sessao nº 1

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE    -   MG

ATA DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA. . .  _______________________________________________________________ 



Aos dois (02) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e vinte e um (2.021), nesta cidade de Campina Verde, Estado de Minas Gerais, no Salão destinado às Reuniões da Câmara Municipal, situado à Rua 26 n. º 114 sob a Presidência do Vereador VANDERLEI FERREIRA DA SILVA, realizou-se às 13:30 horas, a Primeira Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, com a presença dos vereadores:

		        Vanderlei Ferreira da Silva – Presidente

                         Gustavo Venâncio Arantes Freitas – Vice-presidente

Marivaldo Antônio de Souza Silva - Secretário	

Edicionil Dias da Silva – Tesoureiro

Antônio Roberto Barcelos

Caio Nunes Oliveira Marques

Dásio Antônio Martins dos Santos

Dr. João Silva Filho

Mara Lúcia de Oliveira Macedo

Valtiva Maciel Mendes

Rodrigo Camargos Gonçalves

Havendo quórum necessário a Presidência deu início aos trabalhos, declarando aberta a sessão. Inicialmente foi feita a leitura, pelo Vereador Dr. João, de um trecho da Bíblia Sagrada. Em seguida, com todos de pé, foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Havendo a Ata anterior sido colocada à disposição dos senhores vereadores com a antecedência regimental, foi a mesma aprovada por unanimidade dos Senhores Vereadores. A Presidência solicitou à Assessora Senhora Rúbia Caetano, que fizesse a leitura das correspondências encaminhadas a esta Casa de Leis, iniciando com as Correspondências apresentadas pelo Senhor Prefeito: Protocolo n° 046/21, ofício n°015/21, resposta ao ofício n° 004/21, ao Vereador Antônio Roberto (TM), informando de que a solicitação feita, está sendo analisada pelo setor competente, sobre a possibilidade de treinamento de pessoal visando a formação da solicitada “Brigada de Incêndio” no município. Protocolo nº 047/21, ofício n° 014/21, resposta ao ofício n° 008/21, ao Presidente Vereador Vanderlei, informando que todas as medidas foram tomadas junto à Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Projetos para que, com a devida urgência, compareça ao prédio da Câmara Municipal para fazer todo o levantamento necessário para as adequações da acessibilidade, conforme a norma NBR-9050. Protocolo n° 048/21, ofício n° 013/21, resposta ao ofício n° 001/21, ao Vereador Edicionil, informando que foi analisado pelo Setor Jurídico da Administração e foi elaborado e apresentado o devido projeto de lei, em atendimento à justa solicitação do nobre vereador. Protocolo n° 049/21, ofício n° 012/21, resposta ao ofício n° 002/21, ao Vereador Caio Nunes informando que sua solicitação foi prontamente acatada pela Administração Municipal e que foi viabilizado o transporte dos alunos de nossa cidade inscritos no ENEM 2021, de forma gratuita, para os dois dias de realização das provas no mês de janeiro de 2021. Protocolo n° 050/21, ofício n° 011/21, resposta ao Vereador Rodrigo, que foi prontamente acatada pela Administração Municipal e que um novo Comitê Municipal Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde do COVID-19 (Comitê Municipal COVID-19) já foi nomeado através do Decreto Municipal n° 012/21, de 12 de janeiro de 2.021. Protocolo n° 051/21, ofício n° 010/21, resposta ao ofício n° 002/21, ao Vereador Rodrigo informando que foi prontamente encaminhada para a Secretaria de Obras, Planejamento e Projetos, para que todas as medidas sejam tomadas junto à CEMIG no sentido de viabilizar a melhoria da rede elétrica na futura área de implantação da fábrica de elásticos. Protocolo n° 71/21, Projeto de Lei n° 002/21, que “Acrescenta a Secretaria Municipal de Obras, Planejamento e Projetos, ao Regime de Adiantamento para Liquidação de Despesas Estabelecido pela Lei n° 2.127/2.018 e dá outras providências”. Protocolo n° 79/21, ofício n° 022/21, resposta ao ofício n° 006/21, ao Vereador Antônio Roberto - Tõe, parabenizando pela indicação e informando que atitudes já estão sendo tomadas para atendê-lo. Correspondências apresentadas pelos Senhores Vereadores, a saber: Do Vereador Antônio Roberto - Tõe, Indicações ao Senhor Prefeito, protocolo n° 26/21, realização de benfeitorias no "Pátio da Prefeitura Municipal de Campina Verde; protocolo n° 027/21, indicando ao Prefeito Municipal a adoção de medidas legais visando ao cumprimento do disposto no artigo 32A do Código de Posturas; protocolo n° 28/21, indica ao Senhor Prefeito a adoção de medidas legais visando ao cumprimento do disposto no inciso II do artigo 29 do Código de Posturas; protocolo nº 34/21, indicando ao Senhor Prefeito a promoção de ações visando a limpeza e colocação de caçambas no Cemitério Municipal; protocolo n° 35/21, indicando ao Senhor Prefeito a construção de faixas elevadas para travessia pedestres nas Ruas A e B, conforme especifica; protocolo n° 72/21, indicação n° 25/21, indica ao Prefeito Municipal que através da Secretaria Municipal de Saúde, providencie a volta do “FUMACÊ”;  protocolo n° 73/21, indicação n° 28/21, indica ao Prefeito