br-locleg corpus explorer

← Campos Altos (MG)

norma nº 294/2020

Tipo Portaria
Número / Ano 294 / 2020
Date 2020-03-17
EmentaEstabelece medidas de prevenção ao avanço do coronavírus.
native_id1014

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS 
"NECESSÁRIA AO PROGRESSO DA CIDADE" 
SALA DE SESSÕES JAIRO CORREA DA SILVA' 
FONE: (37) 3426 9200 
RUA MARIA RITA FRANCO, N° 215— CENTRO — FAX, 3426 2209— CEP — 38.970-000 — CAMPOS ALTOS — MG 
PORTARIA N° 294/2020 
Estabelece medidas de prevenção ao 
avanço do coronavirus. 
CONSIDERANDO a n ecessidade de adoção de medidas de prevenção ao avanço 
do coronavirus. 
0 Presidente da Câmara Municipal de Campos Altos/MG, no uso de suas atribui￾ções legais, RESOLVE: 
Art.1°. Ficam suspensos por tempo indeterminado a realização de sessões espe￾ciais e solenes, audiências públicas, reuniões com membros da sociedade civil e/ou parti￾dospoliticos, bem como o uso do plenário e de qualquer parte das dependências da Câ￾mara para finalidades outras que não estejam estritamente ligadas às atividades legislati￾vas. 
Parágrafo único. Qualquer que seja a atividade desempenhada, somente serão 
admitidos no recinto daCamaraos Servidores do Legislativo, Vereadores, Autoridades 
e/ou Servidores de outros Órgãos cuja presença seja indispensável. 
Art.2°. As sessões ordinárias e extraordinárias, bem como as reuniões de comis￾sões serão realizadas à portas fechadas, obedecendo-se as limitações impostas no artigo 
anterior, sendo que a participação do público se dará exclusivamente por meio dos recur￾sos tecnológicos de transmissão das reuniões. 
Art.30. 0 atendimento ao público se dará exclusivamente por telefone, e-maile/ou 
outro meio tecnológico à disposição do Legislativo. 
Art.4°. Esta portaria entra em vigor da nata de sua publicação. 
Campos Altos, 17 de março de 2020. 
CERTIpOz, 
Presidente Certifico que o(a) pressint 
M*con Donizete dos Santos Xavier 
ui publicacioN no site 
www.dieriomunic' al.com.ladarrim-mg 
no dia / /24:2,Pe0 
verciRki 
1 

open original →