| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 294 / 2020 |
| Date | 2020-03-17 |
| Ementa | Estabelece medidas de prevenção ao avanço do coronavírus. |
| native_id | 1014 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS "NECESSÁRIA AO PROGRESSO DA CIDADE" SALA DE SESSÕES JAIRO CORREA DA SILVA' FONE: (37) 3426 9200 RUA MARIA RITA FRANCO, N° 215— CENTRO — FAX, 3426 2209— CEP — 38.970-000 — CAMPOS ALTOS — MG PORTARIA N° 294/2020 Estabelece medidas de prevenção ao avanço do coronavirus. CONSIDERANDO a n ecessidade de adoção de medidas de prevenção ao avanço do coronavirus. 0 Presidente da Câmara Municipal de Campos Altos/MG, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1°. Ficam suspensos por tempo indeterminado a realização de sessões especiais e solenes, audiências públicas, reuniões com membros da sociedade civil e/ou partidospoliticos, bem como o uso do plenário e de qualquer parte das dependências da Câmara para finalidades outras que não estejam estritamente ligadas às atividades legislativas. Parágrafo único. Qualquer que seja a atividade desempenhada, somente serão admitidos no recinto daCamaraos Servidores do Legislativo, Vereadores, Autoridades e/ou Servidores de outros Órgãos cuja presença seja indispensável. Art.2°. As sessões ordinárias e extraordinárias, bem como as reuniões de comissões serão realizadas à portas fechadas, obedecendo-se as limitações impostas no artigo anterior, sendo que a participação do público se dará exclusivamente por meio dos recursos tecnológicos de transmissão das reuniões. Art.30. 0 atendimento ao público se dará exclusivamente por telefone, e-maile/ou outro meio tecnológico à disposição do Legislativo. Art.4°. Esta portaria entra em vigor da nata de sua publicação. Campos Altos, 17 de março de 2020. CERTIpOz, Presidente Certifico que o(a) pressint M*con Donizete dos Santos Xavier ui publicacioN no site www.dieriomunic' al.com.ladarrim-mg no dia / /24:2,Pe0 verciRki 1