentação e dedicação demonstrada durante o Carnaval.
(Marcelo), (João Marcos). Indicações feitas pelo Vereador Marcelo Almeida. Indica ao
Senhor Prefeito Municipal e após ouvido o plenário que através do Setor Competente, sejam
realizadas ações para a castração de gatos e cachorros no município. Indica ao Senhor
Prefeito Municipal e após ouvido o plenário que através do setor competente sejam
realizadas providências para a troca das lâmpadas queimadas nos postes de iluminação
publica do município. Indica ao Senhor Prefeito Municipal e após ouvido o plenário que
através do setor competente seja realizada ações para o asfaltamento da subida do Bicano,
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saída para o Assentamento Campo Belo. (Rodriguinho) (Dásio). INDICAÇÕES feitas pelo
Vereador Rodriguinho. Indica ao Senhor Prefeito Municipal e após ouvido o plenário que
através do setor competente seja instalado um laboratório dentro do PAM com atendimento
24 horas. (Edicionil) (Dásio) (Vanderlei), (Ildo), (Marcelo). (Leonardo). Indica ao Senhor
Prefeito Municipal e após ouvido o plenário que através do setor competente seja murada a
Escola Municipal Gente Miúda. (Joao Marcos) (Marcelo) (Leonardo) (Dásio). INDICAÇÕES
feitas pelo Vereador Edicionil Indica ao Senhor Prefeito Municipal e após ouvido o plenário
que através do setor competente seja construído banheiros na Praça do Ginásio Mario
Gurita. (Marcelo). Indica ao Senhor Prefeito Municipal e após ouvido o plenário que através
do Setor Competente para que arrume as estradas do Assentamento Campo Belo. (Ildo),
(Marcelo). INDICAÇÕES feitas pelo Vereador Dásio. Indica ao Senhor Prefeito Municipal e
depois de ouvido o plenário que através do Setor Competente para que seja fornecido o
Transporte Universitário de forma gratuita. (Xerereú). Correspondências de Diversos: Pauta
vazia.
06 - Pequeno Expediente
O vereador Ildo Coimbra reiterou sua indicação ao Senhor Prefeito, referente ao Parquinho
da Praça da Capela do Divino Pai Eterno, que ouviu algumas mães que solicitaram que
aquela local precisa de uma grama sintética, bem ainda na Praça dos Bairros Jovina de
Oliveira e Alvorada. Reiterou sua indicação. O vereador Vanderlei do Hospital solicitou aos
vereadores João Marcos, Ildo Arantes, Xereréu, João Marcos para associar-se à Moção de
Aplauso a Tia Rosa e em sua indicação ao Prefeito, referente à grama sintética nas Praças, a
Moção de Aplauso a Banda, ao Voto de Pesar aos familiares de Petrônio. Teceu comentários
referentes à sua indicação ao Senhor Prefeito solicitando o “Plano de Saúde aos Servidores
Públicos”, que é a melhor forma de valorizar o servidor. O vereador João Marcos Professor
cumprimentou a todos. Teceu comentários referentes à Moção de Aplauso que concedeu a
Tia Rosa, que é uma formadora de base da sociedade, que desenvolveu o Projeto de
alfabetizar o Sr. Francisco, com uma repercussão muito positiva. Solicitou ao Presidente
para associar-se em sua Moção de Aplauso a toda Diretoria do Urupê Tênis Clube.