Municipal que através da secretaria competente promova as ações necessárias visando a mudança das placas autorizativas de estacionamento no canteiro central da Avenida 11; protocolo n° 77/21, indicando ao Senhor Prefeito que envide os esforços necessários visando a aquisição de 02 (duas) pá-carregadeiras; protocolo n° 78/21, indicando ao Senhor Prefeito que determine ao setor competente da Prefeitura a confecção de manilhas de concreto; protocolo n° 83/21, indicação n° 31/21, indicando ao Prefeito Municipal determinar ao setor competente da Prefeitura que proceda a construção de pista de bicicross nas proximidades do antigo matadouro popularmente conhecido como “Buracão”; protocolo n° 84/21, indicação n° 32/21, indicação ao Prefeito para determinar ao setor competente da Prefeitura que proceda aos estudos necessários visando à disponibilização de espaço suficiente para abrigar a tropa de cavalos do povo cigano e de outros munícipes que tenham domicílio na Sede do Município de Campina Verde. Do Vereador Caio Nunes, protocolo n° 29/21, indicando ao Prefeito Municipal a promoção de ações visando a adequação a NBR 9050, de 2.015 que estabelece critérios e parâmetros técnicos a serem observados em projeto, construção, instalação e adaptação de edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos às condições de acessibilidade; Do Vereador Edicionil, protocolo n° 37 e 38/21, indicações ao Senhor Prefeito para adoção de medidas legais visando a disponibilização de energia elétrica na Alameda Américo José dos Santos, a construção de redutores de velocidade nas Avenidas Fradique Correa da Silva e Guilherme Ribeiro de Souza. Dos Vereadores Dásio/ Mara Lúcia, protocolo n° 39 e 41/21 ao Senhor Prefeito indicando a construção de Velório Municipal no Distrito de Honorópolis e melhoria da Iluminação Pública no mesmo Distrito. Da Vereadora Mara, Protocolo nº 052, 53 e 54/21, indicações n° 013, 14 e 15/21, indicando ao Senhor Prefeito a Construção de Redutores de Velocidade na Rua Padre Guido, antiga 46ª, nas proximidades do n° 121, a retirada dos obstáculos que impedem o trânsito regular nas Ruas transversais à Avenida Dr. Guilherme Ribeiro de Souza; protocolo n° 76/21, indicando ao Senhor Prefeito, que através do setor competente da Prefeitura, promova os estudos necessários à melhoria das condições salariais e pagamento do auxílio-alimentação para Supervisora, Coordenadora e Visitadoras do Programa “Criança Feliz!. Do Vereador Dr. João, protocolo n° 042/21, indicação ao Senhor Prefeito solicitando a promoção das ações necessárias à manutenção dos convênios com as clínicas especializadas em cirurgia de catarata. Do Vereador Marivaldo, protocolo n° 34/21, indicação n° 4/21 ao Senhor Prefeito para viabilizar a promoção de ações visando a limpeza e colocação de caçambas no Cemitério Municipal; protocolo n° 35/21, indicação n° 4/21, indicando ao Prefeito Municipal a construção de faixas elevadas para travessia pedestres nas Rua A e B; protocolo n° 36/21, indicação n° 5/21, indicando a possibilidade de promover as medidas necessárias visando a mudança do local do poste de iluminação pública, localizado na Avenida Rio Branco, n° 434, uma vez que este poste está posicionado em frente ao portão da garagem da residência, impedindo a entrada/saída de veículos; protocolo n° 55/21, indicação n° 16/21, indicando ao Prefeito Municipal a aquisição de ônibus para o transporte dos universitários, bem como durante nos finais de semana, o transporte de praticantes de esportes de nossa Cidade, que participam de eventos desportivos em outros municípios; protocolo n° 055/21, indicação ao Senhor Prefeito, solicitando a aquisição de ônibus para o transporte dos universitários, bem como, durante os finais de semana, o transporte de praticantes de esportes de nossa Cidade, que participam de eventos desportivos em outros municípios. Do Vereador Vanderlei, protocolos nº 57, 58, 59, 60, 62, 63 e 64/21, indicações ao Senhor Prefeito; ofício nº. 17/21, o Fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual – EPIs, aos Servidores Públicos Municipais, que estão na linha de frente, como enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, garis e os que fazem a coleta de lixo e ocupantes de outras atividades em ficam mais expostos; ofício n° 18/21, indicando a Celebração de Convênio entre o Município e o Hospital São Vicente de Paulo, para atendimento, através do Dr. Genesinho, dos Exames de Endoscopia. Ofício n° 19/21, indicando a Implantação de Extensão de Rede de Energia Elétrica; Voto de Pesar aos familiares de José Barbosa de Macedo; Ofício n° 20/21, indicando a Criação de um Sistema Básico de Saúde para os Servidores Públicos. Ofício n° 21/21, indicando a Recomposição Salarial dos Servidores Públicos Municipais. Ofício n° 22/21, indicando Reforçar a Assistência de Saúde aos Assentamentos e Comunidades Rurais. Protocolo n° 64/21. Protocolo n° 85/21, indicação n° 33/21, solicitando ao Prefeito curso de Capacitação para os Cuidadores de Idosos. Da Vereadora Valtiva, protocolo n° 74/21, indicação n° 23/21, indica ao Senhor Prefeito a promoção das ações