sessao nº 6

Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 22/04/2025 - 19:15
Encerramento: 22/04/2025 - 22:30
Mesa Diretora
Lista de Presença da Sessão
Correspondências
Expedientes
01 - Abertura da Sessão
Aos vinte e dois (22) dias do mês abril (04) do ano de dois mil e vinte e cinco (2.025), nesta
cidade de Campina Verde, Estado de Minas Gerais, no Salão destinado às Reuniões da
Câmara Municipal, situado à Rua 26 n.º 114, sob a Presidência do Vereador LEONARDO
FREITAS CAETANO TOSTES, realizou-se às 19h15min horas, a Sexta Sessão Ordinária do
Primeiro Período Legislativo da Vigésima Legislatura, com a presença dos vereadores:
Leonardo Freitas Caetano Tostes- Presidente
Wellington Rodrigo Souza Nascimento-Vice-Presidente
João Marcos de Jesus Fernandes- Secretário
Edicionil Dias da Silva- Tesoureiro
Dásio Antônio Martins dos Santos
Ildo Arantes Coimbra
Ilson Divino de Souza
José Alves de Araújo
Marcelo Almeida da Silva
Rodrigo Camargos Gonçalves
Vanderlei Ferreira da Silva
Havendo quórum necessário a Presidência deu início aos trabalhos, declarando aberta a
sessão.
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02 - Leitura da Biblia
O vereador Tenente Araújo fez a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada.
03 - Hinos - Município e Nacional
Em seguida, com todos de pé, foram executados o Hino Nacional Brasileiro e o Hino do
Município.
04 - Apreciação da Ata Anterior
Havendo a Ata anterior sido colocada à disposição dos senhores vereadores com a
antecedência regimental, em observância ao disposto nos Artigos 160 e 161 do Regimento
Interno, o Presidente colocou a ata em discussão, observando que a mesma não foi
impugnada, sendo a mesma aprovada por unanimidade.
05 - Leitura de Matérias
O Presidente vereador Leonardo Tostes convidou o secretário municipal de saúde Miguel
Ângelo de Oliveira Brita, para que, conforme dispõe o artigo 238 e 232 do Regimento
Interno, tomar p assento à sua direita cientifica a Vossa Excelência que Vossa convocação
tem como objetivo esclarecer toda e qualquer dúvida sobre o cumprimento dos contratos
dos pediatras de nosso município. Conforme o disposto no parágrafo primeiro, do artigo
232, do Regimento Interno, Vossa Excelência poderá incumbir assessores e responder às
indagações. Lembrou aos senhores vereadores que durante a exposição do secretário, o
mesmo não poderá ser aparteado. Com a palavra o secretário de saúde Miguel. O secretário
Miguel cumprimentou a todos. Agradeceu ao Prefeito Dr. Helder e o vice-prefeito Alan
Couto, que o reconduziram ao cargo de secretário. Informou que levou os documentos que
foram solicitados e protocolou na Câmara. Justificou que recebeu o referido ofício no dia
seis (06) de março de 2.025, solicitando informações referentes aos serviços dos médicos
pediatras do município de Campina Verde, que no dia 25 de março, recebeu outro ofício nº
080/25, convocando, através da Lei nº 229, do Regimento Interno da Câmara, para
comparecer a esta Casa de Leis, entretanto respondeu o ofício no dia 01 de abril de 2.025,
uma vez que solicitou da coordenação do PAM, documentos como forma oficial, que foi
respondido pela enfermeira Raquel no dia 26, e do Centro da Especialidade que foi
respondido no dia 25 de março. Que os referidos documentos foram repassados à Câmara.
Também recebeu outro documento no dia 08 de abril, sendo convocado para na data de 22
de abril, às 19h15min. Reiterou que todas as informações solicitadas foram protocoladas na
Câmara. Que tais solicitações foram feitas pelos vereadores Tenente Araújo e Dásio. Disse
que é uma satisfação estar na Câmara, que está e sempre esteve à disposição. Disse que
nas redes sociais houve uma denúncia de um cidadão campina-verdense, solicitando
informações sobre o atendimento da pediatria do município, demonstrando dúvidas
referentes ao referido atendimento e o contrato apresentado, porém o Prefeito abriu uma
denúncia contra esse cidadão e restaurou-se uma denúncia. Disse que foi chamado na
Delegacia de Polícia e as mesmas informações que prestou na Delegacia, repassou para
Câmara, que não tem nada para esconder. Informou que o município funciona com Regime
de Credenciamento, para os médicos, para os profissionais da equipe e para os dentistas. O
credenciamento funciona com os contratos da seguinte forma, que as Empresas abrem um
credenciamento e segue todo um trâmite de um regimento. Explanou especificamente sobre
a pediatria, que a Drª Ana Paula reside em Campina Verde e presta serviço na pediatria,
que tem credenciamento no Centro de Especialidade Médica, que a mesma presta serviço
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de segunda-feira a sexta-feira, no referido Centro de Especialidade, e o Dr. Roberto
começou a prestar serviço no município como médico pediatra, no início do ano passado, o
contrato de Drª Ana Paula e Dr. Roberto são da mesma forma, porém o Dr. Roberto
credenciou também no PAM, plantão de doze (12) horas, final de semana, plantão de doze
(12) horas, no meio de semana, porque são valores diferentes, plantão de doze horas,
plantão no meio de semana, plantão de transferência e plantão de transferência, cada um
tem um valor. Que todos os serviços do município, o profissional recebe por prestação de
serviço, que o Dr. Roberto está credenciado como médico clínico geral, que o mesmo fez
uma única transferência no decorrer desse período, que ele tem um contrato de
credenciamento, porém ele não recebe valor fixo e mensal se ele não prestar serviço. Disse
que o Dr. Roberto é credenciado, porém ele só atende no Centro de Especialidade na quinta
e sexta-feira, uma vez que na segunda, terça e quarta-feira, atende em outros municípios, e
foi o único que conseguimos atendimento para Campina Verde, portanto não conseguimos
outro pediatra para atender. Pediu para os vereadores, se souberem de um pediatra que
atenda de segunda a sexta-feira, no Centro de Especialidade, que fique de plantão em
Campina Verde, para fazer atendimento, como os outros médicos que residem em Campina
Verde, o município está aberto para contratação. Disse que Dr. Roberto informou que tem a
agenda disponível na segunda-feira, que saúde não se gasta, e sim é um investimento na
saúde. Que está sendo feito a primeira vez na história de Campina Verde, dois veículos
estão vacinando as crianças de zero a seis anos, gestantes e adultos acima de sessenta (60)
anos e atualizando o cartão de vacina. Disse que estava aberto a perguntas, que estava
sentindo muito tranquilo e não fazendo mais do que sua obrigação como gestor municipal
de saúde, trazendo as devidas informações. O vereador Tenente Araújo cumprimentou a
todos. Agradeceu a secretário Miguel e que é uma prerrogativa do Legislativo, como está
previsto no artigo 229 do Regimento Interno, para prestar esclarecimentos. Disse que no
aditivo consta cinco (05) dias, segunda, terça, quarta, quinta e sexta-feira. Se durante a
semana seriam cinco dias, e por que o médico Dr. Roberto está atendendo somente na
quinta e sexta-feira, não se mudou o aditivo do contrato? Se o mesmo não está vindo os
demais dias ele fez outro credenciamento? Se não está credenciado para atendar atender
de segunda a sexta-feira, por que ele fez outro? Se temos outra pediatra Dra. Ana Paula,
que atende de segunda a sexta, caso temos outro atendimento em nossa cidade na área de
pediatria, vai ser um fator de excelência. Disse que em seu ponto de vista, dá uma
sobreposição de funções, que ele já estava credenciado de segunda a sexta-feira e não se
mudou o aditivo. O secretário Miguel disse que há quarenta dias, a Drª Ana Paula, procurou
a Priscila para informar que não teria condições de atender na segunda, terça e quarta￾feira, portanto se precisar que o Dr. Roberto atenda na segunda-feira daria certo e nem
precisaria uma vez que já reza no contrato, sendo que o mesmo recebe por produção. Disse
que o Dr. Roberto prestou atendimento duas semanas. Informou que não existe nenhum
contrato e nenhum plantão no PAM que bate com o mesmo horário. Citou vários exemplos.
