sessao nº 5

Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 08/04/2025 - 19:15
Encerramento: 08/04/2025 - 
Mesa Diretora
Lista de Presença da Sessão
Correspondências
Expedientes
01 - Abertura da Sessão
Aos oito (08) dias do mês abril (04) do ano de dois mil e vinte e cinco (2.025), nesta cidade
de Campina Verde, Estado de Minas Gerais, no Salão destinado às Reuniões da Câmara
Municipal, situado à Rua 26 n.º 114, sob a Presidência do Vereador LEONARDO FREITAS
CAETANO TOSTES, realizou-se às 19h15min horas, a Quinta Sessão Ordinária do Primeiro
Período Legislativo da Vigésima Legislatura, com a presença dos vereadores:
Leonardo Freitas Caetano Tostes- Presidente
Wellington Rodrigo Souza Nascimento-Vice-Presidente
João Marcos de Jesus Fernandes- Secretário
Edicionil Dias da Silva- Tesoureiro
Dásio Antônio Martins dos Santos
Ildo Arantes Coimbra
Ilson Divino de Souza
José Alves de Araújo
Marcelo Almeida da Silva
Rodrigo Camargos Gonçalves
Vanderlei Ferreira da Silva
Havendo quórum necessário a Presidência deu início aos trabalhos, declarando aberta a
sessão.
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02 - Leitura da Biblia
O vereador Rodrigo fez a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada.
03 - Hinos - Município e Nacional
Em seguida, com todos de pé, foram executados o Hino Nacional Brasileiro e o Hino do
Município.
04 - Apreciação da Ata Anterior
Havendo a Ata anterior sido colocada à disposição dos senhores vereadores com a
antecedência regimental, em observância ao disposto nos Artigos 160 e 161 do Regimento
Interno, o Presidente colocou a ata em discussão, observando que a mesma não foi
impugnada, sendo a mesma aprovada por unanimidade.
05 - Leitura de Matérias
A Presidência solicitou à Assessora Drª Ana Carolina, que fizesse a leitura das
correspondências encaminhadas a esta Casa de Leis. Iniciando com as Correspondências
apresentadas pelo Senhor Prefeito: Pauta Vazia. Correspondências apresentadas pelos
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras, a saber: Correspondências de Diversos: Do
vereador Rodrigo, protocolo nº 190/25, Projeto de Lei nº 013/25, “Altera o parágrafo
primeiro do artigo 32 da Lei 1.703/2009 de 13 de fevereiro de 2.009 e dá outras
providências”. De autoria da Mesa Diretora, protocolo nº 205/25, Projeto de Lei
Complementar nº 011/25, “Acrescenta dispositivos constantes dos Anexos l e ll e da Tabela
lll do Anexo Vlll da Lei Municipal nº 1751/2.009, de 02 de dezembro, e posteriores
alterações e dá outras providências”. Do vereador Leonardo, protocolo nº 211/25, “Concede
o Título de Cidadania Campina-verdense a Miguel Ângelo de Oliveira Ribeiro”. Do vereador
Ildo Coimbra, protocolo nº 220/25, Projeto de Lei nº 016/25, que “Altera as Leis Municipais
nº 1.297/97 de dezembro de 1007, nº 1.362/99 de 10 de novembro de 1999 e nº 1.630 de 15
de outubro de 2.007, que Dispõe sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento
Ambiental- CODEMA”. Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Projeto de
Decreto Legislativo nº 012/25, Veto Parcial à Proposição de Lei nº 010/25. Da Mesa
Diretora, protocolo nº 224/25, que “Altera e Acrescenta Dispositivos Constantes da Lei
Municipal nº 2.203/2.020, de 07 de fevereiro de 2.020, e dá outras providências”. Do
vereador Rodrigo, protocolo nº 226/25, Projeto de Lei nº 015/25, que “Institui o Dia
Municipal do Monitor Escolar a ser Comemorado Anualmente no dia 06 de agosto, e dá
outras providências”. Do vereador Dásio, protocolo nº 222/25, Voto de Pesar aos familiares
de Rita Martins de Miranda. Do vereador Edicionil, protocolo nº 201/35, indicação ao
Senhor Prefeito, através do setor competente, solicitar que sejam adotadas as providências
necessárias para a contratação de mais um protético para o nosso município. Do vereador
Ildo Coimbra, protocolos nº 196, 137, 198, 199, 200, 209, 210/25, Ofício ao Presidente da