necessárias para a manutenção do convênio com a Fundação do Banco do Brasil, com a intervenção do Banco do Brasil e a Federação Nacional das Associações Atléticas Banco do Brasil – FENABB, com o objetivo de dar continuidade ao Programa Integração AABB Comunidade no Município de Campina Verde – MG; protocolo n° 75/21, indicação n° 24/21, indica ao Prefeito Municipal a promoção de ações e políticas públicas de castração de cães e gatos no Município de Campina Verde-MG, através da contratação de equipe de veterinários e ou convênios com clínicas veterinárias e vinda de Castra Móvel em nosso Município. Correspondências de Diversos: Protocolo n° 31/21, Ofício n° 003/21 - Do Presidente do SISPM, Jeová da Silva Andrade ao Presidente da Câmara, Vereador Vanderlei encaminhando cópia anexa para o conhecimento dos Vereadores, os ofícios enviados ao Senhor Prefeito Helder Paulo Carneiro, o qual o Sindicato faz algumas solicitações; protocolo n° 031/21, Presidente do IHCCV, Instituto Histórico Cultural de Campina Verde, José do Amparo Rocha cumprimentando a todos os legisladores e oportunamente passando para conhecimento dos mesmos, os membros componentes da Diretoria da Associação do Instituto Histórico e Cultural de Campina Verde para o triênio de 2.020 a 2.023. Do Deputado Estadual Luiz Humberto Carneiro ao Presidente da Câmara, Vereador Vanderlei que recebeu com muita alegria a notícia da aprovação de uma Moção de Aplauso em sua homenagem por ocasião da destinação de uma Van para atender a área da Saúde de Campina Verde. Protocolo n° 82/21, do Sr. Valdeon Souza Campos ao Presidente da Câmara, solicitando que faça gestão junto às Empresas de Telefonias, proporcionando melhorias no sinal telefônico do Bairro Nova Campina Verde, devido à péssima qualidade do sinal. Passando para o PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra o Vereador Antônio Roberto agradeceu ao Senhor Prefeito pelo atendimento em sua indicação, enviando o Projeto de Lei nº 002/21, dando agilidade na Secretaria Municipal de Obras, Planejamento e Projetos, na aquisição de pequenas peças. Enfatizou que é um projeto de grande interesse público. Passando-se para o GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra o Vereador Dr. João cumprimentou a todos os presentes. Disse que iria comentar dois assuntos desagradáveis, que o primeiro iria fazer um apelo, que quando um vereador fizer uma indicação outro vereador não tentar se apossar da mesma, se o vereador achar que é uma indicação boa, que peça para associar-se e a segunda é o que esta acontecendo na administração em relação aos funcionários afastados, que estão descontando a insalubridade dos mesmos, que isto é uma covardia, um absurdo, uma vez que os funcionários não estão afastados por conta própria e sim pelo um Decreto Federal, que os tais funcionários acima de sessenta anos (60), que estão no grupo de risco, para evitar complicações de saúde, que se for retirada a insalubridade, tira a possibilidade do funcionário de comprar uma medicação para se prevenir, de comprar sua alimentação. Que a Administração está tentando forçar o funcionário a voltar a trabalhar, não podem exigir o funcionário a assinar um termo eximindo a Prefeitura de qualquer problema, uma vez que os funcionários que estão afastados são os que mais correm risco perante a Covid e contrair complicações sérias, que essa insalubridade é um complemento de muitos funcionários, que estamos vivendo um momento delicado com essa pandemia, em Campina Verde e no mundo todo. Que o Poder Público deve tomar ações sérias para minimizar o que está acontecendo em Campina Verde em relação ao COVID-19. Com a palavra o Vereador Antônio Roberto, Tõe Mulata disse que o Prefeito não está que sozinho, que o mesmo tem o Jurídico, que o Vereador Dr. João sempre vai “bater” e que o mesmo vai achar bom, que em Campina Verde tem alguns lugares como a Tabacaria, que tem aproximadamente duzentas (200) pessoas lá dentro, que nunca achou um vereador, uma pessoa para comentar sobre isso, que pediu para o Prefeito tomar as providências necessárias, que é um local que não tem necessidade de aglomerações, que pediu para o proprietário da Tabacaria evitar tais aglomerações, que no “Jean” também acontecem aglomerações, que no outro dia tem lixo e garrafas no chão, que consequentemente vai entupir os “bueiros” e o povo que vai levar as “pauladas”. Disse ao Vereador Dr. João que, antes das eleições, contratou-se mais de duzentas (200) pessoas, o Prefeito perde as eleições, esses contratados vão embora com o Prefeito, que hoje a insalubridade que foi retirada e a pessoa em casa, “a toa”, não é medo do COVID, uma vez que filho, parente vão para os bares, disso eles não tem medo, que precisa verificar essa situação. Com a palavra a Vereadora Mara solicitou ao Presidente para encaminhar uma Moção de Aplauso pela a posse do novo Presidente do Tribunal Justiça de Goiás, desembargador Carlos Alberto França, que é um ilustre Campinaverdense, filho de Sr. Zezé França e D. Maria, parabenizando toda família e desejando muito sucesso ao Desembargador Carlos Alberto França. Agradeceu a todas