Disse que durante a Pandemia fizeram sete transferências em um dia. O vereador Tenente
Araújo disse que para o município cinco dias são excelentes. Indagou que no contrato está
previsto que são cinco dias, que o secretário disse que o Dr. Roberto está atendendo quinta
e sexta-feira e qual o motivo do aditivo não ter sido adequado? Que evitaria tais
questionamentos, bem ainda o motivo de ter feito outro credenciamento, se o mesmo estava
credenciado para trabalhar de segunda a sexta-feira. Reiterou seu pronunciamento,
referente à sobreposição de funções. O secretário Miguel informou que todos os médicos
que estão credenciados em Campina Verde têm o seu contrato em seu devido lugar. Disse
que gestor, formado em gestão hospitalar de administração, que tem conhecimento até o
seu limite, porém tem o jurídico do município, o setor de licitação, setor de contrato, que
tudo é feito dentro de um respaldo, que o credenciamento foi passado pela Câmara, que
teve todo um processo, que todos os profissionais que credenciaram têm um
credenciamento em um setor, porém é tudo feito dentro que não bate o mesmo horário, que
não está previsto no contrato para ficar prático para remanejar caso necessário, uma vez
que isto não segura orçamento. O vereador Ildo Coimbra parabenizou o secretário Miguel,
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que tem prestado um relevante serviço para a comunidade. Disse que pessoas precisam ter
prudência com certas situações, ao fazer denúncia contra A e B, todos fazem, que tem
alguns que a vida deles é fazer denúncia, porém no Ministério Público as denúncias estão
arquivadas. Que entende que no contrato prevê atendimento de segunda a sexta-feira, para
flexibilizar a vida do profissional, em razão de algum imprevisto. Indagou ao secretário se o
médico ganha por atendimento. O secretário Miguel disse que todos os médicos que
atendem no PAM, exceto o Diretor Clínico que recebe por produção que ele faz. Disse que
todos os médicos que atendem no Centro de Especialidade Médica recebem por produção,
menos os efetivos, que hoje tem somente o Dr. Edivon, há dois anos, tinham o Dr. Donizete e
Dr. Edivon, porém o Dr. Edivon aposentou-se, e o Dr. Edivon recebe pelo concurso,
entretanto todos recebem por produção, bem ainda por procedimentos. O vereador Ildo
Coimbra ressaltou que o médico não recebe por dia e sim por atendimento. Reiterou seus
cumprimentos ao secretário Miguel. Solicitou ao secretário para aumentar as diárias dos
motoristas de ambulância. O secretário Miguel ressaltou que esse modelo de serviço foi
implantado na gestão do Prefeito Dr. Helder. O vereador Dásio cumprimentou a todos.
Indagou a secretário se o Dr. Roberto recebe por produção, não seria mais viável o mesmo
atender de segunda a sexta-feira? O secretário respondeu que sim, e que o mesmo mude
para Campina Verde. Disse que tem muita dificuldade na Pediatria, que perdeu o médico Dr.
Honório, porém somente um médico pediatra que reside em Campina Verde, que
infelizmente está vivendo essa mesma situação na ginecologia e obstetrícia. O vereador
Dásio disse que Deus que coloque o Dr. Honório em um bom lugar, que sabe que o mesmo
foi demitido, que há um mês houve várias reclamações de mães, que o município não tinha
pediatra, que a Drª Ana Paula estava afastada, com problema de saúde na família. O
secretário Miguel reiterou seu pronunciamento que estiveram alguns períodos sem pediatra
no município, que tem situações que o município não consegue fazer proposta que cubra
outro município. Que cada município tem sua realidade. O vereador Tenente Araújo disse
que a grande preocupação não é a parte eraria e sim no atendimento às crianças,
principalmente as menos favorecidas. Indagou se no credenciamento foi mencionada no
contrato de segunda a sexta-feira. Agradeceu a presença do secretário Miguel. O vereador
Rodrigo cumprimentou a todos. Agradeceu a presença do secretário Miguel. Sugeriu mudar
a palavra de credenciamento para possibilidades, que possibilidade deve atender de
segunda a sexta-feira, porém o atendimento está sendo de quinta à sexta-feira, mas tem a
possibilidade de atender na segunda, terça e quarta-feira. Disse que o trabalho está sendo
bem executado, não está fácil conseguir pediatra, bem ainda, o médico anestesista. Que o
contrato está totalmente de acordo, sendo pago por produção. Reiterou o pronunciamento
do vereador Ildo referente à meia dúzia de pessoas que ficam em rede social, que isso causa
constrangimento. Que não aparece um cidadão indicando o nome de um pediatra tem
pessoas que gostam de causar intrigas. Reiterou seus cumprimentos ao secretário Miguel
que faz um serviço muito bem feito. Que isso se chama transparências. Que os vereadores
Tenente Araújo e Dásio estão corretos, que esse é o papel do vereador, que trás uma
parceria do Executivo e Legislativo. O vereador Ildo Coimbra disse que a questão dos
médicos é um problema alarmante em todos os municípios. Que gostaria que Campina
Verde fosse um país de primeiro mundo, na medicina, na habitação, no meio ambiente e em
todos os setores. Reiterou os cumprimentos ao secretário Miguel. O vereador Tenente
Araújo disse ao vereador Rodrigo, que não existe possibilidade para credenciamento de
PSA, que é prestador de serviço autônomo, se faz através do credenciamento, que é a forma
da contratação do profissional de saúde. O vereador Rodrigo disse que trocou a palavra
para facilitar o entendimento e que tem todo conhecimento. O vereador Vanderlei do
Hospital cumprimentou a todos. Agradeceu a presença do secretário Miguel. Que toda
proposta feita pelo Prefeito é executada com toda eficiência. O vereador João Marcos
cumprimentou a todos. Agradeceu a presença do secretário Miguel. Parabenizou o
excelente trabalho que o secretário Miguel e toda sua equipe têm feito em Campina Verde.