Câmara, solicitando a filiação da Câmara Municipal de Campina Verde com a ABRACAM,
Moção de Aplauso ao Sr. Sebastião da secretaria de Planejamento, indicações ao Senhor
Prefeito, através do setor competente, que realize a construção de uma quadra de esportes
no Bairro Jovina de Oliveira, a viabilidade de contratar dois fiscais para atuar na
fiscalização de lotes urbano, através da secretaria de assistência social, a possibilidade de
envio à Câmara Municipal de um projeto que vise ampliar a doação de cestas básicas às
famílias carentes, Moção de Aplauso ao Sr. Washington Macedo de Queiroz e a possibilidade
de disponibilizar dois médicos veterinários para atender gratuitamente os animais de rua e
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aqueles pertencentes às famílias do CAD ÚNICO. Do vereador João Marcos, protocolos nº
203, 206, 207 e 219/25, indicações ao Senhor Prefeito, através do setor competente, que
seja realizada a implantação de uma faixa de pedestres em frente à Escola Dalva Machado
de Brito, Votos de Pesar aos familiares de Honório de Souza Rosa e Vítor Hugo Freitas, e
realizar medidas de limpeza nas redes pluviais. Do vereador Tenente Araújo, protocolo nº
223/25, solicitou que encaminhe ofício ao Senhor Prefeito, solicitando o encaminhamento, a
esta Casa de Leis, dos planos previstos na Lei 14. 681/2.023 e caso os mesmos não tenham
sido elaborados, as razões do descumprimento do retro mencionado dispositivo legal. Do
vereador Leonardo Tostes, protocolos nº 202, 212, 213, 214, 215, 216/25, Voto de Pesar aos
familiares de Dr. Honório de Souza Rosa, indicação ao Senhor Prefeito, através do setor
competente, a instalação de um redutor de velocidade em frente ao Centro de
Especialidades e ao espaço de fisioterapia deste município e de frente às Escolas de nossa
Cidade, Criação de uma Casa de Apoio na cidade de Uberlândia, Voto de Pesar aos
familiares de Rita Martins de Miranda e aos familiares Antônio Pains Filho. Do vereador
Rodrigo, protocolo nº 225/25, indicação ao Senhor Prefeito, através do setor competente,
providenciar a capacitação doo quadro de professores da rede municipal de ensino para
atender as crianças autistas. Do vereador Vanderlei do Hospital, protocolos nº 217 e
218/25, indicação ao Senhor Prefeito, através do setor competente, a possibilidade de
apoiar as festividades das comunidades locais por meio de doações de shows promovidas
pela secretaria de cultura e Voto de Pesar aos familiares de Dr. Honório de Souza Rosa. Do
vereador Wellington Pretim, protocolo nº 208/25, Voto de Pesar aos familiares de Victor
Hugo Freitas.
06 - Pequeno Expediente
Com a palavra o vereador Tenente Araújo cumprimentou a todos os presentes. Solicitou ao
Presidente para associar-se em seus Votos de Pesar. O vereador João Marcos cumprimentou a
todos. Solicitou ao Presidente para associar-se em sua indicação ao Senhor Prefeito,
através do setor competente, referente à construção de quebra-molas, próximos as Escolas
de nossa cidade; Solicitou ao vereador Rodrigo para associar-se na Criação do Dia do
Monitor Escolar. Com a palavra o vereador Vanderlei do Hospital cumprimentou a todos.
Solicitou ao Presidente para associar-se em suas Moções de Aplauso e aos Votos de Pesar.
Teceu comentários referentes às suas indicações ao Senhor Prefeito, através do setor
competente, para que colabore com as Comunidades com doação de Shows, preservando a
nossa cultura. Solicitou ao vereador Ildo Coimbra para associar-se em sua indicação ao
Senhor Prefeito, através do setor competente, a contratação de médicos veterinários para
assistir os animais de rua. Com a palavra o vereador Edicionil cumprimentou a todos os
presentes. Solicitou aos vereadores para associar-se em todos os Votos de Pesar e nas
Moções de Aplauso. Com a palavra o vereador Weliton Pretim cumprimentou a todos.
