sessao nº 11

Ata Eletrônica da 11ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 04/08/2020 - 14:00 ;
Encerramento: 
Mesa Diretora: Presidente: Alan Borges de Oliveira / SD ; Secretário: Vanderlei Ferreira
da Silva / SD ; Tesoureiro: João Batista Barbosa / SD 
Lista de Presença na Sessão: Alan Borges de Oliveira / SD ; João Batista Barbosa / SD ;
Marivaldo Antônio de Souza Silva / SD ; Cláudio Antônio Borges Souza / PROS ; Valtiva
Maciel Macedo / PSL ; João Silva Filho / PSDB ; Leomar Ribeiro Martins / PDT ; Janete
Martins de Oliveira Atoui / PP ; Rodrigo Camargos Gonçalves / SD ; Cortopassi Macedo
Tostes / PP ; Vanderlei Ferreira da Silva / SD 
Expedientes: 01 - Abertura da Sessão: Havendo quórum necessário a Presidência deu
início aos trabalhos, declarando aberta a sessão. 02 - Leitura da Biblia: Inicialmente
foi feita a leitura, pelo Vereador Cortopassi, de um trecho da Bíblia Sagrada. 03 - Hinos -
Município e Nacional: Em seguida, com todos de pé, foi executado o Hino Nacional
Brasileiro e o Hino de Campina Verde. 04 - Apreciação da Ata Anterior: Havendo a Ata
da sessão anterior sido colocada à disposição dos senhores vereadores com a
antecedência regimental, foi a mesma aprovada por unanimidade. 05 - Leitura de
Matérias: O Presidente informou que em função da fase de implantação do SAPL –
Sistema de Apoio ao Processo Parlamentar, ferramenta informatizada gratuita,
desenvolvida pelo Programa Interlegis do Senado Federal, a qual esta Casa de Leis aderiu,
possibilitará de forma totalmente eletrônica, dentre outros, a elaboração de proposições;
protocolo e tramitação das matérias legislativas; organização das sessões plenárias;
manutenção da base de leis e consultas às informações sobre Mesa Diretora, Comissões
Parlamentares, Ordem do Dia, Votações, etc. Objetivando a perfeita adequação da rotina
legislativa da Câmara com a base de dados do Sistema SAPL, a nomenclatura e a forma de
numeração das Sessões Legislativas Ordinárias, Extraordinárias, Solenes, Comemorativas
e Especiais serão modificadas. Como por exemplo, para maior compreensão, até a
realização da última Sessão Ordinária, a sessão que hoje se realiza, seria assim nominada:
“1ª Sessão da 4ª Reunião Ordinária do 4º Período Legislativo da 18ª Legislatura”. Com a
nova sistemática, que hoje se inicia, será assim nominada: “11ª. Sessão Ordinária da 4ª
Sessão Legislativa da 18ª Legislatura”. Sendo assim, solicito aos responsáveis pela
redação dos atos legislativos, tais como atas, roteiros de sessões, etc., que promovam
nesses documentos as adequações necessárias, registrando na ata desta sessão, a íntegra
do que acabei de divulgar. A Presidência solicitou à Assessora Senhora Rúbia Caetano,
que fizesse a leitura das correspondências encaminhadas a esta Casa de Leis, iniciando-se
com as Correspondências enviadas pelo Senhor Prefeito: Protocolo nº. 241/20, ofício nº
196/20, informando ao Vereador Cortopassi, que a Associação Atlética Campinaverdense
terá que regularizar a sua documentação para receber a Escritura de Doação da área que
lhe foi cedida, constante no “Instrumento de Acordo”, informou ainda, que a própria
Associação Atlética é que está criando embaraços para a realização de tais obras, bem
ainda, pediu auxílio na regularização de tal situação. Protocolo nº 242/20, ofício nº 197/20,
ao Vereador Cortopassi requerendo, que o mesmo comprove que foi feito o repasse de dois
milhões de reais para o Município de Campina Verde, através do Governo Federal;
protocolo nº 243/20, ofício nº 198/20, ao Vereador Cortopassi, para que o mesmo indique
com qual ou quais recursos financeiros que o Município de Campina Verde possa proceder
à desapropriação da sede da Associação Atlética Banco do Brasil e qual a finalidade do
pedido da sobredita desapropriação. Protocolo nº 244/20, ofício nº 199/20, informando ao
Vereador Cortopassi, que o mesmo indique com quais ou quais recursos financeiros que o
Município de Campina Verde possa proceder à desapropriação do Campo dos Padres.