O vereador Xerereú cumprimentou a todos. Parabenizou o secretário Miguel pelo excelente
trabalho que tem feito em nosso município. Agradeceu pelo apoio que recebeu no momento
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que esteve doente. O vereador Edicionil cumprimentou a todos. Parabenizou pelo excelente
trabalho que exerceu na gestão passada, bem como nessa gestão. Reiterou o
pronunciamento do vereador Ildo referente às graves denúncias que alguns cidadãos fazem nas
redes sociais. Agradeceu a presença do secretário Miguel. O Presidente vereador
Leonardo Tostes agradeceu a presença do secretário Miguel. Indagou ao secretário quando
fecharam os quatro anos e para início de mandato, o que tem para ser apresentado para a
população. O secretário Miguel disse que foi uma nova experiência, agradeceu a grande
oportunidade que teve de continuar como gestor de saúde do município. Que foram vários
investimentos, que teve oportunidade de transformar Campina Verde. Disse que com suas
ações, envolve outras secretarias e outras situações. Que a administração do Prefeito Dr.
Helder é muito participativa. Reiterou seu pronunciamento que trabalha com todos os
setores da administração. Que o município é o melhor na região que promove a saúde na
Escola. “Trabalho em conjunto resultado em dobro”. Agradeceu a oportunidade, que
passaram um momento difícil que foi na pandemia, porém tiveram a mão de Deus, que
naquele período não pegou Covid. Que fizeram a diferença no período do Covid, que prova
disso, Dr Helder conseguiu reeleger com uma diferença histórica. Que iniciou o 2.025
chegaram vários veículos para a área da saúde, que foi feito um novo PAC, que conseguiu
cadastrar mais uma SF, construir uma Unidade de Saúde, que temos condições de construir
mais duas Unidades de Saúde, cadastrou mais um CAPS, Centro de Atendimento
Psicossocial, que foi aprovado pelo Estado, que o mandato será encerrado melhor do que o
primeiro. Agradeceu a oportunidade e colocou-se à disposição. O Presidente vereador
Leonardo Tostes agradeceu ao secretário Miguel pelos esclarecimentos, que teve a honra
de trabalhar com o mesmo durante quatro anos, que o secretário veio para Campina Verde
para salvar vidas. Disse que protocolou um decreto legislativo o concedendo um Título de
Cidadania Campina-verdense. O secretário Miguel agradeceu a homenagem. Mencionou a
importância da Campanha de vacinação. Disse que as vacinas salvam vidas. Agradeceu a
Deus pelo trabalho que vem realizando. A Presidência solicitou à Assessora Drª Ana
Carolina, que fizesse a leitura das correspondências encaminhadas a esta Casa de Leis.
Iniciando com as Correspondências apresentadas pelo Senhor Prefeito: Projeto de Lei do
Poder Executivo 0011/2025, Dispõe sobre “Estabelece as diretrizes para elaboração da Lei
Orçamentaria anual do município de Campina Verde para o exercício de 2026. (Protocolo
230/2025). Projeto de Lei do Poder Executivo 0012/2025, Dispõe sobre “Autoriza o Poder
Executivo a doar o imóvel de sua propriedade à caixa de Assistência dos Advogados de
Minas Gerais – CAA/MG, na forma e condições que especifica e dá outras providências.
(Protocolo 231/2025). Projeto de Lei do Poder Executivo 0013/2025 Dispõe sobre “Altera a
redação do Artigo 6º e 7º da Lei Municipal nº 2.452/2023 de 1º de dezembro de 2023 e dá
outras Providências. (Protocolo 232/2025), Projeto de Lei do Poder Executivo 0014/2025.
Dispõe sobre “Autoriza o Município a conceder o auxílio que especifica e dá outras
providências. (Protocolo 233/2025). Correspondências apresentadas pelos Senhores
Vereadores e Senhoras Vereadoras, a saber: Projetos de Lei do Poder Legislativo. Projeto de
Lei nº 015/2025, que Dispõe sobre “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar
composição judicial que especifica e dá outras providências. (Protocolo 241/2025). Projeto
de Decreto Legislativo 013/2025, que Dispõe sobre “Conceder o Título de Cidadania
Campina Verdense ao Senhor Miguel Miguel Ângelo de Oliveira Ribeiro. (Protocolo
211/2025). Projeto de Decreto Legislativo 014/2025, que concede ao Senhor Flávio
Juscelino Bernardes Pereira e Senhora Mirella Cristine Batista Cunha Bernardes a Medalha
de Ordem Municipal do Mérito “João Batista Siqueira”, no Grau de Comendador, em
reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao nosso município. (Protocolo
238/2025). INDICAÇÕES feitas pelo Vereador Leonardo Freitas Caetano Tostes: requer
registrar nos anais desta casa de Lei, um voto de pesar pelo falecimento Senhor Hélcio
Eterno de Souza Silva. (Protocolo 239/2025) (Ildo Coimbra) (João Marcos) (Dásio)
(Rodriguinho) (Xerereú) (Vanderlei) (Edicionil); requer registrar nos anais desta casa de
Lei, um voto de pesar pelo falecimento da Senhora Jacy Nunes Borges Oliveira. (Protocolo
240//2025) (Ildo Coimbra) (Dásio) (Rodriguinho) (Xerereú) (Vanderlei) (Edicionil); requer
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registrar nos anais desta casa de Lei, um voto de pesar pelo falecimento da Senhora Joana Nadir da
Silva Macedo. (Protocolo 258/2025) (Ildo Coimbra) (Dásio (Rodriguinho) (Xerereú)(Vanderlei) (Edicionil)
; requer registrar nos anais desta casa de Lei, um voto de pesar pelo falecimento da Senhora Elda
Rezende Campos. (Protocolo 257/2025) (Ildo Coimbra) (Dásio)(Rodriguinho) (Xerereú) (Vanderlei)
(Edicionil); indica ao senhor Prefeito municipal que agilize o uniforme e as bolsas para os
agentes de saúde e os agentes das endemias.
INDICAÇÕES feitas pelo Vereador Vanderlei do Hospital: Indicou ao Senhor Prefeito Municipal e
após ouvido o plenário, por meio do setor competente, que realize a marcação para parada dos ônibus
escolares em frente à Escola Tancredo Neves, Situada na Rua 14.(Protocolo 237/2025) (Ildo Coimbra
) (Leonardo); Indicou ao Senhor Prefeito Municipal e após ouvido o plenário, por meio do setor
competente, que avalie a viabilidade de implementação de um redutor de velocidade na Avenida
11 em frente Colégio Objetivo.(Protocolo 236/2025) (Ildo Coimbra) (Leonardo); requer registrar nos
anais desta casa de
Lei, um voto de pesar pelo falecimento da Senhora Jacy Nunes Borges Oliveira. (Protocolo 235//2025)
(Ildo Coimbra) (Dásio) (Rodriguinho) (Xerereú) (Edicionil) (Leonardo). Indicação Verbal do Vereador
Vanderlei do Hospital indica uma Moção de Aplausos a Direção da APAE
de Campina Verde, em reconhecimento a trabalho desenvolvido. (João Marcos) (Leonardo).