Solicitou aos vereadores para associar-se nos Votos de Pesar. Reiterou o pronunciamento do
vereador João Marcos referente aos familiares de Vitor Hugo. Solicitou ao vereador Rodrigo
para associar-se em sua indicação ao Senhor Prefeito, referente à capacitação dos
professores profissionais para assistir as crianças autistas, bem ainda à construção da
quadra de esportes no Bairro Jovina de Oliveira, associar-se a indicação ao Senhor Prefeito,
do vereador Vanderlei sobre a doação dos shows. Do vereador Rodrigo cumprimentou a
todos. Solicitou a todos os vereadores para associar-se em todas as Moções de Aplauso e
aos Votos de Pesar. O vereador Xerereú cumprimentou a todos. Disse que ficou muito
emocionado com o acontecimento com o Victor Hugo, que ele tocava na Bateria do Ajax,
merecedor de todas as homenagens do Ajax.
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07 - Grande Expediente
O vereador Ildo Coimbra disse que justiça ter ser feita, principalmente como legislador.
Comentou sobre a emenda que apresentou no Projeto do IPTU, aumentando o prazo do
parcelamento, que sempre solicita o assessor de comunicação para fazer o corte de seus
pronunciamentos e encaminha-los, que infelizmente criou-se um desconforto com o
vereador Vanderlei, que gostaria de se retratar com o mesmo, que houve um mal entendido
em um desses cortes, que o vereador Vanderlei votou favorável a prorrogação do prazo, que
o Projeto irá voltar para apreciação, que apresentou a emenda com orientação jurídica, que
irá permanecer a favor da referida emenda, que é uma questão de coerência, que o veto é
um instrumento da democracia, que irá votar contra o veto. Disse que ao Presidente que
iria fazer uma denúncia grave sobre o que vem acontecendo em Campina Verde referente,
desde que o Dr. Nixon estava no PROCON, uma “roubalheira” em cima dos aposentados,
que vai a Brasília fazer uma denúncia no Ministério Público Federal, que precisam ficar
atentos, que tem desconto de R$40,00 (quarente reais), no salários dos aposentados, que é
um caso da Polícia Federal, que esses órgão são CONAFER, AMBEC, CBPA, que estão
fazendo isso com os aposentados, que o Deputado Leonardo Monteiro está organizando
essa agendo no INSS, que irá procurar o Ministério Público Federal, que estão fazendo todo
levantamento dentro do PROCON, para acabar com essa “roubalheira” dos aposentados.
Fez uma Moção de Aplauso para Dra. Ana Clara que está cuidando do PROCON, que a
mesma fez um levantamento que aproximadamente mil pessoas em Campina Verde estão
sendo roubados. Com a palavra o vereador Tenente Araújo solicitou informações do Senhor
Prefeito sobre as condições das nossas estradas, que persistem em péssimas condições,
bem solicitar na primeira entrada do “Boi” à esquerda que liga o Sítio do Dr. Jairon, bem
ainda a Estrada que liga Campina Verde a São Francisco de Sales, os assentamentos e toda
Zona Rural, que se encontra em condições precárias, que agora a chuva deu parada, que é
momento de retornar a todo o vapor as melhorias das estradas. Solicitou ao Presidente
informações sobre o grupo de estudos referente à atualização do Regimento Interno e a Lei
Orgânica. Comentou sobre a Avenida Fradique Correa referente o estacionamento da
margem da Rodovia que foi muito bom, porém solicitou ao Senhor Prefeito, através do setor
competente, que possa colocar um “redutor eletrônico” e a colocação de “placas” referente
à velocidade, bem ainda na Rua Trinta colocação de redutores de velocidade e “rampa de
acessibilidade”, inclusive no Canteiro Central, a vegetação está muito alta, atrapalhando
toda visibilidade. Solicitou ao Senhor Prefeito, através do setor competente a construção de
calçada próximo a Praça Gilma Teixeira, bem ainda, acelerar o “repasse” para Creche
Divino Pai Eterno, APAE e Lar dos Idosos. Parabenizou os vereadores da legislatura passada
pelas as emendas impositivas. Disse que esteve no Centro de Comercialização e criar a
possibilidade de movimentar o referido local, com show e prestigiando os comerciantes.