Comentou que foi procurado por alguns pais referente ao Ar Condicionado da Fazendinha,
que foi informado pela engenheira Talita, que a Prefeitura fez a troca da rede elétrica do
padrão, que estão aguardando a Cemig fazer a ligação do novo padrão. Teceu comentários
referentes sua indicação ao Senhor Prefeito, solicitando exames oftalmológicos e a
possibilidade de óculos para as nossas crianças. O vereador Ildo Coimbra solicitou ao
vereador João Marcos para associar-se em sua Moção de Aplauso a professora Tia Rosa. O
vereador Wellington Pretinho cumprimentou a todos. Solicitou aos vereadores Leonardo,
Xerereú para associar-se em sua Moção de Aplauso a toda Diretoria do Urupê Tênis Clube,
a Bateria do Ajax. Teceu comentários referentes às suas indicações ao Senhor Prefeito,
através do setor competente, solicitando manutenção nos Bairros Alvorada, Ana Cândida,
referente ao Programa Água para Todos, manutenção na Praça, nas telas e na quadra de
areia. O vereador Tenente Araújo cumprimentou a todos. Comentou sobre a indicação do
vereador João Marcos referentes aos exames oftalmológicos e doações de óculos, que é um
recurso que foi destinado pelo deputado Caporezzi, no ano passado. Parabenizou o
deputado Caporezzi e espera que o Senhor Prefeito utilize o referido recurso. O vereador
Xerereú cumprimentou a todos. Solicitou ao vereador João Marcos para associar-se em sua
Moção de Aplauso à professora Tia Rosa pela alfabetização do Sr. Francisco. Teceu
comentários referentes à sua indicação ao Senhor Prefeito, através do setor competente
solicitando a construção de canaletas na Avenida Vinte e Um com as Ruas Vinte e Seis,
Trinta e Trinta de Dois e com a Avenida Três, bem ainda aquisição de um caminhão de lixo.
O vereador Rodrigo cumprimentou a todos. Solicitou aos vereadores Marcelo, João Marcos
para associar-se em sua indicação referente o asfaltamento do assentamento Campo Belo
até a subida do Bicano, a Moção de Aplauso à professora Tia Rosa, a exames de
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oftalmologia e doação de óculos. Solicitou ao Presidente para fazer sua indicação ao
Prefeito, através do setor competente referente à criação de laboratório dentro do Pronto
Socorro, com atendimento de vinte e quatro horas. Reiterou sua indicação ao Prefeito a
construção de lombadas na Avenida Dr. Guilherme Ribeiro, bem ainda, murar a Escola
Gente Miúda. O vereador Tenente Araújo reiterou sua indicação, através do setor
competente, para que a margem da Rodovia não seja para estacionar entre a 8h e às 17h,
bem ainda indicação ao Senhor Prefeito de contratação de artistas locais para os eventos
culturais realizados em espaços públicos do nosso município, uma maneira de valorizar a
cultura do nosso município. O vereador Rodrigo solicitou ao vereador Tenente Araújo para
associar-se em suas indicações ao Prefeito, para contratar artistas locais para os eventos
culturais realizado em espaços públicos do nosso município, não estacionar veículos entre
as 8h e às 17h, na Avenida Fradique Correa. O vereador Edicionil cumprimentou a todos.
Solicitou ao vereador Rodrigo para associar-se em sua indicação ao Prefeito referente ao
atendimento de laboratório no PAM durante vinte quatro horas. Solicitou ao Presidente
para encaminhar sua indicação ao Senhor Prefeito, através do setor competente, a
construção de dois banheiros na Praça Dona Januária, bem ainda reforma e manutenção da
referida Praça. Comentou que fez visita no Assentamento Campo Belo, que através do setor
competente, solicita reparos e manutenção nas estradas do Bicano. Parabenizou ao Senhor
Prefeito pela segurança que foi proporcionada durante os dias de carnaval, com câmeras de
monitoramento. O vereador Dásio cumprimentou a todos. Solicitou aos vereadores Tenente
Araújo, Rodrigo, Marcelo, João Marcos para associar-se em suas indicações ao Senhor
Prefeito, contratar os artistas locais e mão única entre as 8h e às 17h na Avenida Fradique
Correa, atendimento laboratorial no PAM, 24h, bem ainda asfaltar a subida do Bicano,
contratação de um oftalmologista e doação de óculos. O vereador Vanderlei do Hospital
solicitou aos vereadores João Marcos, Tenente Araújo, Rodrigo para associar-se em sua
indicação ao Senhor Prefeito referente à contratação de um oftalmologista e doação de
óculos para os alunos, contratação de artistas locais e atendimento laboratorial no PAM
24h. O vereador Ildo Coimbra associou-se nas indicações ao Senhor Prefeito, através do
setor competente, do Tenente Araújo, Edicionil, Rodrigo referente à contratação dos
artistas locais, no asfaltamento da subida do “Bicano”, o atendimento laboratorial no PAM
24h. Fez indicação ao Senhor Prefeito para a contratação de dois médicos no PAM. O
vereador Rodrigo agradeceu a todos pela presença na inauguração do Bar, em nome de
toda Diretoria e do Presidente Valdemar. O vereador João Marcos solicitou aos vereadores
Xerereú, Rodrigo pela Moção de Aplauso á Bateria do Ajax, pela indicação ao Senhor
Prefeito referentes construção do muro da Escola Gente Miúda. O vereador Marcelo
cumprimentou a todos. Informou que em conversa com o Prefeito brevemente a questão das
lâmpadas para a iluminação das ruas serão resolvidas. Mencionou a importância do
asfaltamento da subida do Bicano, que é uma questão que no futuro será “barato”, uma
obra para sempre. Solicitou ao vereador Leonardo para associar-se em sua Moção de
Aplauso a toda Diretoria do Urupê Tênis Clube. Solicitou a todos os vereadores para
associar-se em suas Moções, Votos e indicações.