Protocolo nº 245/20, ofício nº 200, informando aos Vereadores Marivaldo Canhoto, Valtiva
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e Cláudio, de que a solicitação constante do ofício nº 151/20, já foi repassada para a
Secretaria de Obras e Planejamento, para que sejam tomadas as providências cabíveis
para atender a mesma. Protocolo nº 246/20, ofício nº 201/20, informando aos Vereadores
Marivaldo Canhoto, Valtiva e Vanderlei, de que já se encontra em processo de Licitação a
contratação de mão de obra e material para proceder à manutenção da sinalização
terrestre e aérea (horizontal vertical) em toda a extensão da sede do Município. Protocolo
nº 247/20, ofício nº 202/20, informando a Vereadora Janete, de que já foi solicitada à
Secretaria Municipal de Obras, Planejamento e Projetos, a elaboração de projeto e
planilha de custos para a verificação da possibilidade em atender 100% ou parte da
indicação constante do ofício 157/20. Protocolo nº 248/20, ofício nº 203/20, informando ao
Vereador Batista, de que já se encontra em processo de licitação a contratação de mão de
obra e material para proceder à manutenção da sinalização terrestre e aérea (horizontal e
vertical) em toda a extensão do Distrito de Honorópolis. Correspondências apresentadas
pelos Senhores Vereadores, a saber: Do Vereador Alan Couto, protocolo nº. 232/20 Projeto
de Resolução nº. 004/20, que Dispõe sobre a execução do Hino Nacional e do Hino do
Município de Campina Verde/MG na abertura das Sessões Ordinárias e Extraordinárias
desta Augusta Casa de Leis. Do Vereador Cortopassi, protocolo nº 268, 269, 270 e 273/20,
Votos de Pesar aos familiares de Clóvis Martins de Oliveira, José Alves de Araújo, Maria
Marques Ferreira, “Mariinha Paulista” e Wenceslau Carvalho de Azambuja, “Lalau”;
protocolo nº. 271 e 274/20, Moções de Aplauso à Diretora da Escola Municipal Presidente
Tancredo Neves, Senhora Aparecida Urzedo, à coordenadora do Programa AABB
Comunidade, Senhora Andréia Miguez, aos professores do programa, Camila Ferreira,
Cláudia Dantas, Diego Vilela e demais educadores da Escola e à Direção do Posto de
Combustível Carga Pesada de nossa cidade, na pessoa do Senhor Carlos Elói Campos
Abreu, da responsável em nossa cidade Thaís, aos funcionários, Maria Eduarda Silva
Barcelos, Priscilla de Oliveira Silva, Atíla Stefani da Silva, Jeferson Mendonça de Oliveira,
Staely Rocha Oliveira, Vânia Miranda, Edilene Paula, Joaquim, José e demais funcionários;
protocolo nº 272/20, requerimento ao Presidente Alan Couto, cópia integral da ata da
eleição da mesa diretora para o exercício de 2.020, cuja reunião aconteceu na data de
24/12/2.019. Do Vereador Vanderlei, protocolo nº. 276, 277, 278, 279, 280, 281 e 282/20,
indicação ao Senhor Prefeito, através do setor competente, a possibilidade de fornecer
Equipamentos de Proteção individual – Epis, aos Servidores Públicos Municipais, que
estão na linha de frente, como enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, que
considere a importância de intensificar o número de Testes do Covid 19, para um melhor
controle, reforçar a assistência aos assentamentos e comunidades rurais, através de
agentes de saúde, com especial destaque para a Saúde Preventiva, viabilizando
agendamento de exames e fornecimento de medicamentos de uso contínuo, com o
cumprimento dos protocolos de praxe, implantação do Sistema Básico de. Saúde dos
Servidores Públicos Municipais, celebração de convênio entre o Município e clínicas
especializadas, para atender e oferecer tratamento aos Dependentes Químicos, celebração
de convênio entre o Município e o Hospital São Vicente de Paulo, para atendimento,
através do Dr. Genesinho, dos exames de Endoscopia e Implantação de Extensão de Rede
de Energia Elétrica, bem como iluminação em todos os pontos de nossa cidade. Do
Vereador Cortopassi, protocolo nº. 283 e 284/20, emenda modificativo-aditiva nº 001, ao
Projeto de Lei nº 012/20 e emenda modificativo-aditiva nº 001, ao Projeto de Lei nº
014/20. Correspondências de Diversos: Protocolo nº 249/20, indicação do Sr. Ildo Arantes
Coimbra, solicitando que o Poder Legislativo, faça uma indicação ao Senhor Prefeito, para
que o mesmo envie a essa Casa, um projeto de financiamento para sanar o grave problema
dessa cratera. Protocolo nº 250/20, ofício nº 247/20, do Promotor de Justiça Dr. José
Cícero da Silva Junior, referente à Notícia de Fato nº 0111.20.000047-4, assunto:
requisitos documentos. Protocolo nº 251, 252 e 253/20, ofício nº 024, 026 e 027/20, do
Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Campina Verde, solicitando
a esta Casa de Leis, para que junto ao Poder Executivo, possa viabilizar as solicitações
constantes nos referidos protocolos e ofícios. Protocolo nº 259/20, ofício 174/20, da
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Gerente de Relacionamento da Agência Campina Verde/MG, informando que a Caixa tem
protocolos de segurança, prevenção e combate, sendo seguidos de forma rigorosa em
nossas agências e inclusive fiscalizada pelos Superintendentes e pelos órgãos de proteção
dos municípios. Ofício do Deputado Estadual Luiz Humberto Carneiro, comunicando que
em 01/07/20, o Governo de Minas efetuou o pagamento da emenda parlamentar de sua
autoria, no valor de R$ 150 mil reais, para o Fundo Municipal de Saúde de Campina
Verde, para a aquisição de uma Van de 15 lugares para atender a demanda da saúde no
Município. O Presidente colocou em apreciação as solicitações de Tramitação em Regime
de Urgência. Colocou em sua Única Discussão, a solicitação de Tramitação em Regime
Especial de Urgência, para o Projeto de Lei nº 011/20, de iniciativa do Poder Executivo,
que “Denomina Ponte localizada sobre o Córrego do Pantano”. Colocou em sua Única
Discussão e Votação, a solicitação de Tramitação em Regime Especial de Urgência, para o
Projeto de Lei nº. 011/20, de iniciativa do Poder Executivo, tendo sido na sequência
APROVADO POR UNANIMIDADE DOS SENHORES VEREADORES E SENHORAS
VEREADORAS. O Presidente colocou em sua Única Discussão e Votação a solicitação de
Tramitação em Regime Especial de Urgência, para o Projeto de Lei nº 012/20, de iniciativa
do Poder Executivo, que “Autoriza a suplementação e criação de fontes em dotações
criadas por meio de crédito especial no orçamento vigente da Secretaria Municipal de
Saúde/Fundo Municipal de Saúde, destinada as ações de enfretamento a pandemia do
COVID-19 e contém outras providências”. Tendo sido APROVADO POR UNANIMIDADE
DOS SENHORES VEREADORES E SENHORAS VEREADORAS PRESENTES. O Presidente
colocou em sua Única Discussão e Votação, a solicitação de Tramitação em Regime
Especial de Urgência, para o Projeto de Lei nº 014/20, de iniciativa do Poder Executivo,
que “Autoriza a suplementação e criação de fontes em dotações criadas por meio de
crédito especial no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal
de Assistência Social, destinada as ações de saúde e assistência social para enfrentamento
à pandemia do COVID-19 e contém outras providências”, tendo sido na sequência
APROVADO POR UNANIMIDADE DOS SENHORES VEREADORES E SENHORAS
VEREADORAS. 06 - Pequeno Expediente: A Vereadora Valtiva solicitou ao Presidente
para associar-se a Resolução nº 004/20, de iniciativa do Poder Legislativo. 07 - Grande
Expediente: a Vereadora Valtiva agradeceu ao Secretário de Agricultura, Marcos Filho,
pelo pronto atendimento à sua solicitação, de passar a grade nos lotes do Bairro Nova
Campina Verde. O Vereador Cortopassi cumprimentou a todos os presentes. Solicitou ao
Presidente para encaminhar sua solicitação ao Prefeito, através do setor competente,
aumentar o adicional de insalubridade aos integrantes do Posto de Atendimento ao
Enfrentamento ao COVID 19, para um teto de 40%. O Vereador Cláudio cumprimentou a
todos os presentes. Solicitou ao Presidente para encaminhar uma reivindicação ao Senhor
Prefeito, em nome dos motoristas da saúde, pra aumentar para 40% o adicional de
insalubridade para os mesmos, que estão na linha de frente ao combate à Pandemia. O
Vereador Vanderlei solicitou aos Vereadores Cortopassi e Cláudio para associar-se em suas
indicações. Comentou sobre suas indicações referente à intensificação dos Testes do
COVID-19, para ter um maior controle da pandemia. O Vereador Dr. João cumprimentou a
todos os presentes. Comentou que juntamente com o secretário e o Prefeito estiveram in
loco, no “lixão”, referente ao fogo que estão colocando naquele local, causando um grande
prejuízo à saúde da população de Campina Verde. Disse que o Prefeito está tentando
alocar recursos para resolver esta questão, que estiveram também, na antiga Horta
Comunitária, que o Município tem uma parceria com o Sr. Dário, que uma horta natural,
que não está sendo usado nenhum agrotóxico, que sem dúvida, está fazendo um grande
bem para comunidade. O Vereador Rodrigo cumprimentou a todos os presentes.