as pessoas que participaram de sua campanha, que está nesta Casa de Leis para representar bem todas as pessoas, que podem contar com sua pessoa. Agradeceu a todos. Com a palavra o Vereador Marivaldo (Canhoto) agradeceu a todos, bem ainda, a todos que acompanham pela rede social. Agradeceu em especial ao Prefeito Dr. Hélder e toda sua comissão, pelo pronto atendimento em sua indicação, sobre reparos e limpeza no Cemitério local, que tinha diversas árvores que poderiam trazer graves consequências, que foi muito bem resolvido sua solicitação. Comentou sobre um levantamento sobre a iluminação do Cemitério, com um custo de R$ 5.064,00 (cinco mil e sessenta e quatro reais), com a possibilidade de desligar essas luzes depois das 22 horas, obviamente não desligar nos dias necessários, que teria uma economia anual de R$ 40 mil reais, que é um caso a ser analisado. Comentou sobre sua indicação que fez também no passado, sobre a questão de “Construção de faixas elevadas na Rua A e B”, que são ruas preferenciais, que é perceptível a velocidade que os veículos transitam nas referidas ruas, que antes de acontecer uma tragédia, gostaria que o Prefeito tomasse as providências devidas, as outras indicações são sobre um poste que há trinta anos, que está de frente a uma garagem, que tem conhecimento que em outras cidades houve a possibilidade de mudar o referido poste; sobre o dinheiro que retornou aos cofres públicos, que pudesse ser revertido para a aquisição de ônibus para o transporte dos universitários, que seria muito benéfico para os universitários e para os desportistas; sobre o Setor Industrial, através do setor competente, proceder a limpeza no Bairro. Com a palavra o Vereador Rodrigo cumprimentou a todos, bem ainda, as pessoas que acompanham na rede social. Solicitou ao Presidente para encaminhar uma indicação ao Senhor Prefeito, referente a Escola Gilma Teixeira, que ficou fechada durante quatro anos, que teve uma conversa não oficial com a Secretaria Municipal de Educação, Sra. Neusa Borges, referente aquela escola, que não tem muitos alunos de primeira a quinta série, em razão disso reafirmou sua solicitação ao Prefeito, através do órgão competente, viabilizar a extensão de uma Creche, que esteve em outras creches e existe uma grande lista de espera. Solicitou o empenho de todos junto ao seu deputado para viabilizar recurso para alambrar a Escola Gilma Teixeira. Enfatizou que a Fábrica de Elástico está para chegar em nossa Cidade, que as máquinas já foram despachadas da China, que está dentro dos conformes, que teve uma outra boa notícia de uma expansão de uma Empresa, em reunião com o empresário e o Senhor Prefeito, que irá gerar uma média de quarenta empregos de imediato. Mencionou referente iluminação, lixo e limpeza do Bairro Nova Campina Verde, que apenas trinta dias de administração, um período chuvoso, que está havendo muita cobrança, pediu a colaboração das pessoas que estão acompanhando em rede social, para ajudar a fiscalizar essa situação, que nas proximidades do bairro está um verdadeiro caos, que tem um grupo de ação social e a Prefeitura, fazem a limpeza, mas que no outro está tudo sujo novamente. Solicitou ao Presidente para encaminhar uma indicação ao Senhor Prefeito, através do órgão competente, oficializar o proprietário daquele condomínio, os lotes que não foram vendidos, para fazer limpeza nos lotes particulares, bem ainda, uma indicação ao Senhor Prefeito, através do órgão competente, consultar o jurídico perante o DNIT, para construção de passarelas elevadas dando acesso ao Bairro Jovina de Oliveira e iluminar, no estilo da Cidade de Uberlândia. Parabenizou o Secretário Municipal Lázaro Lima e toda sua equipe, pelo excelente trabalho, que tem um bom atendimento, que hoje está na Região da Andrelândia e da Retirada Bonita. Pediu informações ao Presidente sobre alguns comentários feitos em rede social sobre um ofício que foi encaminhado ao Dr. Gaudêncio, que estava de acordo com a decisão do Presidente, a titulo de esclarecimento para algumas pessoas que não entenderam. Com a palavra a Vereadora Valtiva cumprimentou a todos os presentes, bem ainda as pessoas que acompanham na rede social. Mencionou que estava acontecendo a primeira reunião, pediu a proteção de Deus para que todos, juntamente com o Senhor Prefeito, façam um excelente trabalho em prol do Município. Solicitou ao Vereador Marivaldo para associar-se em sua indicação referente a construção de passagens elevadas nas Ruas A e B, que sabe da necessidade das referidas passagens, que é frequentadora do Bairro Alvorada, que foi moradora do mesmo, mais de trinta anos, que já foi procurada por vários moradores, solicitando mão única para as ruas mencionadas. Comentou que já presenciou veículos em alta velocidade, principalmente em finais de semana, que graças a Deus tem a sinalização. Solicitou ao Vereador Rodrigo para associar-se em sua indicação referente à Escola Gilma Teixeira, que ouviu a sugestão de uma moradora da referida indicação do Vereador Rodrigo. Solicitou ao Vereador Rodrigo para associar-se em sua indicação referente à limpeza da entrada do