Indagou ao Presidente sobre o cem dias de mandatos e quem é o líder do Prefeito. O
vereador Vanderlei do Hospital cumprimentou a todos. Teceu comentários referentes suas
indicações ao Senhor Prefeito, através do setor competente. Que no ano 2.021 solicitou ao
Prefeito para criar o Ambulatório Familiar, e que o Senhor Prefeito já deu o primeiro passo,
que foi a questão da legalização das laqueaduras, que foi anunciado à inserção do DIL, que
é de suma importância, que é o Planejamento Familiar, que é uma decisão própria do casal
que não tem condições de fazer o processo correto. Parabenizou o Senhor Prefeito por mais
esta iniciativa e avanço em nossa saúde. O vereador Ildo Coimbra disse que a indicação é
um sentimento da comunidade e que o vereador solicita ao Prefeito. Sugeriu a Secretaria de
Governo que deveria receber nossas indicações e repassar para os setores competente e
através de e-mail ou what zap enviar as respostas, para facilitar a comunicação com o
eleitor. O vereador Vanderlei do Hospital disse que entende que algumas indicações
demandam tempo. O vereador Tenente Araújo reiterou o pronunciamento do vereador Ildo e
que vereador tem duas funções, legislar e fiscalizar, e as atípicas são administrar,
assessorar e julgar. Comentou sobre o requerimento que protocolou solicitando o Executivo
sobre a Lei 14.681, que preconiza o bem-estar do profissional da educação, que são as
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pessoas lutadoras que sofrem, por isso tem grande necessidade que se cumpra a referida
Lei. O vereador Xerereú teceu comentários referentes às estradas, que é uma situação
complexa, que tem a questão de alugar máquinas, uma hora de patrola são mais de
duzentos e cinquenta reais, que tem mais de dezessete anos, sempre teve que alugar, que
cada mandato fica aproximadamente dois milhões de reais, que é o valor de duas patrolas.
Que em seu ponto de vista a administração deveria comprar as máquinas e dar manutenção,
que anos atrás os córregos eram estreitos e fundos, hoje são rasos e largos, que fazem “das
tripas o coração” para manter as estradas em boas condições. O vereador Welinton Pretim
agradeceu a professora Silvonete que está à frente da Escola Feliciano de Faria,
Fazendinha, que juntamente com o vereador João Marcos foram levar ovos de Páscoa para
os alunos, com uma excelente tarde recreativa. Foram solicitados para acelerar os ares
condicionados da referida Escola. Que foi atendida a solicitação da Avenida Fradique
Correa. Agradeceu a Deputada Federal Dandara e o secretário adjunto Margonare que os
recebeu e firmou compromisso com o Município. O vereador Dásio cumprimentou a todos.
Reiterou o pronunciamento referente à contratação de um médico veterinário, que tem
muita reclamação da população, que precisa tomar providências sobre os animais
abandonados. Teceu comentários referentes às emendas impositivas que votaram na
legislatura passada, gostaria que o Prefeito acelerasse o repasse para as Entidades. Que
esteve no Lar dos Idosos e viu o carinho e bem estar dos idosos. Parabenizou a senhora
Maria Helena. Que precisa urgentemente tomar providências referentes às estradas, que a
patrola vai fazer aniversário na Oficina, que o produtor rural está pedindo socorro. Solicitou
ao vereador Tenente Araújo para associar-se referente à valorização do professor. O
vereador Ildo Coimbra parabenizou os vereadores Welinton Pretim e Leonardo, bem ainda a
assessora Carol e o enfermeiro Douglas, que estiveram em Uberlândia tentando viabilizar
recursos. Solicitou ao Presidente para encaminhar um ofício para CEMIG, referente ao
“apagão” na Avenida Vinte e Cinco, Setor Industrial, que os aparelhos das pessoas estão
queimando na cidade, na fazenda, cobram valores exorbitantes. Que o Poder Legislativo
tem que convocar o Diretor da CEMIG para prestar esclarecimentos referentes aos
“apagões” que acontecem no município de Campina Verde. Comentou sobre a Avenida Dr.
Guilherme Ribeiro, que foram feitas várias indicações de redutor de velocidade, um local
que teve vítima fatal. Reiterou sua indicação ao Senhor Prefeito, através do setor
competente, para que tome providências urgentíssimas, próxima à curva da referida
Avenida. Comentou que irá acontecer uma Audiência Pública em Campina Verde e São
Francisco, que virão vários parlamentares, inclusive o Deputado Estadual Jean Freire, no
dia 25. Disse que esteve no Gabinete do Senhor Prefeito, que o Prefeito que com boa
intenção de viabilizar um recurso no BDMG para aquisição de maquinário. O vereador
Tenente Araújo comentou sobre a estrada que liga Campina Verde a São Francisco e que os
vereadores convide seus líderes, seus deputados, para participarem da referida audiência,
para a estadualização da referida Rodovia. O vereador Rodrigo teceu comentários
referentes aos seus projetos, que é a Criação do Dia do Monitor Escolar, que abrange o
assistente de aluno e o monitor, que é muito merecido. Parabenizou a Fabiana, secretária da
educação, a professora Marli, pela iniciativa do Projeto, que foi autorizado à contratação do
pessoal para qualificar os professores. Disse que na reunião passada mencionou referente à
Rua Trinta, que em seu ponto de vista, não tem que podar e cortar, que tem um projeto de
fazer uma iluminação central. Que o Centro de Comercialização precisa movimentar.