Agradeceu a atenção de todos os colegas pela atenção. Solicitou ao Vereador Vanderlei
para associar-se em seu Voto de Pesar aos familiares de dona Maria Margarida. Solicitou
ao Vereador Dr. João interceder junto ao Prefeito, para a retro escavadeira se deslocar até
o Bairro Nova Campina Verde, para facilitar aos moradores que estão precisando construir
seus muros. Reiterou sua indicação ao Senhor Prefeito, para construir um mata burro na
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propriedade do Taxinha, que a madeira já está no local. O Vereador Marivaldo Canhoto
cumprimentou a todos os presentes. Solicitou ao Vereador Vanderlei para associar-se no
Voto de Pesar aos familiares de dona Maria Margarida. Disse que esteve no Gabinete do
Senhor Prefeito reiterando suas indicações, que o mesmo está tomando as providências
necessárias, como os braços de iluminação e a ponte do Campo Belo. O Vereador Dr. João
cumprimentou a indicação do Vereador Rodrigo, sobre à retro escavadeira no Bairro Nova
Campina Verde. Disse que a Ponte do Campo Belo está sendo providenciada. A Vereadora
Valtiva comentou sobre a fumaça do “lixão”, que esteve com o Prefeito para tomar
providências urgentes, que tem prejudicado a população, que esteve in loco, que deparou
com um maquinário, que o secretário estava procurando sanar o problema. Comentou
sobre uma matéria que viu na televisão, que causou grande problema no meio ambiente,
que a questão do “lixão” é preocupante, que torce pelo município solucionar
definitivamente tal problema. O Vereador Batista cumprimentou a todos os presentes.
Solicitou ao Presidente para encaminhar um Voto de Pesar aos familiares de Adagmar
Bento de Faria, no Distrito de Honorópolis. Solicitou ao Vereador Vanderlei para associar￾se ao Voto de Pesar aos familiares de Maria Margarida. Comentou de sua luta para
resolver o problema do “lixão” do Distrito de Honorópolis, que tem vinte anos que o lixo
está sendo depositado nesta área, que infelizmente pelo tamanho da referida área, é
necessário colocar fogo no lixo todos os dias, que fez pesquisa para encontrar novas áreas,
mas que o município não demonstra interesse, para chegar a um objetivo, que foi
compromisso de campanha a legalização do cemitério, que não tem energia. Disse que era
um sonho do saudoso Dr. Virgílio resolver a questão do lixão, que já causou morte de
inúmeras criações. Que tem visto até hoje comentários na rede social, responsabilizando a
Câmara pela não aprovação do projeto de quatorze milhões, que gostaria que fosse
encaminhado um projeto para resolver o problema do aterro sanitário de Campina Verde e
do Distrito de Honorópolis, que tem presenciado as pessoas culparem a Câmara
Municipal. Solicitou ao Presidente para marcar uma reunião para resolver a questão do
“lixão” do Distrito e de Campina Verde, que este ano é o ano das novidades.
Cumprimentou o grande defensor da saúde, Vereador Vanderlei, que foi muito bem
atendido no Posto de Saúde do Distrito, que contraiu o vírus do COVID-19, que fez o
primeiro teste deu negativo, que ligou para o Dr. Genesinho, que foi orientado pelo
mesmo, para procurar um laboratório de sua confiança, que foi na cidade de Iturama, que
fez o exame particular, que testou positivo, que são inúmeras pessoas que deveriam ter o
direito de fazer um exame mais preciso, que a verba está vindo, se necessário for, pode
encaminhar um projeto para Câmara. Disse que o teste rápido é insignificante. Solicitou
ao Vereador Dr. João para fazer o protocolo para ajudar identificar a pessoas que
contraíram o COVID-19, para tranquilizar a população. Disse da perseguição da
administração ao ex-vice-prefeito Douglas, que presenciou o mesmo pagar do próprio
bolso, para a administração chegar até aquela cadeira de prefeito, que o ex-vice-prefeito
Douglas era enfermeiro de um determinado Posto de Saúde de Campina Verde,
contribuindo com sua boa vontade, logo em seguida foi designado para o Asilo, agora foi
encaminhado para o Centro do COVID-19, que está claro a perseguição, que isso não leva
ninguém adiante, que pré-candidato foi demitido, que o funcionário Gilbertinho foi
perseguido, que muitos gostariam de estar fazendo este desabafo e não tem oportunidade,
que tudo isto é em razão do ano eleitoral. O Vereador Dr. João disse que não entendeu o
pronunciamento do Vereador Batista, que esses dias, o mesmo votou contra um projeto.