INDICAÇÕES feitas pelo Vereador Ildo Coimbra: indicou ao Senhor Prefeito Municipal e após ouvido
o plenário que analise a viabilidade técnica e administrativa para a implantação
de redutores de velocidade (quebra-molas) nas seguintes localidades: (Protocolo 248/2025)(Vanderlei)
(Leonardo)- Avenida 21, nas proximidades do nº1. 201; e - Em Frente à Feira da Agricultura familiar e
ao Novo Fórum. O vereador Ildo Arantes Coimbra requer registrar nos anais desta casa de Lei, um
voto de pesar pelo falecimento da Senhor Jose Lorico Martins. (Protocolo 259/2025) (Dásio)
(Vanderlei) (Edicionil) (Leonardo); fez uma Moção de.
Aplausos a Diretoria da OAB/MG 127º Subseção de Campina Verde - MG, em
reconhecimento ao trabalho desempenhado na cidade. Indicações feitas pelo Vereador Joao Marcos,
indicou ao Senhor Prefeito Municipal e após ouvido o plenário, por meio do setor competente, que
sejam tomadas as providências necessárias para a demarcação da sinalização de transito no
bairro Alvorada. (Protocolo 246/2025) (Ildo Coimbra) (Vanderlei)(Leonardo), indicou ao Senhor
Prefeito Municipal e após ouvido o plenário que sejam realizados os serviços de recapeamento
asfáltico no Distrito de Honorópolis. (Protocolo 247/2025) (Ildo Coimbra) (Vanderlei) (Leonardo);
registrou nos anais desta casa de Lei, um voto de pesar pelo falecimento da Senhora Maria Aparecida
de Azambuja Bastos. Exemplo
de trabalho, dignidade e honradez. (Protocolo 242/2025) (Ildo Coimbra) (Tenente Araújo)(Dásio)
(Rodriguinho) (Xerereú) (Vanderlei) (Edicionil) (Leonardo), registrou nos anais desta casa de Lei, um
voto de pesar pelo falecimento de Ryan Gonçalves de Souza. (Protocolo 260/2025) (Ildo Coimbra)
(Dásio) (Rodriguinho) (Xerereú) (Vanderlei) (Edicionil)(Leonardo). INDICAÇÕES feitas pelo
Vereador Wellington Pretim indicou ao Senhor Prefeito Municipal e após ouvido o plenário que Crie
uma Ouvidoria para os setores do Poder Executivo. (Protocolo 250/2025), (Ildo Coimbra) (Vanderlei)
(Leonardo), registrou nos anais desta casa de Lei, um voto de pesar pelo falecimento Senhor Hélcio
Eterno de Souza Silva.(Protocolo 251/2025) (Ildo Coimbra) (João Marcos) (Dásio) (Rodriguinho)
(Xerereú)(Vanderlei) (Edicionil) (Leonardo). Indicação Verbal do Vereador Wellington Pretim indicou
uma Moção de Aplausos a Olivia Maria Nahass Franco de Sousa, em reconhecimento ao trabalho
desempenhado frente à Presidência OAB/MG 127º Subseção de Campina Verde -
MG. Indica ao Senhor Prefeito Municipal e após ouvido o plenário que sejam realizadas as seguintes
obras: (Protocolo 227/2025) (Ildo Coimbra) (Vanderlei) (Leonardo) (Tenente Araújo)- Construção
de uma caneleta para escoar a água pluvial na Avenida 21 com a Rua
20, em frente à residência do Sr. Luizinho Barrela. Construção de uma canaleta na Avenida Bacuri com
a Rua Jacuba, em frente à residência do Sr. Tiãozinho da Baiana, indicou ao Senhor Prefeito
Municipal e após ouvido o plenário que propor a realização de uma entrada, no sentido da Rua B
, no banheiro situado dentro do Campo do Perré. (Protocolo 228/2025) (Ildo Coimbra) (Vanderlei)
(Leonardo, indicou ao Senhor Prefeito Municipal e após ouvido o plenário que seja poda dos
galhos inferiores das arvores localizadas nas
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esquinas da nossa cidade. (Protocolo 229/2025) (Ildo Coimbra) (Vanderlei) (Leonardo),
indicou ao Senhor Prefeito Municipal e após ouvido o plenário que faça a instalação de um
retorno na Avenida 13, nas proximidades da 19 B e do cemitério. (Protocolo 243/2025) (Ildo
Coimbra) (Vanderlei) (Leonardo) (Rodriguinho). O vereador Xerereú do Ajax requer
registrar nos anais desta casa de Lei, um voto de pesar pelo falecimento da Senhor Jose
Arruda. Exemplo de trabalho, dignidade e honradez. (Protocolo 245/2025) (Ildo Coimbra)
(Dásio) (Rodriguinho) (Xerereú) (Vanderlei) (Edicionil) (Leonardo), indicou ao Senhor
Prefeito Municipal e após ouvido o plenário que faça a instalação de quebra-molas na Rua
30, no cruzamento com a Avenida 27, em frente à Feira da Agricultura. (Protocolo
244/2025) (Ildo Coimbra) (Vanderlei) (Leonardo), indicou ao Senhor Prefeito Municipal e
após ouvido o plenário que construção de uma caneleta para escoar a água pluvial na
Avenida 21 com a Rua 20. (Ildo Coimbra) (Vanderlei) (Leonardo). INDICAÇÕES feitas pelo
Vereador Dásio indicou ao Senhor Prefeito Municipal e após ouvido o plenário e reiterando
o pedido de providências urgentes em relação à reforma e manutenção nos banheiros da
Praça do Distrito de Honorópolis. (Protocolo 256/2025) (Ildo Coimbra) (Vanderlei)
(Leonardo), indicou ao Senhor Prefeito Municipal e após ouvido o plenário e reiterando a
urgente necessidade de verificar junto à empresa responsável a adequada manutenção e
troca de lâmpadas no Distrito de Honorópolis, e ainda a instalação de postes em vias
públicas. (Protocolo 252/2025) (Ildo Coimbra) (Vanderlei) (Leonardo), indicou ao Senhor
Prefeito Municipal e após ouvido o plenário que possa executar serviço de regularização dos
nomes de ruas e limpeza nas vias localizadas no Bairro João Paulo II, no Setor. Industrial.