07 - Grande Expediente
O vereador Ildo Coimbra comentou que sobre os 12 km (doze), entre Campina Verde e
Gurinhatã, que fez uma consulta no Tribunal de Contas, e antes mesmo que apareça
deputado “mentiroso”, que a implantação do referido segmento dependerá da data de
conclusão dos projetos e previsão orçamentária. Que não existe recurso para conclusão dos
referidos 12 km. Solicitou ao assessor de imprensa Willian Batista que sua fala seja
direcionada nos e-mails dos deputados federais do Triângulo Mineiro, Maurício do Vôlei, Zé
Silva, Dandara, Weliton Prado, Zé Vitor, André Janone, Ana Paula Leão, Igor Timo e os
senadores Cleitinho e Rodrigo Pacheco. Que precisam deixar as questões partidárias e
colocar o povo em primeiro. Informou um Programa do Governo Federal lança programa
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nacional de estradas rurais para aprimorar o escoamento da produção agrícola, um
programa novo lançado no dia 26 (vinte e seis) de fevereiro. O vereador Tenente Araújo
comentou que esteve na Estrada de São Francisco e viu que está sendo feito na estrada,
que o paliativo que está sendo feito não resolve que está gastando o erário sem
necessidade, que os dois gestores de São Francisco e Campina Verde. Disse que participou
de um grupo de estudos no sindicato rural de Uberlândia referentes às estradas vicinais, em
parceria com a CNA e Exalque, que terão prioridades aquelas que possuem mais grãos e
nossa região está inclusa. O vereador Dásio solicitou ao setor competente para que
providências sejam tomadas referentes nossas estradas, que está sendo um grande clamor
da população. Solicitou ao vereador Rodrigo para associar-se na indicação ao Senhor
Prefeito para murar a Escola Gente Miúda. O vereador Tenente Araújo disse que todas as
nossas estradas estão em calamidade, agora que o período de estiagem precisamos retornar
a todo vapor. Solicitou ao Presidente para encaminhar uma indicação ao Senhor Prefeito,
através do setor competente, na Avenida JK, número 965, para providenciar uma canaleta
no referido endereço. O vereador Ildo Coimbra disse como membro da Comissão do Meio
Ambiente, iria comentar sobre a mortandade de peixe que aconteceu no ano passado, que
foi informado pelo Delegado de Polícia, Dr. Fúlvio Alvarenga Sampaio, que o inquérito está
sob sigilo e até a conclusão não pode manifestar. O vereador Tenente Araújo fez a leitura de
sua indicação ao Senhor Prefeito, através do setor competente, que promova t necessárias,
a implementação da tarifa social de água e esgoto, que teve informação que todos os
municípios brasileiro devem implementar a tarifa social de água e esgoto para evitar
sanções segundo estabelecidas na Lei 14.898 de 2.024, que irá beneficiar as famílias de
baixa renda, concedendo um desconto de cinquenta por cento (50%) na tarifa de serviços de
água e esgoto sanitário, as famílias com renda per capita até meio salário mínimo, que são
inscritas no CADE Único, os idosos acima de sessenta e cinco (65) anos ou pessoas com
deficiência que recebem benefícios de prestação continuada. O vereador Ildo Coimbra
comentou sobre a questão da “tarifa social”, que tem uma Nova Lei que todo aquele que
estiver com o CADE ÚNICO atualizado, automaticamente já é incluído na tarifa social.