Concordou sobre a sugestão dos testes, que, no entanto tem um protocolo a ser seguido,
que referente ao enfermeiro Douglas, é um excelente profissional, que o Vereador Batista
deveria informar melhor o motivo que o enfermeiro Douglas não permaneceu no Asilo. O
Vereador Batista disse que não constava no projeto de três milhões, sobre a construção do
aterro sanitário, reiterou sua solicitação sobre o teste mais preciso. O Presidente solicitou
aos Vereadores Cortopassi e Vanderlei para associar-se em seus Votos de Pesar. Solicitou
para encaminhar as solicitações do Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos
Municipal ao Senhor Prefeito, em anexo, os referidos requerimentos. Solicitou aos
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Vereadores Cláudio e Cortopassi para associar-se em sua indicação sobre os 40% de
insalubridade aos motoristas e aos funcionários da UBS Nicolau Geraldo. Comentou que
parte dos recursos para o enfrentamento ao COVID-19, pode ser direcionados para a folha
de pagamento. Reiterou sua indicação ao Senhor Prefeito para resolver o problema da
erosão na Praça da Matriz. Disse da necessidade da construção do aterro sanitário, que o
projeto de três milhões não veio direcionado a construção do “lixão”, reafirmou a
importância da construção do referido aterro sanitário. 08 - Ordem do Dia: Com a devida
autorização do Plenário, será apreciado em Turno Único o Projeto de Lei nº 011/20, de
iniciativa do Poder Executivo, (denominação da Ponte). Em seguida solicitou à Comissão
de Legislação, Justiça e Redação Final, através do seu Presidente Vereador Batista, que
exarasse seu parecer verbal ou nomeasse relator, oportunidade em que o mesmo emitiu
parecer favorável, sendo acompanhados pelos demais membros da mesma comissão,
Vereadores Cortopassi e Vanderlei. Em seguida solicitou ao Presidente da Comissão de
Finanças e Orçamentos, Vereador Dr. João, que exarasse seu parecer verbal, ensejando
que o mesmo emitisse parecer favorável, sendo acompanhado pelos vereadores Batista e
Vanderlei. O Presidente colocou o Projeto de Lei nº 011/20 em sua Única Discussão e
Votação, tendo sido na sequência APROVADO POR UNANIMIDADE DOS SENHORES
VEREADORES E SENHORAS VEREADORAS. Com a devida autorização do Plenário, foi
apreciado em Turno Único o Projeto de Lei nº 012/20, de iniciativa do Poder Executivo. O
Presidente informou que havia sobre a Mesa, a Emenda/Modificativa nº 001, de autoria do
Vereador Cortopassi. O Presidente solicitou ao Vereador Cortopassi para proceder à
leitura da emenda modificativo-aditiva nº 001. “O artigo 3º passa a vigorar com a seguinte
redação: Artigo 3º- Caso a dotação orçamentária seja insuficiente para cobrir as despesas,
o Poder Executivo deverá encaminhar Projeto de Lei para a Câmara Municipal, solicitando
autorização legislativa para a realização das suplementações e alterações de fontes que se
fizerem necessárias. O artigo 4º passa a vigorar com a seguinte redação: Artigo 4º- No
prazo de até 05 (cinco) dias úteis, após a utilização do crédito de que trata o artigo 1º
desta Lei, o Chefe do Executivo enviará à Câmara Municipal relatório demonstrativo
detalhado de sua aplicação, contendo no mínimo os seguintes elementos: número de
contratações por tempo determinado; materiais de consumo adquiridos e seus respectivos
processos de aquisição; serviços de terceiros, pessoas físicas e jurídicas contratadas com a
indicação do CPF e CNPJ dos contratados e dos números dos processos administrativos
que formalizaram as contratações e a indicação. Acrescenta o artigo 5º com a seguinte
redação: Artigo 5º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Autor, Cortopassi
Macedo Tostes. Em seguida solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final,
através do seu Presidente Vereador Batista, que exarasse seu parecer verbal ou nomeasse
relator, oportunidade em que o mesmo emitiu parecer favorável, sendo acompanhados
pelos demais membros da mesma comissão, Vereadores Cortopassi e Vanderlei, com
ressalva do Vereador Vanderlei ao artigo 4º, sobre a emenda apresentada. Em seguida
solicitou ao Presidente da Comissão de Finanças e Orçamentos, Vereador Dr. João, que
exarasse seu parecer verbal, ensejando que o mesmo emitisse parecer contrário, à
emenda, com ressalva ao parecer, o vereador Batista favorável ao parecer e ressalva do
vereador Vanderlei, ao artigo 4º, sobre a emenda apresentada. O Presidente colocou a
Emenda Modificativo-Aditiva nº 001, em sua Única Discussão. Com a palavra vereador Dr.
