| norma |
1239/2026 |
2026-03-06 |
Lei |
Concede revisão geral anual dos vencimentos, proventos e pensões aos servidores ativos, comissionados, procuradoria, controle interno, inativos e pensionistas da administração direta, indireta e autarquia do Município de Campos Altos e dá outras providências |
1 |
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| norma |
1237/2026 |
2026-03-04 |
Lei |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial |
1 |
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| norma |
1238/2026 |
2026-03-04 |
Lei |
Autoriza inclusão do Programa/Atividade de Recuperação de vias afetadas pela chuva, e dá outras providências |
1 |
extracted
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| norma |
1235/2026 |
2026-03-03 |
Lei |
Dispõe sobre formas de pagamento e parcelamento de créditos tributários e dá outras providências |
1 |
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| norma |
1236/2026 |
2026-03-03 |
Lei |
Fixa o valor para os débitos judiciais a serem pagos mediante requisição de pequeno valor (RPV) pelo município de Campos Altos/MG e dá outras providências |
1 |
extracted
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| norma |
255/2026 |
2026-02-20 |
Resolução |
Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Campos Altos |
1 |
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| norma |
1234/2026 |
2026-02-10 |
Lei |
Declara de utilidade pública municipal a Associação de Equoterapia-Equovida e dá outras providências |
1 |
extracted
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| norma |
1233/2026 |
2026-01-27 |
Lei |
Institui e autoriza a concessão de premiação no campeonato Tofefus - Torneio de Férias de Futsal 2026, nas categorias Elite e Sub-35, e dá outras providências |
1 |
pending_ocr
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| norma |
534/2026 |
2026-01-26 |
Portaria |
Determina a suspensão da nomeação de assessores |
1 |
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| norma |
532/2026 |
2026-01-21 |
Portaria |
Nomeia a Equipe de Apoio à Licitação |
1 |
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| norma |
533/2026 |
2026-01-21 |
Portaria |
Nomeia Agente de Contratação |
1 |
pending_ocr
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| norma |
254/2026 |
2026-01-13 |
Resolução |
Revoga o § 3º do art. 201 da Resolução 19/1997 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Campos Altos |
1 |
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| norma |
531/2026 |
2026-01-13 |
Portaria |
Determina a suspensão do pagamento de diárias de viagem |
1 |
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| norma |
529/2026 |
2026-01-09 |
Portaria |
Determina a suspensão do pagamento de diárias de viagem |
1 |
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| norma |
530/2026 |
2026-01-09 |
Portaria |
Regulamenta o contrato verbal para pequenas compras ou o de prestação de serviços de pronto pagamento previsto na Lei de Licitação (Lei n° 14.133, de 2021), e o regime de adiantamento previsto na lei n° 83, de 24 de abril de 1990, artigo 2°, alínea c, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
520/2026 |
2026-01-02 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação de servidor. |
1 |
pending_ocr
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| norma |
521/2026 |
2026-01-02 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação de servidor. |
1 |
pending_ocr
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| norma |
522/2026 |
2026-01-02 |
Portaria |
Nomeia a Comissão de Assuntos Diversos, Legislação, Justiça e Redação. |
1 |
pending_ocr
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| norma |
523/2026 |
2026-01-02 |
Portaria |
Nomeia a comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas e Administração Pública |
1 |
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| norma |
524/2026 |
2026-01-02 |
Portaria |
Nomeia a Comissão de Educação, Ciências, Tecnologia, Desporto, Lazer e Turismo. |
1 |
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| norma |
525/2026 |
2026-01-02 |
Portaria |
Nomeia a Comissão de Saúde e Saneamento Básico, Assistência Social, Agricultura, Política Urbana, Habitação e Meio Ambiente. |
1 |
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| norma |
526/2026 |
2026-01-02 |
Portaria |
Nomeia a Comissão de Controle Interno. |
1 |
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| norma |
527/2026 |
2026-01-02 |
Portaria |
Nomeia a Comissão de Patrimônio |
1 |
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| norma |
528/2026 |
2026-01-02 |
Portaria |
Nomeia a Comissão de Honraria |
1 |
extracted
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| norma |
515/2025 |
2025-12-16 |
Portaria |
Dispõe sobre o horário de funcionamento da Câmara Municipal durante o recesso de dezembro de 2025. |
0 |
no document
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| norma |
516/2025 |
2025-12-16 |
Portaria |
Exonera os servidores que menciona. |
1 |
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| norma |
517/2025 |
2025-12-16 |
Portaria |
Concede férias à servidora que menciona. |
1 |
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| norma |
518/2025 |
2025-12-16 |
Portaria |
Concede férias à servidora que menciona. |
1 |
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| norma |
514/2025 |
2025-12-10 |
Portaria |