Bairro Nova Campina Verde. Comentou que ficou aguardando o convite do Senhor Prefeito para reunir-se com os vereadores, tomou a iniciativa para falar com o Prefeito, que estiveram juntos e discutiram algumas indicações. Comentou sobre o Projeto AABB Comunidade com parceria com o Município, que foi procurada pela coordenadora, um projeto de muito alcance social, que em reunião com o Senhor Prefeito, mencionou a importância do referido projeto, que cem (100) crianças eram atendidas com o convênio, oferecendo educação e esportes para os alunos, que em seu entendimento, deve dar continuidade ao mencionado projeto em nosso Município. Comentou sobre a indicação referente à castração de gatos e cachorros, que é próxima de alguns membros da ONG, que sempre procurou ajudar e foi informada da real situação, que tem conhecimento que em 2.018 veio o “Castra Móvel” com o apoio de um vereador, que o referido castra móvel seria viável para reduzir os animais abandonados. Disse que foi procurada por moradores da Rua 20 e 22, que uma sobe e a outra só desce que no ano passado foi solicitado que para que na Rua 20 fosse estacionado apenas de um lado, para melhorar as condições de passagem dos veículos da saúde, se é possível autorizar o estacionamento dos dois lados, que deu a sugestão para o Prefeito para analisar com o setor competente, se é possível este retorno. Disse que sugeriu na Rua 24, próximo ao PAM, os comerciantes estão encontrando dificuldade, se é possível através dos responsáveis do departamento de trânsito resolver essas reivindicações. Solicitou ao Chefe de Governo para encaminhar para a Câmara uma lista com os nomes de todos os secretários municipais, suas secretarias e seus respectivos números de telefones, bem ainda superintendentes e diretores de escolas, valorizou o Prefeito de ter divulgado o nome dos secretários em rede social. Com a palavra o Vereador Gustavo cumprimentou a todos. Desejou que fosse iniciado um ano de harmonia na Câmara, bem ainda em todos os Poderes. Informou ao Vereador Rodrigo sobre o ofício encaminhado ao Dr. Gaudêncio, que foi feita uma consulta ao Jurídico e chegou-se a conclusão que há harmonia entre os poderes, cada um tem sua autonomia, como está previsto no Regimento Interno desta Casa. Mencionou que é um descontentamento pessoal do Dr. Gaudêncio, que não houve omissão da Câmara, que todos têm autonomia de dar prosseguimento a solicitação do mesmo. Externou sua opinião sobre o questionamento do Vereador Dr. João referente as insalubridades, parabenizou e comungou com o mesmo nessas questões, que é necessário verificar as questões trabalhistas, que é uma preocupação válida, que o funcionário está em casa não por vontade própria, mas por normas impostas, em consequência da pandemia e a da saúde, que todas as providências na medida do possível estão sendo tomadas. Parabenizou o Vereador Tõe Mulata pela iniciativa, que fez um vídeo na porta do Jean, e pediu para o mesmo cuidar da limpeza, mas que o maior responsável é a população, que reúne em casa, que infelizmente está havendo muita irresponsabilidade por parte das pessoas que estão de COVID e andando nas ruas. Disse que é vereador de primeiro mandato, que tem visto que os assuntos das indicações começaram a coincidirem, que são muitas solicitações, que tinha indicações para fazer, mas que já foram apresentadas. Solicitou ao Vereador Marivaldo para associar-se em sua indicação, referente a aquisição dos ônibus para o transporte escolar. Mencionou que esteve com o Prefeito Dr. Helder e comentou sobre a aquisição dos referidos ônibus, em razão do recurso que foi devolvido pela legislatura anterior. Parabenizou o Vereador Caio pela solicitação que fez ao Prefeito, sobre os ônibus para estudantes que participaram do ENEM, que é uma forma de inclusão. Solicitou ao Presidente para encaminhar uma indicação ao Senhor Prefeito, através do setor competente, a inclusão de um CAPS (Centro de Atendimento Psíquico Social) em Campina Verde, que infelizmente quando tem uma pessoa adicto, viciado, é tratado com desprezo pela sociedade, não é dessa forma que deve ser feito. Solicitou a Vereadora Valtiva para associar-se em sua indicação referente ao Canil e a Ong, que é uma luta muito válida, pediu para as pessoas que estavam acompanhando a reunião pela rede social, para denunciarem, que estão envenenando e matando cachorros e gatos na cidade toda, soube que na Rua 14, envenenaram cachorro, um ato de extrema covardia. Reiterou seu pedido para as pessoas não deixarem essas atitudes passarem impunes. Solicitou ao Presidente para encaminhar uma indicação ao Senhor Prefeito, através do órgão competente para verificar a Iluminação do Poliesportivo durante a noite, que a Vereadora Mara é vizinha e todos tem conhecimento que no passado houve um assassinato naquele local, que é extremamente necessário manter aquela área iluminada, verificar o alambrado do lado da Rua 30, que tem conhecimento do desmembramento para realizar novos projetos. Que tem várias indicações e que no decorrer do ano irá apresenta-las. Solicitou ao Presidente Vereador Vanderlei para associar-se em sua