João disse que entende o posicionamento dos vereadores, que uma emenda foi aprovada,
que a mesma está trazendo consequências e transtornos, que a qualquer momento podem
surgir emergências e não pode esperar. O vereador Cortopassi disse que não vê nenhum
transtorno de enviar um projeto com emergência, que é esta função dos vereadores, que
solicita informações para o Senhor Prefeito e as respostas que chegam para ele, são
totalmente diferente dos demais vereadores, que as respostas para ele são atrevidas e mal
dadas. O vereador Dr. João disse que o prazo regimental é cinco dias, que podem causar
muito atraso. O vereador Batista sugeriu ao vereador Dr. João que a função é para legislar,
que estão querendo dar ordens, que acham que estão ali, simplesmente para atender o
Prefeito, que sabe que o vereador Dr. João tem vínculo com o Prefeito, que são onze
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vereadores, que tem recursos e tem exames que não estão sendo pagos, que concorda
com o vereador Cortopassi. A vereadora Valtiva não vê dificuldade, que o projeto chegou a
quatorze dias, que é tempo suficiente para ser analisado, que o trâmite do Poder Público é
demorado para aquisição do material de consumo. O vereador Cortopassi disse a
vereadora Valtiva que a emenda não altera o projeto, apenas legitimando o vereador a
participar como fiscal da Lei, do Poder Executivo, se precisar de uma suplementação basta
encaminhar um projeto para a Câmara e a mesma estará informada onde foram
repassados tais valores. O vereador Batista disse a vereadora Valtiva que a admira, que
bastaria o Prefeito informar ao Presidente que precisa da aprovação rápida do projeto,
que o mesmo teria sido aprovado. Disse que está há vários anos na Câmara e nunca viu
Prefeito responsabilizar a mesma, porque isso não aconteceu e nem irá acontecer, o que
não pode acontecer é tirar proveito diante de uma pandemia, que solicitar ao Executivo o
valor gasto nesta pandemia, o Prefeito irá demorar mais de um mês, que na próxima
reunião vai pedir as despesas que o Município teve com a pandemia, que a Câmara quer
ajudar e mostrar transparência. O vereador Dr. João disse que se a referida emenda for
aprovada será criado um entrave para a Administração. Afirmou que não tem nenhuma
ligação com o Prefeito, que é irmão do Fradique, que não tem proveito para ser tirado,
que cada um vota de acordo com sua consciência. O Presidente disse que em parte
entende a importância da emenda do vereador Cortopassi, que se necessário, se houver
uma urgência, a Câmara está à disposição, em regime de maior urgência, que a Câmara
está apta para fazer o necessário. O Presidente colocou a Emenda/Modificativa nº 001, em
sua Única Votação, tendo sido na sequência APROVADO PELA MAIORIA DOS SENHORES
VEREADORES e SENHORAS VEREADORAS, registrando QUATRO (04) Votos Contrários
dos Vereadores Cláudio, Janete, Dr. João e Valtiva e SEIS (06) Votos Favoráveis dos
Vereadores Batista, Canhoto, Cortopassi, Leomar, Rodrigo e Vanderlei, com ressalva ao
artigo 4º da emenda modificativo-aditiva nº 001. Em seguida solicitou à Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final, através do seu Presidente Vereador Batista, que
exarasse seu parecer verbal ou nomeasse relator, oportunidade em que o mesmo emitiu
parecer favorável, sendo acompanhados pelos demais membros da mesma comissão,
Vereadores Cortopassi e Vanderlei, com a Emenda/Modificativa nº 001, APROVADA. Em
seguida solicitou ao Presidente da Comissão de Finanças e Orçamentos, Vereador Dr. João,
que exarasse seu parecer verbal, ensejando que o mesmo emitisse parecer favorável,
sendo acompanhado pelos vereadores Batista e Vanderlei, com a Emenda Modificativo￾Aditiva nº 001, APROVADA. O Presidente colocou o Projeto de Lei nº 012/20, com a
Emenda Modificativo-Aditiva nº 001, APROVADA, em sua Única Discussão e Votação,
tendo sido na sequência APROVADO POR UNIMIDADE DOS SENHORES VEREADORES E
SENHORAS VEREADORAS. Com a devida autorização do Plenário, será apreciado em
Turno Único o Projeto de Lei nº 014/20, COVID-19, de iniciativa do Poder Executivo. O
Presidente informou que havia sobre a Mesa, a Emenda/Modificativa nº 001, de autoria do
Vereador Cortopassi. O Presidente solicitou ao Vereador Cortopassi para proceder à
leitura da emenda modificativo-aditiva nº 001. “O artigo 3º passa a vigorar com a seguinte
redação: Artigo 3º- Caso a dotação orçamentária seja insuficiente para cobrir as despesas,
o Poder Executivo deverá encaminhar Projeto de Lei para a Câmara Municipal solicitando
autorização legislativa para a realização das suplementações e alterações de fontes que se
fizerem necessárias. O artigo 5º passa a vigorar com a seguinte redação: Artigo 5º- No
prazo de até 05 (cinco) dias úteis, após a utilização do crédito de que trata o artigo 1º
desta Lei, o Chefe do Executivo enviará à Câmara Municipal relatório demonstrativo
detalhado de sua aplicação, contendo no mínimo os seguintes elementos: forma de
contratação e descrição dos cargos e quantidade de cargos ocupados. Acrescenta o artigo
6º com a seguinte redação: Artigo 6º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Em seguida solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, através do seu