(Protocolo 253/2025) (Ildo Coimbra) (Vanderlei) (Leonardo) indicou ao Senhor Prefeito
Municipal e após ouvido o plenário que possa executar serviço de limpeza no Distrito de
Honorópolis. (Protocolo 254/2025) (Ildo Coimbra) (Vanderlei) (Leonardo), indicou ao Senhor
Prefeito Municipal e após ouvido o plenário e reiterando a urgente necessidade de realizar
serviços de manutenção em estradas do município. (Protocolo 255/2025) (Ildo Coimbra)
(Vanderlei) (Leonardo). Moção de Aplauso: Indicação do Vereador Ildo Arantes Coimbra
(verbal) fez uma Moção de Aplausos a Diretoria da OAB/MG 127º Subseção de Campina
Verde - MG, em reconhecimento ao trabalho desempenhado na cidade. Do Vereador
Wellington Pretim (verbal), fez uma Moção de Aplausos a Olivia Maria Nahass Franco de
Sousa, em reconhecimento ao trabalho desempenhado frente à Presidência OAB/MG 127º
Subseção de Campina Verde - MG. VOTOS DE PESAR do Vereador Leonardo Freitas
Caetano Tostes registrou nos anais desta casa de Lei, um voto de pesar pelo falecimento
Senhor Hélcio Eterno de Souza Silva. (Protocolo 239/2025) (Ildo Coimbra) (João Marcos)
(Dásio) (Rodriguinho) (Xerereú) (Vanderlei) (Edicionil), registrou nos anais desta casa de
Lei, um voto de pesar pelo falecimento da Senhora Jacy Nunes Borges Oliveira. (Protocolo
240//2025) (Ildo Coimbra) (Dásio) (Rodriguinho) (Xerereú) (Vanderlei) (Edicionil), registrou
nos anais desta casa de Lei, um voto de pesar pelo falecimento da Senhora Joana Nadir da
Silva Macedo. (Protocolo 258/2025) (Ildo Coimbra) (Dásio (Rodriguinho) (Xerereú)
(Vanderlei) (Edicionil (, registrou nos anais desta casa de Lei, um voto de pesar pelo
falecimento da Senhora Elda Rezende Campos. (Protocolo 257/2025) (Ildo Coimbra) (Dásio)
(Rodriguinho) (Xerereú) (Vanderlei) (Edicionil). Voto de Pesar Vereador Vanderlei do
Hospital registrou nos anais desta casa de Lei, um voto de pesar pelo falecimento da
Senhora Jacy Nunes Borges Oliveira. (Protocolo 235//2025) (Ildo Coimbra) (Dásio)
(Rodriguinho) (Xerereú) (Edicionil) (Leonardo). O vereador Ildo Arantes Coimbra requer
registrar nos anais desta casa de Lei, um voto de pesar pelo falecimento da Senhor Jose
Lorico Martins. (Protocolo 259/2025) (Dásio) (Vanderlei) (Edicionil) (Leonardo). Voto de
Pesar Vereador João Marcos registrou nos anais desta casa de Lei, um voto de pesar pelo
falecimento da Senhora Maria Aparecida de Azambuja Bastos. Exemplo de trabalho,
dignidade e honradez. (Protocolo 242/2025) (Ildo Coimbra) (Tenente Araújo) (Dásio)
(Rodriguinho) (Xerereú) (Vanderlei) (Edicionil) (Leonardo), registrou nos anais desta casa
de Lei, um voto de pesar pelo falecimento de Ryan Gonçalves de Souza. (Protocolo
260/2025) (Ildo Coimbra) (Dásio) (Rodriguinho) (Xerereú) (Vanderlei) (Edicionil)
(Leonardo). Voto de Pesar Vereador Wellington Pretim requer registrar nos anais desta casa
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de Lei, um voto de pesar pelo falecimento Senhor Hélcio Eterno de Souza Silva. (Protocolo
251/2025) (Ildo Coimbra) (João Marcos) (Dásio) (Rodriguinho) (Xerereú) (Vanderlei)
(Edicionil) (Leonardo). Voto de Pesar Vereador Xerereú registrou nos anais desta casa de
Lei, um voto de pesar pelo falecimento da Senhor Jose Arruda. Exemplo de trabalho,
dignidade e honradez. (Protocolo 245/2025) (Ildo Coimbra) (Dásio) (Rodriguinho) (Xerereú)
(Vanderlei) (Edicionil) (Leonardo). Correspondências de Diversos: Pauta Vazia.
06 - Pequeno Expediente
O vereador Ildo Coimbra solicitou aos vereadores para associar-se a todos os Votos de Pesar
e as. Indicações. O vereador João Marcos cumprimentou a todos. Solicitou ao vereador para
associar-se ao Voto de Pesar aos familiares de Hélcio. O vereador Tenente Araújo associar￾se ao Voto de Pesar aos familiares de Maria Aparecida Azambuja Bastos. O vereador Dásio
cumprimentou a todos. Solicitou para associar-se a todos os Votos de Pesar. Teceu
comentários referentes às emendas a Deputada Lud Falcão no ano de 2.024, sobre a
ambulância adquirida através da deputada, bem ainda um veículo de passeio para atender a
saúde do Distrito de Honorópolis. Os vereadores Rodrigo, Xerereú, Vanderlei do Hospital e
Edicionil solicitaram para associarem-se a todas as Moções de Aplauso e Votos de Pesar. O
vereador Vanderlei do Hospital solicitou ao Presidente para encaminhar uma Moção de
Aplauso a Direção da APAE, pelos relevantes trabalhos prestados. O vereador João Marcos
solicitou ao vereador Vanderlei do Hospital para associar-se a sua Moção de Aplauso a
APAE. O Presidente vereador Leonardo solicitou para associar-se a todas as Moções de
Aplauso e Votos de Pesar.