Comentou sobre o Projeto de Lei nº 013/25, que está modificando de oito mil para seis mil
habitantes. Disse que foram trocadas cento e cinquenta e quatro lâmpadas esta semana.
Solicitou ao Senhor Prefeito para acelerar a limpeza dos quintais, que o mesmo cidadão por
três anos consecutivos, tem feito a mesma denúncia sobre esse cidadão, na a mesma casa,
que na próxima reunião, caso não tome providências irá citar o nome do cidadão, que
estoca pneu no fundo de sua casa, que o anos passado todos os vizinhos desse cidadão
pegaram dengue. Que foram atendidos referente ao projeto na Avenida Fradique Correa.
Agradeceu ao assessor Willian, que fez as imagens solicitadas, para encaminhar ao DNIT e
tomar providências urgentíssimas. Associou-se ao vereador Leonardo sobre a criação de
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uma Casa de Apoio na cidade de Uberlândia, porém tem que haver critérios para evitar
abusos e aproveitamentos. Solicitou ao Presidente para encaminhar uma Moção de Aplauso à
professora Katiuscia Sene, que faz um trabalho louvável com os autistas. Reiterou o
pronunciamento do vereador Ildo referente às Instituições bancárias que tiram proveitos na
aposentadoria dos idosos. Comentou que serão feitos dois quebra-molas na Avenida
Fradique Correa. O vereador Tenente Araújo comentou sobre a BR 364, referente à urgente
necessidade de construir uma passarela e uma via de acesso para os alunos do IFTM, bem
ainda próxima o Setor Industrial um retorno para as carretas. O vereador João Marcos
comentou sobre a viagem a Brasília, juntamente com os vereadores Edicionil e Leonardo,
que tiveram várias reuniões com o Deputado Federal Igor Timo, agradecendo a emenda no
valor de setecentos e cinquenta mil reais, que protocolaram diversos ofícios em busca de
mais emendas parlamentares, para as áreas do esporte e de educação, que foi uma viagem
muito produtiva, bem ainda com o secretário adjunto Dr. Margonare e várias lideranças,
que na próxima ida a Brasília irão levar uma planilha dos deputados que tiveram voto em
Campina Verde. Solicitou ao vereador Rodrigo para associar-se a Moção de Aplauso à
professora Katiuscia Sene, a capacitação dos profissionais da educação. Comentou sobre a
visita na Escola Feliciano de Faria, juntamente com o vereador Welinton Pretim, que
proporcionaram um dia especial para os alunos. Que estão aguardando o pronto
atendimento dos ares condicionados para a referida Escola, que estão aguardando a CEMIG
fazer a instalação adequada de energia elétrica para resolver esse problema. O vereador
Edicionil cumprimentou a todos. Teceu comentários referente à viagem à Brasília,
juntamente com os vereadores João Marcos e Leonardo. Agradeceu ao Deputado Federal
Igor Timor, bem ainda o assessor do Rodrigo Pacheco, Jorge Periquito, pelo pronto
atendimento, onde levaram várias demandas, principalmente na área do esporte, que
brevemente irão anunciar as referidas emendas. Solicitou ao Deputado Federal Igor Timor
uma Unidade Móvel Odontológica. Mencionou a necessidade da contratação de mais um
protético, em razão da grande demanda. Teceu comentários referentes à erosão da Represa
Campo Belo, que é uma responsabilidade do INCRA, que precisa dar suporte para os
assentados. O vereador Dásio solicitou ao vereador Leonardo para associar-se na Criação
da Casa de Apoio na cidade de Uberlândia, associou-se ao vereador Rodrigo referente à
Moção de Aplauso à professora Katiuscia Sene. O vereador Ildo Coimbra reiterou o
pronunciamento do vereador Edicionil referente à erosão da Represa do Bicano. Que os
vereadores de Campina Verde estão encaminhando um ofício ao INCRA solicitando
providências referente à erosão da Represa do Bicano, próximo ao PA Campo Belo. O
vereador Vanderlei do Hospital solicitou ao vereador Rodrigo para associar-se em sua
indicação ao Prefeito, referente à capacitação de profissionais para assistir aos autistas,
associou-se ao vereador Leonardo a Criação a Casa de Apoio em Uberlândia, associou-se ao
vereador Rodrigo a Moção de Aplauso a Katiuscia Sene. Teceu comentários referentes a
repasse as Entidades. Solicitou ao Prefeito para mencionar o nome dos vereadores e valores