indicação referente aos EPIs aos servidores públicos municipais. Encerrando, disse que o sintoma de cansaço é bem presente no caso da COVID 19, que havia contraído, mas que já havia cumprido a sua quarentena. Fez recomendações para as pessoas se cuidarem. Com a palavra o Vereador Caio Nunes cumprimentou a todos, inclusive aqueles que acompanham pela rede social. Agradeceu ao Prefeito Dr. Helder por atender sua solicitação, referente aos alunos que precisaram do ônibus para participarem do ENEM, que é um grande incentivo na educação. Disse que a “Educação tem raízes amargas, mas seus frutos são doces”. Solicitou ao Vereador Marivaldo para associar-se em sua indicação referente as “travessias elevadas”. Comentou sobre a indicação do Vereador Rodrigo, referente ao “lixo”, disse que existe as multas ambientais, que da mesma forma que existe o “disk denúncia’ em razão da pandemia, que a Prefeitura deveria também criar um “disk denúncia” para as questões do lixo, que é uma falta de respeito com as pessoas e com meio ambiente, que infelizmente tem o “lixão” que é uma tristeza, que espera que nesses quatro anos resolva a questão do aterro sanitário, que o lixo nas ruas também é muito complicado. Mencionou que a Vereadora Valtiva comentou sobre a ONG, para cuidar dos animais, que fez vários contatos com o Deputado Noraldino Júnior e não obteve respostas. Solicitou a Vereadora Valtiva para associar-se em sua indicação referente a “Castração dos Animais”, que deveria ter o controle de animais rua, para evitar a disseminação de doenças, que é uma questão de saúde pública. Que espera que nesses quatro anos a Câmara desenvolva um trabalho em harmonia. Com a palavra o Vereador Edicionil agradeceu a todos os presentes, bem como as pessoas que acompanham a reunião pela rede social. Comentou sobre suas indicações ao Prefeito Dr. Helder, sobre as travessias elevadas na Avenida Dr. Guilherme Ribeiro, que já aconteceu vários acidentes, falta de redutores de velocidade, que é necessário pensar no social, agradeceu a Senhor Prefeito pelo pronto atendimento, mencionou sobre o redutor de velocidade na Avenida Fradique Correa, que é um clamor da população. Que se cada vereador fizer sua parte, o povo de Campina Verde terá seu reconhecimento. Comentou sobre sua indicação referente a iluminação na Alameda Américo de frente a praça, que um local muito escuro, que é necessário iluminar para evitar certas badernas que ocorrem naquela localidade. Reiterou seus agradecimentos ao Prefeito Dr. Helder pelo pronto atendimento a todos os vereadores. Com a palavra o Vereador Dásio cumprimentou a todos os presentes. Fez um agradecimento especial às pessoas do Distrito de Honorópolis que o elegeram. Disse que concorda com o pronunciamento do Vereador Dr. João referente ao servidor público, que não é pela vontade própria dos mesmos, que não estão prestando seus serviços, tudo isso é em razão da pandemia, que confia que o Prefeito Dr. Helder irá resolver esta situação com carinho referente ao servidor público. Solicitou ao Presidente para encaminhar uma indicação ao Senhor Prefeito, através do órgão competente, referente a situação do esgoto do Distrito de Honorópolis, que esta correndo a “céu aberto”, em razão disso os moradores está sofrendo com os pernilongos, bem ainda causando grandes transtornos aos moradores. Reiterou a indicação do “fumacê” no Distrito de Honorópolis. Comentou sobre as professoras de Honorópolis que estão sendo transferidas para a Escola da Fazendinha e para a Cidade de Campina Verde. Citou o exemplo da professora Luci, que começou a dar aula para suas filhas desde o ano de 1993, no Distrito e está sendo transferida para Campina Verde, que a mesma solicita sua permanência no Distrito. Reiterou a solicitação da Vereadora Valtiva sobre a informação dos nomes dos secretários e suas respectivas secretarias, diretores e vice diretores e números de telefone. Que espera fazer o melhor para o Distrito de Honorópolis, zona rural e Campina Verde. Comentou que esta recebendo reclamações dos pais dos alunos do Assentamento Inhumas, que estão sendo transferidos para a Escola da Fazendinha, mas que querem continuar a estudar no Distrito de Honorópolis, uma vez que iniciaram seus estudos no Distrito, que gostaria que fosse analisada com carinho essa situação. Agradeceu a todos pelo acolhimento. Com a palavra o Vereador Dr. João cumprimentou o Vereador Antônio Roberto pela preocupação com a Tabacaria e o Jean, que além desses locais, existem outros locais que estão acontecendo festas todos os finais de semana, que não concorda com o Vereador Antônio Roberto sobre a questão do funcionário que está aguardando em casa, que o mesmo está amparado por um Decreto Federal, que está destinado a proteger o funcionário que se encontra na faixa de risco, propenso a contrair o vírus e se o mesmo retorna para o serviço, vai estar mais exposto a pegar o COVID 19, se acontece algo coisa pior, quem irá cuidar dessa família, que não está certo forçar o funcionário voltar para o serviço, como também não está certo, exigir o funcionário assinar um documento, eximindo a Prefeitura