Presidente Vereador Batista, que exarasse seu parecer verbal ou nomeasse relator,
oportunidade em que o mesmo emitiu parecer favorável, sendo acompanhados pelos
demais membros da mesma comissão, Vereadores Cortopassi e Vanderlei, com ressalva do
Câmara Municipal de Campina Verde -
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Vereador Vanderlei ao artigo 4º, sobre a Emenda Apresentada. Em seguida solicitou ao
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamentos, Vereador Dr. João, que exarasse seu
parecer verbal, ensejando que o mesmo emitisse parecer contrário, à emenda, com
ressalva ao parecer, o vereador Batista favorável ao parecer e ressalva do vereador
Vanderlei, ao artigo 4º, sobre a Emenda Apresentada. O Presidente colocou a Emenda
Modificativo-Aditiva nº 001, em sua Única Discussão e Votação, tendo sido na sequência
APROVADA PELA MAIORIA DOS SENHORES VEREADORES, registrando SEIS (06) Votos
Favoráveis dos Senhores Vereadores tendo sido na sequência APROVADO PELA MAIORIA
DOS SENHORES VEREADORES e SENHORAS VEREADORAS, registrando QUATRO (04)
Votos Contrários dos Vereadores Cláudio, Janete, Dr. João e Valtiva e SEIS (06) Votos
Favoráveis dos Vereadores Batista, Canhoto, Cortopassi, Leomar, Rodrigo e Vanderlei, com
ressalva ao artigo 4º da emenda modificativa/aditiva nº 001. Em seguida solicitou à
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, através do seu Presidente Vereador
Batista, que exarasse seu parecer verbal ou nomeasse relator, oportunidade em que o
mesmo emitiu parecer favorável, sendo acompanhados pelos demais membros da mesma
comissão, Vereadores Cortopassi e Vanderlei, com a Emenda/Modificativa nº 001,
APROVADA. Em seguida solicitou ao Presidente da Comissão de Finanças e Orçamentos,
Vereador Dr. João, que exarasse seu parecer verbal, ensejando que o mesmo emitisse
parecer favorável, sendo acompanhado pelos vereadores Batista e Vanderlei, com a
Emenda Modificativo-Aditiva nº 001, APROVADA. O Presidente colocou o Projeto de Lei nº
014/20, com a Emenda Modificativo-Aditiva nº 001, APROVADA, em sua Única Discussão e
Votação, tendo sido na sequência APROVADO POR UNIMIDADE DOS SENHORES
VEREADORES E SENHORAS VEREADORAS. O Presidente colocou em apreciação em
Turno Único o Projeto de Resolução nº 004/20, de iniciativa do Poder Legislativo, que
“Dispõe sobre a execução do Hino Nacional e do Hino do Município de Campina Verde/MG
na abertura das Sessões Ordinárias e Extraordinárias desta Augusta Casa de Leis”. Em
seguida solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, através do seu
Presidente Vereador Batista, que exarasse seu parecer verbal ou nomeasse relator,
oportunidade em que o mesmo emitiu parecer favorável, sendo acompanhados pelos
demais membros da mesma comissão, Vereadores Cortopassi e Vanderlei. Em seguida
solicitou ao Presidente da Comissão de Finanças e Orçamentos, Vereador Dr. João, que
exarasse seu parecer verbal, ensejando que o mesmo emitisse parecer favorável, sendo
acompanhado pelos vereadores Batista e Vanderlei. O Presidente colocou o Projeto de
Resolução nº 004/20 em sua Única Discussão. O Vereador Dr. João solicitou ao Presidente
para associar-se em seu Projeto de Resolução. A Vereadora Valtiva solicitou ao Presidente
para associar-se em seu Projeto de Resolução. O Vereador Marivaldo solicitou ao
Presidente para associar-se em seu Projeto de Resolução. O Vereador parabenizou e
solicitou ao Presidente para associar-se em seu Projeto. O Presidente colocou em sua
Única Votação, o Projeto de Resolução nº 004/20, tendo sido na sequência APROVADO
POR UNANIMIDADE DOS SENHORES VEREADORES E SENHORAS VEREADORAS. O
Presidente colocou em sua Única Votação os demais requerimentos apresentados pelos
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras, tendo sido APROVADOS POR
UNANIMIDADE DOS SENHORES VEREADORES e SENHORAS VEREADORAS. 09 -
Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente procedeu ao
encerramento dos trabalhos, agradecendo a presença de todos os Senhores Vereadores e
informando, que a próxima Reunião. Ordinária está designada para às 14 horas, do
próximo dia 18 de agosto de 2.020. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2020, “DENOMINA
PONTE LOCALIZADA SOBRE O CÓRREGO DO PANTANO.” Autor: Fradique Gurita da
Silva - Prefeito Municipal, Situação: Não informada, Resultado: Aprovado 2 - Projeto de
Lei Ordinária nº 12 de 2020, “AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃOE CRIAÇÃO DE FONTES
EM DOTAÇÓES CRIADAs POR MEIO DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO
VIGENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE! FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE,
Câmara Municipal de Campina Verde -
MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
17/08/2020
Rua 26, nº 114 - Campina Verde MG Tel.: (34) 3412-1053 http://campinaverde.mg.leg.br - E￾mail: camaramunicipalcv@yahoo.com.br 17/08/2020
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DESTINADA As AÇÓES DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA Do COVID-19 E CONTÉM
OUTRAS PROVIDENCIAS." Autor: Fradique Gurita da Silva - Prefeito Municipal, Situação:
Não informada, Resultado: Aprovado 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2020,
"AUTORIZA A CRIAÇÃO DE DOTAÇÓES NO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE! FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE ASSISTENCIA SOCIALIFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, MEDIANTE A
ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL, DESTINADA AS AÇÓES DE SAÚDE E ASSISTENCIA
SOCIAL PARA ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DO COVID-19 E CONTÉM OUTRAS
PROVIDENCIA." Autor: Fradique Gurita da Silva - Prefeito Municipal, Situação: Não
informada, Resultado: Aprovado 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alan Borges de Oliveira / SD ; João Batista
Barbosa / SD ; Marivaldo Antônio de Souza Silva / SD ; Cláudio Antônio Borges Souza /
PROS ; Valtiva Maciel Macedo / PSL ; João Silva Filho / PSDB ; Leomar Ribeiro Martins /
PDT ; Janete Martins de Oliveira Atoui / PP ; Rodrigo Camargos Gonçalves / SD ;
Cortopassi Macedo Tostes / PP ; Vanderlei Ferreira da Silva / SD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2020,
“DENOMINA PONTE LOCALIZADA SOBRE O CÓRREGO DO PANTANO.” Autor: Fradique
Gurita da Silva - Prefeito Municipal, Situação: Não informada, Tipo: Simbólica, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 2 - Emenda nº 1 de 2020, EMENDA
MODIFICATIVA/ADITIVA Nº. 001 - Referente ao Projeto de Lei do Executivo 012/2020
Altera os Art. 3º e 4º e acrescenta o Art. 5º Autor: Tostinha, Situação: Não informada,
Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 4, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Alan Borges de Oliveira - Não Votou ; João Batista Barbosa - Sim ; Marivaldo Antônio de
Souza Silva - Sim ; Cláudio Antônio Borges Souza - Não ; Valtiva Maciel Macedo - Não ;
João Silva Filho - Não ; Leomar Ribeiro Martins - Sim ; Janete Martins de Oliveira Atoui -
Não ; Rodrigo Camargos Gonçalves - Sim ; Cortopassi Macedo Tostes - Sim ; Vanderlei
Ferreira da Silva - Sim 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2020, "AUTORIZA A
CRIAÇÃO DE DOTAÇÓES NO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE! FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTENCIA SOCIALIFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, MEDIANTE A
ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL, DESTINADA AS AÇÓES DE SAÚDE E ASSISTENCIA
SOCIAL PARA ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DO COVID-19 E CONTÉM OUTRAS
PROVIDENCIA." Autor: Fradique Gurita da Silva - Prefeito Municipal, Situação: Não
informada, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 4 -
Emenda nº 2 de 2020, EMENDA MODIFICATIVA/ADITIVA Nº. 001 - Referente ao Projeto
de Lei do Executivo 012/2020 Altera os Art. 4º e 5º e acrescenta o Art. 6º Autor: Tostinha,
Situação: Não informada, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 4, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Alan Borges de Oliveira - Não Votou ; João Batista Barbosa -
Sim ; Marivaldo Antônio de Souza Silva - Sim ; Cláudio Antônio Borges Souza - Não ;
Valtiva Maciel Macedo - Não ; João Silva Filho - Não ; Leomar Ribeiro Martins - Sim ;
Janete Martins de Oliveira Atoui - Não ; Rodrigo Camargos Gonçalves - Sim ; Cortopassi
Macedo Tostes - Sim ; Vanderlei Ferreira da Silva - Sim 5 - Projeto de Lei Ordinária nº
12 de 2020, “AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃOE CRIAÇÃO DE FONTES EM DOTAÇÓES
CRIADAs POR MEIO DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE! FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, DESTINADA As
AÇÓES DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA Do COVID-19 E CONTÉM OUTRAS
PROVIDENCIAS." Autor: Fradique Gurita da Silva - Prefeito Municipal, Situação: Não
informada, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 6 -
Projeto de Resolução nº 4 de 2020, Dispõe sobre a execução do Hino Nacional e do
Hino do Município de Campina Verde/MG na abertura das Sessões Ordinárias desta
Câmara Municipal de Campina Verde -
MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Rua 26, nº 114 - Campina Verde MG Tel.: (34) 3412-1053 http://campinaverde.mg.leg.br - E￾mail: camaramunicipalcv@yahoo.com.br 17/08/2020
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Augusta Casa de Leis. Autor: Alan Borges de Oliveira, Situação: Não informada, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Campina Verde -
MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Alan
Borges de Oliveira /
SD 
____________________
Secretário: 
Vanderlei Ferreira da
Silva / SD 
____________________
Tesoureiro: João
Batista Barbosa / SD 
_____________________
Marivaldo Antônio de
Souza Silva / SD 
_____________________
Cláudio Antônio
Borges Souza / PROS 
_____________________
Valtiva Maciel
Macedo / PSL 
_____________________
João Silva Filho /
PSDB 
_____________________
Leomar Ribeiro
Martins / PDT 
_____________________
Janete Martins de
Oliveira Atoui / PP 
_____________________
Rodrigo Camargos
Gonçalves / SD 
_____________________
Cortopassi Macedo
Tostes / PP 
17/08/2020
Rua 26, nº 114 - Campina Verde MG Tel.: (34) 3412-1053 http://campinaverde.mg.leg.br - E￾mail: camaramunicipalcv@yahoo.com.br 17/08/2020
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