das emendas impositivas às Entidades que irão receber as referidas emendas. O vereador
Xerereú solicitou ao vereador Rodrigo para associar-se em sua Moção de Aplauso a
professora Katiuscia Sene. Comentou sobre sua viagem a Uberlândia, juntamente com os
vereadores Welinton Pretim, Leonardo e o Douglas, irmão do vereador Marcelo, que
reuniram com a Deputada Federal Dandara e o secretário Margonare. O vereador Rodrigo
explanou o que é emenda impositiva, que a primeira vez que se criou emenda impositiva em
Campina Verde. È uma Lei Federal, que 10% (dez por cento) do Orçamento para os
vereadores destinar os referidos valores para as Instituições de Utilidade Pública. O
vereador Xerereú indagou ao vereador Rodrigo sobrea possibilidade da Bateria do Ajax
receber a emenda impositiva. O vereador Rodrigo disse que tem que ser Instituição de
Utilidade Pública. O vereador João Marco parabenizou os vereadores autores das emendas
impositivas. Solicitou ao Executivo para acelerar o repasse para as Instituições. O vereador
Rodrigo parabenizou o trabalho dos Agentes da Endemias, que precisa do amparo do
Legislativo e Executivo para exercer suas funções. O Presidente vereador Leonardo Tostes
fez suas considerações. Disse que as Senhoras Maria Helena, Vanessa e Edivânia são
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08 - Ordem do Dia
O Presidente colocou em Apreciação no Primeiro Turno o Projeto de Lei Complementar
nº011/2025, de iniciativa do Poder Legislativo, que “Acrescenta dispositivos constantes dos
Anexos I e II e da Tabela III do Anexo VIII da Lei Municipal nº. 1751/2009, de 02 de
dezembro de 2009, e posteriores alterações e da outras providências”. Em seguida
solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, através de seu Presidente,
vereador Vanderlei Ferreira da Silva, que exarou parecer verbal ou nomeasse o relator,
sobre o Projeto de Lei Complementar nº 011/2025, de iniciativa do Poder Legislativo,
oportunamente em que o mesmo emitiu parecer favorável, sendo acompanhados pelos
membros da mesma comissão, vereadores Dásio e Ildo. Em seguida solicitou ao Presidente
da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Rodrigo, que exarasse seu parecer verbal
sobre o Projeto de Lei Complementar nº 011/2025, de iniciativa do Poder Legislativo em
que o mesmo emitiu parecer favorável, sendo acompanhado pelos membros da mesma
comissão, sendo acompanhados pelos vereadores Marcelo e Tenente Araújo. O Presidente
colocou Projeto de Lei Complementar nº. 011/2025, em sua Primeira Discussão e Votação,
tendo sido Aprovado por Unanimidade dos senhores vereadores. O Presidente colocou em
Apreciação em Primeiro Turno o Projeto de Lei nº 012/2.025, de iniciativa do Poder
Legislativo, que Institui o Dia Mundial de Conscientização e Defesa do Rio Verde e do Meio
Ambiente no dia 21 de março, em homenagem às Ações da Operação “Águas Limpas
Campina Verde”. Em seguida solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final,
através de seu Presidente, vereador Vanderlei Ferreira da Silva, que exarou parecer verbal
ou nomeasse o relator, sobre o Projeto de Lei nº 012/2025, de iniciativa do Poder
Legislativo, oportunamente em que o mesmo emitiu parecer favorável, sendo
acompanhados pelos membros da mesma comissão, vereadores Dásio e Ildo. Em seguida
solicitou ao Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Rodrigo, que
exarasse seu parecer verbal sobre o Projeto de Lei nº 012/2025, de iniciativa do Poder
Legislativo em que o mesmo emitiu parecer favorável, sendo acompanhado pelos membros
da mesma comissão, sendo acompanhados pelos vereadores Marcelo e Tenente Araújo. O
Presidente colocou Projeto de Lei nº. 012/2025, em sua Primeira Discussão e Votação, tendo
sido Aprovado por Unanimidade dos senhores vereadores. O Presidente colocou em
Apreciação em Primeiro Turno o Projeto de Lei nº 013/2.205, de iniciativa do Poder
Legislativo, que “Altera o parágrafo primeiro do artigo 32 da Lei 1.703/2.009 de 13 de
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verdadeiras mães em suas funções. Teceu comentários referentes sua viagem a Brasília,
juntamente com os vereadores João Marcos e Edicionil em busca de emendas para o
Município. Agradeceram ao Deputado Igor Timor pela emenda no valor de setecentos e