de qualquer problema. Solicitou a Vereadora Mara para associar-se em sua Moção de Aplauso ao ilustre campinaverdense que tomou posse no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Carlos Alberto França, irmão da Dra. Cidinha, que foram criados juntos. Parabenizou o Vereador Rodrigo pela indicação da Creche na Escola do Bairro Gilma Teixeira, disse que para abrir a referida escola, são necessárias várias adequações, que daquela forma que se encontra, a Superintendência não autoriza a abertura da mesma, que se abrir seria ótimo. Solicitou a Vereadora Valtiva para associar-se em sua indicação sobre a vinda do “Castra Móvel”. Parabenizou o Vereador Gustavo pelo pronunciamento referente a matança de animais nas ruas, que na região e na sua própria casa aconteceu essa situação, envenenando os animais. Solicitou ao Vereador Marivaldo para associar-se em sua indicação referente as travessias elevadas, são as primeiras indicações que fez no mandato passado, bem ainda os contornos. Parabenizou o Vereador Dásio sobre sua indicação referente aos alunos do Assentamento da Inhumas, que estão forçando os alunos para estudar na Fazendinha, criando grandes dificuldades. Com a palavra a Vereadora Mara disse para o Vereador Gustavo, que além de segurança, a iluminação do poliesportivo é uma questão de honra, sugeriu que junto com a indicação do Vereador Gustavo, acrescentar reparos na calçada do poliesportivo, que não entende ceder aquele local para construir o Fórum, sendo que o Poliesportivo é um cartão postal de Campina Verde, que ali poderia ser um complexo esportivo, que desde 2.015 que voltou para Campina Verde sonhou com aquele local ser um local para várias práticas esportivas, que pediu em outra época ao Deputado Tenente Lúcio uma academia pública e um parque infantil naquele local. O Vereador Gustavo disse que esse sonho da Vereadora Mara é o sonho de todos, que já está sendo iniciado um projeto para que aconteça um complexo esportivo, que a área destinada ao novo Fórum, se vier acontecer não atrapalha construir um complexo esportivo. Com a palavra o Presidente Vereador Vanderlei cumprimentou a todos e em especial as pessoas que acompanham pelas redes socias. Agradeceu a Deus pela presença do Vereador Gustavo, um vencedor dessa maldita doença, o COVID 19. Solicitou a secretária para encaminhar uma Moção de Aplauso ao Prefeito Dr. Helder pelo seu pronto atendimento e acolhimento aos Vereadores e Vereadoras em seu gabinete, isso demonstra um amadurecimento político em Campina Verde, que é de grande importância para nossa sociedade. Solicitou a Vereadora Valtiva para associar-se em sua indicação do “Castra Móvel”, que é de suma importância. Solicitou ao Vereador Rodrigo para associar-se em sua indicação referente a Creche na Escola Gilma Teixeira. Solicitou ao Vereador Marivaldo para associar-se em sua indicação referente a aquisição do ônibus para transporte dos universitários. Comentou sobre suas indicações, que são antigas e vai continuar insistindo, pois tal indicação vem de encontro com os anseios da comunidade, como: a realização da endoscopia, que Campina Verde conta com excelente hospital e médicos, que já falou com o Senhor Prefeito para celebrar convênio com o Hospital e o Município; a recomposição salarial aos servidores públicos, que sempre insistiu nessas indicações; o Sistema Básico de Saúde para os servidores públicos é realizado com os médicos de Campina Verde, clínicos, pediatras, etc., que seu objetivo é que o servidor possa ter esse atendimento e que no final do mês esses valores serem ressarcidos aos médicos pelo Município; os EPIs que são equipamentos de proteção aos funcionários; as redes elétricas para resolver um problema crônico que é a questão da iluminação em nossa cidade; buscar meios para ministrar cursos de capacitação para cuidadores de idosos, que é uma urgência em nossa cidade, que a demanda é enorme. Solicitou a secretária para encaminhar uma indicação ao Senhor Prefeito para retornar as cirurgias eletivas, que são as hérnias, vesículas, etc., que tem certeza que o Prefeito irá proporcionar esse atendimento à população. Disse que um mês de trabalho, algumas vezes procura agilizar seu trabalho através de ofício, como a fisioterapia domiciliar, que já oficializou ao Senhor Prefeito, que precisa urgente de um excelente profissional para esse atendimento, que irá dar um grande ganho aos pacientes que necessitam deste cuidado e o Prefeito está trabalhando para logo acontecer esse atendimento; solicitou ao Prefeito para aumentar a cota dos exames laboratoriais, pois o paciente preciso dos exames para ser diagnosticados e o secretário de saúde já está tomando as devidas providências para aumentar essas cotas. Disse que com todo respeito ao Vereador Dr. João, pessoa que grande admiração, que nunca tiveram divergências, que “bateu” a indicação do Vereador Dr. João com o ofício que encaminhou para o Prefeito e as pessoas que precisam de atendimento pedem agilidade em suas cirurgias; que até no final do ano, tais cirurgias estavam acontecendo, que tinham pessoas que precisavam de retorno, mas pelo encerramento