07 - Grande Expediente
O vereador Vanderlei do Hospital agradeceu a parceria do Deputado Estadual Arnaldo
Silva, pelo grande empenho para nossa cidade e região, pelas emendas impositivas no valor
de R$782.036,00 (setecentos e oitenta e dois mil e trinta seis reais, para aquisição de uma
Van, equipamentos permanentes, que será locado para UBS Dr. Edmur, aquisição de um
aparelho de anestesia para o nosso Hospital. Parabenizou o Prefeito Dr. Helder que
aproveitou todos os recursos oriundos que vem das emendas desse parlamentar para fazer
um grande investimento em nosso município. O vereador Ildo Coimbra teceu comentários
referentes ao DNIT, próximo ao Bairro Jovina de Oliveira e ao IFTM, que fez uma solicitação
para o DNIT, e recebeu a resposta do Sr. Antônio Gabriel dos Santos, Superintendente
Regional, solicitando informações sobre o local, que estava trabalhando nas proximidades
do Bairro Jovina de Oliveira com a BR 364. Agradeceu o Igor, engenheiro da Prefeitura, que
indicou aquele local para responder o referido ofício, a Drª Paula respondeu há alguns dias
e no dia dezessete (17) de abril fez um vídeo na período da manhã, para contar o trabalho
que está sendo feito e cobrado pelos moradores, e a noite aconteceu um acidente, que está
com Boletim de Ocorrência, e infelizmente o Sr. José Lorico Martins foi atropelado. No B.O
consta, ambiente desfavorável, iluminação ruim, grande fluxo de veículos nos dois sentidos
da pista e foi necessária a desobstrução da Rodovia. Disse que próximo ao Bairro Jovina de
Oliveira, houve várias vítimas fatais. Solicitou ao Presidente para encaminhar um
requerimento junto à Polícia Militar ou a Polícia Rodoviária informações dos últimos cinco
anos, quantas pessoas morreram naquele local. Disse que é de inteira responsabilidade do
DNIT. Solicitou ao Presidente para convidar o SR. Antônio Gabriel dos Santos para vir a
Câmara explicar para o povo de Campina Verde quando será resolvida essa questão da BR
364. Disse que conversou. com o Prefeito Dr. Helder, que também está empenhado com essa
situação. O vereador Tenente Araújo solicitou para associar-se com a indicação ao Senhor
Prefeito, referente Avenida Vinte e Um com a Rua Vinte, um rebaixamento de frente ao
estabelecimento fica alagado. O vereador Edicionil cumprimentou a todos. Reiterou o
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pronunciamento do vereador Ildo Coimbra, referente ao levantamento de todos os acidentes
na BR 364, próximo ao Bairro Jovina de Oliveira, que o DNIT não permite a Prefeitura
executar ou construir um redutor, uma lombada eletrônica pra impedir o excesso de
velocidade. Que houve várias vitimas fatais, que fez vários ofícios e não obteve respostas. O
vereador Rodrigo agradeceu ao Executivo, a engenheira Talita pelo pronto atendimento, na
construção da lombada de frente ao Urupê, que está finalizando a outra lombada, bem
ainda a construção de uma lombada de frente o Colégio Objetivo. Teceu comentários
referentes ao DNIT, que nas últimas duas reuniões debateu muito sobre essa questão, que
assessor Willian está fazendo um trabalho de captar imagens, que em seu ponto de vista
ofício para o DNIT, infelizmente não obtém nem respostas. Disse que fez ofícios e convites
para vir a Câmara, porém é uma Rodovia Federal, que no ano de 2.023, votou projeto onde
o DNIT, cedeu e passou a ser a faixa dos dois lados de apenas quinze (15) metros, para
regularização das escrituras. Solicitou ao Jurídico para analisar se tem alguma possibilidade
de municipalizar. Disse que fica feliz com o empenho do vereador Ildo Coimbra. Agradeceu
ao secretário Leomar pelo pronto atendimento referentes reparos nas estradas do Bilu. O
vereador Vanderlei do Hospital comentou sobre o trabalho do prolongamento do Canteiro
Central, da Rua Vinte e Seis, no Setor Industrial, que hoje o Prefeito o informou que será
concluído o calçamento do Canteiro Central, que irá trazer dignidade para os moradores
daquela localidade. O vereador Ildo Coimbra solicitou ao Presidente para reunir-se com sua
“bancada”, na Presidência. O vereador João Marcos agradeceu a Administração Municipal,
na pessoa do Prefeito Dr. Helder, vice Prefeito Alan Couto, o secretário de esportes o
Leomar, pelo apoio na participação de uma corrida na cidade de Ituiutaba, com um Grupo
Unidos para Correr, juntamente com o vereador Welinton Pretim, irão participar de uma
corrida na cidade de Prata. Reiterou seus agradecimento ao secretário de esportes Leomar,por
incentivar outras modalidades. Convidou a todos que tiverem interesse. Teceu
comentários referentes à indicação que fez ao Senhor Prefeito, através do setor
competente, solicitando sinalização no Bairro Alvorada. Disse que seus pais residem no
Bairro Alvorada, que foi morador do referido Bairro, que está sempre está presente no
Bairro para melhorar e evitar acidentes. Mencionou o quanto os motoristas, condutores de
nossa cidade vem dirigindo em alta velocidade no referido Bairro, bem ainda promover uma
Campanha de Conscientização, juntamente com a Polícia Militar. O vereador Dásio teceu
comentários referentes suas indicações ao Senhor Prefeito, através do setor competente,
solicitando a regularização do Bairro João Paulo ll, no Setor Industrial, bem ainda
regularização dos endereços. Reiterou indicação referente à busca de melhorias na
qualidade de vida na defesa dos produtores rurais, uma grande parte da população. A zona
rural necessitam de serviço de manutenção para transitar com segurança. realizar o
escoamento de suas produções e o transporte escolar, com cascalhento e confecção de
calhas de contenção de águas fluviais. Nas Regiões do Assentamento, onde os moradores
estão pagando serviço de máquinas, estão pedindo socorro á administração municipal, bem
ainda executar serviço de limpeza no Distrito de Honorópolis, realizar serviços de mutirão,
para contribuir para não proliferação de todos os tipos de animais, inclusive o mosquito da
dengue. Reiterou indicação ao Senhor Prefeito, referente à reforma e manutenção dos
banheiros da Praça do Distrito de Honorópolis, bem ainda manutenção e troca de lâmpadas,
no Distrito de Honorópolis, ainda a instalação de Postes em Vias Públicas. O vereador
Xerereú cumprimentou a todos. Teceu comentários referentes à BR 364, próxima ao Bairro
Jovina de Oliveira, que infelizmente perdeu familiares e amigos naquele local. Sugeriu ter
duas passagens, uma pero do Ponto 10 e outra no início, com a velocidade de quarenta (40)por
hora. Teceu comentários referentes suas indicações ao Senhor Prefeito, solicitando uma
quebra-molas na Rua Trinta entre a Feira de Comercialização e Avenida Vinte e Sete,construir
um retorno na Avenida Treze, próximo a Avenida Dezenove “B”, perto do Cemitério, na
Avenida Vinte e Um com a Rua Vinte, próximo à casa do “Barrela” e do Eugênio, fazer
uma canela para evitar as águas empoçadas. O vereador Dásio solicitou informações sobre
os carros doados pela Deputada, para fazer a entrega dos mesmos.
Indagou o nome do líder do Prefeito. Associou-se a indicação ao Prefeito referente
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08 - Ordem do Dia
O Presidente colocou em Apreciação no Segundo Turno o Projeto de Lei Complementar
nº011/2025, de iniciativa do Poder Legislativo, que “Acrescenta dispositivos constantes dos
Anexos I e II e da Tabela III do Anexo VIII da Lei Municipal nº. 1751/2009, de 02 de
dezembro de 2009, e posteriores alterações e da outras providências”. O Presidente colocou
Projeto de Lei Complementar nº. 011/2025, em sua Segunda Discussão e Votação, tendo
sido Aprovado por Unanimidade dos senhores vereadores. O Presidente colocou em
Apreciação em Segundo Turno o Projeto de Lei nº 012/2.025, de iniciativa do Poder
Legislativo, que Institui o Dia Mundial de Conscientização e Defesa do Rio Verde e do Meio
Ambiente no dia 21 de março, em homenagem às Ações da Operação “Águas Limpas
Campina Verde”. O Presidente colocou Projeto de Lei nº. 012/2025, em sua Segunda
Discussão e Votação, tendo sido Aprovado por Unanimidade dos senhores vereadores. O
Presidente colocou em sua Única Discussão, a Solicitação de Tramitação em Regime
Especial de Urgência, para Projeto de Lei nº. 012/2025, de iniciativa do Poder Executivo,
que “Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel de sua propriedade à Caixa de Assistência
dos Advogados de Minas Gerais, na forma e condições que especifica e dá outras
providências. O Presidente colocou em sua Única Discussão e Votação, a Solicitação de
Tramitação em Regime Especial de Urgência, para o Projeto de Lei nº 012/2.025, tendo sido
Aprovado por Unanimidade dos senhores vereadores. Com a Devida Autorização do
Plenário o Presidente colocou Apreciação em Turno Único o Projeto de Lei nº. 012/2.025.