cinquenta mil reais, destinada à saúde de nosso município, que fizeram outras
reivindicações que em breve serão anunciadas, bem ainda no Gabinete do secretário
adjunto Dr. Margonare onde foram feitas diversas reivindicações. Que no último sábado,
juntamente com os vereadores Welinton Pretim, Xexereú e o enfermeiro Douglas, irmão do
vereador Marcelo, ex-vereador Dr. Cortopassi, seu irmão Thúllio e assessora Drª Carol, com
a presença da deputada federal Dandara e Dr. Margonare, levando demandas prioritárias
para Campina Verde. Destacou a Festa de Peão de Honorópolis. Parabenizou os
organizadores da Festa, Fader, Fábio, Marcelo, Marcos, Luciano, Rafael, Sérgio, Igor, Ana
Amorim e Leonardo Araújo. Cumprimentou o subprefeito Berruga. Agradeceu ao Cassiano
Severino e seu filho, Drª Clara, ao Ranieri, Bibiane e Beatriz. Parabenizou ao vereador
Dásio. Encaminhou suas indicações ao Senhor Prefeito, através do setor competente, a
instalação de redutores de velocidade ou quebra-molas ao Centro de Especialidade na
Avenida Quinze, ao espaço de Fisioterapia na Avenida Vinte e Um, bem ainda a Criação da
Casa de Apoio em Uberlândia, Uberaba e Araguari. Solicitou ao vereador para associar-se
ao Voto de Pesar aos familiares de Victor Hugo. Comentou sobre os Votos de Pesar aos
familiares do médico Dr. Honório, Rita Martins de Miranda, Antônio Pains Filho.
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Resumo da 5ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª (2025 -
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fevereiro de 2.009 e dá outras providências. Em seguida solicitou à Comissão de Legislação,
Justiça e Redação Final, através de seu Presidente, vereador Vanderlei Ferreira da Silva,
que exarou parecer verbal ou nomeasse o relator, sobre o Projeto de Lei nº 013/2025, de
iniciativa do Poder Legislativo, oportunamente em que o mesmo emitiu parecer favorável,
sendo acompanhados pelos membros da mesma comissão, vereadores Dásio e Ildo. Em
seguida solicitou ao Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Rodrigo,
que exarasse seu parecer verbal sobre o Projeto de Lei nº 013/2025, de iniciativa do Poder
Legislativo em que o mesmo emitiu parecer favorável, sendo acompanhado pelos membros
da mesma comissão, sendo acompanhados pelos vereadores Marcelo e Tenente Araújo. O
Presidente colocou Projeto de Lei nº. 013/2025, em sua Primeira Discussão e Votação, tendo
sido Aprovado por Unanimidade dos senhores vereadores. O Presidente colocou em sua
Única Discussão, a solicitação de tramitação em Regime Especial de Urgência, para Projeto
de Lei Complementar nº014/2025, de iniciativa do Poder Legislativo, que “Altera e
Acrescenta Dispositivos Constantes da Lei Municipal nº 2.203/2.020, de 07 de fevereiro de
2.020, e dá outras providências”. O Presidente colocou em sua Única Discussão e Votação e
a Solicitação de Tramitação em Regime Especial de Urgência, o Projeto de Lei nº 014/23,
tendo sido Aprovado por Unanimidade dos senhores vereadores. Com a Devida Autorização
do Plenário o Presidente colocou Apreciação o Projeto de Lei Complementar nº 014/2.025,
de iniciativa do Poder Legislativo, que “Altera e Acrescenta Dispositivos Constantes da Lei
Municipal nº 2.203/2.020, de 07 de fevereiro de 2.020, e dá outras providências”. Em
seguida solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, através de seu
Presidente, vereador Vanderlei Ferreira da Silva, que exarou parecer verbal ou nomeasse o
relator, sobre o Projeto de Lei Complementar nº 014/2025, de iniciativa do Poder
Legislativo, oportunamente em que o mesmo emitiu parecer favorável, sendo
acompanhados pelos membros da mesma comissão, vereadores Dásio e Ildo. Em seguida
solicitou ao Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Rodrigo, que
exarasse seu parecer verbal sobre o Projeto de Lei Complementar nº 014/2025, de iniciativa
do Poder Legislativo em que o mesmo emitiu parecer favorável, sendo acompanhado pelos
membros da mesma comissão, sendo acompanhados pelos vereadores Marcelo e Tenente
Araújo. O Presidente colocou Projeto de Lei Complementar nº. 014/2025, em sua Única
Discussão e Votação, tendo sido Aprovado pela Maioria do senhores vereadores.