do mandato ficaram sem seus retornos, que acredita que mais vereadores foram procurados, que não tem nenhuma surpresa o Dr. João fazer sua indicação, que tudo que acontece na Casa é mérito de todos, mas ficou chateado com a falta de entendimento de certas pessoas, em rede social disseram que ele (Vereador Vanderlei) estava tirando proveito, que em momento algum teve essa intenção, que sempre se preocupou com o mutirão de cirurgia de cataratas, que esteve com o Prefeito após ter feito a indicação, recordou que o ex-Prefeito disse que assim que os vereadores fossem procurados, anotassem os nomes das pessoas e no tempo hábil, após a celebração do convênio as cirurgias iriam acontecer e foi assim que procederam as cirurgias de cataratas na época. Disse que agora é um novo Prefeito, que através de um ofício solicitou humildemente que o mesmo continue celebrando esse convênio, para que essas cirurgias sejam realizadas no Hospital São Vicente de Paulo, a exemplo do que aconteceu na época da Dra. Ethel, que tais cirurgias eram realizadas no Hospital São Vicente de Paulo, espera que o Prefeito continue celebrando convênios com as clínicas foras do município e agilize para acontecer tais cirurgias no Hospital de nossa cidade, oferecendo melhor comodidade às pessoas. Comentou que fez uma indicação no Plenário da Câmara em 06 de setembro de 2.019, protocolado na Secretaria da Câmara, pela secretária Eliene, solicitando a cirurgia de cataratas. Disse que não é “garupeiro” e sim parceiro, se houve falha, não houve má intenção, que é companheiro de todos e quem precisa ganhar é a população. Passou-se para à ORDEM DO DIA. A Presidência colocou em apreciação em Primeiro Turno o Projeto de Lei n° 002/21, que “Acrescenta a Secretaria Municipal de Obras, Planejamento e Projetos, ao Regime de Adiantamento para liquidação de despesas estabelecido pela Lei nº. 2.127/2.018 e dá outras providências”. Em seguida solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, através do seu Presidente Vereador Rodrigo que exarasse seu parecer verbal ou nomeasse relator, oportunidade em que o mesmo emitiu parecer favorável, sendo acompanhados pelos demais membros da mesma comissão, Vereadores Edicionil e Valtiva. Em seguida solicitou ao Presidente da Comissão de Finanças e Orçamentos, Vereador Rodrigo, que exarasse seu parecer verbal, ensejando que o mesmo emitisse parecer favorável, sendo acompanhado pelos vereadores Caio e Tõe. Em seguida o Presidente o Projeto colocou o Projeto de Lei nº. 002/2.021, em sua Primeira Discussão. Com a palavra a Vereadora Valtiva indagou ao Presidente se o referido Projeto de Lei se encontra no Site da Câmara. O Vereador Dr. João esclareceu que no mandato passado votou projetos nesse teor. Parabenizou a Administração pela iniciativa. Com a palavra o Vereador Rodrigo mencionou se algum vereador gostaria de apresentar uma emenda taxando valores. O Presidente informou que o projeto esta dentro da legalidade. O Vereador Gustavo informou que na própria lei já existe o valor fixado. O Vereador Marivaldo parabenizou o Vereador Antônio Roberto pela indicação ao Prefeito para agilizar o projeto. O Vereador Dr. João parabenizou o Vereador Rodrigo pela preocupação. Teceu comentários que o Legislativo não pode apresentar projetos que onere os cofres públicos. Com a palavra solicitou ao Presidente para associar-se em suas indicações. Disse que apanhou nas redes sociais pela poda das árvores. Sugeriu que o meio ambiente verificasse as condições das árvores, se colocou à disposição para ajudar, pois a situação está preocupante principalmente na agilidade dos veículos do SAMU, que tem recebido muitas reclamações.  O Presidente colocou o Projeto de Lei nº. 002/21 em sua Primeira Votação, tendo sido na sequência APROVADO POR UNANIMIDADE DOS SENHORES VEREADORES E SENHORAS VEREADORAS. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente procedeu ao encerramento dos trabalhos, agradecendo a presença de todos os Senhores Vereadores e informando que a próxima Reunião Ordinária está designada para às 13h30min horas, do próximo dia 24 de fevereiro.

Sala das Sessões, em 02 de fevereiro de 2.021.

	

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Vanderlei Ferreira da Silva- Presidente 



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Gustavo Venâncio A. Freitas- Vice-Presidente



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Marivaldo Antônio de Souza Silva– Secretário



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Edicionil Dias da Silva- Tesoureiro

 

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Antônio Roberto Barcelos



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Caio Nunes Oliveira Marques



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Dásio Antônio Martins dos Santos



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Dr. João Silva Filho



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Mara Lúcia de Oliveira Macedo



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Valtiva Maciel Mendes



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Rodrigo Camargos Gonçalves