Em seguida solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, através de seu
Presidente, vereador Vanderlei Ferreira da Silva, que exarou parecer verbal ou nomeasse o
relator, sobre o Projeto de Lei nº 012/2025, de iniciativa do Poder Executivo, oportunamente
em que o mesmo emitiu parecer favorável, sendo acompanhados pelos membros da mesma
comissão, vereadores Dásio e Ildo. Em seguida solicitou ao Presidente da Comissão de
Finanças e Orçamento, vereador Rodrigo, que exarasse seu parecer verbal sobre o Projeto
de Lei nº 012/2025, de iniciativa do Poder Executivo em que o mesmo emitiu parecer
favorável, sendo acompanhado pelos membros da mesma comissão, sendo acompanhados
pelos vereadores Marcelo e Tenente Araújo. O Presidente colocou Projeto de Lei nº.
012/2025, em sua Única Discussão. O Presidente colocou em sua Única Discussão. Todos os
vereadores parabenizaram a Drª Olivia, Presidente da OAB DE Campina Verde. O vereador
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providências urgentes na BR 364. O vereador Ildo Coimbra suspendeu sua solicitação.
Mencionou que o Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos, foi até a Caixa Econômica
e foi impedido de entrar na Agência, pois o mesmo estava com uma bota de EPI,
que ele teria entrar descalço, que está ferindo a defesa do Consumidor, que nossa cidade
que sabemos quem é funcionário do município, que o Gerente da Agência deveria rever essas
situações. O vereador Rodrigo solicitou ao vereador Xerereú para associar-se em suas indicações ao
Prefeito, que o Projeto está nas mãos da engenheira Talita, e sujeito a multas. O vereador
Welinton Pretim cumprimentou a todos. Teceu comentários referente
sua indicação, sobre a ouvidoria, que alguns municípios menores, como Campina Verde que aderiram à
facilidade entre o nosso público, secretariado, aos setores que precisam, como saúde, que é muito
requisitado, serviços urbanos. O vereador Xerereú solicitou o setor competente da Administração
para proceder à poda das árvores nos cantos das ruas,principalmente na Rua Trinta com a
Avenida Treze, que não tem nenhuma visibilidade. O Presidente vereador Leonardo Tostes fez suas
considerações. Parabenizou os Agentes de Saúde e das Endemias, que fizeram um curso de dezoito
meses, bem ainda pelo excelente trabalho que vem realizando em nosso município. Encaminhou uma
indicação ao Senhor Prefeito, através do setor competente, para agilizar o uniforme dos Agentes de
Saúde e
dos Agentes de Endemias, bem ainda, as bolsas. Reiterou o pronunciamento do vereador
Rodrigo referente o trabalho da engenheira Talita, referente o quebra-molas próximo ao
Urupê Tênis Clube, bem ainda nas Escolas Objetivo e todas as Escolas do Município.
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Welinton Pretim solicitou ao Presidente encaminhar uma Moção de Aplauso a Drª Olivia. O
vereador Ildo Coimbra fez a leitura do ofício que recebeu da Presidente da OAB, Drª Olivia.
O Presidente colocou em sua Única Votação, tendo sido Aprovado por Unanimidade dos
senhores vereadores. O Presidente colocou em sua Única Discussão, a Solicitação de
Tramitação em Regime Especial de Urgência, para Projeto de Lei nº. 013/2025, de iniciativa
do Poder Executivo, que “Altera a redação do art. 6º e 7º. da. Lei Municipal nº.”.
2.452/2023, de 1º de dezembro de 2023, e dá outras providências.” O Presidente colocou
em sua Única Discussão e Votação, a Solicitação de Tramitação em Regime Especial de
Urgência, para o Projeto de Lei nº 013/2.025, tendo sido Aprovado por Unanimidade dos
senhores vereadores. Com a Devida Autorização do Plenário o Presidente colocou
Apreciação em Turno Único o Projeto de Lei nº. 013/2.025. Em seguida solicitou à Comissão
de Legislação, Justiça e Redação Final, através de seu Presidente, vereador Vanderlei
Ferreira da Silva, que exarou parecer verbal ou nomeasse o relator, sobre o Projeto de Lei
nº 013/2025, de iniciativa do Poder Executivo, oportunamente em que o mesmo emitiu
parecer favorável, sendo acompanhados pelos membros da mesma comissão, vereadores
Dásio e Ildo. Em seguida solicitou ao Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento,
vereador Rodrigo, que exarasse seu parecer verbal sobre o Projeto de Lei nº 013/2025, de
iniciativa do Poder Executivo em que o mesmo emitiu parecer favorável, sendo
acompanhado pelos membros da mesma comissão, sendo acompanhados pelos vereadores
Marcelo e Tenente Araújo. O Presidente colocou Projeto de Lei nº. 013/2025, em sua Única
Discussão e Votação, tendo sido Aprovado por Unanimidade. O Presidente colocou em sua
Única Discussão, a Solicitação de Tramitação em Regime Especial de Urgência, para
Projeto de Lei nº. 014/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que “Autoriza o Município o
auxílio que especifica, e dá outras providências.” O Presidente colocou em sua Única
Discussão e Votação, a Solicitação de Tramitação em Regime Especial de Urgência, para o
Projeto de Lei nº 014/2.025, tendo sido Aprovado por Unanimidade dos senhores
vereadores. Com a Devida Autorização do Plenário o Presidente colocou Apreciação em
Turno Único o Projeto de Lei nº. 014/2.025. Em seguida solicitou à Comissão de Legislação,
Justiça e Redação Final, através de seu Presidente, vereador Vanderlei Ferreira da Silva,
que exarou parecer verbal ou nomeasse o relator, sobre o Projeto de Lei nº 014/2025, de
iniciativa do Poder Executivo, oportunamente em que o mesmo emitiu parecer favorável,
sendo acompanhados pelos membros da mesma comissão, vereadores Dásio e Ildo. Em
seguida solicitou ao Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Rodrigo,
que exarasse seu parecer verbal sobre o Projeto de Lei nº 014/2025, de iniciativa do Poder
Executivo em que o mesmo emitiu parecer favorável, sendo acompanhado pelos membros
da mesma comissão, sendo acompanhados pelos vereadores Marcelo e Tenente Araújo. O
Presidente colocou o Projeto de Lei nº 014/2.025 em sua Única Discussão e Votação, tendo
sido Aprovado por Unanimidade dos senhores vereadores. O Presidente colocou em
Apreciação em Turno Único o Projeto de Lei nº. 016/2025, de iniciativa do Poder
Legislativo, que “Altera as Leis Municipais nº. 1.297/97 de dezembro de 1997, 1.362/99 de
10 de novembro de 1999 e nº. 1.630 de 15 de outubro de 2007, que dispõe sobre o
Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental – CODEMA.” Em seguida solicitou à
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, através de seu Presidente, vereador
Vanderlei Ferreira da Silva, que exarou parecer verbal ou nomeasse o relator, sobre o
Projeto de Lei nº 016/2025, de iniciativa do Poder Legislativo, oportunamente em que o