Retifica a Portaria n° 513, publicada em 24 de novembro de 2025, que decretou ponto facultativo em virtude das comemorações do dia da consciência negra, em razão de erro material. |
0 |
no document
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| norma |
1231/2025 |
2025-12-10 |
Lei |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de adequada de piscinas, tanques e similares, a fim de prevenir a proliferação do mosquito Aedes Aegypti, tramissor da Dengue, Zika e Chikungunya, e dá outras providências |
1 |
pending_ocr
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| norma |
1232/2025 |
2025-12-10 |
Lei |
Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do município de Campos Altos para o exercício de 2026 |
1 |
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| norma |
1228/2025 |
2025-12-09 |
Lei |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, ao orçamento vigente, e dá outras providências |
1 |
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| norma |
1229/2025 |
2025-12-09 |
Lei |
Altera o Plano Plurianual-Lei 970/2021 para incluir o Programa de Aquisição e Manutenção de Casa de Apoio aos Usuários do Sistema Único de Saúde na cidade sede da Regional de Saúde, e dá outras providências |
1 |
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| norma |
1230/2025 |
2025-12-09 |
Lei |
Dispõe sobre o remanejamento dos objetos de execução de emendas parlamentares da Lei Municipal nº 1.166 de 30 de dezembro de 2024, do município de Campos Altos, que estima as receitas e fixa as despesas do orçamento fiscal do município para o exercicío de 2025, e determina outrs providências |
1 |
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| norma |
1226/2025 |
2025-12-02 |
Lei |
Autoriza o Município de Campos Altos/MG, a ceder servidores públicos municipais a Polícia Militar de Minas Gerais e dá outras providências |
1 |
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| norma |
1227/2025 |
2025-12-02 |
Lei |
Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA do município de Campos Altos para o período de 2026 a 2029, e dá outrs providências |
1 |
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| norma |
1225/2025 |
2025-11-25 |
Lei |
Dispõe sobre a manutenção e conservação de terrenos e jazigos em estado de abandono ou ruína no Cemitério Municipal e dá outras providências |
1 |
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| norma |
513/2025 |
2025-11-04 |
Portaria |
Dispõe sobre o ressarcimento de valor descontado equivocadamente do subsídio do Vereador Jonnas Ferreira Lemos e dá outras providências |
1 |
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| norma |
1220/2025 |
2025-11-04 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a aprovar o parcelamento do solo urbano, com característica de loteamento, e dá outras providências |
1 |
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| norma |
1221/2025 |
2025-11-04 |
Lei |
Dispõe sobre a desafetação e autorização para alienação de imóvel rural pertencente ao Município de Campos Altos/MG, e dá outras providências |
1 |
pending_ocr
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| norma |
1222/2025 |
2025-11-04 |
Lei |
Dispõe sobre a desafetação e autorização para alienação de imóvel rural pertencente ao Município de Campos Altos/MG, e dá outras providências |
1 |
extracted
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| norma |
1223/2025 |
2025-11-04 |
Lei |
Dispõe sobre a desafetação e autorização para alienação de imóvel rural pertencente ao Município de Campos Altos/MG, e dá outras providências |
1 |
extracted
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| norma |
1224/2025 |
2025-11-04 |
Lei |
Autoriza o repasse de recursos do Fundo Estadual de Assistência Social - Projeto de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência - Centro Dia, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campos Altos - APAE, e dá outras providências |
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| norma |
511/2025 |
2025-10-28 |
Portaria |
Concede férias ao servidor que menciona |
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| norma |
512/2025 |
2025-10-28 |
Portaria |
Decreta ponto facultativo |
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| norma |
1219/2025 |
2025-10-28 |
Lei |
Dispõe sobre o remanejamento do objeto de execução de emendas parlamentares da Lei Municipal nº 1.166, de 30 de dezembro de 2024, dp município de Campos Altos, que estima as receitas e fixa as despesas do orçamento fiscal do município para o exercício de 2025, e determina outras providências |
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| norma |
1218/2025 |
2025-10-21 |
Lei |
Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do município de Campos Altos e dá outras providências |
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| norma |
1215/2025 |
2025-10-14 |
Lei |
Dá denominação a Logradouro Público e dá outras providências |
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| norma |
1216/2025 |
2025-10-14 |
Lei |
Autoriza a celebração de Termo de Fomento com a entidade Associação dos Produtores e Agricultores Rurais Esperança Andorinhas Assentamento Santa Cecília e dá outras providências |
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| norma |
1217/2025 |
2025-10-14 |
Lei |
Autoriza a celebração de Termo de Fomento com a entidade Associação Afrodescendentes Mineira Mãos Dadas - AAMD e dá outras providências |
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