Solicitou as assistentes sociais para analisar com mais critério justo e humanitário a
questão da cesta básica. O vereador Vanderlei do Hospital agradeceu ao Senhor Prefeito
pelo atendimento do quebra mola, próximo a Escola Gente Miúda. Reiterou o
pronunciamento de vereador Marcelo referente à iluminação pública. O vereador Dásio
comentou que está sendo cobrado pelos os Universitários, o transporte universitário
gratuito. O vereador Wellington Pretinho concluiu o pronunciamento do Tenente Araújo,
que algumas mães de baixa renda confundem o Cade Único com a “bolsa família”, que a o
Cade Único é a porta de entrada para todos os programas do governo, a tarifa social, o BPC
entre outros, precisam ser atualizados anualmente. Orientou para que as mães peguem a
declaração escolar, comprovante de endereço e procure o CRAS para as devidas
atualizações, para ser beneficiária da tarifa social entre outros benefícios através do
governo. O vereador João Marcos Professor convidou a todos para participar do Jemg, que
são os jogos escolares de Minas Gerais, todas as escolas estaduais, municipais e
particulares, procurarem a secretaria de educação, que vai acontecer nos dias 25, 26 e 27
de março, um evento esportivo no âmbito escolar, para movimentar nossos jovens. Informou
sobre a iluminação pública que o mais breve possível será resolvido esse problema. O
vereador Tenente Araújo comentou sobre a iluminação pública que já se passaram mais de
noventa dias, as pessoas estão pagando a taxa de iluminação pública e continuam no
escuro, que as pessoas estão reclamando com todo o direito, que deveria ter uma isenção
nesses três meses, em razão dessa cobrança indevida. O vereador Rodrigo comentou sobre
a iluminação pública, que na sexta-feira de carnaval a empresa já estava presente em nossa
cidade, que algumas trocas de lâmpadas já estão acontecendo. O vereador Xerereú do Ajax
solicitou aos vereadores para associar-se referentes o estacionamento na Avenida Fradique
Correa das 8h às 17h, um local que requer providências, o transporte gratuito para os
Universitários. O Presidente vereador Leonardo Tostes fez as suas considerações finais.
Solicitou aos vereadores Tenente Araújo, Vanderlei, Xerereú, Rodrigo para associar-se em
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suas indicações ao Senhor Prefeito, nas contratações dos artistas locais, em climatizar a
Casa de Apoio de Barretos, para aquisição de um caminhão de lixo, murar a Escola Gente
Miúda, atendimento laboratorial no Pam 24 h, mais dois médicos para o Pam. Encaminhou
indicação para instalação de câmeras de segurança no Pam. Comentou que esteve em um
PSF às 13h, não tinha um profissional de enfermagem, que isto é inadmissível, solicitou aos
coordenadores dos PSF para organizar o horário das escalas. Comentou que esteve
juntamente com Ildo e Wellington Pretinho com as Dra. Gislaine ‘que é psicopedagoga, o
secretário de saúde, Miguel, representantes da secretaria da educação, assistente social,
que fica muito feliz dos colegas abraçarem a causa das mães de anjos, que são as crianças
autistas. Que estão todos juntos nessa nobre causa.
08 - Ordem do Dia
O Presidente colocou em sua Única Discussão, a solicitação de tramitação em Regime
Especial de Urgência, para Projeto de Lei nº. 005/2025, de iniciativa do Poder Executivo,
que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio que menciona, e dá outras
providências”. O Presidente colocou em sua Única Discussão e Votação e a Solicitação de
Tramitação em Regime Especial de Urgência, para o Projeto de Lei nº. 005/2025, tendo sido
Aprovado por Unanimidade dos senhores vereadores. O Presidente com a devida
autorização do Plenário colocou em Apreciação em Turno Único o Projeto de Lei nº.