Registrando Nove (09) vereadores favoráveis e Um (01) contrário do vereador Vanderlei do
Hospital. O Presidente colocou em Apreciação em Turno Único o Projeto de Decreto
Legislativo nº 012/2.025, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final,
elaborado conforme o disposto no artigo 74, do Regimento Interno, que “Dispõe sobre o
Veto Parcial à Proposição de Lei nº. 010/2025”. O Presidente colocou o Projeto de Decreto
Legislativo nº. 012/2025, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, em
sua Única Discussão. Na Mensagem de veto, o Chefe do Poder Executivo, justifica que o
dispositivo dever ser vetado parcialmente, pois, caso o contribuinte com débitos referentes
a impostos ou taxas do exercício financeiro, opte pelo parcelamento ao número máximo de
parcelas, o vencimento da última parcela ocorrerá apenas em 2.026. Isso pode levar à
prescrição do direito de cobrança por parte do Poder Executivo, já que as parcelas vencidas
até após 31/12/2.025 não poderão ser objeto de protesto, conforme o prazo de 05 anos para
cobrança estipulada na legislação. Conforme o disposto no artigo 84, do Regimento Interno,
não será ouvido o pronunciamento de outra Comissão Permanente, uma vez que, a
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, não solicitou audiência de outra Comissão
Permanente. O Presidente colocou o Projeto de Decreto Legislativo nº. 012/2025, de autoria
da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, em sua Única Discussão. O Presidente
colocou o Projeto de Decreto Legislativo nº 012/2.025, em sua Única Votação Nominal. Os
vereadores deverão declarar seu voto na medida em que forem chamados, esclarecendo-se
que ao votar sim, CONCORDAM COM O VETO. Dásio Antônio Martins dos Santos, Não;
Edicionil Dias da Silva, Sim; Ildo Arantes Coimbra, Não; Ilson Divino de Souza, Sim; João
Marcos de Jesus Fernandes, Sim; José Alves de Araújo, Não; Leonardo Freitas Caetano
Tostes, Sim; Marcelo Almeida da Silva, Sim; Rodrigo Camargos Gonçalves, Sim; Vanderlei
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Leonardo Freitas Caetano Tostes – Presidente
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Wellington Rodrigo Souza Nascimento – Vice-Presidente
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João Marcos de Jesus Fernandes – Secretário
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Edicionil Dias da Silva – Tesoureiro
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Ferreira da Silva, Sim; Wellington Rodrigo Souza Nascimento, Sim. O Veto foi aprovado pela
Maioria. Totalizando 08 (OITO) Votos Sim e 03 (TRÊS) Votos Não dos vereadores Dásio
Antônio Martins dos Santos, Ildo Arantes Coimbra e José Alves de Araújo.
09 - Encerramento
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente colocou em sua Única Votação os
Requerimentos apresentados pelos senhores vereadores, tendo sido Aprovados por
Unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente colocou em sua Única
Votação os Requerimentos apresentados pelos senhores vereadores, tendo sido Aprovados
por Unanimidade. O Presidente procedeu ao encerramento da Sessão, agradecendo a
presença de todos, inclusive àqueles que os acompanharam pelas redes sociais, lembrando
aos senhores vereadores que nossa próxima Sessão Ordinária está designada para as
19h15min horas, do dia 22 de abril de 2.025.
Sala das Sessões, 08 de abril de 2.025.
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Ildo Arantes Coimbra
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Ilson Divino de Souza
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José Alves de Araújo
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Marcelo Almeida da Silva
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Rodrigo Camargos Gonçalves
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Vanderlei Ferreira da Silva
Matérias do Expediente
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Oradores do Expediente
Lista de Presença da Ordem do Dia
Matérias da Ordem do Dia
Ocorrências da Sessão
Oradores das Explicações Pessoais
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Considerações Finais
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