mesmo emitiu parecer favorável, sendo acompanhados pelos membros da mesma comissão,
vereadores Dásio e Ildo. Em seguida solicitou ao Presidente da Comissão de Finanças e
Orçamento, vereador Rodrigo, que exarasse seu parecer verbal sobre o Projeto de Lei nº
016/2025, de iniciativa do Poder Legislativo em que o mesmo emitiu parecer favorável,
sendo acompanhado pelos membros da mesma comissão, sendo acompanhados pelos
vereadores Marcelo e Tenente Araújo. O Presidente colocou Projeto de Lei nº. 016/2025, em sua
Única Discussão e Votação, tendo sido Aprovado por Unanimidade dos senhores
vereadores. O Presidente colocou em Apreciação em Primeiro Turno o Projeto de Decreto
nº. 013/2025, de iniciativa do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a outorga de Título de
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Cidadania, e dá outras providências.” Em seguida solicitou à Comissão de Legislação,
Justiça e Redação Final, através de seu Presidente, vereador Vanderlei Ferreira da Silva,
que exarou parecer verbal ou nomeasse o relator, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº
013/2025, oportunamente em que o mesmo emitiu parecer favorável, sendo acompanhados
pelos membros da mesma comissão, vereadores Dásio e Ildo. Em seguida solicitou ao
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Rodrigo, que exarasse seu
parecer verbal sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 013/2025, em que o mesmo emitiu
parecer favorável, sendo acompanhado pelos membros da mesma comissão, sendo
acompanhados pelos vereadores Marcelo e Tenente Araújo. O Presidente colocou Projeto de
Decreto Legislativo nº. 013/2025, em sua Primeira Discussão e Votação, tendo sido
Aprovado por Unanimidade dos senhores vereadores. O Presidente colocou em Apreciação
Turno Único o Projeto de Decreto nº. 014/2025, de iniciativa do Poder Legislativo, que
“Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadania, ao Sr. Flávio Juscelino Bernardes Pereira e
à Senhora Mirela Cristine Cunha Bernardes e dá outras providências.” Em seguida solicitou
à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, através de seu Presidente, vereador
Vanderlei Ferreira da Silva, que exarou parecer verbal ou nomeasse o relator, sobre o
Projeto de Decreto Legislativo nº 014/2025, oportunamente em que o mesmo emitiu parecer
favorável, sendo acompanhados pelos membros da mesma comissão, vereadores Dásio e
Ildo. Em seguida solicitou ao Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador
Rodrigo, que exarasse seu parecer verbal sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº
014/2025, em que o mesmo emitiu parecer favorável, sendo acompanhado pelos membros
da mesma comissão, sendo acompanhados pelos vereadores Marcelo e Tenente Araújo. O
Presidente colocou Projeto de Decreto Legislativo nº. 014/2025, em sua Única Discussão e
Votação, tendo sido Aprovado por Unanimidade dos senhores vereadores. O Presidente
colocou em sua Única Discussão, a Solicitação de Tramitação em Regime Especial de
Urgência, para Projeto de Lei nº. 015/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que “Autoriza
o Poder Executivo Municipal a realizar composição judicial que especifica e dá outras
providências”. O Presidente colocou em sua Única Discussão e Votação, a Solicitação de
Tramitação em Regime Especial de Urgência, para o Projeto de Lei nº 015/2.025, tendo sido
Aprovado por Unanimidade dos senhores vereadores. Com a Devida Autorização do
Plenário o Presidente colocou Apreciação em Turno Único o Projeto de Lei nº. 015/2.025.
Em seguida solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, através de seu
Presidente, vereador Vanderlei Ferreira da Silva, que exarou parecer verbal ou nomeasse o
relator, sobre o Projeto de Lei nº 015/2025, de iniciativa do Poder Executivo, oportunamente
em que o mesmo emitiu parecer favorável, sendo acompanhados pelos membros da mesma
comissão, vereadores Dásio e Ildo. Em seguida solicitou ao Presidente da Comissão de
Finanças e Orçamento, vereador Rodrigo, que exarasse seu parecer verbal sobre o Projeto
de Lei nº 015/2025, de iniciativa do Poder Executivo em que o mesmo emitiu parecer
favorável, sendo acompanhado pelos membros da mesma comissão, sendo acompanhados
pelos vereadores Marcelo e Tenente Araújo. O Presidente colocou Projeto de Lei nº.
015/2025, em sua Única Discussão e Votação, tendo sido Aprovado por Unanimidade dos
senhores vereadores.
09 - Encerramento
. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente colocou em sua Única Votação os
Requerimentos apresentados pelos senhores vereadores, tendo sido Aprovados por
Unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente colocou em sua Única
Votação os Requerimentos apresentados pelos senhores vereadores, tendo sido Aprovados por
Unanimidade. O Presidente procedeu ao encerramento da Sessão, agradecendo a
presença de todos, inclusive àqueles que os acompanharam pelas redes sociais, lembrando aos
senhores vereadores que nossa próxima Sessão Ordinária está designada para as
19h15min horas, do dia 06 de maio de 2.025.
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Leonardo Freitas Caetano Tostes – Presidente
______________________________________________
Wellington Rodrigo Souza Nascimento – Vice-Presidente
_____________________________________
João Marcos de Jesus Fernandes – Secretário
_____________________________________
Edicionil Dias da Silva – Tesoureiro
_____________________________________
Dásio Antônio Martins dos Santos
_____________________________________
Ildo Arantes Coimbra
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Sala das Sessões, 22 de abril de 2.025.
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______________________________________
José Alves de Araújo
________________________________________
Marcelo Almeida da Silva
_____________________________________
Rodrigo Camargos Gonçalves
_____________________________________
Vanderlei Ferreira da Silva
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Ilson Divino de Souza
02/05/2025
Rua 26, nº 114 - Campina Verde MG Tel.: (34) 3412-1053 http://campinaverde.mg.leg.br - E￾mail: camaramunicipalcv@yahoo.com.br 02/05/2025
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Câmara Municipal de Campina Verde -
MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 6ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª (2025
- 2028) (Atual) Legislatura
Oradores do Expediente
Lista de Presença da Ordem do Dia
Matérias da Ordem do Dia
Ocorrências da Sessão
Oradores das Explicações Pessoais
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: Indisponível
Considerações Finais
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