005/2025, de iniciativa do Poder Executivo. Em seguida solicitou à Comissão de Legislação,
Justiça e Redação Final, através de seu Presidente, vereador Vanderlei Ferreira da Silva,
que exauriu p parecer verbal ou nomeasse o relator, sobre o Projeto de Lei nº 005/2025, de
iniciativa do Poder Executivo, oportunamente em que o mesmo emitiu parecer favorável,
sendo acompanhados pelos membros da mesma comissão, vereadores Dásio e Ildo. Em
seguida solicitou ao Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Rodrigo,
que exarasse seu parecer verbal sobre o Projeto de Lei nº005/2025, de iniciativa do Poder
Executivo em que o mesmo emitiu parecer favorável, sendo acompanhado pelos membros
da mesma comissão, sendo acompanhados pelos vereadores Marcelo e Tenente Araújo. O
Presidente colocou o Projeto de Lei nº005/2025, de iniciativa do Poder Executivo, em sua
Única Discussão. O vereador Tenente Araújo disse que é um projeto que irá beneficiar a
população. Que seja levado para Araguari o que não é feito em nossa cidade. O vereador
Dásio reiterou o pronunciamento do Tenente Araújo. O vereador Vanderlei disse que é um
projeto de suma importância. O Presidente colocou Projeto de Lei nº. 005/2025, em sua
Única Votação, tendo sido Aprovado por Unanimidade dos senhores vereadores. O
Presidente colocou Apreciação em 1º Turno o Projeto de Lei nº. 009/2025, de iniciativa do
Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a criação, do fundo Municipal de Esportes de Campina
Verde, e dá outras providências”. O Presidente informou ao Plenário que havia sobre a
Mesa a Emenda Aditiva nº. 001, que acrescenta o inciso IX ao artigo 2º, cujas cópias já
foram distribuídas aos senhores vereadores. Em seguida solicitou à Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final, através de seu Presidente, vereador Vanderlei Ferreira
da Silva, que exarou parecer verbal ou nomeasse o relator, sobre a Emenda apresentada,
oportunamente em que o mesmo emitiu parecer favorável, sendo acompanhados pelos
membros da mesma comissão, vereadores Dásio e Ildo. Em seguida solicitou ao Presidente
da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Rodrigo, que exarasse seu parecer verbal
sobre a Emenda apresentada, oportunamente em que o mesmo emitiu parecer favorável,
sendo acompanhado pelos membros da mesma comissão, pelos vereadores Marcelo e
Tenente Araújo. O Presidente colocou a Emenda Aditiva nº 001 em sua 1ª Discussão e
Votação, tendo sido Aprovada por Unanimidade dos senhores vereadores. Em seguida
solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, através de seu Presidente,
vereador Vanderlei Ferreira da Silva, que exarasse parecer verbal ou nomeasse o relator,
sobre o Projeto de Lei nº 009/2.025, com a Emenda aprovada, oportunamente em que o
mesmo emitiu parecer favorável, sendo acompanhados pelos membros da mesma comissão,
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Resumo da 3ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª (2025 -
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vereadores Dásio e Ildo. Em seguida solicitou ao Presidente da Comissão de Finanças e
Orçamento, vereador Rodrigo, que exarasse seu parecer verbal sobre o Projeto de Lei nº
009/2.025, a Emenda aprovada, oportunamente em que o mesmo emitiu parecer favorável,
sendo acompanhado pelos membros da mesma comissão, vereadores Marcelo e Tenente
Araújo. O Presidente colocou o Projeto de Lei nº 009/2.025, com a Emenda Aditiva nº 001,
aprovada em sua 1ª Discussão e Votação, tendo sido Aprovado por Unanimidade dos
senhores vereadores. O Presidente colocou em Apreciação em Turno Único o Projeto de
Decreto Legislativo nº. 010/2025 de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final, elaborado conforme o disposto no artigo 74, do Regimento Interno, que “Dispõe
sobre o Veto à Proposição de Lei Complementar nº. 001/2025”. O Presidente que informou
que conforme o disposto no artigo 84, do Regimento Interno, não será ouvido o
pronunciamento de outra Comissão Permanente, uma vez que, a Comissão de Legislação,
Justiça e Redação Final, não solicitou audiência de outra Comissão. O Presidente colocou o
Projeto de Decreto Legislativo nº. 010/2025, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final, em sua Única Discussão. O Presidente colocou o Projeto de Decreto
Legislativo nº. 010/2025, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, em
sua Única Votação Nominal. Os vereadores deverão declarar seu voto na medida em que
forem chamados, esclarecendo-se que ao votar sim, CONCORDAM COM O VETO. Dásio
Antônio Martins dos Santos, Sim; Edicionil Dias da Silva, Sim; Ildo Arantes Coimbra, Sim;
Ilson Divino de Souza, Sim; João Marcos de Jesus Fernandes, Sim; José Alves de Araújo,
Sim; Leonardo Freitas Caetano Tostes, Sim; Marcelo Almeida da Silva, Sim; Rodrigo
Camargos Gonçalves, Sim; Vanderlei Ferreira da Silva, Sim; Wellington Rodrigo Souza
Nascimento, Sim. Aprovado por 11 (0nze) Votos Sim. O Presidente colocou em Apreciação
em Turno Único o Projeto de Decreto Legislativo nº. 011/2025 de autoria da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final, elaborado conforme o disposto no artigo 74, do
Regimento Interno, que “Dispõe sobre o Veto Parcial à Proposição de Lei nº. 037/2024”. 
 Conforme o disposto no artigo 84, do Regimento Interno, não será ouvido o
pronunciamento de outra Comissão Permanente, uma vez que, a Comissão de Legislação,
Justiça e Redação Final, não solicitou audiência de outra Comissão. O Presidente colocou o
Projeto de Decreto Legislativo nº. 011/2025, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final, em sua Única Discussão. O vereador Tenente Araújo em seu ponto de vista
foi sancionada sem ouvir o Plenário, indagou se para manter o veto ou não tem que passar
em votação do Plenário. O Presidente colocou o Projeto de Decreto Legislativo nº.
011/2025, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, em sua Única
Votação Nominal. Os vereadores deverão declarar seu voto na medida em que forem
chamados, esclarecendo-se que ao votar sim, CONCORDAM COM O VETO. Dásio Antônio
Martins dos Santos, Não; Edicionil Dias da Silva, Sim; Ildo Arantes Coimbra, Sim; Ilson
Divino de Souza, Sim; João Marcos de Jesus Fernandes, Sim; José Alves de Araújo, Não;
Leonardo Freitas Caetano Tostes, Sim; Marcelo Almeida da Silva, Sim; Rodrigo Camargos
Gonçalves, Sim; Vanderlei Ferreira da Silva, Sim; Wellington Rodrigo Souza Nascimento,
Sim. O Veto foi aprovado pela Maioria. Totalizando 09 (nove) Votos Sim e 02 (dois) Votos
Não dos vereadores Dásio Antônio Martins dos Santos e José Alves de Araújo.
09 - Encerramento
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente colocou em sua Única Votação os
Requerimentos apresentados pelos senhores vereadores, tendo sido Aprovados por
Unanimidade. O Presidente procedeu ao encerramento da Sessão, agradecendo a presença
de todos, inclusive àqueles que os acompanharam pelas redes sociais, dando início à Sessão
Extraordinária, para a qual Vv. Exas. Foram devidamente convocadas.
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Sala das Sessões, 11 de março de 2.025.
_____________________________________
Leonardo Freitas Caetano Tostes – Presidente
______________________________________________
Wellington Rodrigo Souza Nascimento – Vice-Presidente
_____________________________________
João Marcos de Jesus Fernandes – Secretário
_____________________________________
Edicionil Dias da Silva – Tesoureiro
_____________________________________
Dásio Antônio Martins dos Santos
_____________________________________
Ildo Arantes Coimbra
_____________________________________
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Ilson Divino de Souza
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José Alves de Araújo
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Marcelo Almeida da Silva
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Rodrigo Camargos Gonçalves
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Vanderlei Ferreira da Silva
Matérias do Expediente
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Oradores do Expediente
Lista de Presença da Ordem do Dia
Matérias da Ordem do Dia
Ocorrências da Sessão
Oradores das Explicações Pessoais
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: Indisponível
Considerações Finais
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